Câmara dos Deputados · 8 abr. 2026 · Comissão (CCJC)
PL 580/2023
Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.
Resultado
Rejeitada
20 Sim × 22 Não
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
- Esquerda· 11100% votou Sim11
Sim 11
- Centro-esquerda· 450% votou Sim22
Sim 2 · Não 2
- Centro· 1100% votou Sim1
Sim 1
- Centro-direita· 580% votou Sim41
Sim 4 · Não 1
- Direita· 2190% votou Não219
Sim 2 · Não 19
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Outros
- Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não
Oposição
Sim
Maioria
Não
Minoria
Sim
- Fdr PSOL-REDENão
- Fdr PT-PCdoB-PVNão
- PDTLiberado
- PLSim
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
O plenário
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
- Sim
- Não
Quem votou o quê
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.
Mostrando 42 de 42
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Ana Paula LimaPT · SC | Esquerda | Sim |
| Daiana SantosPCdoB · RS | Esquerda | Sim |
| Erika KokayPT · DF | Esquerda | Sim |
| Gervásio MaiaPCdoB · PB | Esquerda | Sim |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Sim |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Sim |
| Luiz CoutoPT · PB | Esquerda | Sim |
| Nilto TattoPT · SP | Esquerda | Sim |
| Orlando SilvaPCdoB · SP | Esquerda | Sim |
| Patrus AnaniasPT · MG | Esquerda | Sim |
| Rubens Pereira JúniorPT · MA | Esquerda | Sim |
| Felipe CarrerasPSB · PE | Centro-esquerda | Sim |
| Félix Mendonça JúniorPDT · BA | Centro-esquerda | Não |
| Maria ArraesPSB · PE | Centro-esquerda | Sim |
| Pompeo de MattosPDT · RS | Centro-esquerda | Não |
| Cleber VerdeMDB · MA | Centro | Sim |
| Lucas RedeckerPSD · RS | Centro-direita | Não |
| Mersinho LucenaPSD · PB | Centro-direita | Sim |
| Paulo MagalhãesPSD · BA | Centro-direita | Sim |
| Túlio GadêlhaPSD · PE | Centro-direita | Sim |
| Waldemar OliveiraAVANTE · PE | Centro-direita | Sim |
| Bia KicisPL · DF | Direita | Não |
| Carlos JordyPL · RJ | Direita | Não |
| Cezinha de MadureiraPL · SP | Direita | Não |
| Chris ToniettoPL · RJ | Direita | Não |
| Coronel FernandaPL · MT | Direita | Sim |
| Delegado Éder MauroPL · PA | Direita | Não |
| Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG | Direita | Não |
| Delegado Paulo BilynskyjPL · SP | Direita | Não |
| Diego GarciaREPUBLICANOS · PR | Direita | Não |
| Dilceu SperaficoPP · PR | Direita | Não |
| Dr. Victor LinhalisPODE · ES | Direita | Não |
| Julia ZanattaPL · SC | Direita | Não |
| Lafayette de AndradaPL · MG | Direita | Não |
| Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RS | Direita | Não |
| Mauricio MarconPL · RS | Direita | Não |
| NicolettiPL · RR | Direita | Não |
| Pr. Marco FelicianoPL · SP | Direita | Não |
| Rodolfo NogueiraPL · MS | Direita | Não |
| Rodrigo de CastroUNIÃO · MG | Direita | Não |
Quem faltou
Entre quem votou Sim ou Não, 48% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.