MPV 1031/2021

23/02/2021 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 23/02/2021 a 25/02/2021. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 09/04/2021. Congresso Nacional: 23/02/2021 a 23/04/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 22/06/2021*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

23/02/2021 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

23/02/2021 · Mesa

Publicada no DOU de 23/02/2021, Em edição Extra, na página 1, a Medida Provisória 1031/2021.

23/02/2021 · Mesa

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 23/02/2021 a 23/04/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 23/02/2021 a 25/02/2021 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 09/04/2021 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 25/02/2021. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

24/02/2021 · Mesa

À COCM, para recebimento de emendas.

24/02/2021 · Mesa

Juntadas, em via digital, de pedidos de devolução da MPV 1031,de 2021.

26/02/2021 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 25/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.031, de 2021, que “Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”. À Medida foram oferecidas 570 (quinhentas e setenta) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/146740”.

26/02/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 309/2021, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 42, do Regimento Comum do Congresso Nacional, a retirada de tramitação da emenda 469 apresentada à MP 1.031/2021".

26/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 43/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021 que “Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”".

26/02/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 43/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1031/2021.

26/02/2021 · CMMPV 1031/2021

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 570 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 001; 002; 003; 004; 005; 007;008; 009; 010; 011; 012; 013;014; 097; 098; 099; 144; 187;188; 189 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) 006 Senador Weverton (PDT/MA) 015; 019; 020; 021; 022; 023;024; 056; 057; 062; 238 Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 016 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) 017 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 018; 043; 058; 277 Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 025; 026 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 027 Deputado Federal Milton Vieira (REPUBLICANOS/SP) 028 Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 029; 030 Deputado Federal Tito (AVANTE/BA) 031; 102 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 032; 033; 034; 035; 036; 037 Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) 038; 039; 040; 041; 042; 468 Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) 044; 045; 046; 047; 048; 049;050; 051; 052; 053; 054 Deputado Federal Elmar Nascimento (DEM/BA) 055 Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 059; 060; 061; 077; 078; 079;081; 082; 083; 100; 101; 275 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 063; 064; 065; 066; 067; 068;069; 070; 071; 072; 073; 074;075; 076; 090; 091; 092; 093;094; 095; 096 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 080; 405; 406 Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 084; 085; 086; 087; 088; 089; 116 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 103; 104; 105; 106; 107 Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 108; 109; 110; 111; 112; 113;114; 115; 117; 118; 119; 120;121; 122; 123; 124; 125; 126;127; 128; 129; 130 Deputado Federal Marcelo Brum (PSL/RS) 131; 193; 283; 284; 317 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 132 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 133; 134; 135; 136; 137; 138;139; 140; 141; 142; 143; 174;175; 176; 177; 178; 179; 180;181; 182; 183 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 145; 146; 147; 148; 149; 150;151; 152; 153; 154; 155; 156;157; 158; 159; 160; 161; 162;163; 164; 165; 166; 167; 168;169; 170; 171; 172; 173; 184;185; 186; 192 Senador Paulo Paim (PT/RS) 190; 196; 197; 200; 201; 231;232; 233; 234 Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 191; 226; 227; 228; 229; 230;267; 268; 282 Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) 194; 276 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 195; 322; 407; 408 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 198; 199 Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG) 202; 203; 204; 205; 206; 207;208; 209; 210; 211; 240 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 212; 213; 214; 239; 319; 568;569 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 215; 216; 217; 218; 219; 220;221; 222; 223; 224; 225 Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB) 235; 236 Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 237 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 241; 242; 243; 244; 245; 246;247; 248; 249; 250; 251; 252;253; 254; 255; 256; 257; 258;259; 260; 261; 262; 263 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 264; 265; 266 Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 269; 270; 271; 272; 273; 274;403 Deputado Federal Raul Henry (MDB/PE) 278 Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 279 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 280 Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) 281 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 285; 286; 287; 288; 289; 290;291; 292; 301; 302; 303; 308;309; 310; 311; 312; 313; 314;315; 316 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 293; 294; 295; 296; 297; 298;299; 300; 305; 306; 307; 318;320; 321; 323; 324; 325; 401;402; 411 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 304 Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) 326; 327; 328; 329; 330; 331; 332; 333; 334; 412; 413 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 335; 336; 337; 338; 339; 340; 341; 342; 343; 344; 345 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 346; 347; 348; 349; 350; 351; 352; 353; 354; 355; 356 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 357; 358; 359; 360; 361; 362; 363; 364; 365; 366; 415 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 367; 368; 369; 370; 371; 372; 373; 374; 375; 376; 377; 378; 379; 380; 381; 382; 383; 384; 385; 386; 387; 388; 389; 390; 391; 392; 393; 394 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 395; 396; 397; 398; 399; 400; 437; 438; 439; 440; 441; 442; 443; 444; 445; 446; 447; 448; 449; 450; 451; 452; 453; 539; 540; 541; 542; 543; 544; 545; 546; 547; 548; 554 Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP) 404 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) 409 Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PSL/RO) 410 Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) 414 Deputado Federal José Ricardo (PT/AM) 416; 417; 418; 419; 420; 421; 422; 423; 424; 425; 426; 427; 428; 429; 430; 431; 432; 433; 434; 435; 436 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 454; 455; 456; 457; 458; 459; 460; 461; 462; 463; 464 Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 465; 466; 467 Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) 469; 570 Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP) 470 Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 471; 472; 473; 474; 475; 476; 477; 478; 479; 537; 538 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 480; 481; 482; 483; 484; 485; 486; 487; 488; 489; 560; 561; 562; 563; 564; 565; 566; 567 Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 490; 491; 492; 493; 494; 495; 496; 497; 498; 499; 500 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 501; 502; 503; 504; 505; 506; 507; 508; 509; 510; 511; 512; 513; 514; 515; 516; 517; 518; 519; 520; 521 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 522; 523; 524; 525; 526; 527; 528; 529; 530; 531; 532; 533; 534; 535; 536; 549; 550; 551; 552; 553 Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 555; 556; 557; 558; 559. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 04/03/2021.

