Câmara dos Deputados · 10 jun. 2020 · 14:25 às 15:33
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
14:32Alexis FonteyneNOVO-SP
Sr. Presidente, o Partido Novo solicita que seja retirada de pauta a Medida Provisória 932 porque entende que esta matéria é também uma contribuição para a indústria, para diminuir os custos, principalmente nas notas fiscais emitidas em todo o Brasil, em função de que esse custo do Sistema S está embutido na folha de pagamento. Então, essa é uma questão de desoneração da folha de pagamento, que o…
14:36Hugo LealPSD-RJ
Vou direto ao voto, Sr. Presidente. "II - Voto do Relator II.1 - Da admissibilidade - Atendimento a pressupostos constitucionais, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa A medida provisória em análise atende os requisitos de constitucionalidade previstos no art. 62 da Constituição Federal. Os requisitos da urgência e da relevância justificam-se pela dificuldade expressiva que…
14:44Carlos VerasPT-PE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós ainda precisamos avançar em alguns pontos nesta medida provisória. Eu, inclusive, Sr. Presidente, apresentei um destaque referente ao SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural. Recebi inclusive um alerta da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG sobre a importância do SENAR. Da forma como essa exoneração está colocada, ela…
14:48Arlindo ChinagliaPT-SP
Sr. Presidente, demais pares, primeiro eu queria cumprimentar o Deputado Hugo Leal, que, através do seu relatório, melhorou a redação e o conteúdo da MP original. Nós entendemos que é uma medida acertada, expressa no PLV do Deputado Hugo Leal, proteger o Sistema S diante de uma crise econômica em decorrência da pandemia. As propostas ali elencadas de redução de custos para o Sistema S, por…
14:52Helder SalomãoPT-ES
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu quero concordar com os Deputados que me antecederam sobre o relatório do Deputado Hugo Leal. O relatório melhora o texto e, com isso, torna a proposta mais concreta, no sentido de que não tenhamos tantos problemas como tivemos com outros textos e outras matérias que o Governo tem enviado para a Câmara dos Deputados, para o Congresso Nacional, que não têm…
14:52Alessandro MolonPSB-RJ
Muito obrigado, Presidente. Eu quero cumprimentar V.Exa. e os demais colegas. Presidente, justo neste momento difícil que o Brasil atravessa, em que o Sistema S pode dar uma contribuição ao País, o Governo retira recursos desse sistema. Portanto, no nosso entendimento, é uma medida equivocada. Por outro lado, o projeto de lei de conversão apresentado há pouco pelo Relator, o Deputado Hugo Leal…
14:56Ivan ValentePSOL-SP
Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia, o PSOL vai encaminhar favoravelmente ao relatório, ressalvado o destaque que faremos em seguida cobrando das empresas uma contraproposta, ou seja, uma resposta aos trabalhadores, mantendo o emprego. Mas eu não poderia deixar de falar deste momento grave para o Congresso Nacional, para o Brasil. O Governo, em primeiro lugar, comete atrocidades quanto aos…
15:00Marcelo FreixoPSB-RJ
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de falar da Medida Provisória nº 932, eu queria comunicar a este Plenário e lamentar o falecimento do Prof. Miguel Baldez. O Prof. Miguel Baldez foi uma pessoa muito importante. Advogado, foi Procurador do Estado no Rio de Janeiro. Foi uma pessoa decisiva em toda a política urbana construída na Constituição de 1988. Então, é uma referência gigante nas…
15:04Bibo NunesPL-RS
A redução de 50% na alíquota beneficia, e muito, as empresas. É que a Esquerda não sabe o que é uma empresa, não sabe que quem dá emprego, quem emprega, são os empreendedores. Estes é que levam qualquer país ao desenvolvimento. Neste momento difícil, mais do que nunca, temos que dar todo o apoio ao mundo empresarial, às empresas. É que a Esquerda, principalmente a Esquerda do Brasil - você que é…
15:08Bira do PindaréPSB-MA
Sr. Presidente, em relação à Medida Provisória nº 932, nós vamos acompanhar a orientação do PSB, vamos ser favoráveis, com as ressalvas necessárias, tendo em vista os avanços que o Relator trouxe para este debate neste momento. Mas eu queria me reportar também à Medida Provisória nº 979, que é mais uma violência cometida pelo Governo Bolsonaro contra as universidades públicas e os institutos…
15:08Hugo LealPSD-RJ
Sr. Presidente, recebi as emendas que foram apresentadas em plenário e estou aqui, em acordo com as demais Lideranças que assinaram esta emenda, acatando a Emenda nº 1. A Emenda nº 1 pretende manter uma redução de alíquota nas contribuições aos serviços sociais autônomos no mês de junho de 2020. Em vez da redução de 50% originalmente prevista pela medida provisória, propõe-se a redução de 25%.…
15:12Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Sr. Presidente, nós combinamos, no Colégio de Líderes, uma proposta para que possamos votar a medida provisória. Inclusive, veio de todos os Estados um pedido das federações. Nós mantemos a nossa posição. Achamos que não é hora de o Governo Federal retirar dinheiro de escolas, de instituições que ajudam hoje a sociedade. E esse é o trabalho que todas as unidades do SESC fazem pelo Brasil inteiro…
15:16Enio VerriPT-PR
