PL 7843/2017

12/06/2017 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7843/2017, pelos Deputados Alessandro Molon (REDE-RJ) e outros, que: "Institui regras e instrumentos para a eficiência pública.NOVA EMENTA: Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências".

26/06/2017 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

28/06/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/17 PÁG 494 COL 01.

28/06/2017 · CCTI

Recebimento

Recebimento pela CCTCI.

02/08/2017 · CCTI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ)

03/08/2017 · CCTI

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2017)

15/08/2017 · CCTI

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27/09/2017 · CCTI

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSC-RJ).

27/09/2017 · CCTI

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ), pela aprovação, com emendas.

31/10/2017 · CCTI

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

01/11/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 02/11/17 PÁG 184 COL 01, Letra A.

01/11/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

01/11/2017 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

21/11/2017 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

22/11/2017 · CTRAB

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2017)

30/11/2017 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/12/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 7844/2017, pelo Líderes, que: "Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei n. 7843 de 2017, que ' Institui regras e instrumentos para a eficiência pública.'".

08/05/2018 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).

08/05/2018 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e das emendas adotadas pela CCTCI, nos termos do substitutivo.

09/05/2018 · CTRAB

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/05/2018)

22/05/2018 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

23/05/2018 · CTRAB

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

06/06/2018 · CTRAB

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer. O Parecer foi lido pelo Dep. Wolney Queiroz.

07/06/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 08/06/18 PÁG 250 COL 01 Letra B.

07/06/2018 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

07/06/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

13/06/2018 · CFT

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)

14/06/2018 · CFT

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2018)

03/07/2018 · CFT

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14/12/2018 · CFT

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

26/02/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 641/2019, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

12/03/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-641/2019.

28/03/2019 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)

01/04/2019 · CFT

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)

10/04/2019 · CFT

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/04/2019 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).

15/04/2019 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela adequação financeira e orçamentária do PL 7843/2017, das Emendas nºs 1 a 5, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público.

24/04/2019 · CFT

Notificações

Recebido o Informativo da CONOF.

15/05/2019 · CFT

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

15/05/2019 · CFT

Adiamento de Discussão

Parecer lido pelo Relator.

17/05/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

17/05/2019 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

20/05/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 21/05/19, Letra C, PÁG 272.

25/06/2019 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)

26/06/2019 · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/06/2019)

09/07/2019 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.

12/07/2019 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM-PR).

12/07/2019 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR).

03/09/2019 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR).

19/09/2019 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM-PR).

19/09/2019 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR).

01/10/2019 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)

16/10/2019 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 7844/2017 do Líderes que requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei n. 7843 de 2017, que " Institui regras e instrumentos para a eficiência pública."

16/10/2019 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7844/2017 => PL 7843/2017.

22/10/2019 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM-PR).

22/10/2019 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas n°s 1/2019 e 2/2019 apresentadas na CCJC e das Emendas da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva.

30/10/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/10/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/11/2019 · CCJC

Adiamento de Discussão

Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Enrico Misasi e Aliel Machado.

05/11/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/11/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/11/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/11/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

26/11/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/12/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/08/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3443/2019.

11/08/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/08/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2138/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) e outros, que "Requerem a coautoria do PL 7843/2017, que Institui regras e instrumentos para a eficiência pública".

13/08/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/08/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 2.138/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

29/09/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

29/09/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2484/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros, que "Institui regras e instrumentos para a eficiência pública".

07/10/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 2.484/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

22/12/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES).

22/12/2020 · MESA

Desapensação

Desapensação automática do Projeto de Lei nº 3.443/2019, apensado, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.843, de 2017, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 22/12/2020 - 20h12 - 140ª Sessão).

22/12/2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

22/12/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

22/12/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

22/12/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

22/12/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

22/12/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 7.843, de 2017, e dos apensados; do Substitutivo oferecido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4 e 5 aprovadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de nºs 1 e 2 apresentadas nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de nº 2 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.843, de 2017, dos apensados, das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4 e 5 aprovadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; do Substitutivo oferecido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Emenda de nº 1 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

22/12/2020 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

22/12/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado pelo autor.

22/12/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

22/12/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

22/12/2020 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

22/12/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

22/12/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.

22/12/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

22/12/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.

22/12/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

22/12/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

22/12/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

22/12/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.

22/12/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

22/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

22/12/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.843, de 2017, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

22/12/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados a Proposição inicial; as apensadas, o Substitutivo da Comissão de Trabalho, Adminstração e Serviço Público; e as Emendas apresentadas.

22/12/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do inciso III do parágrafo único do artigo 1º da proposição original, com vistas à sua inclusão no substitutivo oferecido ao PL 7843/2017 (161, I) (art. 161, I)

22/12/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

22/12/2020 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.843-D/2017).

