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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei📜 Lei 15.190/2025

PL 2159/2021

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Autor
Dep. Luciano Zica (PT)Esquerda
Apresentado em
08/06/2004Chegou à Senado Federal em 18/05/2021
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Meio Ambiente, Energia e Agro
Ver na fonte oficialNa outra casa: PL 3729/2004 →

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 08/06/2004

    Luciano Zica (PT)

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída · 21/06/2004

  3. Plenário da Câmara

    Concluída · 12/05/2021

    Aprovado 290 × 115

    Ver votação →

  4. Senado (revisão)

    Concluída · 21/05/2025

    Aprovado 54 × 13

    Ver votação →

  5. Presidente vetou parte

    Concluída · 05/12/2025

    Veto parcial (VET 29/2025)

  6. Congresso derrubou o veto

    Concluída · 22/06/2026

    VET 29/2025

  7. Lei promulgada

    Concluída · 22/06/2026

    Lei 15.190/2025

Ver tramitação completa (585 passos)

  1. 18/06/2004 · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania

  2. 21/06/2004 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/06/2004 PAG 29199 COL. 02.

  3. 22/06/2004 · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  4. 07/07/2004 · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. César Medeiros (PT-MG)

  5. 03/08/2004 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-3957/2004.

  6. 24/06/2005 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-5435/2005.

  7. 07/07/2005 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-5576/2005.

  8. 24/01/2007 · CMADS

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  9. 31/01/2007 · MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 235 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

  10. 01/03/2007 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição.

  11. 25/04/2007 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-408/2007.DCD 26 04 07 PAG 19120 COL 01

  12. 31/05/2007 · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

  13. 14/06/2007 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-1147/2007.

  14. 27/09/2007 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-2029/2007.

  15. 17/10/2007 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento nº 1864 de 2007, pelo Deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que Solicita à Presidência da Câmara dos Deputados o desapensamento da Projeto de Lei N.º 2029/2007 do Projeto de Lei N.º 3729/2004, com base no art. 142, contrario sensu do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

  16. 30/10/2007 · MESA

    Notificação de Despacho

    Indeferido o REQ 1864/07, conforme seguinte despacho: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem os projetos de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD), uma vez que ambos dispõem sobre política de meio ambiente, envolvendo atribuições de Municípios e, ainda, que o PL 3957/04, também apensado, se refere ao poder de polícia ambiental do Município e a sua possiblidade de dispor sobre taxas e fiscalização. Oficie-se e, após, publique-se."

  17. 30/01/2009 · CMADS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Ricardo Tripoli

  18. 30/01/2009 · CMADS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 5576/2005, do PL 1147/2007, e do PL 2029/2007, apensados, com substitutivo.

  19. 19/03/2009 · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE)

  20. 16/12/2009 · CMADS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. André de Paula

  21. 16/12/2009 · CMADS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela aprovação deste e dos PL's nºs 3957/2004, 5435/2005 e 1147/2007, e pela rejeição do PL 5576/2005, e do PL 2029/2007, apensados, com substitutivo.

  22. 31/01/2011 · MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

  23. 14/02/2011 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2011 => PL-5690/2005.

  24. 28/03/2011 · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)

  25. 11/07/2011 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1700/2011.

  26. 28/03/2012 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 4766/2012, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a reconstituição de proposição".

  27. 09/04/2012 · CCP

    Notificações

    À CMADS o projeto reconstituído.

  28. 14/06/2012 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5544/2012, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº. 358, de 2011, ao Projeto de Lei nº. 3.729, de 2004".

  29. 02/07/2012 · MESA

    Notificação de Apensação

    Deferido o REQ n. 5544/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.544/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 358/2011 ao Projeto de Lei n. 3.729/2004, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.".

  30. 04/07/2012 · CCP

    Notificações

    À CMADS o Memorando nº 150/12 COPER solicitando apensar o PL 358/11 ao de nº 3729/04.

  31. 21/06/2013 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5716/2013.

  32. 23/10/2013 · CMADS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

  33. 23/10/2013 · CMADS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 5576/2005, do PL 1147/2007, do PL 2029/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 5918/2013, e do PL 2941/2011, apensados, com substitutivo.

  34. 06/11/2013 · CAPADR

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 493/2013, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR na análise de mérito".

  35. 27/11/2013 · CAPADR

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 493/2013 do Sr. Valdir Colatto que requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR na análise de mérito.

  36. 28/11/2013 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9153/2013, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729/2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na análise de mérito".

  37. 04/12/2013 · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Penna (PV-SP)

  38. 06/12/2013 · CMADS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Penna (PV-SP).

  39. 06/12/2013 · CMADS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, e do PL 5918/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.

  40. 12/12/2013 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6908/2013.

  41. 12/12/2013 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6908/2013.

  42. 17/12/2013 · CMADS

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Penna (PV-SP), para complementar o parecer.

  43. 17/12/2013 · CMADS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CMADS, pelo Dep. Penna

  44. 17/12/2013 · CMADS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, e do PL 5918/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.

  45. 17/12/2013 · CMADS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CMADS, pelo Dep. Penna

  46. 17/12/2013 · CMADS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, e do PL 5918/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.

  47. 20/12/2013 · MESA

    Distribuição

    Defiro o Requerimento n. 9.153/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.729/2004 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.729/2004: À CAPADR, à CMADS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]

  48. 30/12/2013 · CCP

    Notificações

    À CMADS, memorando n° 268/2013 - COPER, solicitando a devolução deste.

  49. 06/01/2014 · CMADS

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP.

  50. 10/02/2014 · CAPADR

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR, com as proposições PL-3957/2004, PL-5435/2005, PL-5576/2005, PL-1147/2007, PL-2029/2007, PL-1700/2011, PL-2941/2011, PL-358/2011, PL-5716/2013, PL-5918/2013, PL-6908/2013 apensadas.

  51. 12/03/2014 · CAPADR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO)

  52. 29/04/2014 · CAPADR

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).

  53. 29/04/2014 · CAPADR

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5576/2005, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, e do PL 2941/2011, apensados, com SUBSTITUTIVO, e pela rejeição do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 2029/2007, do PL 358/2011, do PL 6908/2013, e do PL 5918/2013, apensados.

  54. 14/05/2014 · CAPADR

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  55. 16/05/2014 · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-3957/2004, PL-5435/2005, PL-5576/2005, PL-1147/2007, PL-2029/2007, PL-1700/2011, PL-2941/2011, PL-358/2011, PL-5716/2013, PL-5918/2013, PL-6908/2013 apensadas.

  56. 21/05/2014 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 22/05/14 PAG 486 COL 01, Letra A.

  57. 22/05/2014 · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Adrian (PMDB-RJ)

  58. 06/11/2014 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-8062/2014.

  59. 18/12/2014 · CMADS

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  60. 31/01/2015 · MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  61. 04/02/2015 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.

  62. 04/02/2015 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.

  63. 11/02/2015 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2015.

  64. 11/02/2015 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2015.

  65. 09/04/2015 · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

  66. 19/05/2015 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1892/2015, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 1546, de 2015, ao Projeto de Lei n.º 3729 de 2004".

  67. 18/06/2015 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2207/2015, pelos Deputados Ronaldo Benedet (PMDB-SC) e outros, que: "Requeremos o desapensamento do Projeto de Lei n° 1546/2015".

  68. 01/07/2015 · MESA

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 2.207/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.207/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.729/2004 e 1.546/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

  69. 23/09/2015 · CMADS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, do PL 8062/2014, do PL 5918/2013, e do PL 1546/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.

  70. 23/09/2015 · CMADS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

  71. 07/10/2015 · CMADS

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jordy e Nilto Tatto.

  72. 13/10/2015 · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  73. 14/10/2015 · CMADS

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Carlos Melles (DEM-MG), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

  74. 14/10/2015 · CMADS

    Aprovação

    Aprovado, por unanimidade, o Parecer, nos termos da Complementação de Voto.

  75. 14/10/2015 · CMADS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pelo Dep. Ricardo Tripoli

  76. 14/10/2015 · CMADS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo, deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, do PL 8062/2014, do PL 5918/2013, e do PL 1546/2015, apensados, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.

  77. 20/10/2015 · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3957/2004, PL-5435/2005, PL-5576/2005, PL-1147/2007, PL-2029/2007, PL-1700/2011, PL-2941/2011, PL-358/2011, PL-5716/2013, PL-5918/2013, PL-6908/2013, PL-8062/2014, PL-1546/2015 apensadas.

  78. 21/10/2015 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD DE 22/10/15 PAG 407 COL 01, Letra B.

  79. 28/10/2015 · CFT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG)

  80. 20/11/2015 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhado à publicação - Avulso letra B

  81. 09/12/2015 · CFT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  82. 17/12/2015 · CFT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)

  83. 02/02/2016 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhado à republicação - Avulso Letra B.

  84. 29/02/2016 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4429/2016.

  85. 04/03/2016 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhado à republicação - Avulso letra B, para inclusão de apensado.

  86. 22/03/2016 · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da aprovação do REQ 3565/2015 que alterou o regime do PL 1700/2011, apensado.

  87. 22/03/2016 · CCP

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCJC.

  88. 28/03/2016 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  89. 29/03/2016 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  90. 30/03/2016 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  91. 30/03/2016 · PLEN

    Não Informado

    ***Aprovado o Requerimento da Dep. Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 3.763/04; 2) PL nº 4.923/13; 3) PL nº 466/15; 4) PL nº 1.805/15; 5) PDC nº 234/15; 6) PL nº 3.561/15; 7) PRC nº 109/15; e 8) PL nº 1.428/99, sobre os demais itens da pauta.

  92. 30/03/2016 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  93. 31/03/2016 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  94. 04/04/2016 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  95. 05/04/2016 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  96. 05/04/2016 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  97. 06/04/2016 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  98. 07/04/2016 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  99. 11/04/2016 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

  100. 12/04/2016 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  101. 12/04/2016 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  102. 13/04/2016 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  103. 14/04/2016 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  104. 26/04/2016 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  105. 28/04/2016 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  106. 03/05/2016 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  107. 04/05/2016 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  108. 04/05/2016 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  109. 09/05/2016 · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3957/2004, PL-5435/2005, PL-5576/2005, PL-1147/2007, PL-2029/2007, PL-1700/2011, PL-2941/2011, PL-358/2011, PL-5716/2013, PL-5918/2013, PL-6908/2013, PL-8062/2014, PL-1546/2015, PL-3829/2015, PL-4429/2016 apensadas.

