Câmara dos Deputados · 29 abr. 2026 · Plenário
Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.
Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.
Resultado
Rejeitada
154 Sim × 245 Não3 abstenções
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 78 · Ausente 11
Sim 27 · Não 1 · Ausente 9
Sim 7 · Não 22 · Abstenção 1 · Ausente 10
Sim 8 · Não 51 · Outros 1 · Ausente 18
Sim 34 · Não 171 · Abstenção 2 · Ausente 63
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
Oposição
Não
Maioria
Sim
Minoria
Não
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
174 falas · Sessão Deliberativa, das 13:58 às 22:03
14:00Emidinho MadeiraPL-MG
Eu queria inicialmente cumprimentar todos os meus amigos Parlamentares e agradecer ao Sr. Presidente dos trabalhos. Quero fazer um agradecimento muito especial aos Vereadores de Monte Santo de Minas aqui presentes. Na pessoa deles, cumprimento todos os Vereadores do Estado de Minas Gerais, aliás, todos os Vereadores do nosso País que estão em Brasília esta semana. Estão aqui o Vereador Babalu, o…
14:00PaulãoPT-AL
Sr. Presidente, hoje eu trago a esta Casa um assunto do meu Estado, o Alagoas. Tenho um amigo que tem papel religioso e social fundamental no Município de Colônia Leopoldina, na Zona da Mata, já na divisa entre Alagoas e Pernambuco. Estou falando de Frei Genésio. Ele faz um apelo diante da situação que está atravessando o Município: falta de água. A empresa Verde Alagoas, que serve a alguns…
14:04Márcio JerryPCdoB-MA
Presidente Charles Fernandes, quero destacar aqui, com muito entusiasmo, muita alegria, a instalação agora da Comissão Especial que vai tratar da PEC do fim da escala 6 por 1. Esta Casa vai ter, nos próximos dias e semanas, um debate muito importante a fazer. Trata-se de um avanço civilizacional que nós vamos conseguir assegurar para o Brasil no mundo do trabalho, algo que vai fazer com que o…
14:08Carlos JordyPL-RJ
Muito obrigado, Sr. Presidente. Está acontecendo agora, no Senado Federal, a sabatina de Jorge "Bessias" para o Supremo Tribunal Federal, indicado do Lula. De acordo com a Constituição, para o exercício desse cargo tem que ter reputação ilibada e notório saber jurídico. Os defensores do "Bessias" dizem que ele tem currículo, que ele preenche esses requisitos. Eu trouxe aqui um pouco do currículo…
14:08José NeltoUNIÃO-GO
Sr. Presidente, eu quero comunicar a esta Casa que acabei de dar entrada a um projeto que garante a todos os estrangeiros que vieram para o Brasil trabalhar honestamente que sejam legalizados. Nós brasileiros devemos aos imigrantes bons costumes em todas as áreas os árabes que vieram para o Brasil, os italianos que vieram para o Brasil e trouxeram também as suas culturas, os japoneses, os…
14:12Murilo GaldinoREPUBLICANOS-PB
Obrigado, Presidente Charles. E já saúdo o Presidente Paulão, que está assumindo a direção dos trabalhos. Eu queria dizer que é um prazer muito grande usar este microfone para saudar, de maneira muito especial, esta comitiva de Vereadores da minha cidade natal, a cidade de Pocinhos, uma cidade que fica pertinho de Campina Grande, com cerca de 20 mil habitantes. Estão aqui os Vereadores Paulinho…
14:12Charles FernandesPSD-BA
Obrigado, meu nobre Presidente Paulão, e agradeço ao meu colega e conterrâneo, Joseildo Ramos. Aqui, nobre Presidente, nesta semana, realiza-se mais uma Marcha dos Vereadores em Brasília. Há centenas, eu diria, milhares de Vereadores. Da minha região, da cidade de Guajeru, do nosso Prefeito, o Galego, estão aqui alguns Vereadores: o Vereador Presidente da Câmara, Ney Costa; o Vereador Bida; o…
14:16Joseildo RamosPT-BA
Sr. Presidente, Srs. Deputados, você que nos acompanha da sua casa pela TV Câmara, eu hoje quero me pronunciar sobre a governança do Estado da Bahia, naquilo que está sintonizado com a qualidade de vida dos baianos. Na gestão de três Governadores do PT: Jaques Wagner, Rui Costa e, agora, Jerônimo Rodrigues, o Estado da Bahia aumentou sensivelmente a infraestrutura rodoviária e tem a maior e mais…
14:20Alberto FragaPL-DF
Muito obrigado, Presidente. O escândalo do Banco Master continua a pleno vapor. Nós sabemos que a Polícia Federal tem trabalhado, está se esforçando. Agora nós estamos na expectativa de uma delação premiada do ex-Presidente do BRB, que está preso. Nós sabemos onde isso vai parar. Nós temos plena convicção de que a delação do ex-Presidente do BRB vai atingir em cheio o ex-Governador do Distrito…
14:20José MedeirosPL-MT
Excelência, quero parabenizar os Vereadores que estão participando da Marcha dos Vereadores e me solidarizar com eles. Dizem que tem doido para tudo, e a Câmara não fica imune a isso. Dia desses, um Deputado aqui disse que os Vereadores valem menos do que merda. Depois, colocou na frente de seu gabinete um aviso: "Proibida a entrada de Vereadores". Eu acho isso um desrespeito aos Vereadores. Eu…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 514 de 514
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Sim |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Alencar Santana🎙️PT · SP | Esquerda | Sim |
| Alexandre LindenmeyerPT · RS | Esquerda | Sim |
| AlfredinhoPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alice PortugalPCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Ana Paula LimaPT · SC | Esquerda | Sim |
| Ana PimentelPT · MG | Esquerda | Sim |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Bohn Gass🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Camila JaraPT · MS | Esquerda | Sim |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Sim |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Carol DartoraPT · PR | Esquerda | Ausente |
| Célia Xakriabá🎙️PSOL · MG | Esquerda | Sim |
| Chico Alencar🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Daiana SantosPCdoB · RS | Esquerda | Sim |
| DandaraPT · MG | Esquerda | Sim |
| Daniel Almeida🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Delegada Adriana AccorsiPT · GO | Esquerda | Sim |
| Denise PessôaPT · RS | Esquerda | Sim |
| Dilvanda FaroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Dimas GadelhaPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Dr. FranciscoPT · PI | Esquerda | Sim |
| Duda SalabertPSOL · MG | Esquerda | Sim |
| Enfermeira RejanePCdoB · RJ | Esquerda | Sim |
| Erika HiltonPSOL · SP | Esquerda | Ausente |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Sim |
| Fernanda MelchionnaPSOL · RS | Esquerda | Sim |
| Fernando MineiroPT · RN | Esquerda | Sim |
| Flávio NogueiraPT · PI | Esquerda | Sim |
| Florentino NetoPT · PI | Esquerda | Sim |
| Gervásio MaiaPCdoB · PB | Esquerda | Sim |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Sim |
| Helder Salomão🎙️PT · ES | Esquerda | Sim |
| Inácio ArrudaPCdoB · CE | Esquerda | Sim |
| Ivoneide CaetanoPT · BA | Esquerda | Sim |
| Jack RochaPT · ES | Esquerda | Sim |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Sim |
111 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 39% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