26/02/2021 · CMMPV 1031/2021

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

26/02/2021

Remetido Ofício CN nº 25, de 26/02/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.

02/03/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA)

02/03/2021 · PLEN

Notificações

Deferido o Requerimento n. 309/21, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 469 apresentada à Medida Provisória n. 1031/21, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

02/03/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 350/2021, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA), que "Requer a retirada da emenda 55 – MPV 1031/2021".

03/03/2021 · PLEN

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 350/20212, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 55 apresentada à Medida Provisória n. 1031/21, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

10/03/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 421/2021, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), que "requerimento de retirada da de emenda nº 277 apresentada à medida provisória 1.031/2021".

11/03/2021 · PLEN

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 421/20212, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 277 apresentada à Medida Provisória n. 1.031/2021, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

15/03/2021 · CTRAB

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Solicita realização de audiência pública nesta Comissão para discutir a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, e os seus impactos".

23/03/2021 · CTRAB

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2021 da Sra. Erika Kokay que solicita realização de audiência pública nesta Comissão para discutir a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, e os seus impactos.

23/03/2021 · CTRAB

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2021 da Sra. Erika Kokay que solicita realização de audiência pública nesta Comissão para discutir a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, e os seus impactos.

13/04/2021 · MESA

Distribuição

Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

13/04/2021 · CME

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 35/2021, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Solicita realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para discutir a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, e os seus impactos".

14/04/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.

14/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento de Informação n. 480/2021, pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG) e outros, que "Requer informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, acerca dos impactos da Medida Provisória nº 1.031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras)".

15/04/2021 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato n. 23, de 12/04/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 15/04/2021 – Seção 1 – Página 2)

15/04/2021 · CTRAB

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 33/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer o aditamento ao requerimento nº 1/2021 - CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. ".

15/04/2021

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 0 dias. Data final após prorrogação: 23/04/2021.

15/04/2021 · PLEN

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 22/06/2021.

04/05/2021 · CTRAB

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 33/2021 da Sra. Erika Kokay que requer o aditamento ao requerimento nº 1/2021 - CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.

18/05/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/05/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA).

19/05/2021 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 25/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.031/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 19/05/2021 - 13h55 - 53ª Sessão).

19/05/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA).

19/05/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.031-A/2021) - (PLV 7/2021).

19/05/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA).

19/05/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

19/05/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

19/05/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

19/05/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 82; não: 310; abstenção: 5; total: 397.

19/05/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.031, de 2021; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva dos seguintes dispositivos da MPV e das seguintes Emendas, as quais considerou-se inconstitucionais: Emendas nºs 5, 16, 31, 61, 71, 73, 102 e 410, e, por serem idênticas ou similares às anteriores, as Emendas nºs 77, 92, 127, 134, 145, 146, 159, 175, 183, 194, 215, 231, 233, 234, 240, 241, 242, 263, 285, 290, 321, 323, 334, 335, 352, 362, 422, 434, 436, 437, 447, 448, 458, 476, 486, 494, 503, 511, 513, 523, 524, 540, 549 e 566; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, e, quanto às emendas apresentadas perante a Comissão Mista, pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira ou pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as Emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, e, parcial ou integralmente, das Emendas nºs 6, 11, 20, 29, 35, 37, 43, 46, 48, 54, 64, 65, 68, 80, 82, 86, 89, 90, 98, 121, 126, 138, 144, 152, 154, 178, 180, 187, 192, 195, 198, 199, 210, 211, 212, 216, 225, 249, 252, 253, 255, 294, 314, 322, 332, 333, 336, 337, 346, 356, 357, 358, 376, 386, 395, 406, 414, 423, 426, 428, 463, 464, 477, 479, 481, 487, 490, 491, 509, 520, 532, 546, 547, 559 e 560, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, e pela rejeição das demais Emendas. A Emenda nº 55 foi retirada pelo autor.