  110. 10/05/2016 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  111. 11/05/2016 · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS)

  112. 17/05/2016 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  113. 18/05/2016 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  114. 23/05/2016 · CCJC

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  115. 31/05/2016 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  116. 01/06/2016 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  117. 07/06/2016 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  118. 14/06/2016 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  119. 28/06/2016 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  120. 30/06/2016 · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)

  121. 05/07/2016 · CFT

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)

  122. 05/07/2016 · CFT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

  123. 05/07/2016 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  124. 05/07/2016 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  125. 06/07/2016 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  126. 27/07/2016 · CFT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

  127. 27/07/2016 · CFT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015, 4.429/2016, 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, e 3.829/2015, apensados, e dos Substitutivos da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação dos PL nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 4.429/2016, 2.941/2011, e 1.546/2015, apensados, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição dos PL's nºs 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 6.908/2013, 3.829/2015, e 5.918/2013, apensados.

  128. 09/08/2016 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5020/2016, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer o reexame do despacho inicial ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.".

  129. 10/08/2016 · CFT

    Notificações

    Recebimento do Ofício nº 01/ASCEMA NACIONAL.

  130. 11/08/2016 · CFT

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) para manifestar-se sobre o PL nº 5.818/16, apensado.

  131. 29/08/2016 · MESA

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 5.020/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.020/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.729/2004 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."

  132. 01/09/2016 · CFT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

  133. 01/09/2016 · CFT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 2.029/2007, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015, 4.429/2016, 5.435/2005, 1.147/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados, e dos Substitutivos da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.729/2004, e dos PL´s nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015 e 4.429/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL´S nºs 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados.

  134. 01/09/2016 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 5176/2016, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Solicita reconsiderar o despacho que indeferiu o Requerimento nº 5.020, de 2016, que requer o reexame do despacho inicial ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".

  135. 12/09/2016 · CFT

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)

  136. 15/09/2016 · CFT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

  137. 15/09/2016 · CFT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.729/2004 e dos PL's nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 2.029/2007, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015, 4.429/2016, 5.435/2005, 1.147/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.729/2004, e dos PL´s nºs 3.957/2004, 5.576/2005, 358/2011, 1.700/2011, 2.941/2011, 5.716/2013, 8.062/2014, 1.546/2015 e 4.429/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL´S nºs 5.435/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, 5.918/2013, 6.908/2013, 3.829/2015 e 5.818/2016, apensados.

  138. 06/10/2016 · CCP

    Notificações

    À CFT e CCJC cópias do Ofício n. 4753/2016-GPGJ-SP encaminhando Ofício n. 756/2016-act.

  139. 10/10/2016 · CFT

    Notificações

    Recebido o Informativo da CONOF.

  140. 11/10/2016 · MESA

    Notificação de Despacho

    Indeferido o pedido de reconsideração contido no Requerimento nº 5.176/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.176/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.729/2004 não se enquadra no campo temático da CCJC, delimitado no inciso IV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, bem como trata de assunto da competência da CFT, nos termos do inciso X, alíneas "a" e "j", do mesmo dispositivo regimental".

  141. 11/10/2016 · CFT

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  142. 12/12/2016 · CFT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CFT, pelo Dep. Mauro Pereira

  143. 12/12/2016 · CFT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3729/2004, e dos PL's nºs 3957/2004, 5576/2005, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 5435/2005, 1147/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e no mérito pela aprovação do PL nº 3729/2004, e dos PL's nºs 3957/2004, 5576/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 8062/2014, 1546/2015 e 4429/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 5435/2005, 1147/2007, 2029/2007, 5918/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados.

  144. 13/12/2016 · CFT

    Notificações

    Recebido informativo da CONOF.

  145. 13/12/2016 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5703/2016, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requer a desapensação do PL n° 1.700/2011, que encontra-se apensado ao PL n° 3.729/2004".

  146. 14/12/2016 · CFT

    Não Deliberado

    Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quorum.

  147. 15/12/2016 · CFT

    Notificações

    Recebido informativo da CONOF.

  148. 02/03/2017 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6877/2017.

  149. 04/04/2017 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6212/2017, pelo Deputado Lúcio Vale (PR-PA), que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, e seus apensos".

  150. 10/04/2017 · CFT

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para manifestar-se, no parecer, sobre dois apensados: PL 6.877/17 e PL 7.143/17.

  151. 19/04/2017 · CFT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

  152. 19/04/2017 · CFT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5576/2005, 358/2011, 1700/2011, 5716/2013, 8062/2014, 4429/2016, 6877/2017, 2941/2011, 1546/2015, 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação dos PL's 3729/2004, 3957/2004, 5576/2005, 358/11, 1700/2011, 2941/2011, 5716/13, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's 5435/2005, 1147/2007, 2029/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados.

  153. 20/04/2017 · CFT

    Notificações

    Recebido informativo da CONOF.

  154. 27/04/2017 · CFT

    Notificações

    Recebido o Informativo da CONOF.

  155. 27/04/2017 · CFT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CFT, pelo Dep. Mauro Pereira

  156. 27/04/2017 · CFT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5576/2005, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 5435/2005, 1147/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015, 5818/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação dos PL's 3729/2004, 3957/2004, 5576/2005, 358/11, 1700/2011, 2941/2011, 5716/13, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's 5435/2005, 1147/2007, 2029/2007, 5918/2013, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016, apensados.

  157. 03/05/2017 · CFT

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  158. 10/05/2017 · CFT

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a pedido do relator.

  159. 17/05/2017 · CFT

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Mauro Pereira, Enio Verri, Aelton Freitas, Marcelo Álvaro Antônio e Antonio Carlos Mendes Thame.

  160. 31/05/2017 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6634/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 6.411 de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004".

  161. 05/06/2017 · CFT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 8 CFT, pelo Dep. Mauro Pereira

  162. 05/06/2017 · CFT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 6908/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 5818/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e no mérito, pela aprovação do PL 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 5716/2013, 5918/2013, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 6877/2017 e 7143/2017, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 2941/2011, 6908/2013, 3829/2015 e 5818/2016.

  163. 07/06/2017 · CFT

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  164. 13/06/2017 · MESA

    Notificação de Apensação

    Deferido o Requerimento n. 6.634/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 6.634/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, "b", do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.411/2016 ao Projeto de Lei n. 3.729/2004. Publique-se. Oficie-se.".

  165. 21/06/2017 · CFT

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para manifestar-se quanto ao PL 6411/2016, apensado.

  166. 04/08/2017 · CFT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

  167. 08/08/2017 · CFT

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)

  168. 08/08/2017 · CFT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 11 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

  169. 08/08/2017 · CFT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 12 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

  170. 08/08/2017 · CFT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 6908/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 5818/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do Projeto 3729/2004 e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 6908/2013 e 5818/2016.

  171. 09/08/2017 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6961/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 4.663 de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004".

  172. 21/08/2017 · CFT

    Notificações

    Recebido o Informativo da CONOF.

  173. 22/08/2017 · MESA

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 6.961/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.961/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, visto não haver entre os Projetos de Lei n. 4.663/2016 e 3.729/2004 correlação apta a justificar a respectiva tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se".

  174. 22/08/2017 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7058/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 2.163 de 2011 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004".

  175. 23/08/2017 · CFT

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 342/2017, pelo Deputado Alessandro Molon (REDE-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3729/04".

  176. 23/08/2017 · CFT

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  177. 29/08/2017 · CFT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 13 CFT, pelo Dep. Mauro Pereira

  178. 29/08/2017 · CFT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela adequação financeira e orçamentária; do Projeto de Lei 3729/2004, e dos PL's 3957/2004, 5435/2005, 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 6908/2013, 8062/2014, 1546/2015, 3829/2015, 4429/2016, 5818/2016, 6411/2016, 6877/2017, 7143/2017, apensados, e dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e no mérito pela aprovação dos PL's 3729/2044, 3957/2004, 5435/2005, 358/2011, 1700/2011, 2941/2011, 5716/2013, 5918/2013, 8062/2014, 5146/2015, 3829/2015, 4429/2016, 6411/2016, 6877/2017 e 7143/2017, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's 5576/2005, 1147/2007, 2029/2007, 6908/2013 e 5818/2016, apensados.

  179. 11/09/2017 · MESA

    Notificação de Apensação

    Deferido o Requerimento n. 7.058/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 7.058/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.163/2011 ao Projeto de Lei n. 3.729/2004. Publique-se. Oficie-se".

  180. 11/09/2017 · CCP

    Notificações

    À CCJC o Memo nº 187/17, solicitando a apensação do PL 2.163/11 a este.

  181. 13/09/2017 · CFT

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a pedido do relator.

  182. 11/10/2017 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7438/2017, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.163 de 2011, de autoria do parlamentar que subscreve, do Projeto de Lei nº 3.729 de 2004".

  183. 18/10/2017 · MESA

    Notificação de Despacho

    Deferido o Requerimento n. 7438/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 7.438/2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.163/2011 do Projeto de Lei n. 3.729/2004. Publique-se. Oficie-se”.

  184. 01/12/2017 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-9177/2017.

  185. 13/03/2018 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação (republicação em avulso letra B para inclusão de apensados - 20).

  186. 11/04/2018 · CFT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

  187. 26/11/2018 · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

  188. 26/11/2018 · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério.

  189. 28/11/2018 · CCJC

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)

  190. 20/12/2018 · CCJC

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  191. 21/12/2018 · CFT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  192. 31/01/2019 · MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  193. 19/02/2019 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019.

  194. 19/02/2019 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019.

  195. 19/02/2019 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019.

  196. 19/02/2019 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-114/2019.

  197. 20/02/2019 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2019.

