Câmara dos Deputados · 12 mai. 2021 · Plenário
Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 300; não: 122; total: 422.
Resultado do substitutivo
Aprovado
300 Sim × 122 Não
E o projeto? PL 2159/2021: virou lei (Lei 15.190/2025).
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
| Bloco | Sim | Não | Como votou |
|---|---|---|---|
| Esquerdaesquerda + centro-esquerda | 13 | 103 | unido no Não |
| Centro | 30 | 4 | unido no Sim |
| Direitacentro-direita + direita | 257 | 15 | unido no Sim |
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Não 63 · Ausente 7
Sim 13 · Não 40 · Ausente 7
Sim 30 · Não 4 · Ausente 7
Sim 59 · Não 6 · Ausente 25
Sim 198 · Não 9 · Outros 1 · Ausente 44
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
Oposição
Não
Maioria
Sim
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
125 falas · Sessão Deliberativa, das 19:25 às 00:06
19:24Talíria PetronePSOL-RJ
Não há problema. Mais uma vez, Sr. Presidente, queremos pedir a retirada de pauta, para que possamos votar neste Parlamento as matérias que interessam ao povo brasileiro. O cenário é devastador. Vamos chegar, infelizmente, a meio milhão de mortos, vítimas da maior pandemia experimentada pelas gerações vivas, Sr. Presidente. Como disse anteriormente, uma pandemia que agudiza o desemprego, que…
19:28Kim KataguiriDEM-SP
Presidente, mais uma vez reforçando, em relação ao licenciamento de adesão e compromisso, foi dito aqui que seria simplesmente o empreendedor assinar o termo, e depois vamos ver qual impacto é causado, qual dano é causado. Não é assim que funciona. Hoje, os Estados já têm autonomia para definir o licenciamento por adesão e compromisso. Os Estados implementam o licenciamento por adesão e…
19:32Bibo NunesPSL-RS
Presidente, o PSL orienta "não". Com este licenciamento ambiental muito bem relatado pelo Deputado Neri, nós teremos um novo Brasil relacionado ao meio ambiente. O Brasil que vem aí será exemplo para o mundo no meio ambiente. Prestem atenção: hoje à tarde houve um evento no Palácio do Planalto, em que o Presidente da Caixa Econômica relatou o lucro histórico de 4 bilhões. Nos outros Governos, a…
19:32Nilto TattoPT-SP
Presidente, caros colegas Parlamentares, em especial os Líderes, o licenciamento é o principal instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. Portanto, ele pressupõe o interesse público em primeiro lugar. Aqui eu acho que ficou provado, já na própria apresentação feita pelo Relator, que este projeto só foi debatido com as organizações ligadas à Confederação Nacional da Agricultura e à…
19:36Neucimar FragaPSD-ES
Sr. Presidente, o PSD entende a importância desta matéria. Vejam só: o licenciamento ambiental no Brasil, em alguns casos, é tão demorado que até o projeto que regula o licenciamento demorou 17 anos para vir a plenário para ser votado. Não está entrando um projeto agora e sendo votado a toque de caixa para termos que retirar o projeto de pauta. Ele está há 17 anos na pauta deste Congresso…
19:36Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS-DF
Sr. Presidente, nós do Republicanos também encaminhamos "não" a este requerimento, até porque entendemos que é importantíssimo votarmos esta matéria. O licenciamento ambiental é algo que já deveria ter sido votado nesta Casa, até porque é um instrumento importante e necessário para a conservação dos recursos naturais, é uma forma de desburocratizarmos e melhorarmos o monitoramento e a prevenção…
19:36Júlio CesarPSD-PI
Sr. Presidente, nós do Republicanos também encaminhamos "não" a este requerimento, até porque entendemos que é importantíssimo votarmos esta matéria. O licenciamento ambiental é algo que já deveria ter sido votado nesta Casa, até porque é um instrumento importante e necessário para a conservação dos recursos naturais, é uma forma de desburocratizarmos e melhorarmos o monitoramento e a prevenção…
19:36Isnaldo Bulhões Jr.MDB-AL
Presidente, em primeiro lugar, eu quero ressaltar o trabalho do Relator, o Deputado Neri Geller, e o trabalho do Deputado Kim Kataguiri também, que trabalhou bastante para que este texto fosse apresentado na sessão de hoje. É um brilhante trabalho. O Deputado Neri conversou com todas as bancadas, ouviu a todos. Eu não tenho dúvida nenhuma de que é fundamental a atualização dessa legislação. O…
19:40Bira do PindaréPSB-MA
Sr. Presidente, nós somos pela retirada de pauta deste projeto, o Projeto de Lei nº 3.729, porque é um absurdo o que está acontecendo aqui. Na verdade, não é uma boiada que está passando no meio da pandemia, é um "tratoraço", é um "tratoraço" contra os quilombolas, contra as comunidades indígenas, contra os povos tradicionais, contra os pescadores, contra as quebradeiras de coco lá do meu…
19:40Leônidas CristinoPDT-CE
Sr. Presidente, licenciamento ambiental não é mera formalidade burocrática, não. Licenciamento ambiental é cuidar do meio ambiente. Este projeto é a cara do Bolsonaro. O Bolsonaro não tem nada o que fazer? "Vamos modificar e vamos tirar o licenciamento ambiental, vamos facilitar o licenciamento ambiental". É a cara dele, é a cara deste Governo que não se preocupa com o meio ambiente. Isso é muito…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
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Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Não |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Não |
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Não |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Não |
| Alice Portugal🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Não |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Não |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Ausente |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Não |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Não |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Não |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Não |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Célio MouraPT · TO | Esquerda | Não |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Não |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Não |
| Erika KokayPT · DF | Esquerda | Não |
| Fernanda Melchionna🎙️PSOL · RS | Esquerda | Não |
| Frei Anastacio RibeiroPT · PB | Esquerda | Não |
| Glauber BragaPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Não |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Não |
| Henrique Fontana🎙️PT · RS | Esquerda | Não |
| Ivan Valente🎙️PSOL · SP | Esquerda | Não |
| Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJ | Esquerda | Não |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Ausente |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Ausente |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Não |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Não |
| José RicardoPT · AM | Esquerda | Não |
| Joseildo Ramos🎙️PT · BA | Esquerda | Ausente |
| Leo de Brito🎙️PT · AC | Esquerda | Não |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Não |
| Luiza ErundinaPSOL · SP | Esquerda | Não |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Não |
| Marcelo Freixo🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Não |
| MarconPT · RS | Esquerda | Não |
| Maria do RosárioPT · RS | Esquerda | Não |
| Marília ArraesPT · PE | Esquerda | Não |
| Merlong SolanoPT · PI | Esquerda | Não |
90 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 71% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