19/05/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

19/05/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

19/05/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 68; não: 283; total: 351.

19/05/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Danilo Forte (PSDB-CE), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).

19/05/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

19/05/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

19/05/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 314; não: 58; abstenção: 2; total; 374.

19/05/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

19/05/2021 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 16.

19/05/2021 · PLEN

Acessórios

As Emendas de Plenário de nºs 2,10, 13, 14 e 15 não obtiveram apoiamento regimental.

19/05/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 7 e 12, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.

19/05/2021 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

19/05/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

19/05/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 288; abstenção: 1; total: 412.

19/05/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

19/05/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 305; não: 167; total: 472.

19/05/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 303; não: 168; abstenção: 1; total: 472.

19/05/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PT: destaque de preferência para que a Emenda de Plenário n. 6, apresentada à MPV 1.031/2021, seja votada em detrimento do texto com precedência regimental. (art. 161, IV)

19/05/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).

19/05/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Destaque. Sim: 158; não: 293; total: 451.

19/05/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 9: Bloco PSL (MDB): DESTAQUE DE BANCADA PARA PREFERÊNCIA NA VOTAÇÃO do texto original da Medida Provisória nº 1031/2021, em detrimento do respectivo PLV oferecido em Plenário pelo Relator. (art. 161, IV)

19/05/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

19/05/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Destaque. Sim: 178; não: 271; abstenção:1; total: 450.

19/05/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

19/05/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 313; não: 166; abstenção: 5; total: 484.

19/05/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 10: NOVO: destaque para a votação do texto original da MPV 1031/21 em preferência ao PLV apresentado pelo relator. (art. 161, IV)

19/05/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 12: NOVO: destaque para votação em separado do Art. 19 da Subemenda Substitutiva Global apresentada à MPV 1031/21, com vistas à sua supressão (art. 161, I)

19/05/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 13: Bloco PSL (MDB): destaque da expressão “e estará condicionada à contratação prévia de geração termelétrica movida a gás natural pelo Poder Concedente, na modalidade de leilão de reserva de capacidade referida no art. 3º e no art. 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no montante de 1.000 MW (mil megawatts) em Estado da Região Nordeste que não possua ponto de suprimento de gás natural na data de publicação desta Lei, e no montante de 5.000 MW (cinco mil megawatts) repartidos igualmente entre as Regiões Norte e Centro-Oeste, com fator de capacidade de no mínimo 70% (setenta por cento), para entrega adicional de 1.000 MW (mil megawatts), 2.000 (dois mil megawatts) e 3.000 MW (três mil megawatts), nos anos de 2026, 2027 e 2028, respectivamente, com período de suprimento de 15 (quinze) anos, ao preço máximo equivalente ao preço teto para geração a gás natural do leilão A-6 de 2019, sendo esse valor atualizado até a data de publicação do edital específico pelo mesmo critério de correção do Leilão A-6 de 2019, à prorrogação dos contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa por 20 (vinte) anos, assim como à contratação nos Leilões A-5 e A-6 de 2021 de no mínimo 50% (cinquenta por cento) da demanda declarada das distribuidoras, de centrais hidrelétricas até 50 MW (cinquenta megawatts), limitado a 2.000 MW (dois mil megawatts), ao preço máximo equivalente ao teto estabelecido para geração de PCH do Leilão A-6 de 2019, sendo esse valor atualizado até a data de publicação do edital específico pelo mesmo critério de correção do Leilão A-6 de 2019.” constante do § 1º do art. 1º do PLV apresentado em Plenário pelo Relator sobre a Medida Provisória nº 1.031, de 2021. (art. 161, I)

19/05/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 15: NOVO: Emenda de Plenário nº 11 (art. 161, II)

19/05/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).

19/05/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda n° 11. Sim: 60; não: 406; total: 466.