  198. 21/02/2019 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.

  199. 21/02/2019 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-295/2019.

  200. 22/02/2019 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.

  201. 22/02/2019 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.

  202. 22/02/2019 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.

  203. 25/02/2019 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 588/2019, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

  204. 26/02/2019 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-588/2019.

  205. 21/03/2019 · CFT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)

  206. 10/04/2019 · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)

  207. 10/06/2019 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se este ao PL-2942/2019.

  208. 11/06/2019 · CCJC

    Notificações

    Recebido sem manifestação tendo em vista apensação ao PL 2942/2019.

  209. 11/06/2019 · CCJC

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP

  210. 12/06/2019 · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2942/2019

  211. 18/06/2019 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1779/2019, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 9.746/2018 ao Projeto de Lei nº 3.729/2004".

  212. 24/06/2019 · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2942/2019

  213. 25/06/2019 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1821/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer a desapensação do PL nº 3.729/2004, apensado ao PL nº 2.942/2019".

  214. 01/07/2019 · MESA

    Despacho de Apensação

    Deferido o Requerimento n. 1821/2019, conforme o seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.821/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.729/2004 e seus apensados do Projeto de Lei n. 2.942/2019. Submeta-se o Projeto de Lei n. 3.729/2004 e seus apensados ao regime de urgência e à apreciação do Plenário. Publique-se. Oficie-se”.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.729/2004: à CAPADR, à CMADS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD).]

  215. 03/07/2019 · MESA

    Notificações

    Indeferido o Requerimento n. 1.779/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.779/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".

  216. 09/07/2019 · CCP

    Notificações

    Mem. 92/19, à CFT, enviando nova etiqueta ao PL 3729/04.

  217. 09/07/2019 · CCP

    Notificações

    Mem. 93/19, à CCJC, enviando nova etiqueta ao PL 3729/04.

  218. 04/10/2019 · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA)

  219. 10/03/2021 · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

  220. 16/03/2021 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT)

  221. 10/05/2021 · PLEN

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

  222. 11/05/2021 · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  223. 12/05/2021 · MESA

    Notificações

    Deferido o Requerimento n. 1035/2021, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 93 apresentada ao Projeto de Lei n. 3729/2004, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

  224. 12/05/2021 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pela CFT, CCJC; Emendas de Plenário; Parecer proferido em Plenário pela CAPADR, CMADS, CFT, CCJC às Emendas de Plenário. Publicado em avulso e no DCD de 13/05/21 PÅG 1697, Letra C.

  225. 12/05/2021 · PLEN

    Discussão (Plenário)

    Discussão em turno único.

  226. 12/05/2021 · PLEN

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

  227. 12/05/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

  228. 12/05/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 322; abstenção: 2; total: 345.

  229. 12/05/2021 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 3829/2015, 5435/2005, 5918/2013, 1147/2007, 2029/2007, 5246/2019, 1700/2011, 5716/2013, 4093/2019, 6908/2013 e 5818/2016, e pela aprovação dos Projetos de Lei 3729/2004, 3957/2004, 5576/2015, 2941/2011, 358/2011, 10238/2018, 8062/2014, 1546/2015, 4429/2016, 7143/2017, 877/2017, 6411/2016, e 9177/2017 na forma do Substitutivo adotado.

  230. 12/05/2021 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  231. 12/05/2021 · PLEN

    Encerramentos

    Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.

  232. 12/05/2021 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

  233. 12/05/2021 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  234. 12/05/2021 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1035/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Solicita a retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 93, do Projeto de Lei nº 3729 de 2004 ".

  235. 12/05/2021 · PLEN

    Discussão (Plenário)

    Discussão em turno único.

  236. 12/05/2021 · PLEN

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

  237. 12/05/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).

  238. 12/05/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 320; abstenção: 1; total: 336.

  239. 12/05/2021 · PLEN

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita discussão da matéria artigo por artigo.

  240. 12/05/2021 · PLEN

    Não Acolhimento (Plenário)

    Indeferido o Requerimento, com base no artigo 114, inciso VI, do RICD.

  241. 12/05/2021 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).

  242. 12/05/2021 · PLEN

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

  243. 12/05/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

  244. 12/05/2021 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Requerimento. Sim: 343; não: 19; abstenção: 2; total: 364.

  245. 12/05/2021 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  246. 12/05/2021 · PLEN

    Acessórios

    O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 100.

  247. 12/05/2021 · PLEN

    Acessórios

    As Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3 não obtiveram apoiamento regimental.

  248. 12/05/2021 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirada a Emenda de Plenário nº 93.

  249. 12/05/2021 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 6, 29, 56, 60, 66, 81, 82, 89 e 96, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da CMADS, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.

  250. 12/05/2021 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 6, 29, 56, 60, 66, 81, 82, 89 e 96, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.

  251. 12/05/2021 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 6, 29, 56, 60, 66, 81, 82, 89 e 96, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da CMADS, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.

  252. 12/05/2021 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  253. 12/05/2021 · PLEN

    Obstruçao Votação (Plenário)

    Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.

  254. 12/05/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

  255. 12/05/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 338; abstenção: 1; total: 352.

  256. 12/05/2021 · PLEN

    Obstruçao Votação (Plenário)

    Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

  257. 12/05/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).

  258. 12/05/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 306; abstenção: 1; total: 322.

  259. 12/05/2021 · PLEN

    Obstruçao Votação (Plenário)

    Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

  260. 12/05/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).

  261. 12/05/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 300; total: 310.

  262. 12/05/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 7: PT: Emenda de Plenário n. 63 (art. 161, IV)

  263. 12/05/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Zé Vitor (PL-MG).

  264. 12/05/2021 · PLEN

    Verificação de Votação (Plenário)

    Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Nilto Tatto, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a preferência", passando-se à votação pelo processo nominal.

  265. 12/05/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Destaque de Preferência. Sim: 93; não: 251; abstenção: 1; total: 345.

  266. 12/05/2021 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação em turno único.

  267. 12/05/2021 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 300; não: 122; total: 422.

  268. 12/05/2021 · PLEN

    Prejudicialidade (Plenário)

    Em consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

  269. 12/05/2021 · PLEN

    Encerramentos

    Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

  270. 12/05/2021 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

  271. 12/05/2021 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

  272. 12/05/2021 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

  273. 12/05/2021 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  274. 12/05/2021 · PLEN

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

  275. 13/05/2021 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dep. Neri Geller (PP-MT). Sim: 290; não: 115; total: 405.

  276. 13/05/2021 · PLEN

    Encaminhamento (Plenário)

    A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.729-D/2004).

  277. 13/05/2021 · MESA

    Desapensação

    Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 3.957/2004, 5.435/2005, 5.576/2005, 1.147/2007, 2.029/2007, PL 358/2011, 1.700/2011, 5.716/2013, 6.908/2013, 8.062/2014, 4.429/2016, 6.411/2016, 6.877/2017 e 9.177/2017, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 13/05/2021 - 10h - 51ª Sessão).

  278. 13/05/2021 · CCP

    Notificações

    Autos à Seção de Autógrafos.

  279. 13/05/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

  280. 13/05/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

  281. 13/05/2021 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Continuação da votação em turno único.

  282. 13/05/2021 · PLEN

    Obstruçao Votação (Plenário)

    Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

  283. 13/05/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

  284. 13/05/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 301; abstenção: 1; total: 318.

  285. 13/05/2021 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 2: Bloco PSL (PSD): Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II)

  286. 13/05/2021 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 3: PCdoB: destaque do § 4° do Artigo 7º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n° 3.729 de 2004. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I)

  287. 13/05/2021 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 8: PT: Emenda de Plenário n. 9 (art. 161, II)

  288. 13/05/2021 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 11: PT: Emenda de Plenário n. 69 (art. 161, II)

  289. 13/05/2021 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 14: SOLIDARIEDADE: Emenda de Plenário nº 89 (art. 161, II)

  290. 13/05/2021 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 16: Bloco PSL (PSD): Emenda de Plenário nº 60 (art. 161, II)

  291. 13/05/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 15: Bloco PSL (PSDB): Emenda de Plenário nº 99 (art. 161, II)

  292. 13/05/2021 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado pelo autor.

  293. 13/05/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 6: PSB: Destaque para votação do art. 8º do Substitutivo (art. 161, I)

  294. 13/05/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).

  295. 13/05/2021 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 258; não: 119; total: 377.

  296. 13/05/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 5: PSB: Emenda de Plenário n. 19 (art. 161, II)

  297. 13/05/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

  298. 13/05/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 140; não: 298; total: 438.

  299. 13/05/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 10: PCdoB: Emenda de Plenário n. 64 (art. 161, II)

  300. 13/05/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

  301. 13/05/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 126; não: 297; total: 423.

  302. 13/05/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 12: PT: destaque para votação da Emenda de Plenário n. 59, apresentada ao PL 3.729/2004. (art. 161, II)

  303. 13/05/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

  304. 13/05/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 59. Sim: 124; não: 287; total: 411.

  305. 13/05/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 1: PDT: Destaque para votação em separado do art. 21 do Substitutivo apresentado ao PL 3729/04 (Licenciamento ambiental). (art. 161, I)

  306. 13/05/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

  307. 13/05/2021 · PLEN

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 297; não: 131; total: 428.

  308. 13/05/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 4: PDT: Emenda de Plenário n 46 (art. 161, II)

  309. 13/05/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).

  310. 13/05/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 46. Sim: 135; não: 307; abstenção: 1; total: 443.

  311. 13/05/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 13: PSOL: Emenda de Plenário nº 87 (art. 161, II)

  312. 13/05/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

  313. 13/05/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 87. Sim: 112; não: 289; total: 401.

  314. 13/05/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 9: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 58 constante do Substitutivo oferecido ao PL 3.729/2004 (art. 161, I)

  315. 13/05/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

  316. 13/05/2021 · PLEN

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 321; não: 129; abstenção: 1; total: 451.

  317. 13/05/2021 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação da Redação Final.

  318. 13/05/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).

  319. 13/05/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).

  320. 13/05/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

  321. 13/05/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

  322. 13/05/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Laerte Bessa (PL/DF).

