Câmara dos Deputados · 9 jun. 2020 · Plenário
Regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais, com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), ou ao pagamento de dívidas contraídas pela União para fazer frente a tal situação emergencial.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; não: 101 (Considerando o voto da Dep. Fernanda Melchiona); abstenção: 1; total: 406.
Resultado
Aprovada
304 Sim × 100 Não1 abstenções
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 9 · Não 51 · Ausente 11
Sim 12 · Não 45 · Ausente 7
Sim 32 · Ausente 11
Sim 68 · Não 3 · Ausente 16
Sim 183 · Não 1 · Abstenção 1 · Outros 1 · Ausente 62
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
Oposição
Não
Maioria
Sim
Minoria
Não
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
43 falas · Sessão Deliberativa, das 14:18 às 17:41
14:48Zé SilvaSOLIDARIEDADE-MG
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, essa urgência diz respeito a um projeto que talvez seja o mais importante de apoio à agricultura familiar do Brasil. São aproximadamente 5 milhões de agricultores familiares, entre assentados da reforma agrária, atendidos pelo Banco da Terra e financiados pelo crédito fundiário, que, com a pandemia, estão impedidos de fazer a comercialização de seus produtos…
14:56José GuimarãesPT-CE
Presidente, a urgência desse projeto reveste-se de uma importância muito grande. Não se justifica, evidentemente, o NOVO posicionar-se contrariamente a ele. Na verdade, o projeto tem por finalidade fundamental estabelecer medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares. Como disse o Deputado Zé Silva, são mais de 5 milhões de agricultores no Brasil que vivem sobretudo da agricultura…
14:56Paulo GanimeNOVO-RJ
Sr. Presidente, quero deixar registrado o motivo da nossa contrariedade ao tema. Não temos nada contra, pelo contrário, valorizamos muito a agricultura familiar. Esse tema é muito importante. Se conversarmos com o Relator e todos os interessados nessa matéria, teremos bastante a contribuir para a discussão. O problema está no mérito do texto. Então, não é sobre o conceito da agricultura familiar…
15:00Alessandro MolonPSB-RJ
Presidente, peço sua licença para registrar a posição do PSB em nome dos Deputados Vilson da Fetaemg e Heitor Schuch, que também estão muito mobilizados para a aprovação da urgência do PL 886. Representam agricultores familiares e consideram o projeto de suma importância para se fazer justiça a esse grupo social tão importante para a alimentação do nosso País. Por isso, o PSB é totalmente…
15:00Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Presidente, o PSOL é contra. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Quer que a votação seja nominal? A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Pode ser, Presidente. Eu queria só esclarecer por que somos contra. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está bem. Aguarde só um minutinho. Está iniciada a votação. Pode falar, Deputada. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS)…
15:00Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Sr. Presidente Rodrigo Maia, permita uma palavra rápida também do Cidadania. Concordamos com esta urgência conforme a discutimos no Colégio de Líderes. Quero destacar que, aprovada esta urgência, serão 28 projetos, dos mais variados partidos, sobre esse tema. A competente relatoria do Deputado Zé Silva tem o nosso respaldo, porque sabemos que ele será capaz de produzir um texto equilibrado, de…
15:00Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Presidente, o PCdoB concorda e pediu muito para que pudéssemos votar esta urgência. Esta Casa já apoiou os Estados e os Municípios, embora o Governo Federal ainda não tenha cumprido a sua parte quanto ao repasse do recurso. Já aprovamos aqui proposições que ajudam os trabalhadores neste momento de dificuldade, como a medida provisória relatada pelo Deputado Orlando Silva; já apoiamos a cultura…
15:04Marcelo RamosPL-AM
Sr. Presidente, eu quero só fazer um registro, porque acho que a fala da Deputada Fernanda é contraditória em relação ao conteúdo do projeto. O projeto não trata de pequenos precatórios, que seguem uma fila, principalmente quando são de natureza alimentar. O PL trata de grandes precatórios, abre a possibilidade de que, no caso desses grandes precatórios, sejam negociados até 40% de desconto e de…
15:04Vinicius PoitNOVO-SP
Presidente, obrigado pela oportunidade. Na verdade, além de registrar o voto "sim" do NOVO, de reforçar o que já está no painel, quero falar sobre a votação anterior. Antes, ressalto a proximidade e a abertura de diálogo com o Deputado Zé Silva e a minha admiração por ele. Nós já trabalhamos juntos em relação a outros temas. Eu faço parte da FPA. A questão aqui é de algumas dúvidas a respeito da…
15:08Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Presidente, o PCdoB vai manter o voto "sim", até porque identificamos que todos os descontos previstos neste PL seriam para investimento no combate ao coronavírus. Então, vamos manter o voto "sim" à urgência e, na fase de análise do mérito, vamos fazer a discussão, exatamente para que não haja risco de que esse desconto deixe de ir para o combate ao coronavírus.
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
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Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Não |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Não |
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Não |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Não |
| Alice PortugalPCdoB · BA | Esquerda | Ausente |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Não |
| Assis CarvalhoPT · PI | Esquerda | Não |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Não |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Ausente |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Não |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Não |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Não |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Não |
| Célio MouraPT · TO | Esquerda | Não |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Ausente |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Edmilson RodriguesPSOL · PA | Esquerda | Não |
| Enio Verri🎙️PT · PR | Esquerda | Não |
| Erika KokayPT · DF | Esquerda | Não |
| Fernanda Melchionna🎙️PSOL · RS | Esquerda | Não |
| Frei Anastacio RibeiroPT · PB | Esquerda | Não |
| Glauber BragaPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Não |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Ausente |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Não |
| Ivan Valente🎙️PSOL · SP | Esquerda | Não |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Sim |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Não |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Não |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Ausente |
| José Guimarães🎙️PT · CE | Esquerda | Não |
| José RicardoPT · AM | Esquerda | Não |
| Joseildo RamosPT · BA | Esquerda | Não |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Não |
| Luiza Erundina🎙️PSOL · SP | Esquerda | Não |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Ausente |
| Marcelo FreixoPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Márcio JerryPCdoB · MA | Esquerda | Sim |
| MarconPT · RS | Esquerda | Não |
| Margarida SalomãoPT · MG | Esquerda | Não |
107 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 75% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