19/05/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 16: Bloco PSL (MDB): Destaque para votação em separado da expressão "e será realizada a contratação de geração termelétrica movida a gás natural pelo Poder Concedente, na modalidade de leilão de reserva de capacidade referida no art. 3º e no art. 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no montante de 1.000 MW (mil megawatts) em Estado da Região Nordeste que não possua ponto de suprimento de gás natural na data de publicação desta Lei, e no montante de 5.000 MW (cinco mil megawatts) repartidos igualmente entre as Regiões Norte e Centro-Oeste, com fator de capacidade de no mínimo 70% (setenta por cento), para entrega adicional de 1.000 MW (mil megawatts), 2.000 (dois mil megawatts) e 3.000 MW (três mil megawatts), nos anos de 2026, 2027 e 2028, respectivamente, com período de suprimento de 15 (quinze) anos, ao preço máximo equivalente ao preço teto para geração a gás natural do leilão A-6 de 2019, sendo esse valor atualizado até a data de publicação do edital específico pelo mesmo critério de correção do Leilão A-6 de 2019, e a prorrogação dos contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica" Proinfa por 20 (vinte) anos, assim como a contratação nos Leilões A-5 e A-6 de 2021 de no mínimo 50% (cinquenta por cento) da demanda declarada das distribuidoras, de centrais hidrelétricas até 50 MW (cinquenta megawatts), limitado a 2.000 MW (dois mil megawatts), ao preço máximo equivalente ao teto estabelecido para geração de PCH do Leilão A-6 de 2019, sendo esse valor atualizado até a data de publicação do edital específico pelo mesmo critério de correção do Leilão A-6 de 2019 constante do § 1º do art. 1º da Subemenda Substitutiva ao PLV apresentado em Plenário pelo Relator sobre a Medida Provisória nº 1.031, de 2021. (art. 161, I)

19/05/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

19/05/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 297; não: 157; abstenção: 3; total: 457.

19/05/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 14: PT: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II)

19/05/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Merlong Solano (PT-PI).

19/05/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda n° 1. Sim: 141; não: 316; total: 457.

19/05/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à supressão, do artigo 2º do PLV oferecido à MPV 1.031/2021. (art. 161, I)

19/05/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

19/05/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 330; não: 135; total: 465.

19/05/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 7: PDT: Emenda de Comissão nº 85 (art. 161, II)

19/05/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

19/05/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda n° 85.Sim: 140; não: 332; total: 472.

19/05/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PCdoB: Destaque da expressão "O disposto no art. 7º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, não se aplica aos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica de que trata este artigo, sendo que" contida no §2º, IV, do artigo 4º do PLV apresentado à MPV 1.031/2021, com vistas a sua supressão. (art. 161, I)

19/05/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

19/05/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 345; não: 130; total: 475.

19/05/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 11: PSOL: destaque para votação em separado do art. 12 do substitutivo apresentado pelo relator à MP 1031 de 2021, com fins de supressão. (art. 161, I)

19/05/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

19/05/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 333; não: 127; total: 460.

19/05/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: PSB: Destaque para votação em separado da expressão "à Eletrobras e às suas subsidiárias e", constante do art. 12 do PLV apresentado à Medida Provisória n. 1.031, de 2021. (art. 161, I)

19/05/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Danilo Cabral (PSB-PE).

19/05/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 328; não: 128; total: 456.

19/05/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Comissão nº 369 (art. 161, II)

19/05/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Danilo Cabral (PSB-PE) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).

19/05/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda n° 369. Sim: 133; não: 139; abstenção: 3; total: 275.

19/05/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 8: PDT: Emenda de Comissão nº 87 (art. 161, II)

19/05/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).

19/05/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda n° 87. Sim: 158; não: 286; total: 444.

19/05/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

19/05/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 570, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

19/05/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

19/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 7/2021, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que: "[EMENTA!]".

19/05/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido o PLV nº 7, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1031/2021, que Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

19/05/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA).

19/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA).

20/05/2021 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 428/2021/SGM-P.

20/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Vinicius Gurgel (PL/AP).

20/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

20/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

20/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

20/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

20/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

20/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS).

20/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).

20/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).

20/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE).

20/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).

20/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS).

20/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

20/05/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

20/05/2021 · PLEN

Aguardando leitura no Senado Federal.

21/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

21/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

21/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

21/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

25/05/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).

25/05/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 25/05/2021, o Requerimento nº 1565/2021, que solicita a realização de sessão de debates temáticos acerca da Medida Provisória nº 1031/2021.

27/05/2021 · PLEN

Em Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021, aprovado o RQS 1565/2021, que solicita a realização de sessão de debates temáticos acerca da Medida Provisória nº 1031/2021.