  323. 13/05/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).

  324. 13/05/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

  325. 13/05/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ).

  326. 13/05/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).

  327. 13/05/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).

  328. 13/05/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).

  329. 13/05/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

  330. 13/05/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

  331. 13/05/2021 · PLEN

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

  332. 13/05/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).

  333. 13/05/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).

  334. 13/05/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).

  335. 13/05/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).

  336. 13/05/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).

  337. 14/05/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA).

  338. 14/05/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).

  339. 14/05/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado João Maia (PL/RN).

  340. 14/05/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

  341. 14/05/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

  342. 18/05/2021 · MESA

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 407/2021/PS-GSE.

  343. 18/05/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

  344. 21/05/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).

  345. 21/05/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).

  346. 11/06/2021 · PLEN

    Encaminhado à publicação, em 11/06/2021.

  347. 11/06/2021 · PLEN

    Designada Relatora de Plenário a Senadora Kátia Abreu.

  348. 14/06/2021 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1655/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando para o projeto a audiência da Comissão de Meio Ambiente.

  349. 14/06/2021 · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1655/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre a matéria.

  350. 16/06/2021 · PLEN

    Recebido requerimento do Senador Acir Gurgacz, solicitando a tramitação conjunta do PL 2159/2021 com o PLS 168/2018.

  351. 20/06/2021 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 1, do Senador Luis Carlos Heinze.

  352. 30/06/2021 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 2 a 6, do Senador Paulo Paim.

  353. 02/07/2021 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Jorginho Mello.

  354. 05/07/2021 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 9, do Senador Luis Carlos Heinze.

  355. 07/07/2021 · PLEN

    Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 1305/2021/CNDH/SNPG/MMFDH, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos-CNDH.

  356. 12/07/2021 · PLEN

    Juntadas à pagina oficial da matéria as cópias eletrônicas da Correspondência da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), e do Ofício 076/2021, da Associação Empresarial de Joinville-ACIJ.

  357. 19/07/2021 · PLEN

    Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício Circular CFBio nº 009/2021, do Conselho Federal de Biologia-CFBio; -Correspondência da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe LTDA; -Ofício D.L. 2414/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP; -Correspondência da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público-ABRAMPA; -Correspondência da Coalizão Brasil Clima Florestas e Agricultura; -Correspondência da Associação Brasileira de Antropologia - ABA, da Sociedade Brasileira de Sociologia - SBS, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS e da Associação Brasileira de Ciência Política – ABCP; -Moção nº 266/21, da Câmara Municipal de Ponta Grossa-PR.

  358. 05/08/2021 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1826/2021, do Senador Acir Gurgacz, solicitando a retirada do Requerimento nº 1655/2021, de tramitação conjunta.

  359. 06/08/2021 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 10, do Senador Luiz do Carmo.

  360. 10/08/2021 · PLEN

    Recebidos os seguintes requerimentos do Senador Paulo Rocha: -nº 1849/2021, de audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e -nº 1850/2021, de audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

  361. 10/08/2021 · PLEN

    Recebidos os seguintes requerimentos do Senador Humberto Costa: -nº 1853/2021, de audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e -nº 1854/2021, de audiência da Comissão Senado do Futuro.

  362. 10/08/2021 · PLEN

    Recebidos os seguintes requerimentos da Senadora Eliziane Gama: -nº 1856/2021, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos; e -nº 1857/2021, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

  363. 11/08/2021 · PLEN

    A Presidência determina o despacho do PL nº 2159/2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, simultaneamente, à CRA e à CMA.

  364. 11/08/2021 · PLEN

    A Presidência determina o despacho do PL nº 2159/2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, simultaneamente, à CRA e à CMA.

  365. 13/08/2021 · CMA

    Recebido na CMA nesta data, requerimento de autoria do senador Jaques Wagner para realização de audiência pública conjunta entre CMA e CRA.

  366. 13/08/2021 · CRA

    Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria.

  367. 18/08/2021 · CRA

    Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.

  368. 19/08/2021 · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Requerimento nº 6/2021-CRA de Audiência Pública para instrução do PL 2633/2020 e do PL 510/2021, que tramitam em conjunto e do PL 2159/2021. A tramitação da matéria fica sobrestada nos termos do artigo 118, § 4º, combinado com o artigo 90, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.

  369. 24/08/2021 · CMA

    Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.

  370. 26/08/2021 · CRA

    Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:17.

  371. 26/08/2021 · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Requerimento nº 7/2021-CRA de Audiência Pública para instrução do Projeto. A tramitação da matéria fica sobrestada nos termos do artigo 118, § 4º, combinado com o artigo 90, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.

  372. 26/08/2021 · CMA

    Recebido, nesta data, o REQ 41/2021-CMA, do senador Jaques Wagner, para audiência pública conjunta com a CRA, com os convidados que relaciona.

  373. 27/08/2021 · CMA

    Recebidas 13 emendas apresentadas pelo senador Jaques Wagner ao PL 2159/2021, sendo 10 modificativas, duas supressivas e uma aditiva.

  374. 27/08/2021 · CMA

    Audiência pública, conjunta com a CRA, agendada para 2/9/2021, em atendimento aos requerimentos 7/2021-CRA e 41/2021-CMA.

  375. 02/09/2021 · CMA

    Na 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente e 10ª Reunião a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em 02 de setembro de 2021, foi realizada a audiência pública conjunta objeto do Req 41/2021-CMA. Acesse apresentações, notas, informações e vídeos em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10195&codcol=50

  376. 08/09/2021 · CMA

    Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 19:33.

  377. 08/09/2021 · CMA

    Recebido nessa data requerimento REQ 46/2021, de autoria do senador Jaques Wagner, para realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

  378. 09/09/2021 · CMA

    Recebidas 5 emendas apresentadas pela senadora Eliziane Gama ao PL 2159/2021, sendo 4 modificativas e uma aditiva.

  379. 15/09/2021 · CMA

    Na 19ª reunião, em 15/09/2021, a Comissão aprovou o requerimento 46/2021-CMA. Áudio, vídeo, notas taquigráficas e ata:https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?8&reuniao=10216&codcol=50 Reunião agendada para 16/09/2021 e pode ser acompanhada pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10212&codcol=50

  380. 16/09/2021 · CRA

    Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (10ª) e da Comissão de Meio Ambiente (17ª), em 02.09.2021 é realizada Audiência Pública para instruir o PL 2159/2021, em atendimento ao REQ 7/2021-CRA e ao REQ 41/2021-CMA, com a participação dos seguintes oradores: Luis Enrique Sánchez, Professor Titular da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo; Rodrigo Justus, Consultor da área de sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Raul Silva Telles do Valle, Representante de: Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura; e Leonardo Papp Consultor ambiental da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB.

  381. 16/09/2021 · CRA

    Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (12ª) e da Comissão de Meio Ambiente (20ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater o licenciamento ambiental e instruir o PL 2159/2021, em atendimento ao REQ 6/2021-CRA e ao REQ 46/2021-CMA, com a participação dos seguintes oradores: José Carlos Carvalho, Ex-Ministro do Meio Ambiente; Davi Bomtempo, Gerente Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Andrea Zhouri, Pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Representante de: Associação Brasileira de Antropologia (ABA); Marcos Saes, Consultor Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

  382. 16/09/2021 · CMA

    Recebidas 1 emenda modificativa do Senador Carlos Fávaro e mais 5 emendas do Senador Randolfe Rodrigues, 1 aditiva e 4 modificativas.

  383. 16/09/2021 · CMA

    Em Reunião conjunta da Comissão de Meio Ambiente (20ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (12ª) nesta data, é realizada Audiência Pública objeto do REQ 46/2021 - CMA. Acesse apresentações, vídeos e notas taquigráficas em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?4&reuniao=10212&codcol=50.

  384. 20/09/2021 · CMA

    Recebidas 11 emendas apresentadas pelo senador Fabiano Contarato ao PL 2159/2021, sendo 6 modificativas e 5 aditivas.

  385. 23/09/2021 · CRA

    Por ordem do Presidente da Comissão, Senador Acir Gurgacz, nos termos do artigo 261, § 2º, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, juntados à tramitação da matéria as seguintes manifestações externas: 1 – Nota da Rede de Organizações Não-Governamentais da Mata Atlântica (RMA); 2 – Manifesto de diversas entidades de Minas Gerais, encabeçado pelo Movimento pelas Serras e Águas de Minas e pelo Instituto Cordilheira; 3 – Correspondência da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma); 4 – Ofício 143/2021, do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM.

  386. 28/09/2021 · CMA

    Recebida, na data de hoje, uma (01) emenda supressiva apresentada pelo senador Fabiano Contarato ao PL 2159/2021.

  387. 18/10/2021 · CRA

    Recebida a Emenda nº 47, do Senador Carlos Fávaro (RISF 122, I).

  388. 20/10/2021 · CMA

    Recebidas 7 (sete) emendas do senador Fabiano Contarato, sendo 3 supressivas, 3 modificativas e 1 aditiva.

  389. 28/10/2021 · CRA

    Por ordem do Presidente da Comissão, Senador Acir Gurgacz (artigo 261, § 2º, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal), juntado à tramitação da matéria o Ofício nº 122/2021, da Associação Empresarial de Joinville, em que encaminha moção de apoio à aprovação do texto base do PL 2159/2021, conforme aprovado na Câmara dos Deputados, com uma proposta de modificação legislativa.

  390. 05/11/2021 · CMA

    Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:46.

  391. 05/11/2021 · CMA

    Recebido o REQ 61/2021-CMA, do senador Jaques Wagner, para indicar expositor para a 3ª audiência pública conjunta com a CRA.

  392. 08/11/2021 · CRA

    Recebida a Emenda nº 55, do Senador Zequinha Marinho (RISF 122, I).

  393. 11/11/2021 · CMA

    Na 33ª reunião, em 11/11/2021, foi aprovado o REQ 61/2021-CMA. Vídeo, áudio e notas taquigráficas em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10377&codcol=50

  394. 11/11/2021 · CMA

    Recebido, nesta data, do senador Fabiano Contarato, o REQ 62/2021-CMA, que adita a lista de convidados da audiência do REQ 61/2021-CMA, de instrução ao PL 2159/2021.

