MPV 1031/2021

23/02/2021 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 23/02/2021 a 25/02/2021. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 09/04/2021. Congresso Nacional: 23/02/2021 a 23/04/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 22/06/2021*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

23/02/2021 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

23/02/2021 · Mesa

Publicada no DOU de 23/02/2021, Em edição Extra, na página 1, a Medida Provisória 1031/2021.

23/02/2021 · Mesa

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 23/02/2021 a 23/04/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 23/02/2021 a 25/02/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 09/04/2021 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 25/02/2021. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

24/02/2021 · Mesa

À COCM, para recebimento de emendas.

24/02/2021 · Mesa

Juntadas, em via digital, de pedidos de devolução da MPV 1031,de 2021.

26/02/2021 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 25/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.031, de 2021, que “Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”. À Medida foram oferecidas 570 (quinhentas e setenta) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materi…

26/02/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 309/2021, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 42, do Regimento Comum do Congresso Nacional, a retirada de tramitação da emenda 469 apresentada à MP 1.031/2021".

26/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 43/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021 que “Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”".

26/02/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 43/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1031/2021.

26/02/2021 · CMMPV 1031/2021

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 570 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 002; 003; 004; 005; 007;008; 009; 010; 011; 012; 013;014; 097; 098; 099; 144; 187;188; 189 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) 006 Senador Weverton (PDT/MA) 015; 019; 020; 021; 022; 023;024; 056; 057; 062; 238 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 016 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 017 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 018; 043; 058; 277 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 025; 026 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 027 Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) 028 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 029; 030 Deputado Federal Tito (AVANTE/BA) 031; 102 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 032; 033; 034; 035; 036; 037 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 038; 039; 040; 041; 042; 468 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) 044; 045; 046; 047; 048; 049;050; 051; 052; 053; 054 Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA) 055 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 059; 060; 061; 077; 078; 079;081; 082; 083; 100; 101; 275 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 063; 064; 065; 066; 067; 068;069; 070; 071; 072; 073; 074;075; 076; 090; 091; 092; 093;094; 095; 096 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 080; 405; 406 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 084; 085; 086; 087; 088; 089; 116 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 103; 104; 105; 106; 107 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 108; 109; 110; 111; 112; 113;114; 115; 117; 118; 119; 120;121; 122; 123; 124; 125; 126;127; 128; 129; 130 Deputado Federal Marcelo Brum (PSL/RS) 131; 193; 283; 284; 317 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 132 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 133; 134; 135; 136; 137; 138;139; 140; 141; 142; 143; 174;175; 176; 177; 178; 179; 180;181; 182; 183 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 145; 146; 147; 148; 149; 150;151; 152; 153; 154; 155; 156;157; 158; 159; 160; 161; 162;163; 164; 165; 166; 167; 168;169; 170; 171; 172; 173; 184;185; 186; 192 Senador Paulo Paim (PT/RS) 190; 196; 197; 200; 201; 231;232; 233; 234 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 191; 226; 227; 228; 229; 230;267; 268; 282 Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) 194; 276 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 195; 322; 407; 408 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 198; 199 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 202; 203; 204; 205; 206; 207;208; 209; 210; 211; 240 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 212; 213; 214; 239; 319; 568;569 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 215; 216; 217; 218; 219; 220;221; 222; 223; 224; 225 Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) 235; 236 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 237 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 241; 242; 243; 244; 245; 246;247; 248; 249; 250; 251; 252;253; 254; 255; 256; 257; 258;259; 260; 261; 262; 263 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 264; 265; 266 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 269; 270; 271; 272; 273; 274;403 Deputado Federal Raul Henry (MDB/PE) 278 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 279 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 280 Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) 281 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 285; 286; 287; 288; 289; 290;291; 292; 301; 302; 303; 308;309; 310; 311; 312; 313; 314;315; 316 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 293; 294; 295; 296; 297; 298;299; 300; 305; 306; 307; 318;320; 321; 323; 324; 325; 401;402; 411 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 304 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 326; 327; 328; 329; 330; 331; 332; 333; 334; 412; 413 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 335; 336; 337; 338; 339; 340; 341; 342; 343; 344; 345 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 346; 347; 348; 349; 350; 351; 352; 353; 354; 355; 356 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 357; 358; 359; 360; 361; 362; 363; 364; 365; 366; 415 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 367; 368; 369; 370; 371; 372; 373; 374; 375; 376; 377; 378; 379; 380; 381; 382; 383; 384; 385; 386; 387; 388; 389; 390; 391; 392; 393; 394 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 395; 396; 397; 398; 399; 400; 437; 438; 439; 440; 441; 442; 443; 444; 445; 446; 447; 448; 449; 450; 451; 452; 453; 539; 540; 541; 542; 543; 544; 545; 546; 547; 548; 554 Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP) 404 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) 409 Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO) 410 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 414 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 416; 417; 418; 419; 420; 421; 422; 423; 424; 425; 426; 427; 428; 429; 430; 431; 432; 433; 434; 435; 436 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 454; 455; 456; 457; 458; 459; 460; 461; 462; 463; 464 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 465; 466; 467 Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) 469; 570 Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP) 470 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 471; 472; 473; 474; 475; 476; 477; 478; 479; 537; 538 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 480; 481; 482; 483; 484; 485; 486; 487; 488; 489; 560; 561; 562; 563; 564; 565; 566; 567 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 490; 491; 492; 493; 494; 495; 496; 497; 498; 499; 500 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 501; 502; 503; 504; 505; 506; 507; 508; 509; 510; 511; 512; 513; 514; 515; 516; 517; 518; 519; 520; 521 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 522; 523; 524; 525; 526; 527; 528; 529; 530; 531; 532; 533; 534; 535; 536; 549; 550; 551; 552; 553 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 555; 556; 557; 558; 559. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 04/03/2021.