01/06/2021 · PLEN

Designado Relator de Plenário o Senador Marcos Rogério.

11/06/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 572, do Senador Oriovisto Guimarães; - 573, do Senador Zequinha Marinho; e - 574, do Senador Roberto Rocha.

11/06/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1653/2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para a MPV 1031/2021 a fim de que seja votada antes do PLV.

14/06/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 575, do Senador Eduardo Braga; - 576 e 577, do Senador Dário Berger.

14/06/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 578, do Senador Flávio Arns.

14/06/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 579, da Senadora Rose de Freitas.

15/06/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1656/2021, do Senador Álvaro Dias, solicitando que declare como não escritos os artigos 19, 20, 21 e 22, do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 7, de 2021, oriundo da Medida Provisória (MPV) nº 1.031, de 2021, por se tratar de matéria estranha a essa Medida Provisória.

15/06/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 580, do Senador Dário Berger.

15/06/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 581 e 582, do Senador Antonio Anastasia.

15/06/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 583 a 585, da Senadora Rose de Freitas.

15/06/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 586 a 588, do Senador Jorginho Mello; e - 589, do Senador Marcelo Castro; - 590, do Senador Wellington Fagundes; e - 591, do Senador Esperidião Amin.

15/06/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 592, do Senador Carlos Portinho; e - 593, do Senador Esperidião Amin.

15/06/2021 · PLEN

Recebido requerimento do Senador Ciro Nogueira, solicitando adição de sua assinatura à emenda nº 589, de autoria do Senador Marcelo Castro.

15/06/2021 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 16.06.2021.

15/06/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 594, do Senador Carlos Portinho.

15/06/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1663/2021, da Senadora Nilda Gondim, solicitando a retirada da MPV 1031/2021 da pauta da Ordem do Dia.

15/06/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 595, do Senador Carlos Portinho.

15/06/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nº 596 e 597, do Senador Rodrigo Pacheco.

15/06/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 598, do Senador Eduardo Gomes. e - 599, do Senador Eduardo Girão.

15/06/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 600, do Senador Angelo Coronel; e - 601 a 604, do Senador Carlos Fávaro.

16/06/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 605, do Senador Angelo Coronel.

16/06/2021 · PLEN

Recebido requerimento do Senador Romário, solicitando a adição de sua assinatura à Emenda nº 592, de autoria do Senador Carlos Portinho.

16/06/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 606 a 608, da Senadora Zenaide Maia.

16/06/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1664/2021, do Senador Carlos Portinho, que solicita a retirada da Emenda nº 595 ao PLV 07 de 2021.

16/06/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 609, do Senador Davi Alcolumbre; - 610, do Senador Tasso Jereissati; - 611, do Senador Carlos Portinho; e - 612 a 615, do Senador Mecias de Jesus.

16/06/2021 · PLEN

Recebido requerimento do Senador Romário, solicitando a adição de sua assinatura à Emenda nº 611, de autoria do Senador Carlos Portinho.

16/06/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 616, da Senadora Nilda Gondim; e - 617 e 618, do Senador Jean Paul Prates.

16/06/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1674/2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando a retirada da emenda nº 601, de sua autoria.

16/06/2021 · PLEN

Recebida as Emendas nºs: - 619, do Senador Dário Berger; - 620 e 621, do Senador Lasier Martins; e - 622, do Senador Izalci Lucas.

16/06/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 623, do Senador Antonio Anastasia.

16/06/2021 · PLEN

Recebido requerimento do Senador Carlos Viana, solicitando a adição de sua assinatura à Emenda nº 623, do Senador Antonio Anastasia.

16/06/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 624, do Senador Esperidião Amin.

16/06/2021 · PLEN

Recebidos os Requerimentos nºs: - 1665/2021, Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 599 à MPV 1031/2021; e - 1666/2021, Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 578 à MPV 1031/2021.

16/06/2021 · PLEN

Recebida as Emendas nºs: - 625, do Senador Rogério Carvalho; - 626 e 627, do Senador Rodrigo Pacheco; - 628, do Senador Angelo Coronel; - 629 a 632, do Senador Izalci Lucas; e - 633, da Senadora Simone Tebet.

16/06/2021 · PLEN

Recebido requerimento do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a adição de sua assinatura à Emenda nº 623, do Senador Antonio Anastasia.

16/06/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1667/2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 594-PLEN à MPV 1031/2021.

16/06/2021 · PLEN

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 16/06/2021. Foram apresentadas 62 emendas.

16/06/2021 · PLEN

Recebido requerimento do Senador Antonio Anastasia, solicitando a adição de sua assinatura à Emenda nº 626, do Senador Rodrigo Pacheco.