  395. 18/11/2021 · CMA

    Audiência pública, conjunta com a CRA, agendada para 19/11/2021 às 8h, em atendimento aos requerimentos 6/2021-CRA e 46/2021-CMA e 61/2021-CMA. Acompanhe e veja mais informações da reunião pela link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10410

  396. 19/11/2021 · CMA

    Em Reunião conjunta da Comissão de Meio Ambiente (34ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (23ª) nesta data, é realizada Audiência Pública objeto dos REQ 46/2021 - CMA e REQ 61/2021-CMA. Acesse apresentações, vídeos e notas taquigráficas em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10410&codcol=50.

  397. 19/11/2021 · CRA

    Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (23ª) e da Comissão de Meio Ambiente (34ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater o licenciamento ambiental e instruir o PL 2159/2021, em atendimento ao REQ 6/2021-CRA e aos REQs 46 e 61, ambos/2021-CMA, com a participação dos seguintes oradores: Sra. Larissa Carolina Amorim dos Santos, Subsecretária de Sustentabilidade do Ministério da Infraestrutura; Sr. Nilvo Silva, Especialista em sustentabilidade, direitos humanos e mudanças climáticas; Sra. Vanessa Prezotto Silveira, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Socioambientais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Sra. Suely Araújo, Ex-Presidente do IBAMA e representante do Observatório do Clima. Concluídas as Audiências Públicas conjuntas de instrução da matéria, o Projeto retorna ao exame da Relatora, Senadora Kátia Abreu.

  398. 26/11/2021 · CMA

    Recebidas 6 (seis) emendas do senador Jean Paul Prates, sendo todas modificativas.

  399. 01/12/2021 · CMA

    Nos termos do art. 261, §2º, II, do Regimento Interno, anexada a matéria para consideração no relatório, nota técnica elaborada pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) a respeito do Projeto de Lei em apreciação por esta Comissão em conjunto com a CRA e que trata do licenciamento ambiental. Na referida nota técnica a instituição apresenta, na opinião de seus autores, pontos positivos e negativos do projeto e destaca o que é necessário passar por melhor análise por parte do Senado Federal.

  400. 02/12/2021 · CMA

    Recebidas 4 (quatro) emendas do senador Jaques Wagner, sendo 1 aditiva e 3 modificativas.

  401. 03/12/2021 · CMA

    Recebida 1 emenda, modificativa, do senador Jean Paul Prates.

  402. 03/12/2021 · CMA

    Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/12/2021.

  403. 07/12/2021 · CMA

    Recebida a emenda 67, substitutivo integral, de iniciativa do senador Jean Paul Prates.

  404. 08/12/2021 · CMA

    Nos termos do art. 261, §2º, II, do Regimento Interno, anexada a matéria para consideração no relatório, os seguintes documentos: a) Ofício do Instituto Socioambiental (ISA) comunicando o envio das Notas Técnicas: "Análise dos Impactos do Projeto de Lei Geral do Licenciamento sobre o Desmatamento na Amazônia e as Mudanças Climáticas”, elaborada pelo ISA em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, que aponta como o projeto de lei resultará no aumento do desmatamento da Amazônia e inviabilizará o cumprimento das metas do Acordo de Paris pelo Brasil; e, "Análise dos Impactos do Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental sobre Empreendimentos Minerários e suas Barragens de Rejeitos”, também elaborada pelo ISA, que aponta 85,6% dos processos de licenciamento ambiental de atividades minerárias e suas barragens de rejeitos em Minas Gerais passarão a ser objeto da Licença por Adesão e Compromisso, automática e autodeclaratória, sem a análise prévia do órgão ambiental. b) Ofício do Instituto Socioambiental (ISA) que envia Nota Técnica da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) que mostra que o PL nº 2.159/2021 acarreta o aumento da insegurança jurídica, pois desrespeita a prática do licenciamento como controle do risco ambiental, além de violar frontalmente a Constituição Federal, a legislação internacional e diversos princípios do direito ambiental; bem como o envio de notas e cartas públicas de manifestação de 14 entidades sobre o projeto em questão. c) Ofício SAB no 048/2021 que encaminha Nota Técnica elaborada pela Sociedade de Arqueologia Brasileira apresentando pontos críticos a serem observados pelos senadores no debate do PL 2159/2021 com riscos apontados na Nota para preservação do patrimônio arqueológico brasileiro.

  405. 08/12/2021 · CMA

    Nos termos do art. 261, §2º, II, do Regimento Interno, anexada a matéria para consideração no relatório, os seguintes documentos: a) Ofício da Oxfam Brasil, organização voltada ao combate das desigualdades estruturais do Brasil, que encaminha nota técnica para subsidiar os debates sobre o PL 2159/2021, por meio de análise comparada entre o PL do Licenciamento Ambiental e as salvaguardas socioambientais de bancos multilaterais de desenvolvimento. b) Nota Técnica do Ministério Público do Trabalho que aponta pontos sensíveis do PL 2159/2021 ao violar a Constituição Federal e compromissos internacionais firmados pela República Federativa do Brasil.

  406. 09/12/2021 · CMA

    Recebidas 11 emendas supressivas de iniciativa da Senadora Eliziane Gama (68 a 78).

  407. 10/12/2021 · CMA

    Nos termos do art. 261, §2º, II, do Regimento Interno, anexada à matéria para consideração no relatório, Ofício DIR 8/2021, da Sociedade Brasileira de Espeleologia, que encaminha Nota Técnico-Jurídica contendo análise crítica de mudanças propostas pelo PL 2159/2021 e sugestões de emendas.

  408. 16/12/2021 · CMA

    Recebida a emenda 79, modificativa, do senador Luis Carlos Heinze.

  409. 16/12/2021 · CMA

    Reunião agendada para 9 de dezembro foi cancelada.

  410. 23/08/2022 · CMA

    Anexados, nos termos do art. 261, §2º, III, do Regimento Interno, os seguintes documentos que serão comunicados na próxima reunião da CMA: - Carta da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) - Ofício circular e Carta da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - Abema

  411. 21/12/2022 · CRA

    A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

  412. 23/12/2022 · CMA

    Encerrada a relatoria em razão do fim da 56ª Legislatura.

  413. 02/02/2023 · CRA

    Matéria aguardando distribuição

  414. 14/03/2023 · CMA

    Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.

  415. 15/03/2023 · CRA

    Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório. (Relatoria na CRA)

  416. 17/04/2023 · CMA

    Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 20:13.

  417. 17/04/2023 · CMA

    Recebido requerimento, REQ 32/2023-CMA, para realização de audiência pública conjunta com a CRA para instrução da matéria.

  418. 24/04/2023 · CMA

    Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:34.

  419. 03/05/2023 · CMA

    Na 8ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente, subscritos pela senadora Leila Barros, os requerimentos 32 e 34/2023 - CMA foram aprovados para realização de Audiências Públicas em conjunto com Comissão de Agricultura e Reforma Agrária de instrução do PL 2159/2021. Aguardando agendamento das reuniões conjuntas. Notas, informações e vídeo da reunião de aprovação acessível pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=11307&codcol=50.

  420. 16/05/2023 · CMA

    Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:52.

  421. 17/05/2023 · CMA

    Na 10ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, ocorrida nesta data, o REQ 40/2023, que inclui nomes nas audiências públicas previstas pelo REQ 32/2023 - CMA para instruir o PL 2159/2021, foi aprovado. Aguardando agendamento da audiência pública. Para notas, informações e vídeos da reunião de aprovação acesse o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11318&codcol=50

  422. 24/05/2023 · CMA

    Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 12:15.

  423. 24/05/2023 · CRA

    Em 04.05.2023, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova os Requerimentos nºs 13 e 15, ambos 2023-CRA, de iniciativa da Senadora Tereza Cristina, de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente para instrução do Projeto (RISF 93, I). Em 24.05.2023, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Requerimento nº 17, de 2023-CRA, de iniciativa da Senadora Tereza Cristina e do Senador Sérgio Moro, de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente para instrução do Projeto (RISF 93, I).

  424. 26/05/2023 · CMA

    Primeira audiência pública conjunta CMA e CRA, para instrução do PL 2159/2021. agendada para 31 de maio de 2023. Link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11416

  425. 31/05/2023 · CRA

    Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (9ª) e da Comissão de Meio Ambiente (13ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater o licenciamento ambiental e instruir o PL 2159/2021, em atendimento aos REQs 13, 15 e 17 de 2023-CRA, e aos REQs 32, 34 e 40 de 2023-CMA, com a participação dos seguintes oradores: Sr. Davi Bomtempo, Gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Sra. Mauren Lazzaretti, Presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA; Sr. André Lima, Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental (MMA); Sr. Werner Grau Neto, Mestre em Direito Internacional Ambiental pela USP; Sr. Leonardo Papp, Assessor Jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB; Sr. Fernando Graeff, Auditor-Chefe Adjunto da Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração do Tribunal de Contas da União -TCU; Sr. Raul Valle, Coordenador de Política Pública do WWF Brasil, representante da Sra. Brenda Brito - Pesquisadora do Imazon. Concluídas as Audiências Públicas conjuntas de instrução da matéria, o Projeto retorna ao exame da Relatora, Senadora Tereza Cristina.

  426. 31/05/2023 · CMA

    Em Reunião conjunta da Comissão de Meio Ambiente (13ª) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (9ª), é realizada Audiência Pública para debater o licenciamento ambiental e instruir o PL 2159/2021, em atendimento aos REQs 32, 34 e 40 de 2023-CMA e aos REQs 13, 15 e 17 de 2023-CRA, com a participação dos seguintes oradores: Sr. Davi Bomtempo, Gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Sra. Mauren Lazzaretti, Presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA; Sr. André Lima, Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental (MMA); Sr. Werner Grau Neto, Mestre em Direito Internacional Ambiental pela USP; Sr. Leonardo Papp, Assessor Jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB; Sr. Fernando Graeff, Auditor-Chefe Adjunto da Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração do Tribunal de Contas da União -TCU; Sr. Raul Valle, Coordenador de Política Pública do WWF Brasil, representante da Sra. Brenda Brito - Pesquisadora do Imazon. Para notas, informações e apresentações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11416&codcol=50

  427. 06/11/2023 · CMA

    Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/11/2023.