Sr. Presidente, quero fazer duas observações. A primeira é muito rápida: na votação do PL 1.291, por algum engano, foi registrado que o Partido os Trabalhadores orientou o voto "não", e esse é, inclusive, um projeto da Deputada Maria do Rosário. Por favor, corrija isso, porque sabemos que, daqui a algumas décadas, isso pode ser muito importante para a história do nosso País. O SR. PRESIDENTE…
15:16Samuel MoreiraPSDB-SP
Sr. Presidente, eu quero fazer coro com o Deputado Marcelo Ramos por conta do procedimento, que foi iniciado com a convicção de que havia um acordo: os descontos de 50% ocorreriam na desoneração da folha em 2 meses. Quero fazer também coro com o Deputado Arnaldo Jardim quanto a sua preocupação. Quero dizer que, no mérito, já há uma queda na receita dessas entidades. Já está acordada esta queda…
15:16Marcelo RamosPSD-AM
Sr. Presidente, eu gostaria de fazer apenas uma ponderação. Considerando o que falou o Relator, há inclusive um pedido do meu partido. Mas quero ponderar aqui que a construção do acordo para a votação desta matéria hoje passou pelo texto do relatório de ontem. Ao mudar o texto do relatório na hora da votação, tira-se o direito inclusive de quem discorda do texto, que poderia ter iniciado a sessão…
15:16Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Sr. Presidente, antes de V.Exa. encerrar a sessão, quero fazer um apelo. Quero anexar às manifestações do Deputado Marcelo Ramos e do Deputado Enio Verri e a própria manifestação de V.Exa. uma questão a mais. Parece-me que essa alteração acaba sendo uma tentativa de evitar que se vote a medida provisória, para, assim, prevalecer o texto original, ou seja, é um jogo que nos confunde, é um jogo que…
15:20Major Vitor HugoPL-GO
Sr. Presidente, quero fazer um esclarecimento. O Governo tinha apresentado um pedido de retirada de pauta, inicialmente, porque a proposta de 50%, 50% e 0 não era adequada, na sua perspectiva. Nós havíamos apresentado também a preferência para o texto original, e a retiramos em vista da possibilidade de construção desse acordo com 50%, 50%, 25%, que é o meio-termo entre aquilo que o Governo…
15:20Diego AndradePSD-MG
Presidente, primeiro, quero dar um depoimento sobre o esforço do Relator Hugo Leal em defesa do Sistema S, do qual é profundo conhecedor. Ele sabe do volume de qualificações realizadas Brasil afora. A título de exemplo, só no setor de transporte, foram qualificadas 13 milhões e 700 mil pessoas no ano passado. Houve atendimentos de ponta a ponta no Brasil. Certamente, com o mesmo recurso, o…
15:20Paulo GanimeNOVO-RJ
Presidente, eu acho que este texto novo apresentado pelo Relator Hugo Leal tenta chegar a um compromisso entre a MP original, que estabelece 50%, 50% e 50%, e a proposta de não haver esse último mês - o pedido que o relatório acatava até ontem era o desconto ser zerado nesse último mês. Eu acho que o compromisso em relação a 25%, apesar de o NOVO entender que o percentual deveria ser 50%, é…
15:24Wellington RobertoPSD-PB
Sr. Presidente, acho que o Deputado Marcelo Ramos foi infeliz nas suas colocações porque não tinha a informação de que essa emenda era de minha autoria. Acompanhei atentamente todas as negociações, conversei com o Deputado Hugo Leal hoje, pela manhã, conversei com o Líder do Governo, e apresentei essa emenda, de comum acordo, para tentar viabilizar a votação dessa medida provisória, desse…
15:24Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Sr. Presidente, quero me manifestar não quanto ao conteúdo, mas quanto à forma. Com todo respeito ao Deputado Wellington e ao Relator, o Deputado Hugo Leal, estamos fazendo um esforço enorme. Com o Sistema de Deliberação Remota, relatórios que antes chegavam com 7 dias de antecedência têm sido analisados com 24 horas de antecedência. Nós, de fato, suprimimos boa parte do espaço de debate para que…
15:24Tiago DimasPODE-TO
Sr. Presidente, temos, inclusive, que levar em consideração que alguns partidos, a exemplo do Solidariedade, em virtude do acordo que foi formado, deixaram de apresentar alguns destaques a emendas que tinham e que poderiam estar sendo levadas à apreciação. Então, vejo que é meritória a emenda e a forma regimental como se tem tentado colocá-la. Mas, em virtude daquilo que foi previamente…
15:28José GuimarãesPT-CE
Complementando o Deputado Wolney Queiroz, Presidente, para preservar futuras discussões e futuros procedimentos da Casa, sugiro o prazo de 24 horas para analisarmos o texto. Quando nós Líderes - não é, Deputado Wolney, Deputado Enio e Deputada Fernanda? - decidimos não obstruir nada foi em função de um determinado texto, o relatório do Deputado Hugo Leal. Foi essa a negociação que nós fizemos.…
15:28Wolney QueirozPDT-PE
Saudando V.Exa. e os demais Líderes Parlamentares, eu quero dizer que eu tenho um grande respeito pelo Deputado Hugo Leal, e não é de agora, tanto que eu nem li o relatório dele apresentado hoje, considerei que valia o texto pactuado ontem. Então, para que não fique nenhuma dúvida sobre a forma como o Deputado Hugo Leal conduziu esse assunto, eu sugiro à Mesa e a ele o restabelecimento da redação…
15:28Hugo LealPSD-RJ
Realmente, o meu primeiro relatório foi entregue, pelo menos, 10 dias atrás. Ele previa um tipo de redução, e o entendimento até ontem era exatamente esse que já tinha sido apresentado. É claro que uma emenda de plenário tem essa capacidade. Regimentalmente, o Relator poderia aceitá-la. Eu tenho total entendimento dessa questão regimental e da possibilidade do que estamos fazendo aqui. É óbvio…