16/06/2021 · PLEN

Recebidos requerimentos do Senador Otto Alencar, solicitando a adição de sua assinatura às Emendas nºs 581 e 582, do Senador Antonio Anastasia.

16/06/2021 · PLEN

Recebido requerimento do Senador Romário, solicitando a adição de sua assinatura à Emenda nº 594, do Senador Carlos Portinho.

16/06/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1669/2021, da Senadora Nilda Gondim, de retirada do Requerimento nº 1663/2021.

16/06/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1670/2021, do Senador Alvaro Dias, de retirada do Requerimento nº 1653/2021.

16/06/2021 · PLEN

Recebido Requerimento nº 1671/2021, Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 632 à MPV 1031/2021.

16/06/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação do PLV, em 16/06/2021.

16/06/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 134/2021 - PLEN, em 16/06/2021.

16/06/2021 · PLEN

Recebido Requerimento nº 1672/2021, Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 610 à MPV 1031/2021.

16/06/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1673/2021, da Liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 1671/2021.

16/06/2021 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.

16/06/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 572 a 633. A Presidência anuncia o cancelamento da Emenda nº 571, sendo considerada inexistente. Retirada da Emenda nº 595 apresentada ao PLV 7/2021. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1664/2021, do Senador Carlos Portinho) Retirada, pelo autor, da Emenda nº 601 apresentada ao PLV 7/2021. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1674, de 2021, de retirada) Proferido pelo Senador Marcos Rogério, o Parecer nº 134/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e às Emendas nºs 573, 581, 589, 596, 597, 598, 599, 603, 604, 609, 615, 619, 624, 626, 627 e 631, parcialmente favorável às Emendas nºs 574, 575 e 590, com as Emendas nºs 634 a 649, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas. Encaminhado à publicação e indeferido o Requerimento nº 1656/2021, do Senador Álvaro Dias e outros Senadores, de impugnação dos artigos 19, 20, 21 e 22, bem como os conteúdos sobre UTE, PCH e Proinfa, constantes do art. 1º, § 1º, todos do Projeto de Lei de Conversão. Sessão suspensa na data de hoje, com retomada amanhã às 10 horas. A Presidência informa que o prazo para apresentação de destaques à matéria se encerra amanhã às 9h. Encaminhado à publicação e retirado pela autora o Requerimento nº 1663/2021, da Senadora Nilda Gondim, solicitando a retirada da MPV 1031/2021 da pauta da Ordem do Dia. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1669/2021, de retirada) Encaminhado à publicação e retirado pelo autor o Requerimento nº 1653/2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando preferência para a MPV 1031/2021 a fim de que seja votada antes do PLV. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1670/2021, de retirada) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaques: - nº 1665/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 599. - nº 1666/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 578. - nº 1667/2021, da Liderança do PARTIDO LIBERAL, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 594. - nº 1671/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 632 à MPV 1031/2021. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1673/2021, de retirada) - nº 1672/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 610 à MPV 1031/2021.

17/06/2021

TRAMITAÇÃO ENCERRADA

17/06/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1675/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 582 ao PLV 7/2021.

17/06/2021 · PLEN

Recebido novo Relatório do Senador Marcos Rogério.

17/06/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1676/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 618 ao PLV 7/2021.

17/06/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1677/2021, da Liderança do Democratas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 619 à MPV 1031/2021.

17/06/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 136/2021 - PLEN, em 17/06/2021.

17/06/2021 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 10h.

17/06/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1680/2021, da Liderança do PSD, de retirada do Requerimento nº 1675/2021.

17/06/2021 · PLEN

Recebido o novo Relatório do Senador Marcos Rogério.

17/06/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1682/2021, do Senador Marcos Rogério, de retirada do Requerimento nº 1677/2021.

17/06/2021 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.

