Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de… ler maisDispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.ver texto original
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Aqui se votou uma emenda (mudança no texto), não o projeto inteiro.
E o projeto? MPV 1031/2021: virou lei (Lei 14182/2021).
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo ganhouEsquerda × direita: venceu a direita
O governo Bolsonaro orientou Não e ganhou: o item em votação foi rejeitado.
Esquerda e direita votaram unidas em lados opostos: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou Sim (109 Sim × 13 Não) e a direita (somando a centro-direita) votou Não (21 Sim × 277 Não). Venceu a direita.
O centro votou unido com o lado vencedor (3 Sim × 29 Não), mas a direita já tinha, sozinha, mais da metade dos 452 votos Sim e Não.
Contando a centro-direita junto com o centro (versão de sensibilidade), há confronto, venceu a direita e quem decidiu foi o centro.
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
109
13
unido no Sim
Centro
3
29
unido no Não
Direitacentro-direita + direita
21
277
unido no Não
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Esquerda· 7099% votou Sim
67
Sim 67 · Não 1 · Ausente 2
Centro-esquerda· 6078% votou Sim
42
12
6
Sim 42 · Não 12 · Ausente 6
Centro· 4191% votou Não
3
29
9
Sim 3 · Não 29 · Ausente 9
Centro-direita· 9089% votou Não
9
70
11
Sim 9 · Não 70 · Ausente 11
Direita· 25295% votou Não
207
31
Sim 12 · Não 207 · Abstenção 1 · Outros 1 · Ausente 31
Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não
Oposição
Sim
Maioria
Não
Minoria
Sim
AvanteNão
CidadaniaNão
DEMNão
MDBNão
NovoNão
PatriotaNão
PCdoBSim
PDTSim
PLNão
PodemosNão
PPNão
PROSNão
PSBSim
PSCNão
PSDNão
PSDBNão
PSLNão
PSOLSim
PTSim
PTBNão
PVNão
RedeSim
RepublicanosNão
SolidariedadeNão
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho, já há tempos, sustentando a necessidade de o Ministério da Saúde estabelecer uma política própria para aqueles recuperados da COVID. Eu me refiro à síndrome pós-COVID. São milhões de pessoas, milhões de brasileiros que estão sofrendo ainda os efeitos da COVID, que atinge com agudeza. Muitos, em virtude desse problema, não…
Cumprimento o Sr. Presidente, todos os Deputados, todas as Deputadas e quem nos acompanha pela TV Câmara e pela Rádio Câmara. Quero parabenizar o Deputado Fábio Trad pelo que acabou de dizer e concordar com S.Exa. É minha também a preocupação de que o Deputado acabou de falar em relação a todos esses pacientes que, desde o ano passado, estão sofrendo com as sequelas do coronavírus, sem nenhum…
Sr. Presidente, eu cumprimento V.Exa. e os colegas Parlamentares. Quero dizer, Sr. Presidente, que, com muita honra, eu presido, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar pela Preservação da Soberania Energética Nacional Mantendo e Fortalecendo as Concessionárias Públicas de Energia Elétrica, em defesa da ELETROBRAS, em defesa das companhias de energia elétrica de todos os Estados e, de uma…
Obrigada. Sr. Presidente, colegas, hoje realmente o dia não está fácil para Jair Messias Bolsonaro, não é mesmo? A Polícia Federal amanheceu na casa do Ministro do Meio Ambiente e também nas dependências do Ministério, e uma intervenção da Justiça manda afastar o presidente do IBAMA. Qual é a denúncia ou acusação, pelo menos a que consta nos jornais? A de que o Ministro do Meio Ambiente fez um…
Questão de ordem baseada no art. 47, parágrafo único. O parecer do Relator foi colocado no sistema às 16h48min de ontem. Se esta matéria, como V.Exa. acaba de fazer, for colocada em discussão, não podemos deixar de questionar, em primeiro lugar, o descumprimento do acordo de procedimento que já tinha sido pactuado. E aí, se V.Exa. disser que se trata de mero acordo e não de questão regimental…
Presidente, nós estamos apresentando a questão de ordem com o suporte do parágrafo 9º do art. 62 da Constituição Federal, dos arts. 1º e 2º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara e da decisão do STF. No dia 31 de março de 2020, assinou-se o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, para submeter as medidas provisórias diretamente ao Plenário, dispensando-se a…
Obrigado, Presidente. A outra questão de ordem - além da questão de ordem sobre as Comissões Mistas não terem sido instaladas - trata da ordem de avaliação das medidas provisórias. Há na Casa 31 medidas provisórias aptas a serem avaliadas. Delas, 15 medidas provisórias são anteriores à MP 1.031/21. Nós não apreciamos essas 15 MPs, Presidenta Gleisi, Deputado Rogério, demais Deputados que estão…
Deputado Elmar Nascimento, Relator desta matéria, o Presidente da Câmara dos Deputados disse que não era adequado eu ter feito um pronunciamento no qual me referia diretamente a V.Exa. sem contar com a sua presença, como se ele, como Presidente da Câmara dos Deputados, também não tivesse responsabilidade. Aproveito sua presença agora no plenário para fazer-lhe diretamente os questionamentos. O…
Presidente, caros colegas Deputados e Deputadas, talvez, uns 10 anos atrás, se eu tivesse ouvido aqui as acusações e as aleivosias que foram levantadas, eu reagisse de outra forma e fosse me entender com o Deputado Glauber Braga lá fora. Não o farei. Brasília nos ensina muitas coisas. Cultivei sempre fazer amizade com as pessoas. Poder olhar nos olhos, falar a verdade. Não é à toa que eu não…
Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, o País precisa debater esse tema. Não conseguiu debatê-lo porque não se instalaram as Comissões Mistas. Não houve um debate de audiência pública com a sociedade brasileira. Deputados e Deputadas, nós aqui vamos entregar a maior empresa da América Latina na área da energia, a ELETROBRAS, para quem? Talvez para investidores de fora do Brasil, que vão se…