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9.063 votações encontradas

  1. 15 abr. 2026

    15 abr. 2026 · CâmaraRequerimento aprovado

    PL 3838/2024

    Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências.

    305 Sim×22 Não

    • Esq.62×4
    • C.-esq.23×7
    • Centro24×0
    • C.-dir.40×1
    • Dir.156×10
    15 abr. 2026 · CâmaraRequerimento aprovado

    PL 1248/2024

    Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.

    355 Sim×29 Não

    • Esq.65×0
    • C.-esq.30×0
    • Centro27×3
    • C.-dir.53×1
    • Dir.180×25
    15 abr. 2026 · SenadoAprovada

    MSF 84/2025

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República do Uganda, na República do Burundi e na República Federal da Somália.

    🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.

    15 abr. 2026 · SenadoAprovada

    MSF 80/2025

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JORGE GERALDO KADRI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, na República das Maldivas.

    🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.

    15 abr. 2026 · SenadoAprovada

    MSF 69/2025

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALFREDO CESAR MARTINHO LEONI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Iraque.

    🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.

    15 abr. 2026 · SenadoAprovada

    MSF 65/2025

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ CESAR GASSER, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia.

    🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.

    15 abr. 2026 · SenadoAprovada

    MSF 62/2025

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO DE MENDONÇA LIMA NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana.

    🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.

    15 abr. 2026 · SenadoAprovada

    MSF 57/2025

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor EDUARDO BOTELHO BARBOSA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe da Síria.

    🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.

    15 abr. 2026 · SenadoAprovada

    PDL 249/2026

    : decisão só do Congresso

    Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992.

    🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.

  2. 14 abr. 2026

    14 abr. 2026 · SenadoAprovada

    MSF 83/2025

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PEDRO MURILO ORTEGA TERRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Nova Zelândia e, cumulativamente, no Estado Independente da Samoa, no Reino de Tonga, na República de Kiribati e em Tuvalu.

    🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.

    14 abr. 2026 · SenadoAprovada

    MSF 61/2025

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia.

    🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.

    14 abr. 2026 · SenadoAprovada

    MSF 3/2026

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE PEÑA GHISLENI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, nas Ilhas Salomão, na República de Fiji, na República de Nauru e na República de Vanuatu.

    🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.

    14 abr. 2026 · SenadoAprovada

    MSF 63/2025

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ ODENBREIT CARVALHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, na República Democrática Popular do Laos.

    🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.

  3. 8 abr. 2026

    8 abr. 2026 · CâmaraEmenda aprovada

    PEC 383/2017

    : muda a Constituição

    Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

    464 Sim×16 Não

    • Esq.86×0
    • C.-esq.39×0
    • Centro33×0
    • C.-dir.77×1
    • Dir.229×15
    8 abr. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitado

    PEC 383/2017

    : muda a Constituição

    Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

    36 Sim×409 Não

    • Esq.1×81
    • C.-esq.1×37
    • Centro1×28
    • C.-dir.2×72
    • Dir.31×191
    8 abr. 2026 · SenadoAprovada

    MSF 56/2025

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Namíbia.

    🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.

    8 abr. 2026 · SenadoAprovada

    MSF 55/2025

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MÁRCIA DONNER ABREU, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Barbados e, cumulativamente, em Antígua e Barbuda e na Federação de São Cristóvão e Névis.

    🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.

    8 abr. 2026 · SenadoAprovada

    MSF 47/2025

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS IVALDO VILLAFAÑE GOMES SANTOS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Togolesa.

    🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.

    8 abr. 2026 · SenadoAprovada

    MSF 46/2025

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Jamaica.

    🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.

    8 abr. 2026 · SenadoAprovada

    MSF 64/2025

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO MEIRELLES DE AZEVEDO PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Coreia.

    🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.

    8 abr. 2026 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovado

    PL 580/2023

    Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.

    28 Sim×23 Não

    • Esq.1×11
    • C.-esq.1×2
    • Centro0×1
    • C.-dir.1×7
    • Dir.25×2
    8 abr. 2026 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

    PL 580/2023

    Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.

    20 Sim×22 Não

    • Esq.11×0
    • C.-esq.2×2
    • Centro1×0
    • C.-dir.4×1
    • Dir.2×19
  4. 7 abr. 2026

    7 abr. 2026 · CâmaraSubstitutivo aprovado

    PLP 109/2025

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.

    381 Sim×2 Não

    • Esq.70×0
    • C.-esq.35×0
    • Centro25×0
    • C.-dir.64×0
    • Dir.187×2
    7 abr. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitado

    PLP 109/2025

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.

    60 Sim×306 Não

    • Esq.0×66
    • C.-esq.0×32
    • Centro1×23
    • C.-dir.3×56
    • Dir.56×129
    7 abr. 2026 · CâmaraSem resultado

    MPV 1323/2025

    : Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei

    Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

    268 Sim×99 Não

    • Esq.72×0
    • C.-esq.35×0
    • Centro18×6
    • C.-dir.50×5
    • Dir.93×88
    7 abr. 2026 · CâmaraRequerimento aprovado

    PLP 104/2025

    : lei complementar, precisa de maioria absoluta

    Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, incluindo a sardinha em conserva na lista de produtos da cesta básica isentos de incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

    272 Sim×18 Não

    • Esq.54×0
    • C.-esq.26×1
    • Centro10×7
    • C.-dir.46×0
    • Dir.136×10
  5. 25 mar. 2026