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429 votações encontradas
26 fev. 2025
11 fev. 2025
12 dez. 2024
5 dez. 2024
26 nov. 2024
26 nov. 2024 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 3821/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tipificar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agravar a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral, e dá outras providências.
357 Sim×56 Não · 1 abst.
- Esq.80×0
- C.-esq.32×0
- Centro31×3
- C.-dir.47×2
- Dir.167×51
- S/ part.—
26 nov. 2024 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 3224/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
355 Sim×35 Não
- Esq.70×0
- C.-esq.30×0
- Centro30×3
- C.-dir.45×1
- Dir.180×31
- S/ part.—
19 nov. 2024
19 nov. 2024 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPL 1958/2021
O que é substitutivo? (o que é isso?)Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
241 Sim×94 Não · 2 abst.
- Esq.71×0
- C.-esq.25×0
- Centro23×7
- C.-dir.28×6
- Dir.94×81
- S/ part.—
19 nov. 2024 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 1958/2021
O que é requerimento? (o que é isso?)Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
97 Sim×230 Não · 1 abst.
- Esq.0×62
- C.-esq.0×23
- Centro6×27
- C.-dir.5×30
- Dir.86×88
- S/ part.—
19 nov. 2024 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 1958/2021
O que é requerimento? (o que é isso?)Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
99 Sim×232 Não · 1 abst.
- Esq.0×64
- C.-esq.0×22
- Centro6×22
- C.-dir.6×29
- Dir.87×95
- S/ part.—
13 nov. 2024
11 set. 2024
11 set. 2024 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 4266/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc¸a~o Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.
2 Sim×377 Não · 4 abst.
- Esq.0×79
- C.-esq.0×36
- Centro1×40
- C.-dir.0×58
- Dir.1×164
- S/ part.—
11 set. 2024 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 4266/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc¸a~o Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.
1 Sim×347 Não
- Esq.0×76
- C.-esq.0×34
- Centro0×25
- C.-dir.0×53
- Dir.1×159
- S/ part.—
11 set. 2024 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 5813/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho
4 Sim×329 Não
- Esq.0×68
- C.-esq.0×34
- Centro1×33
- C.-dir.0×48
- Dir.3×146
- S/ part.—
11 set. 2024 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 5813/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho
9 Sim×352 Não · 1 abst.
- Esq.1×76
- C.-esq.1×33
- Centro1×37
- C.-dir.0×55
- Dir.6×151
- S/ part.—
10 set. 2024
14 ago. 2024
14 ago. 2024 · SenadoAprovadaPEC 9/2023
PEC (o que é isso?): muda a Constituição2º turno (o que é isso?)Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
54 Sim×16 Não
- Esq.7×1
- C.-esq.2×2
- Centro6×3
- C.-dir.11×1
- Dir.28×9
14 ago. 2024 · SenadoParecer aprovadoPEC 9/2023
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoParecer (o que é isso?)1º turno (o que é isso?)Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
51 Sim×15 Não
- Esq.6×1
- C.-esq.2×2
- Centro6×2
- C.-dir.9×1
- Dir.28×9
11 jul. 2024
11 jul. 2024 · CâmaraSem resultadoPEC 9/2023
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoImpõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
379 Sim×23 Não · 1 abst.
- Esq.60×13
- C.-esq.24×7
- Centro32×0
- C.-dir.56×1
- Dir.207×2
- S/ part.—
11 jul. 2024 · CâmaraTexto-base aprovadoPEC 9/2023
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoTexto-base (o que é isso?)2º turno (o que é isso?)Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
338 Sim×83 Não · 4 abst.
- Esq.64×15
- C.-esq.24×8
- Centro31×5
- C.-dir.51×7
- Dir.168×48
- S/ part.—
11 jul. 2024 · CâmaraRequerimento rejeitadoPEC 9/2023
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é requerimento? (o que é isso?)Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
49 Sim×318 Não · 1 abst.
- Esq.12×53
- C.-esq.3×25
- Centro2×29
- C.-dir.4×53
- Dir.28×158
- S/ part.—
11 jul. 2024 · CâmaraRequerimento aprovadoPEC 9/2023
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoRequerimento (o que é isso?)2º turno (o que é isso?)Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
300 Sim×50 Não · 1 abst.
- Esq.53×12
- C.-esq.24×7
- Centro29×1
- C.-dir.45×4
- Dir.149×26
- S/ part.—
11 jul. 2024 · CâmaraSem resultadoPEC 9/2023
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoImpõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
404 Sim×23 Não · 1 abst.
- Esq.68×14
- C.-esq.26×6
- Centro38×1
- C.-dir.62×1
- Dir.210×1
- S/ part.—
11 jul. 2024 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPEC 9/2023
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoSubstitutivo (o que é isso?)1º turno (o que é isso?)Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
344 Sim×89 Não · 4 abst.
- Esq.63×15
- C.-esq.24×9
- Centro33×6
- C.-dir.55×7
- Dir.169×52
- S/ part.—
11 jul. 2024 · CâmaraRequerimento rejeitadoPEC 9/2023
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é requerimento? (o que é isso?)Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
83 Sim×323 Não · 1 abst.
- Esq.14×62
- C.-esq.7×26
- Centro3×33
- C.-dir.7×52
- Dir.52×150
- S/ part.—
11 jul. 2024 · CâmaraRequerimento rejeitadoPEC 9/2023
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é requerimento? (o que é isso?)Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
72 Sim×336 Não · 2 abst.
- Esq.14×61
- C.-esq.6×25
- Centro2×30
- C.-dir.8×50
- Dir.42×170
- S/ part.—
11 jul. 2024 · CâmaraRequerimento rejeitadoPEC 9/2023
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é requerimento? (o que é isso?)Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
58 Sim×302 Não · 2 abst.
- Esq.14×49
- C.-esq.3×24
- Centro2×29
- C.-dir.11×39
- Dir.28×161
- S/ part.—
11 jul. 2024 · CâmaraSem resultadoPL 858/2024
Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a renegociar os termos, prazos e demais condições financeiras das operações de crédito cujos riscos são suportados, parcial ou integralmente, pela União
258 Sim×102 Não
- Esq.62×0
- C.-esq.32×0
- Centro22×8
- C.-dir.43×7
- Dir.99×87
- S/ part.—
11 jul. 2024 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 858/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a renegociar os termos, prazos e demais condições financeiras das operações de crédito cujos riscos são suportados, parcial ou integralmente, pela União
119 Sim×254 Não
- Esq.12×56
- C.-esq.1×24
- Centro7×25
- C.-dir.7×44
- Dir.92×105
- S/ part.—
11 jul. 2024 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 858/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a renegociar os termos, prazos e demais condições financeiras das operações de crédito cujos riscos são suportados, parcial ou integralmente, pela União
291 Sim×110 Não · 1 abst.
- Esq.70×2
- C.-esq.31×0
- Centro27×5
- C.-dir.49×6
- Dir.114×97
- S/ part.—
22 mai. 2024