  428. 08/11/2023 · CMA

    Em reunião realizada em 08/11/2023, a apreciação da matéria foi adiada.

  429. 10/11/2023 · CMA

    Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 14/11/2023.

  430. 14/11/2023 · CMA

    Recebido o relatório do senador Confúcio Moura, favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 2159, de 2021, com as emendas que apresenta, pela aprovação das Emendas nºs 14, 21, 41, 46, 50 e 52 e pela rejeição das Emendas nºs 1-Plen, 3-Plen, 4-Plen, 5-Plen, 8-Plen, 9-Plen, 24, 25, 29, 30, 31, 35, 36, 42, 45, 48, 62, 63, 64, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79, ficando prejudicadas as demais emendas por estarem contempladas total ou parcialmente nas emendas de relator.

  431. 14/11/2023 · CMA

    Em reunião realizada em 14/11/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. Ao longo da leitura, o senador Confúcio Moura retificou o relatório para incluir o § 3º na segunda emenda do relatório apresentado (à pág. 34). Relatório com a retificação encontra-se disponível anexo.

  432. 27/11/2023 · CMA

    Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 29/11/2023.

  433. 29/11/2023 · CMA

    Em reunião realizada em 29/11/2023, a matéria foi retirada de pauta.

  434. 08/12/2023 · CMA

    Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/12/2023.

  435. 13/12/2023 · CMA

    Em reunião realizada em 13/12/2023, a matéria foi retirada de pauta.

  436. 13/09/2024 · CRA

    Recebida a Emenda nº 80, do Senador Flavio Azevedo (RISF 122, I). (CRA: matéria com a Relatoria)

  437. 05/05/2025 · CMA

    Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 07/05/2025.

  438. 06/05/2025 · CRA

    Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/05/2025.

  439. 06/05/2025 · CMA

    Recebidas as emenda 81 e 87 de autoria do senador Luis Carlos Heinze. E as emendas 88, 89, 90 e 91 de autoria do senador Zequinha Marinho.

  440. 06/05/2025 · CRA

    Recebidas as seguintes Emendas (RISF 122, I): - 82 e 83, do Senador Jaime Bagattoli; - 84 e 85, do Senador Luis Carlos Heinze; - 86, do Senador Chico Rodrigues. (CRA: matéria na Pauta da 10ª Reunião em 07.05.2025).

  441. 07/05/2025 · CMA

    Na 9ª reunião, em 7/5/2025, lido o relatório do senador Confúcio Moura, ficaram adiadas a discussão e votação da matéria. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13512

  442. 07/05/2025 · CRA

    Recebidas as seguintes Emendas (RISF 122, I): - 92 e 93, do Senador Styvenson Valentim. (CRA: matéria na Pauta da 10ª Reunião em 07.05.2025).

  443. 07/05/2025 · CRA

    Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina com o seguinte voto: - pela APROVAÇÃO do Projeto e das 24 (vinte e quatro) Emendas que apresenta, - pela APROVAÇÃO da Emenda nº 10-Plen; - pelo acolhimento, na forma das emendas da Relatora, das Emendas nºs 2-Plen, 3-Plen, 7-Plen, 55 (na forma da Emenda nº 10-Plen), 82, 83, 84, 85 e 86; - pela REJEIÇÃO das demais emendas. Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/05/2025.

  444. 07/05/2025 · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.

  445. 09/05/2025 · CMA

    Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/05/2025.

  446. 13/05/2025 · CMA

    Em reunião realizada em 13/05/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  447. 13/05/2025 · CRA

    Recebida a Emenda nº 94, do Senador Alan Rick (RISF 122, I). (CRA: matéria pronta para a pauta na Comissão)

  448. 16/05/2025 · CRA

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/05/2025.

  449. 16/05/2025 · CRA

    Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/05/2025.

  450. 16/05/2025 · CMA

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/05/2025.

  451. 19/05/2025 · CMA

    Recebidas as emendas 95 a 101 da senadora Mara Gabrilli.

  452. 20/05/2025 · CMA

    Recebidas as emendas 102 e 103 do senador Jayme Campos.

  453. 20/05/2025 · CRA

    Recebidas as seguintes Emendas (RISF 122, I): - 104 e 114, do Senador Jayme Campos; e - 115, do Senador Luis Carlos Heinze. (CRA: matéria na Pauta das 12ª e 13ª Reuniões em 20.05.2025 e 21.05.2025).

  454. 20/05/2025 · CMA

    Recebidas as emendas 105 a 113 e 116 a 118 de autoria do senador Mecias de Jesus.

  455. 20/05/2025 · CMA

    Recebida a Complementação de voto ao relatório, do senador Confúcio Moura, apresentado ao PL Nº 2.159, DE 2021.

  456. 20/05/2025 · CRA

    Recebidas as Emendas 119 a 121, do Senador Mecias de Jesus (RISF 122, I). (CRA: matéria na Pauta das 12ª e 13ª Reuniões em 20.05.2025 e 21.05.2025).

  457. 20/05/2025 · CRA

    Recebidas as Emendas 122 a 125, do Senador Mecias de Jesus (RISF 122, I). (CRA: matéria na Pauta das 12ª e 13ª Reuniões em 20.05.2025 e 21.05.2025).

  458. 20/05/2025 · CRA

    Recebido o complemento de voto da Senadora Tereza Cristina pela: - aprovação das Emendas nºs 104, 114, 119, 120 e 121; e - rejeição das Emendas nºs 92 a 94, 115, 122 a 125. (CRA: matéria na Pauta das 12ª e 13ª Reuniões em 20.05.2025 e 21.05.2025).

  459. 20/05/2025 · CRA

    Encerrada a relatoria da Senadora Tereza Cristina por deliberação da matéria.

  460. 20/05/2025 · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Relatório da Senadora Tereza Cristina, que passa a constituir Parecer da Comissão pela: aprovação do Projeto e das 24 (vinte e quatro) Emendas que apresenta; aprovação das Emendas nºs 10-Plen, 104, 114, 119, 120 e 121; acolhimento, na forma das emendas da Relatora, das Emendas nºs 2-Plen, 3-Plen, 7-Plen, 55 (na forma da Emenda nº 10-Plen), 82, 83, 84, 85 e 86; e rejeição das demais emendas. Aprovado minuta de Requerimento de Urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal.

  461. 20/05/2025 · CRA

    Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 16:48.

  462. 20/05/2025 · CRA

    À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

  463. 20/05/2025 · CMA

    Na 12ª reunião, realizada nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Confúcio Moura, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, das emendas nº 10-PLEN/CMA, 102-CMA, 103-CMA, 105-CMA, 116-CMA E 117-CMA, das emendas de relator nº 150 A 175-CMA, pelo acolhimento total ou parcial das emendas nºs 2-PLEN, 3-PLEN, 7-PLEN, 12, 14, 20, 23, 57, 59, 61, 67, 79, 87, 88, 89, 90 e 91, na forma de emendas do relator, com a correção da 18ª (décima-oitava) emenda desse grupo, e pela rejeição das demais emendas. Ficam registrados os votos em contrário da Senadora Eliziane Gama e dos senadores do Partido dos Trabalhadores, Jaques Wagner, Beto Faro e Augusta Brito. A matéria vai ao Plenário. Anexo o Parecer desta CMA. Para notas, vídeos e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13559

  464. 20/05/2025 · CMA

    Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.

  465. 20/05/2025 · PLEN

    Encerrada a 2ª autuação da matéria em virtude da instrução na comissão. As demais ações legislativas serão realizadas na autuação principal.

  466. 20/05/2025 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21/05/2025. (Apresentado o Requerimento nº 26, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal)

  467. 20/05/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 176, da Senadora Eliziane Gama.

  468. 21/05/2025 · PLEN

    Recebidas as Emendas nº 177 e 178, do Senador Beto Faro.

  469. 21/05/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 179, do Senador Izalci Lucas.

  470. 21/05/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 180, do Senador Jorge Kajuru.

  471. 21/05/2025 · PLEN

    Recebidas as Emendas nº 181 a 187, da Senadora Leila Barros.

  472. 21/05/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 188, do Senador Plínio Valério.

  473. 21/05/2025 · PLEN

    Recebidas as Emendas nº 189 a 192, do Senador Humberto Costa.

  474. 21/05/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 193, do Senador Fabiano Contarato.

  475. 21/05/2025 · PLEN

    Recebidas as Emendas nº 194 e 195, da Senadora Mara Gabrilli.

  476. 21/05/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 196, da Senadora Eliziane Gama.

  477. 21/05/2025 · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 385, de 2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 179.

  478. 21/05/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 197, do Senador Eduardo Braga.

  479. 21/05/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 198, do Senador Davi Alcolumbre.

  480. 21/05/2025 · PLEN

    Recebidas as Emendas nº 199 e 200, da Senadora Eliziane Gama.

  481. 21/05/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 201, da Senadora Leila Barros.

  482. 21/05/2025 · PLEN

    Recebidas as Emendas nº 202 e 203, do Senador Alan Rick.

  483. 21/05/2025 · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 386, de 2025, da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 197.

  484. 21/05/2025 · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 387, de 2025, da Liderança do União, de destaque para votação em separado da supressão do inciso VII do art. 8º, realizada pelas Emendas nºs 156-CMA e 132-CRA.

  485. 21/05/2025 · PLEN

    Designada Relatora de Plenário a Senadora Tereza Cristina.

  486. 21/05/2025 · PLEN

    Recebidas as Emendas nº 204 e 205, do Senador Mecias de Jesus.

  487. 21/05/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 206, do Senador Alan Rick.

  488. 21/05/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 207, do Senador Luis Carlos Heinze.

  489. 21/05/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 208, do Senador Plínio Valério.

  490. 21/05/2025 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 388, de 2025, do Senador Plínio Valério, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 188.

  491. 21/05/2025 · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 389, de 2025, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 204.

  492. 21/05/2025 · PLEN

    Recebidas as Emendas nº 209 e 210, do Senador Mecias de Jesus.