17/06/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/06/2021 – continuação da Sessão Deliberativa Remota iniciada em 16/06/2021) Proferido pelo Senador Marcos Rogério, em complemento ao Parecer nº 134/2021, o Parecer nº 136/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e às Emendas nºs 575 e 589, com ajustes redacionais, 581, 591, 596, 599, 603, 604, 609, 624, 626, 627 e 631, parcialmente favorável às Emendas nºs 573, 574, 590, 592, 597, 598, 615, na forma das Emendas nºs 650 a 666, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 572, 576, 577, 578, 579, 580, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 593, 594, 600, 602, 605, 606, 607, 608, 610, 611, 612, 613, 614, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 625, 628, 629, 630, 632 e 633. Prejudicado, em virtude do acatamento pelo Relator, o Requerimento nº 1665/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 599. Retirados os RQS nºs 1666/2021 e 1667/2021, respectivamente, pelos Senadores Flávio Arns e Carlos Portinho. Deferido o nº 1672/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 610. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1675/2021, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 582 (retirado pelo RQS nº 1680/2021, encaminhado à publicação); - nº 1676/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 618 (deferido); e -nº 1677/2021, da Liderança do DEMOCRATAS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 619 (retirado pelo RQS nº 1682/2021, encaminhado à publicação). Mantidos os RQS nºs 1672 e 1676, de 2021, solicitando destaque para votação em separado. Aprovados os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da Medida Provisória, com o seguinte resultado: Sim - 44, Não - 35, Pres. - 1, Total – 80, com a retificação para “Não” do voto da Senadora Zenaide Maia, conforme notas taquigráficas. Aprovado o mérito do Projeto de Lei de Conversão com emendas, nos termos do Parecer nº 136, de 2021-PLEN/SF, na forma das emendas e dos ajustes redacionais procedidos pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim - 42, Não - 37, Pres. - 1, Total - 80, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 610, destacada por meio do RQS nº 1672/2021, com o seguinte resultado: Sim - 35, Não - 41, Pres. - 1, Total - 77. Rejeitada a Emenda nº 618, destacada por meio do RQS nº 1676/2021, com o seguinte resultado: Sim - 32, Não - 41, Pres. - 1, Total - 74. Aprovado o PLV, com emendas, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

18/06/2021 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n 180/2021, do Congresso Nacional, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão n° 7, de 2021 (oriundo da Medida Provisória n° 1.031, de 2021), que "Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n''s 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, e 14.118, de 13 de janeiro de 2021; e revoga dispositivos da Lei n?3.890-A, de 25 de abril de 1961".

18/06/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 7/2021, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021 (Medida Provisória nº 1.031, de 2021), que “Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, e 14.118, de 13 de janeiro de 2021; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890- A, de 25 de abril de 1961”".

18/06/2021 · MESA

Distribuição

.Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

18/06/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/21 PAG 56, Letra B.

18/06/2021

Anexado o texto.

18/06/2021

Remetido Ofício CN nº 180, de 18/06/21, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021 (Medida Provisória nº 1031, de 2021) e restitui, nos termos do § 6º do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com as referidas emendas, para exame da Câmara dos Deputados. À CD.

18/06/2021

O documento (id 8981628) 'Listagem ou relatório descritivo' foi desentranhado em 18/06/2021 18:45:12, por Mauricio Orlando Verissimo (SF-SEXPE).

21/06/2021 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 180/2021, do Congresso Nacional (CN), que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com Emendas, do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, oriundo da Medida Provisória nº 1031, de 2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 21/06/2021 - 15h - 67ª Sessão).

21/06/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA).

21/06/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

Vai à sanção a matéria constante do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, incluindo as Emendas do Senado Federal aprovadas pela Câmara dos Deputados.

21/06/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA).

21/06/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA).

21/06/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021.

21/06/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

21/06/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

21/06/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 168; não: 265; total: 433.

21/06/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021; e, no mérito, pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constante das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, com exceção das Emendas nºs 5, 8, 16, 21 e 24, para as quais nos manifestamos pela rejeição integral, e das Emendas nºs 3 e 12, para as quais nos manifestamos pela rejeição parcial, nos termos expostos: rejeição parcial da Emenda nº 3: §§12 e 13 no art. 1°; e rejeição parcial da Emenda nº 12: inciso II do caput e §§ 6° e 7° do art. 7º.

21/06/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

21/06/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

21/06/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 173; não: 252; total: 425.

21/06/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR).

21/06/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

21/06/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

21/06/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 274; não 155; abstenção: 3; total: 432.

21/06/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

21/06/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

21/06/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 4, 6, 7, 9 a 11, 13 a 15, 17 a 20, 22, 23, 25 a 28 e as Emendas nº 3 (com exceção dos §§ 12 e 13 do art. 1º) e nº 12 (com exceção do inciso II do caput e §§ 6º e 7º do art. 7º), ressalvados os destaques. Sim: 258; não: 136; abstenção: 5; total: 399.

21/06/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 5, 8,16, 21, 24 e os §§ 12 e 13 do art. 1º constantes da Emenda nº 3 e o inciso II do caput e os §§ 6º e 7º do art. 7º constantes da Emenda nº 12, ressalvados os destaques. Sim: 2; não: 394; abstenção: 7 total: 403.

21/06/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PCdoB: Emenda do Senado Federal nº 22 (art. 161, II).

21/06/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: PT: Emenda do Senado Federal n. 3 (art. 161, II).

