Câmara dos Deputados · 9 jun. 2020 · 14:18 às 17:41
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
14:48Zé SilvaUNIÃO-MG
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, essa urgência diz respeito a um projeto que talvez seja o mais importante de apoio à agricultura familiar do Brasil. São aproximadamente 5 milhões de agricultores familiares, entre assentados da reforma agrária, atendidos pelo Banco da Terra e financiados pelo crédito fundiário, que, com a pandemia, estão impedidos de fazer a comercialização de seus produtos…
14:56José GuimarãesPT-CE
Presidente, a urgência desse projeto reveste-se de uma importância muito grande. Não se justifica, evidentemente, o NOVO posicionar-se contrariamente a ele. Na verdade, o projeto tem por finalidade fundamental estabelecer medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares. Como disse o Deputado Zé Silva, são mais de 5 milhões de agricultores no Brasil que vivem sobretudo da agricultura…
14:56Paulo GanimeNOVO-RJ
Sr. Presidente, quero deixar registrado o motivo da nossa contrariedade ao tema. Não temos nada contra, pelo contrário, valorizamos muito a agricultura familiar. Esse tema é muito importante. Se conversarmos com o Relator e todos os interessados nessa matéria, teremos bastante a contribuir para a discussão. O problema está no mérito do texto. Então, não é sobre o conceito da agricultura familiar…
15:00Alessandro MolonPSB-RJ
Presidente, peço sua licença para registrar a posição do PSB em nome dos Deputados Vilson da Fetaemg e Heitor Schuch, que também estão muito mobilizados para a aprovação da urgência do PL 886. Representam agricultores familiares e consideram o projeto de suma importância para se fazer justiça a esse grupo social tão importante para a alimentação do nosso País. Por isso, o PSB é totalmente…
15:00Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Presidente, o PSOL é contra. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Quer que a votação seja nominal? A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Pode ser, Presidente. Eu queria só esclarecer por que somos contra. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está bem. Aguarde só um minutinho. Está iniciada a votação. Pode falar, Deputada. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS)…
15:00Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Sr. Presidente Rodrigo Maia, permita uma palavra rápida também do Cidadania. Concordamos com esta urgência conforme a discutimos no Colégio de Líderes. Quero destacar que, aprovada esta urgência, serão 28 projetos, dos mais variados partidos, sobre esse tema. A competente relatoria do Deputado Zé Silva tem o nosso respaldo, porque sabemos que ele será capaz de produzir um texto equilibrado, de…
15:00Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Presidente, o PCdoB concorda e pediu muito para que pudéssemos votar esta urgência. Esta Casa já apoiou os Estados e os Municípios, embora o Governo Federal ainda não tenha cumprido a sua parte quanto ao repasse do recurso. Já aprovamos aqui proposições que ajudam os trabalhadores neste momento de dificuldade, como a medida provisória relatada pelo Deputado Orlando Silva; já apoiamos a cultura…
15:04Marcelo RamosPSD-AM
Sr. Presidente, eu quero só fazer um registro, porque acho que a fala da Deputada Fernanda é contraditória em relação ao conteúdo do projeto. O projeto não trata de pequenos precatórios, que seguem uma fila, principalmente quando são de natureza alimentar. O PL trata de grandes precatórios, abre a possibilidade de que, no caso desses grandes precatórios, sejam negociados até 40% de desconto e de…
15:04Vinicius PoitNOVO-SP
Presidente, obrigado pela oportunidade. Na verdade, além de registrar o voto "sim" do NOVO, de reforçar o que já está no painel, quero falar sobre a votação anterior. Antes, ressalto a proximidade e a abertura de diálogo com o Deputado Zé Silva e a minha admiração por ele. Nós já trabalhamos juntos em relação a outros temas. Eu faço parte da FPA. A questão aqui é de algumas dúvidas a respeito da…
15:06VotaçãoAprovada397 Sim × 12 Não
PL 886/2020
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 397; não: 12; abstenção: 1; total: 410.
15:08Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Presidente, o PCdoB vai manter o voto "sim", até porque identificamos que todos os descontos previstos neste PL seriam para investimento no combate ao coronavírus. Então, vamos manter o voto "sim" à urgência e, na fase de análise do mérito, vamos fazer a discussão, exatamente para que não haja risco de que esse desconto deixe de ir para o combate ao coronavírus.