  493. 21/05/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 211, do Senador Beto Faro.

  494. 21/05/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 212, do Senador Fabiano Contarato.

  495. 21/05/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 213, do Senador Marcos Rogério.

  496. 21/05/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 214, da Senadora Mara Gabrilli.

  497. 21/05/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 215, do Senador Jaime Bagattoli.

  498. 21/05/2025 · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 392, de 2025, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 176.

  499. 21/05/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 216, do Senador Zequinha Marinho.

  500. 21/05/2025 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 393, de 2025, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 180.

  501. 21/05/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 217, do Senador Jorge Kajuru.

  502. 21/05/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 218, do Senador Beto Faro.

  503. 21/05/2025 · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 394, de 2025, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 218.

  504. 21/05/2025 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 219, do Senador Alan Rick.

  505. 21/05/2025 · PLEN

    Recebidas as Emendas nº 220 e 221, da Senadora Augusta Brito.

  506. 21/05/2025 · PLEN

    Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina.

  507. 21/05/2025 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 21/05/2025) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 176 a 221-PLEN; tendo sido retiradas as Emendas nºs 180 e 188-PLEN. Aprovado o REQ nº 26/2025-CRA, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 384/2025, de líderes partidários, que solicita urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Tereza Cristina e encaminhado à publicação o Parecer nº 63/2025-PLEN/SF, sobre as emendas de Plenário, concluindo pela aprovação das Emendas nºs 10, 102, 103, 104, 105, 114, 116, 117, 119, 120 e 121, 126 a 133, 135 a 175, 197, 198, com ajuste após o art. 21-2 (correspondente) para incluir, após a expressão “Conselho de Governo,” a expressão: “que dimensionará equipe técnica permanentemente dedicada à função”, pela aprovação também das Emendas nºs 207, 215 e 216, pela apresentação das Emendas nºs 222 e 223, e pela rejeição das demais emendas de Plenário; tendo a Relatora, posteriormente, acatado a Emenda nº 179, a Emenda nº 219, com ajuste redacional e a Emenda nº 198, com a redação original. A Presidência esclarece ao Plenário que a aprovação das Emendas nºs 197, 222 e 223 prejudicará as Emendas nºs 105, 119, 121, 159 e 175 e, parcialmente, as Emendas nºs 132 e 156. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 392/2025, da Liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 176. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 10, 102, 103, 104, 114, 116, 120, 126 a 133, 135 a 158, 160 a 174, 179, 197, 198, 207, 215, 216, 219 - com ajuste redacional, 222 e 223, nos termos do Parecer de Plenário, ressalvado o destaque; com o seguinte resultado: Sim 54 Não 13, Presidente 1, Total 68. Ficam prejudicadas as Emendas nºs 105, 117, 119, 121, 134, 159 e 175 e, parcialmente, as Emendas nºs 132 e 156. Retirado o destaque para votação em separado da Emenda nº 176, considerada rejeitada. Encaminhado à publicação o Parecer nº 64/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 385, 386, 387, 388, 389, 393 e 394/2025)

  508. 26/05/2025 · MESA

    Recebimento

    Recebido Ofício n.º 421/2025 (SF), que comunico que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021 (PL nº 3.729, de 2004, nessa Casa), que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências".

  509. 26/05/2025 · CMADS

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 64/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos e riscos do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, aprovado recentemente pelo Senado Federal, e seus efeitos sobre a governança ambiental no Brasil".

  510. 26/05/2025 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2159/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021 (PL nº 3.729, de 2004, na Casa de origem), que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”".

  511. 26/05/2025 · MESA

    Notificações

    A proposição PL 3729/2004 passou a tramitar como PL 2159/2021.

  512. 26/05/2025

    Anexado o texto revisado.

  513. 26/05/2025

    Remetido Ofício SF nº 421 de 26/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.

  514. 28/05/2025 · CMADS

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 64/2025,da Sra. Socorro Neri que requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos e riscos do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, aprovado recentemente pelo Senado Federal, e seus efeitos sobre a governança ambiental no Brasil.

  515. 13/06/2025 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)

  516. 01/07/2025 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2471/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências".

  517. 08/07/2025 · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

  518. 11/07/2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/07/2025, Letra E.

  519. 11/07/2025 · MESA

    Distribuição

    EMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

  520. 11/07/2025 · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

  521. 14/07/2025 · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

  522. 14/07/2025 · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

  523. 14/07/2025 · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  524. 14/07/2025 · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

  525. 15/07/2025 · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

  526. 15/07/2025 · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  527. 16/07/2025 · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

  528. 16/07/2025 · PLEN

    Discussão (Plenário)

    Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.729-D, de 2004.

  529. 16/07/2025 · PLEN

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento da Dep. Duda Salabert, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

  530. 16/07/2025 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação a Dep. Duda Salabert (PDT-MG).

  531. 16/07/2025 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 269; Total: 393.

  532. 16/07/2025 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação, nos termos do Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação das Emendas nº 1 a 8, 10 a 13, e 15 a 31 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021; pela aprovação parcial da Emenda nº 9, rejeitando a alteração promovida no inciso IV do art. 8º, mantendo os incisos IX e XIII aprovados na Câmara dos Deputados, e acolhendo todo o restante da emenda; pela aprovação parcial também da Emenda nº 32, excluindo-se a expressão "em até 24 (vinte e quatro) horas"; e pela rejeição da Emenda nº 14.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas; e, no mérito, pela aprovação nos termos do Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021.

  533. 16/07/2025 · PLEN

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

  534. 16/07/2025 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

  535. 16/07/2025 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 273; Total: 392.

  536. 16/07/2025 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), Dep. Cobalchini (MDB-SC), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Duda Salabert (PDT-MG).

  537. 16/07/2025 · PLEN

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

  538. 16/07/2025 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

  539. 16/07/2025 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Requerimento. Sim: 256; Não: 109; Total: 365.

  540. 16/07/2025 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  541. 16/07/2025 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação em turno único.

  542. 16/07/2025 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, com parecer pela aprovação, com exceção do inciso IV do art. 8º da Emenda nº 9, com o restabelecimento dos incisos IX e XIII aprovados na Câmara dos Deputados, e da expressão "em até 24 (vinte e quatro) horas" da Emenda nº 32, ressalvados os destaques.

  543. 16/07/2025 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovadas. Sim: 267; Não: 116; Total: 383.

  544. 16/07/2025 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação da Emenda do Senado Federal nº 14, do inciso IV do art. 8º da Emenda do Senado Federal nº 9 e da expressão "em até 24 (vinte e quatro) horas" da Emenda do Senado Federal nº 32, ao Projeto de Lei nº 2159, de 2021, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

  545. 16/07/2025 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitados.

  546. 16/07/2025 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 11 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emenda do Senado Federal nº 1 para fins de sua rejeição, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) (161, II).

  547. 16/07/2025 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

  548. 16/07/2025 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 242; Não: 117; Total: 359.

  549. 16/07/2025 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 7 (Fdr PSOL-REDE): Destaque da Emenda do Senado Federal n.3, para fins de supressão. (161, II).

  550. 16/07/2025 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

  551. 16/07/2025 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 232; Não: 104; Total: 336.

  552. 16/07/2025 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 6 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda do Senado Federal nº 4, para fins de rejeição. (161, II).

  553. 16/07/2025 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

  554. 16/07/2025 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4. Sim: 234; Não: 101; Total: 335.

  555. 16/07/2025 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 10 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para a rejeição da Emenda do Senado Federal n. 18, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) (161, II).

  556. 16/07/2025 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

  557. 16/07/2025 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 18. Sim: 221; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 299.

  558. 16/07/2025 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 3 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda do Senado Federal nº 28, com vistas à sua rejeição, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004). (161, II).

  559. 16/07/2025 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).

  560. 16/07/2025 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Emenda do Senado nº 28. Sim: 229; Não: 82; Abstenção: 1; Total: 312.

  561. 16/07/2025 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação da Subemenda de Redação apresentada às Emendas do Senado Federal nºs 6, 11 e 13.

  562. 16/07/2025 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Subemenda de Redação apresentada às Emendas do Senado Federal nºs 6, 11 e 13.

  563. 16/07/2025 · PLEN

    Não Acolhimento (Plenário)

    Inadmitido o DTQ 1 (NOVO): Emenda do Senado Federal nº 19, apresentada ao PL 2159/2021. (161, II).

  564. 16/07/2025 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emenda do Senado n. 1, para fins de sua supressão. (161, II).

  565. 16/07/2025 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 4 (NOVO): Destaque do inciso IV, do art. 8º, da Emenda do Senado Federal nº19, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004). (161, II).

  566. 16/07/2025 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 5 (NOVO): Destaque de Emenda do Senado Federal nº 19, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004). (161, II).

  567. 16/07/2025 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque do inciso I do artigo X, inserido pela Emenda do Senado n. 32, para fins de supressão. (161, II).

  568. 16/07/2025 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 9 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda do Senado n. 22, para fins de sua supressão, apresentado ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004). (161, II).

  569. 16/07/2025 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação da Redação Final.

  570. 16/07/2025 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG). Sim: 231; Não: 87; Total: 318.

  571. 16/07/2025 · PLEN

    Encaminhamento (Plenário)

    A matéria vai à sanção (PL 2.159-F/2021).

  572. 16/07/2025 · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 8 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

  573. 18/07/2025 · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  574. 18/07/2025 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Ofício nº 461/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 24/2025-SGM-P

  575. 18/07/2025 · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 24 /2025.

  576. 18/07/2025 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa do Ofício nº 462/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção

  577. 21/07/2025

    REMETIDA À SANÇÃO

  578. 04/08/2025 · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 462, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

  579. 08/08/2025 · MESA

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Ordinária 15190/2025. DOU 08/08/2025 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 1097/25 Razões do veto: DOU 08/08/2025 PÁG 06 COL 01 Edição Extra-A.Retificação: DOU 08/08/2025 PÁG 01 COL 01 Edição Extra B.REJEIÇÃO DO VETO DIA 27/11/2025. DOU 08/12/2025 PAG 01 COL 01.Retificação: DOU 11/08/2025 PÁG 01 COL 01 Edição Extra A.