21/06/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: PT: Emenda do Senado Federal n. 24 (art. 161, II).

21/06/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 8: PT: destaque do §9º constante da Emenda do Senado Federal n. 3, apresentada à MPV 1.031/2021, e, por decorrência, dos §10 e 11. (art. 161, II).

21/06/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 9: PDT: Emenda do Senado Federal n°21 (art. 161, II).

21/06/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 11: MDB: Emenda do Senado Federal n° 8.

21/06/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 12: PP: Emenda do Senado Federal n° 5 (art. 161, II).

21/06/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 13: PP: Emenda do Senado Federal n° 21 (art. 161, II).

21/06/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 14: MDB: Emenda do Senado Federal nº 20 (art. 161, II).

21/06/2021 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 15: PSB: Emenda do Senado Federal n. 3 (art. 161, II).

21/06/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PT: Emenda do Senado Federal n. 1 (art. 161, II).

21/06/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Odair Cunha (PT-MG).

21/06/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda do Senado Federal n° 1. Sim: 245; não: 174; abestenção: 5; total: 424.

21/06/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 18: PCdoB: Destaque do parágrafo sexto contido no artigo primeiro da emenda do senado n. 1 apresentada à MPV 1.031/2021, com vistas a sua rejeição. (art. 161, II).

21/06/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

21/06/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o parágrafo sexto contido no artigo primeiro da Emenda do Senado nº 1. Sim: 273; não: 158; abstenção: 3; total: 434.

21/06/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 7: NOVO: Emenda do Senado Federal nº 2 (art. 161, II).

21/06/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP) e Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).

21/06/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda do Senado Federal n° 2. Sim: 292; não: 151; abstenção: 3; total: 446.

21/06/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 17: PSB: Destaque da do §9º do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, constante da Emenda do Senado Federal n. 3, apresentada à MPV 1.031/2021, e, por decorrência, dos §10 e 11 do mesmo artigo. (art. 161, II).

21/06/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Danilo Cabral (PSB-PE) e Dep. Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR).

21/06/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 17: PSB: Destaque da do §9º do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, constante da Emenda do Senado Federal n. 3, apresentada à MPV 1.031/2021, e, por decorrência, dos §10 e 11 do mesmo artigo. (art. 161, II).

21/06/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 10: MDB: Emenda do Senado Federal n° 5 (art. 161, II).

21/06/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 5.

21/06/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: PT: Emenda do Senado Federal n. 8 (art. 161, II).

21/06/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Merlong Solano (PT-PI).

21/06/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 8. Sim: 162; não: 278; abestenção: 4; total: 444.

21/06/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6: PSOL: Emenda do Senado Federal nº 15 (art. 161, II).

21/06/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

21/06/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 15. Sim: 296; não: 142; abstenção: 3; total: 441.

21/06/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 16: PT: Emenda do Senado Federal n. 28 (art. 161, II).

21/06/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).

21/06/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda do Senado nº 28. Sim: 278; não: 172; abstenção: 3; total: 453.

21/06/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

21/06/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

21/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

21/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

21/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

21/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

22/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 100/2021/PS-GSE.

22/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

22/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).

22/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

22/06/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

22/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

23/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).

24/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Ofício nº 101/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

24/06/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).

25/06/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 101, de 2021, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei de Conversão n° 7, de 2021 (MPV 1.031/2021).

06/07/2021 · PLEN

Notificações

Leitura da decisão da Presidência que determinou correção de inexatidão no texto encaminhado à sanção e envio de novos autógrafos.

06/07/2021 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa de novos autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 786/2021/SGM-P.

06/07/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 3 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

12/07/2021 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14182/2021. DOU 13/07/21 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 336/21-PE). Razões do veto: DOU 13/07/21 PÁG 05 COL 02.

13/07/2021

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14182 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 336 de 2021). DOU (Diário Oficial da União) - 13/07/2021 - Seção I - págs. 1 e 5. Sancionada em 12/07/2021. À SLCN.

13/07/2021 · Mesa

Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 13/07/2021 a 23/09/2021. Perante a Mesa.

13/07/2021 · Mesa

Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 23/09/2021.

14/07/2021 · Mesa

Juntadas, em vias digitais, manifestações acerca da matéria.

24/09/2021 · Mesa

Em 23-09-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1031, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 12-07-2021, com a sanção da Lei nº 14.182, de 2021, publicada em 13-07-2021 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 30-09-2021).

11/12/2021 · PLEN

Anexada cópia eletrônica da mensagem da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), que encaminha considerações da entidade acerca da matéria.

07/05/2025

A matéria vai ao arquivo.