22/12/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

23/12/2020 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

28/12/2020 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 841/20/SGM-P.

09/02/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.

22/02/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 17, do Senador Jaques Wagner; e - 18 a 32, do Senador Paulo Rocha.

22/02/2021 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 24.02.2021.

23/02/2021 · PLEN

Recebida a emenda nº 33, do Senador Jaques Wagner.

23/02/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 34, do Senador Wellington Fagundes.

23/02/2021 · PLEN

Recebidas as emendas nºs: -35, do Senador Luzi do Carmo; e -36, do Senador Lasier Martins .

23/02/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 37 a 54, do Senador Jean Paul Prates.

24/02/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 55 e 56, do Senador Izalci Lucas.

24/02/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 57, do Senador Mecias de Jesus; - 58 a 62, do Senador Izalci Lucas.

24/02/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 63, 64 e 65, da Senadora Rose de Freitas.

24/02/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 444, de 2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a retirada da emenda nº 6.

24/02/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 66 a 70, do Senador Fabiano Contarato.

24/02/2021 · PLEN

Recebidas as emendas nºs 71 a 87, do Senador Rogério Carvalho.

24/02/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 88, da Senadora Rose de Freitas.

24/02/2021 · PLEN

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 24/02/2021. Foram apresentadas 88 emendas.

24/02/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 458/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22 PLEN ao PL 317/2021.

24/02/2021 · PLEN

Recebidos os Requerimentos nºs: - 470/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 65-PLEN, do PL 317/2021; e - 471/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 88-PLEN, do PL 317/2021.

24/02/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 88-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 444, de 2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a retirada das Emendas nºs 3, 6 e 8-PLEN. Encaminhados à publicação os RQS nºs 458, 470 e 471/2021, de destaques para votação em separado das Emendas nºs 22, 65 e 88-PLEN. Retirado da pauta, devendo constar da Ordem do Dia de amanhã.

25/02/2021 · PLEN

Leitura do parecer n° P.S 19/2021 - PLEN na sessão do SF nº7, em 25/02/2021.

25/02/2021 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador do Rodrigo Cunha.

25/02/2021 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.

25/02/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 25/02/2021) Proferido pelo Senador Rodrigo Cunha o Parecer nº 19/2021-PLEN/SF, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 a 7, 9 a 14, 16, 17, 22, 29, 34, 35, 39, 48, 52, 54 a 62, 64 a 70, 79 e 88, pela prejudicialidade das Emendas nºs 3, 8, 15, 18 a 21, 23 a 28, 30 a 33, 36 a 38, 40 a 47, 49 a 51, 53, 63, 71 a 78, 80 a 87, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 317, de 2021, com apresentação das Emendas nºs 89 e 90, de redação. É suscitada pelo Senador Esperidião Amin, questão de ordem, para declarar prejudicado o Inciso VI do § 1º do art. 7º do PL 317/2021, nos termos da emenda de redação apresentada pelo relator, sendo deferida pela Presidência. Com referência aos Requerimentos nºs 458, 470 e 471, de 2021, de destaques para votação em separado das Emendas nºs 22, 65 e 88, ficam retirados pelos autores. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim – 73; Não – 0; Presidente – 1; Total - 74 . A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Aprovada, com emenda de redação, a matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

03/03/2021

Anexado o texto revisado.

09/03/2021 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 54/2021 (SF) comunicando remessa à sanção.

09/03/2021

Remetido Ofício SF nº 53, de 09/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 16/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 54, de 09/03/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

29/03/2021 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14129/2021. DOU 30/03/21 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 110/21-PE). Razões do veto: DOU 30/03/21 PÁG 14 COL 01.REPUBLICAÇÃO: DOU 14/04/21 PÁG 05 COL 01.RETIFICAÇÃO DA MSC 110/21-PE: DOU 27/04/21 PÁG 04 C0L 01.Rejeitado o veto presidencial em 11/06/21. DOU 11/06/21 PÁG 02 COL 01.Promulgação parte vetada: (MSC 262/21-PE). DOU 11/06/21 PÁG 19 COL 01.

30/03/2021

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14129 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 110 de 2021). DOU (Diário Oficial da União) - 30/03/2021 - Seção I - págs. 3 e 7. Sancionada em 29/03/2021. À COARQ.

30/06/2021 · PLEN

Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do OF. CDNL/DF/PRES nº 023/2021, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

18/04/2022 · PLEN

Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 262, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 317, de 2021, promulgado e convertido na Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

20/04/2022

Remetido Ofício CN nº 121, de 20/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei da nº 317/2021, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. À COARQ.

26/04/2022 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 121/2022 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo das partes vetadas de projeto de lei promulgado.