  580. 08/08/2025

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15190 DE 2025. (vetada parcialmente: vide MSG 1097 de 2025). DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 08/08/2025 - Seção I - págs. 1 e 5. Sancionada em 08/08/2025. À COARQ.

  581. 12/08/2025

    Publicada no DOU nº 150-A (Seção I- Edição Extra), de 11/09/2025, pág. 1, a Retificação parcial da Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2025, edição extra, Nº 149-A, Seção 1, na página 1, por ter constado inexatidão material com a Mensagem nº 1.097, de 8 de agosto de 2025, publicada na página 6 da mesma edição extra do Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2025.

  582. 01/12/2025 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 1576/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 285/2025 comunica rejeição de Veto a Projeto de Lei".

  583. 05/12/2025 · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro da Casa Civil nº 2.101, de 2025, na origem, que restitui, nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal, o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021. A matéria vai à promulgação, nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal.

  584. 08/12/2025 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 1664/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1255/2025 comunica promulgação de veto rejeitado".

  585. 03/07/2026 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 998/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN nº 111/26, que comunica declaração prejudicialidade de Veto".

O veto do Presidente

O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.

VET 29/2025 ·

Derrubado pelo Congresso
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), 9.985, de 18 de julho de 2000, e 6.938, de 31… ler mais

Vetado em 08/08/2025 · Congresso decidiu em 22/06/2026 · Lei 15.190/2025

Ver na fonte oficial

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

12 mai. 2021 · CâmaraRejeitada

PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Requerimento

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

21 Sim×322 Não · 2 abst.

  • Esq.—
  • C.-esq.4×11
  • Centro2×32
  • C.-dir.8×62
  • Dir.7×217
12 mai. 2021 · CâmaraRejeitada

PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Requerimento

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

15 Sim×320 Não · 1 abst.

  • Esq.—
  • C.-esq.2×12
  • Centro3×34
  • C.-dir.5×68
  • Dir.5×206
12 mai. 2021 · CâmaraAprovada

PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Requerimento

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

343 Sim×19 Não · 2 abst.

  • Esq.—
  • C.-esq.12×5
  • Centro37×2
  • C.-dir.72×7
  • Dir.222×5
12 mai. 2021 · CâmaraRejeitada

PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Requerimento

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

13 Sim×338 Não · 1 abst.

  • Esq.—
  • C.-esq.1×12
  • Centro2×33
  • C.-dir.4×75
  • Dir.6×218
12 mai. 2021 · CâmaraRejeitada

PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Requerimento

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

15 Sim×306 Não · 1 abst.

  • Esq.—
  • C.-esq.6×10
  • Centro2×31
  • C.-dir.3×68
  • Dir.4×197
12 mai. 2021 · CâmaraRejeitada

PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Requerimento

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

10 Sim×300 Não

  • Esq.—
  • C.-esq.2×6
  • Centro2×31
  • C.-dir.4×68
  • Dir.2×195
12 mai. 2021 · CâmaraRejeitada

PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Destaque

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

93 Sim×251 Não · 1 abst.

  • Esq.54×0
  • C.-esq.32×11
  • Centro1×23
  • C.-dir.1×48
  • Dir.5×169
12 mai. 2021 · CâmaraAprovada

PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Emenda

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

300 Sim×122 Não

  • Esq.0×63
  • C.-esq.13×40
  • Centro30×4
  • C.-dir.59×6
  • Dir.198×9
13 mai. 2021 · CâmaraRejeitada

PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Requerimento

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

16 Sim×301 Não · 1 abst.

  • Esq.2×0
  • C.-esq.2×10
  • Centro2×28
  • C.-dir.4×66
  • Dir.6×197
13 mai. 2021 · CâmaraAprovada

PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

258 Sim×119 Não

  • Esq.0×59
  • C.-esq.8×43
  • Centro25×3
  • C.-dir.56×6
  • Dir.169×8
13 mai. 2021 · CâmaraRejeitada

PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Emenda

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

140 Sim×298 Não

  • Esq.65×0
  • C.-esq.46×9
  • Centro2×34
  • C.-dir.16×57
  • Dir.11×198
13 mai. 2021 · CâmaraRejeitada

PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Emenda

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

126 Sim×297 Não

  • Esq.65×0
  • C.-esq.43×9
  • Centro5×29
  • C.-dir.5×66
  • Dir.8×193
13 mai. 2021 · CâmaraRejeitada

PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Emenda

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

124 Sim×287 Não

  • Esq.61×0
  • C.-esq.40×9
  • Centro5×27
  • C.-dir.8×58
  • Dir.10×193
13 mai. 2021 · CâmaraSem resultado

PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

297 Sim×131 Não

  • Esq.1×60
  • C.-esq.8×44
  • Centro26×6
  • C.-dir.65×7
  • Dir.197×14
13 mai. 2021 · CâmaraRejeitada

PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Emenda

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

135 Sim×307 Não · 1 abst.

  • Esq.64×1
  • C.-esq.47×8
  • Centro4×32
  • C.-dir.11×67
  • Dir.9×199
13 mai. 2021 · CâmaraRejeitada

PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Emenda

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

112 Sim×289 Não

  • Esq.55×1
  • C.-esq.39×10
  • Centro4×31
  • C.-dir.6×62
  • Dir.8×185
13 mai. 2021 · CâmaraAprovada

PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Redação final

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

290 Sim×115 Não

  • Esq.1×58
  • C.-esq.11×40
  • Centro30×2
  • C.-dir.59×8
  • Dir.189×7
21 mai. 2025 · SenadoAprovada

PL 2159/2021

Parecer

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

54 Sim×13 Não

  • Esq.0×8
  • C.-esq.2×3
  • Centro7×0
  • C.-dir.12×2
  • Dir.33×0
16 jul. 2025 · CâmaraRejeitada

PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Requerimento

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

124 Sim×269 Não

  • Esq.76×0
  • C.-esq.22×7
  • Centro3×28
  • C.-dir.4×46
  • Dir.19×188
16 jul. 2025 · CâmaraRejeitada

PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Requerimento

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

119 Sim×273 Não

  • Esq.74×1
  • C.-esq.21×8
  • Centro1×30
  • C.-dir.3×47
  • Dir.20×187
16 jul. 2025 · CâmaraAprovada

PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Requerimento

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

256 Sim×109 Não

  • Esq.0×71
  • C.-esq.11×16
  • Centro26×2
  • C.-dir.41×5
  • Dir.178×15
16 jul. 2025 · CâmaraAprovada

PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

267 Sim×116 Não

  • Esq.1×76
  • C.-esq.8×18
  • Centro29×2
  • C.-dir.38×8
  • Dir.191×12
16 jul. 2025 · CâmaraAprovada

PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Emenda

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

242 Sim×117 Não

  • Esq.0×72
  • C.-esq.3×22
  • Centro26×3
  • C.-dir.36×8
  • Dir.177×12
16 jul. 2025 · CâmaraAprovada

PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Emenda

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

232 Sim×104 Não

  • Esq.0×69
  • C.-esq.5×18
  • Centro25×2
  • C.-dir.32×6
  • Dir.170×9
16 jul. 2025 · CâmaraAprovada

PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Emenda

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

234 Sim×101 Não

  • Esq.0×63
  • C.-esq.7×19
  • Centro24×2
  • C.-dir.36×7
  • Dir.167×10
16 jul. 2025 · CâmaraAprovada

PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Emenda

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

221 Sim×77 Não · 1 abst.

  • Esq.0×40
  • C.-esq.5×18
  • Centro22×3
  • C.-dir.29×8
  • Dir.165×8
16 jul. 2025 · CâmaraAprovada

PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Emenda

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

229 Sim×82 Não · 1 abst.

  • Esq.0×44
  • C.-esq.1×16
  • Centro24×2
  • C.-dir.30×8
  • Dir.174×12
16 jul. 2025 · CâmaraAprovada

PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Redação final

Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

231 Sim×87 Não

  • Esq.0×58
  • C.-esq.1×13
  • Centro23×2
  • C.-dir.34×5
  • Dir.173×9

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

21/05/2025 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 47

1 votação nominal:21:14aprovada

33 de 58 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 21:14. Sessão completa →

  1. Rogerio MarinhoPL-RN

    Dir.Votou: SimPela ordem

    Resumo oficial:Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.

    Ver na sessãoTexto integral no Senado ↗

  3. Tereza CristinaPP-MS

    Dir.Votou: SimComo relator - para proferir parecer

    Resumo oficial:Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.

    Ver na sessãoTexto integral no Senado ↗

  4. Eduardo BragaMDB-AM

    CentroVotou: SimDiscussão

    Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.

    Ver na sessãoTexto integral no Senado ↗

  5. Tereza CristinaPP-MS

    Dir.Votou: SimComo relator

    Resumo oficial:Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências."

    Ver na sessãoTexto integral no Senado ↗

Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REVOGAÇÃO , EXIGENCIA , UNIDADE , CONSERVAÇÃO , MEIO AMBIENTE , ORGÃO , GESTOR , AUTORIZAÇÃO , LICENÇA AMBIENTAL , EMPREENDIMENTO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUMENTO , PENA , AUSENCIA , LICENÇA AMBIENTAL , AUTORIZAÇÃO , CONSTRUÇÃO , REFORMA , OBRAS , SERVIÇO , POLUIÇÃO , MEIO AMBIENTE , CAUSA DE AUMENTO DE PENA , OBRIGATORIEDADE , ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) . CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI GERAL , LICENÇA AMBIENTAL , NORMAS GERAIS , LICENCIAMENTO , ATIVIDADE , EMPREENDIMENTO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS NATURAIS , POLUIÇÃO , MEIO AMBIENTE , DIRETRIZ , REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , DEFINIÇÃO , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO , ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) , SISTEMA , INTEGRAÇÃO , DISPONIBILIDADE , DADOS , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , PARTICIPAÇÃO , POPULAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , CRITERIOS , CUSTEIO , DESPESA .· autor de esquerda