Senado Federal · 29 abr. 2026 · Plenário
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Votação nominal do Ofício nº 3, de 2026 - Noemia Aparecida Garcia Porto (CNJ).
Resultado
Aprovada
🔒 Votação secreta
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
10 falas · Sessão Deliberativa Ordinária nº 44, das 14:00
Jorge KajuruPSB-GO
Resumo oficial:Defesa de reforma no Judiciário, com críticas ao atual modelo de indicação de Ministros do STF. Destaque para a urgência de medidas estruturais que reduzam a litigiosidade e a morosidade do sistema. Crítica à proliferação de benefícios financeiros que distanciam o Judiciário da realidade econômica da população. Defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 39, de 2025, que "Altera os arts.…
Eduardo GirãoNOVO-CE
Resumo oficial:Apelo aos pares pela rejeição da indicação do Sr. Jorge Messias ao cargo de Ministro do STF. Críticas à atuação de agentes da Polícia Federal em um episódio ocorrido durante agenda do Presidente da República em Presidente Prudente-SP. Manifestação contra supostos abusos e desvios cometidos pelo Governo Lula e alguns ministros da Suprema Corte.
Plínio ValérioPSDB-AM
Resumo oficial:Defesa da PEC nº 16/2019, em que S. Exa. é o primeiro signatário, que fixa em 8 anos os mandatos de Ministros do STF e dispõe sobre o processo de escolha.
CleitinhoREPUBLICANOS-MG
Resumo oficial:Críticas ao plano de saúde vitalício percebido pelos Senadores e seus familiares. Negativa de recebimento de emendas ou negociação de cargos em troca de voto favorável à indicação do Sr. Jorge Messias para Ministro do STF.
Chico RodriguesPSB-RR
Resumo oficial:Defesa do asfaltamento da BR-319, que liga Manaus-AM a Porto Velho-RO.
Sergio MoroPL-PR
Resumo oficial:Satisfação com a mudança de posicionamento da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), após cobranças feitas por S. Exa., para passar a utilizar os créditos de restituição tributária em descontos nas tarifas. Destaque para as falhas no fornecimento de energia elétrica pela Companhia Paranaense de Energia (Copel) e para a audiência pública na CI que tratará do tema.
Sérgio PetecãoPSD-AC
Resumo oficial:Agradecimentos ao Governo Federal e à Defesa Civil pela liberação de recursos para o socorro de diversos municípios do Acre atingidos por enchentes.
WevertonPDT-MA
Resumo oficial:Registro da realização de sabatina na CCJ do Sr. Jorge Messias, indicado pelo Governo para o cargo de Ministro do STF. Rechaçamento às especulações de que o Presidente Davi Alcolumbre estaria supostamente trabalhando contra a aprovação da indicação.
Davi AlcolumbreUNIÃO-AP
Resumo oficial:Ponderações acerca do processo de deliberação da indicação do Sr. Jorge Messias ao cargo de Ministro do STF.
Mara GabrilliPSD-SP
Resumo oficial:Comentários sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 7, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso".
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. Escuro: participou. Claro: faltou.
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Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Voto secreto |
| Camilo SantanaPT · CE | Esquerda | Voto secreto |
| Fabiano ContaratoPT · ES | Esquerda | Voto secreto |
| Humberto CostaPT · PE | Esquerda | Voto secreto |
| Jaques WagnerPT · BA | Esquerda | Voto secreto |
| Paulo PaimPT · RS | Esquerda | Voto secreto |
| Randolfe RodriguesPT · AP | Esquerda | Voto secreto |
| Rogério CarvalhoPT · SE | Esquerda | Voto secreto |
| Teresa LeitãoPT · PE | Esquerda | Voto secreto |
| Wellington DiasPT · PI | Esquerda | Voto secreto |
| Ana Paula LobatoPSB · MA | Centro-esquerda | Presente, sem voto |
| Chico Rodrigues🎙️PSB · RR | Centro-esquerda | Voto secreto |
| Cid GomesPSB · CE | Centro-esquerda | Ausência justificada |
| Flávio ArnsPSB · PR | Centro-esquerda | Voto secreto |
| Jorge Kajuru🎙️PSB · GO | Centro-esquerda | Voto secreto |
| Leila BarrosPDT · DF | Centro-esquerda | Voto secreto |
| Rodrigo PachecoPSB · MG | Centro-esquerda | Voto secreto |
| Soraya ThronickePSB · MS | Centro-esquerda | Voto secreto |
| Weverton🎙️PDT · MA | Centro-esquerda | Voto secreto |
| Alessandro VieiraMDB · SE | Centro | Voto secreto |
| Confúcio MouraMDB · RO | Centro | Voto secreto |
| Eduardo BragaMDB · AM | Centro | Voto secreto |
| Ivete da SilveiraMDB · SC | Centro | Voto secreto |
| Jader BarbalhoMDB · PA | Centro | Voto secreto |
| Marcelo CastroMDB · PI | Centro | Voto secreto |
| Renan CalheirosMDB · AL | Centro | Voto secreto |
| Renan FilhoMDB · AL | Centro | Voto secreto |
| Veneziano Vital do RêgoMDB · PB | Centro | Voto secreto |
| Carlos FávaroPSD · MT | Centro-direita | Voto secreto |
| Carlos VianaPSD · MG | Centro-direita | Voto secreto |
| Dra. EudóciaPSDB · AL | Centro-direita | Voto secreto |
| Eliziane GamaPSD · MA | Centro-direita | Voto secreto |
| Fernando DueirePSD · PE | Centro-direita | Voto secreto |
| IrajáPSD · TO | Centro-direita | Voto secreto |
| Lucas BarretoPSD · AP | Centro-direita | Voto secreto |
| Mara Gabrilli🎙️PSD · SP | Centro-direita | Presente, sem voto |
| Marcos do ValAVANTE · ES | Centro-direita | Voto secreto |
| Nelsinho TradPSD · MS | Centro-direita | Voto secreto |
| Omar AzizPSD · AM | Centro-direita | Voto secreto |
| Oriovisto GuimarãesPSDB · PR | Centro-direita | Ausente |
2 parlamentares não registraram presença nesta votação.
