PL 317/2021

12/06/2017 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7843/2017, pelos Deputados Alessandro Molon (REDE-RJ) e outros, que: "Institui regras e instrumentos para a eficiência pública.NOVA EMENTA: Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências".

26/06/2017 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

28/06/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/17 PÁG 494 COL 01.

28/06/2017 · CCTI

Recebimento

Recebimento pela CCTCI.

02/08/2017 · CCTI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ)

03/08/2017 · CCTI

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2017)

15/08/2017 · CCTI

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27/09/2017 · CCTI

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSC-RJ).

27/09/2017 · CCTI

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ), pela aprovação, com emendas.

31/10/2017 · CCTI

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

01/11/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 02/11/17 PÁG 184 COL 01, Letra A.

01/11/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

01/11/2017 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

21/11/2017 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

22/11/2017 · CTRAB

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2017)

30/11/2017 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/12/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 7844/2017, pelo Líderes, que: "Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei n. 7843 de 2017, que ' Institui regras e instrumentos para a eficiência pública.'".

08/05/2018 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).

08/05/2018 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e das emendas adotadas pela CCTCI, nos termos do substitutivo.

09/05/2018 · CTRAB

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/05/2018)

22/05/2018 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

23/05/2018 · CTRAB

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

06/06/2018 · CTRAB

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer. O Parecer foi lido pelo Dep. Wolney Queiroz.

07/06/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 08/06/18 PÁG 250 COL 01 Letra B.

07/06/2018 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

07/06/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

13/06/2018 · CFT

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)

14/06/2018 · CFT

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2018)

03/07/2018 · CFT

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14/12/2018 · CFT

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

26/02/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 641/2019, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

12/03/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-641/2019.

28/03/2019 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)

01/04/2019 · CFT

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)

10/04/2019 · CFT

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/04/2019 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).

15/04/2019 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela adequação financeira e orçamentária do PL 7843/2017, das Emendas nºs 1 a 5, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público.

24/04/2019 · CFT

Notificações

Recebido o Informativo da CONOF.

15/05/2019 · CFT

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.