Votações
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Votações em comissões: só participam os membros da comissão (como a CCJC). Elas NÃO entram na presença, na participação nem no Bananômetro. Saiba mais
9.063 votações encontradas
12 mai. 2026
6 mai. 2026
6 mai. 2026 · CâmaraSem resultadoPL 2780/2024
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
343 Sim×97 Não · 1 abst.
- Esq.79×0
- C.-esq.30×0
- Centro30×3
- C.-dir.65×4
- Dir.139×90
6 mai. 2026 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitadoPL 1283/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Acrescenta § 9º ao Art. 98 da Lei n°13.105 de 16 de março de 2015, para determinar a garantia de gratuidade da justiça a toda pessoa física inscrita no Cadastro Único Para Programas Sociais – CadÚnico.
20 Sim×26 Não
- Esq.0×10
- C.-esq.0×3
- Centro0×1
- C.-dir.0×3
- Dir.20×9
6 mai. 2026 · Câmara · Comissão (CE)Parecer rejeitadoPL 3085/2021
O que é parecer? (o que é isso?)Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a adoção de metodologias ativas de aprendizagem no ensino fundamental e no ensino médio.
5 Sim×23 Não
- Esq.0×11
- C.-esq.1×1
- C.-dir.0×2
- Dir.4×9
6 mai. 2026 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitadoPL 4322/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a liberdade de manifestação política no interior das empresas privadas.
18 Sim×28 Não
- Esq.10×0
- C.-esq.4×0
- Centro1×0
- C.-dir.1×2
- Dir.2×26
29 abr. 2026
29 abr. 2026 · SenadoRejeitadaMSF 7/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso.
🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.
29 abr. 2026 · SenadoAprovadaMSF 12/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da Senhora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal na Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Leonardo Cardoso de Magalhães.
🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.
29 abr. 2026 · SenadoAprovadaMSF 8/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.
🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.
29 abr. 2026 · SenadoAprovadaOFS 3/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.
29 abr. 2026 · SenadoAprovadaOFS 2/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Paulo Regis Machado Botelho, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.
29 abr. 2026 · SenadoAprovadaOFS 1/2026
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho.
🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.
29 abr. 2026 · SenadoAprovadaOFS 18/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça.
🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.
29 abr. 2026 · SenadoAprovadaOFS 17/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ILAN PRESSER, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2026/2028.
🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.
29 abr. 2026 · SenadoAprovadaOFS 19/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARL OLAV SMITH, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça.
🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.
29 abr. 2026 · CâmaraRejeitadaPL 580/2023
Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.
154 Sim×245 Não · 3 abst.
- Esq.78×0
- C.-esq.27×1
- Centro7×22
- C.-dir.8×51
- Dir.34×171
29 abr. 2026 · SenadoAprovadaOFS 16/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal.
🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.
29 abr. 2026 · Câmara · Comissão (CVT)Parecer aprovadoPL 720/2023
O que é parecer? (o que é isso?)Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), para estabelecer a previsão de utilização de faixas exclusivas de trânsito pelos veículos do serviço de transporte privado coletivo de passageiros.
12 Sim×3 Não · 1 abst.
- Esq.1×0
- C.-esq.1×0
- C.-dir.1×2
- Dir.9×1
28 abr. 2026
28 abr. 2026 · CâmaraEmenda aprovadaPEC 383/2017
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é emenda? (o que é isso?)Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
386 Sim×1 Não
- Esq.80×0
- C.-esq.32×0
- Centro29×0
- C.-dir.58×1
- Dir.187×0
28 abr. 2026 · CâmaraAprovadaPEC 383/2017
PEC (o que é isso?): muda a Constituição2º turno (o que é isso?)Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
444 Sim×12 Não
- Esq.86×0
- C.-esq.35×0
- Centro35×0
- C.-dir.71×1
- Dir.217×11
28 abr. 2026 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 1944/2026
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann.
330 Sim×104 Não
- Esq.2×80
- C.-esq.18×15
- Centro32×2
- C.-dir.59×6
- Dir.219×1
28 abr. 2026 · SenadoAprovadaMSF 85/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO PRIMO PORTUGAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular Democrática da Coreia.
🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.
28 abr. 2026 · SenadoAprovadaMSF 70/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal do Nepal.
🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.
28 abr. 2026 · SenadoAprovadaMSF 68/2025
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica.
🔒 Votação secreta: o voto de cada um é sigiloso.
22 abr. 2026
22 abr. 2026 · CâmaraSem resultadoPL 6461/2019
Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
252 Sim×161 Não
- Esq.77×0
- C.-esq.34×0
- Centro24×6
- C.-dir.49×12
- Dir.68×143
22 abr. 2026 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPL 4397/2024
O que é substitutivo? (o que é isso?)Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
300 Sim×36 Não · 1 abst.
- Esq.58×0
- C.-esq.29×0
- Centro14×4
- C.-dir.51×3
- Dir.148×29
22 abr. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 3025/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
119 Sim×241 Não
- Esq.0×65
- C.-esq.2×27
- Centro6×21
- C.-dir.11×45
- Dir.100×83
22 abr. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 3025/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
120 Sim×270 Não
- Esq.1×71
- C.-esq.1×28
- Centro6×22
- C.-dir.11×49
- Dir.101×100
22 abr. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 3025/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
117 Sim×278 Não
- Esq.0×77
- C.-esq.1×23
- Centro5×23
- C.-dir.10×56
- Dir.101×99
22 abr. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 533/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.
127 Sim×268 Não
- Esq.2×67
- C.-esq.2×31
- Centro6×23
- C.-dir.12×54
- Dir.105×93
15 abr. 2026