15:08Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Ah, ainda bem! O filme é do Diretor Zeca Brito. Vale a pena que todo mundo veja esse filme neste momento do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O meu pai, que trabalhou com o Brizola, não tinha assistido ainda ao filme. Ele assistiu e gostou muito. Como eu conhecia o Brizola desde criança, esse foi um filme muito interessante para mim. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS)…
15:12Alessandro MolonPSB-RJ
Presidente, eu vou registrar a posição contrária do PSB e gostaria de esclarecer aos colegas as razões pelas quais registrarei essa posição contrária. No caso do Imposto de Renda, permitir desconto relativo ao equipamento de proteção individual que o profissional de saúde vai comprar para se defender do coronavírus significa transferir ao profissional de saúde a responsabilidade por essa…
15:12Fábio TradPSD-MS
Sr. Presidente, na realidade, eu pedi para falar a respeito do projeto anterior, mas a urgência já foi aprovada. Quero apenas pedir aos colegas Parlamentares que analisem com mais atenção o mérito da proposta, porque ela é extremamente engenhosa e não causa prejuízo à União. Ela faz muito bem ao poder público no combate à pandemia. Ela só vai ser concretizada se, evidentemente, aqueles que…
15:12Paulo GanimeNOVO-RJ
Presidente, quero registrar o posicionamento do NOVO sobre este projeto. Quando falamos de restituição do Imposto de Renda, sabemos muito bem que quem pode recebê-la e pode declarar a compra desse material, para que haja restituição do Imposto de Renda, são aqueles que apresentam a declaração completa, ou seja, os profissionais e pessoas que têm renda acima da média da renda da população…
15:13VotaçãoAprovada304 Sim × 100 Não
PL 1581/2020
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; não: 101 (Considerando o voto da Dep. Fernanda Melchiona); abstenção: 1; total: 406.
15:16Alessandro MolonPSB-RJ
Estaríamos de acordo também, Presidente, se houvesse, por exemplo, o reembolso. Isso também atenderia a preocupação de garantir isso a todos os profissionais que trabalham na área de saúde, como os motoristas de ambulância, como os que trabalham na limpeza dos hospitais. Essa é a nossa preocupação. A intenção do projeto é a melhor possível, ninguém tem dúvida disso, mas o efeito pode não ser o…
15:16Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS-PE
Presidente, nós do Republicanos vamos orientar "não". Desde já queremos nos associar a todo o Congresso Nacional, que está ajudando na construção do projeto da renda básica. Sem dúvida alguma, essa é uma pauta extremamente importante para o País. O Bolsa Família já cumpre fundamental papel social na sociedade brasileira, mas acho que precisamos dar um passo à frente e avançarmos numa pauta…
15:16José GuimarãesPT-CE
Lembro aos que estão encaminhando o voto contrário que não há obrigatoriedade. Reli que não é obrigatório, autoriza quem quer. Ainda que o Líder do PSB tenha feito a ponderação de que não se trata de questão fiscal coisa nenhuma, a Minoria vai liberar a bancada, Sr. Presidente.
15:20José GuimarãesPT-CE
Presidente, enquanto a votação está se processando, quero fazer uma ponderação, com o meu compromisso antecipado de só votar a matéria quando houver acordo na Comissão Externa da COVID. Eu tinha falado com V.Exa. sobre a urgência. Com esse problema da exaustão das UTI nos hospitais públicos, muitas cidades não estão dando conta dos internamentos. O Projeto de Lei 892, de 2020 garante que, em…
15:20Major Vitor HugoPL-GO
Presidente, conceda-me 1 minuto. Quero só dizer da satisfação que foi receber hoje o Ministro da Saúde aqui. Ele fez uma explicação muito coerente sobre o posicionamento do Governo em relação à transparência dos dados. O Ministério da Saúde está construindo um banco de dados que vai deixar as informações sobre a COVID-19 ainda mais transparentes. Isso eu acho que foi mal interpretado por uma…
15:26VotaçãoRejeitada219 Sim × 209 Não
PL 1411/2020
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 219; não: 209; total: 428.
15:32Paulo GanimeNOVO-RJ
Só tenho uma observação: o NOVO está votando a favor da urgência, mas, só para dialogar com o autor e com quem vai relatar. Da forma como está, a matéria está gerando muita burocracia para o retorno das aulas. Entendemos a urgência, vamos votar favoravelmente a ela, mas o texto está bem complicado e vai atrapalhar o retorno às aulas. Deixo o pedido para que consigamos trabalhar isso no relatório…
15:36Hiran GonçalvesPP-RR
Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas, "(...) as alterações realizadas pelo Senado são meritórias, vez que ampliam as medidas de proteção e o número de profissionais a serem protegidos, contemplando categorias importantes que se encontram expostas e fazendo frente à pandemia. Diante do exposto, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela Comissão de Seguridade Social e…
15:40Luiza ErundinaPSOL-SP
Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, o PSOL encaminha favoravelmente por entender que a medida é de alto interesse social neste momento crítico da pandemia. Aproveito, Sr. Presidente, para registrar que ontem demos entrada a um projeto de lei que pretende proteger os coveiros, que são as pessoas que cuidam dos sepultamentos. Esta é uma categoria esquecida, muito vulnerável e submetida a uma…
