Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de… ler maisDispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.ver texto original
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Aprovado o Requerimento. Sim: 274; não 155; abstenção: 3; total: 432.
: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.
E o projeto? MPV 1031/2021: virou lei (Lei 14182/2021).
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo ganhouEsquerda × direita: venceu a direita
O governo Bolsonaro orientou Sim e ganhou: o item em votação foi aprovado.
Esquerda e direita votaram unidas em lados opostos: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou Não (4 Sim × 115 Não) e a direita (somando a centro-direita) votou Sim (263 Sim × 28 Não). Venceu a direita.
O centro votou unido com o lado que perdeu (7 Sim × 11 Não).
Contando a centro-direita junto com o centro (versão de sensibilidade), há confronto, venceu a direita e quem decidiu foi o centro.
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
4
115
unido no Não
Centro
7
11
unido no Não
Direitacentro-direita + direita
263
28
unido no Sim
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, vim de preto e não foi por acaso. O preto é luto. É luto, sim, pelas 500 mil vidas perdidas. E isso é simbólico, porque é meio milhão de vidas. São vidas que geram orfandade, que geram dor. Podem ser mães, podem ser pais, podem ser filhos ou mulheres grávidas que morrem com seus filhos já no ventre. Esta não é uma situação que nos coloca diante do mundo como…
Obrigado, Deputado Carlos Henrique Gaguim. Cumprimento o Sr. Presidente e as Sras. e os Srs. Deputados. Uso a palavra nesta oportunidade a fim de fazer um alerta para a necessidade de esta Casa acompanhar de perto a eventual fusão da LATAM e da Azul Linhas Aéreas, conforme noticiado. O impacto de tal consolidação pode desencadear graves consequências para o setor aéreo brasileiro, que, nesta…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, no dia de ontem, os brasileiros mais uma vez saíram às ruas aos milhares, às centenas de milhares, para mostrar sua indignação e exigir deste Congresso Nacional, do Senado e desta Câmara dos Deputados - são essas as instituições responsáveis por resolver o problema que o País vive hoje, uma verdadeira tragédia -, o afastamento desse Presidente genocida.…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é um dia para lamentarmos profundamente. No sábado, nós atingimos o número de 500 mil pessoas, meio milhão de brasileiros, que perderam suas vidas pela negligência, pela incompetência, pela omissão de um Governo que despreza a vida. Pasmem! Depois de um dia como esse, em que a população foi às ruas se manifestar contra este Governo, nós temos hoje…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é desesperador constatar o que está acontecendo no plenário neste momento. Sábado atingimos o trágico marco de 500 mil mortos, vítimas da maior crise sanitária experimentada pelas gerações vivas, Sr. Presidente. Sábado se escrachou um Brasil desigual, um Brasil em que metade da população voltou a lidar com a fome, com a falta de itens nutricionais básicos.…
Sr. Presidente, eu encaminhei a V.Exa., na manhã de hoje, o Requerimento de nº 1.336, em que solicito o cancelamento da sessão, pelas razões que estão apostas no teor do requerimento, num gesto de solidariedade às 500 mil vítimas, aos mortos pela COVID-19, numa atitude política da Casa, de solidariedade, num momento grave como este. O Parlamento não pode silenciar ou não deveria silenciar frente…
Presidente, o Brasil está de luto. No final de semana, completou meio milhão o número de mortes pela COVID. Isso não é normal. E esta Casa vota hoje, sem parar para ser solidária com as famílias enlutadas. Presidente, não são 100 mil, não são 200 mil, são 500 mil mortes. Essas mortes poderiam ter sido evitadas. Nós precisamos refletir sobre isso. O povo precisa de vacinas, o povo precisa de…
Sr. Presidente, obviamente, nós vamos apoiar o requerimento de retirada de pauta, até porque o ato conjunto da Mesa diz que temos um prazo de até 3 dias úteis para apreciar esta matéria. Como o relatório foi incluído no dia de hoje e há o acordo de não se votar nada antes de 24 horas da apresentação do relatório, nós apoiamos o requerimento, além do que, no mérito, vamos nos posicionar contra as…
Sr. Presidente, o PDT vota "sim". Nós entendemos que não é urgente a necessidade de privatizar a ELETROBRAS. A empresa possui alta geração de caixa, reservas financeiras e também uma baixa relação dívida líquida e lucro. O Governo não investe, Sr. Presidente, porque não quer e não tem planejamento de nada. Infelizmente, é isso o que acontece. Por capricho, quer vender a ELETROBRAS a preço de…