26/02/2021 · CMMPV 1031/2021

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

26/02/2021

Remetido Ofício CN nº 25, de 26/02/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.

02/03/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA)

02/03/2021 · PLEN

Notificações

Deferido o Requerimento n. 309/21, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 469 apresentada à Medida Provisória n. 1031/21, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

02/03/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 350/2021, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA), que "Requer a retirada da emenda 55 – MPV 1031/2021".

03/03/2021 · PLEN

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 350/20212, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 55 apresentada à Medida Provisória n. 1031/21, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

10/03/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 421/2021, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), que "requerimento de retirada da de emenda nº 277 apresentada à medida provisória 1.031/2021".

11/03/2021 · PLEN

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 421/20212, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 277 apresentada à Medida Provisória n. 1.031/2021, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

15/03/2021 · CTRAB

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Solicita realização de audiência pública nesta Comissão para discutir a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, e os seus impactos".

23/03/2021 · CTRAB

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2021 da Sra. Erika Kokay que solicita realização de audiência pública nesta Comissão para discutir a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, e os seus impactos.

23/03/2021 · CTRAB

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2021 da Sra. Erika Kokay que solicita realização de audiência pública nesta Comissão para discutir a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, e os seus impactos.

13/04/2021 · MESA

Distribuição

Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

13/04/2021 · CME

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 35/2021, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Solicita realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para discutir a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, e os seus impactos".

14/04/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.

14/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento de Informação n. 480/2021, pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG) e outros, que "Requer informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, acerca dos impactos da Medida Provisória nº 1.031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras)".

15/04/2021 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato n. 23, de 12/04/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 15/04/2021 – Seção 1 – Página 2)

15/04/2021 · CTRAB

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 33/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer o aditamento ao requerimento nº 1/2021 - CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. ".

15/04/2021

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 0 dias. Data final após prorrogação: 23/04/2021.

15/04/2021 · PLEN

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 22/06/2021.

04/05/2021 · CTRAB

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 33/2021 da Sra. Erika Kokay que requer o aditamento ao requerimento nº 1/2021 - CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.

18/05/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/05/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA).

19/05/2021 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 25/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.031/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 19/05/2021 - 13h55 - 53ª Sessão).

19/05/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA).

19/05/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.031-A/2021) - (PLV 7/2021).

19/05/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA).

19/05/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

19/05/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

19/05/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).