Altera o § 3º art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e insere o art. 2º-A à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, tipificando como crime de racismo a injúria racial.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/08/2020
Paulo Paim (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/08/2020
Paulo Paim (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
27/08/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 27/08/2020.
30/03/2021 · PLEN
Designado Relator de Plenário o Senador Romário.
14/04/2021 · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Romário.
15/11/2021 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 18.11.2021.
16/11/2021 · PLEN
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
17/11/2021 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Fabiano Contarato.
17/11/2021 · PLEN
Encerrado o prazo para emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 3.
18/11/2021 · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Romário.
18/11/2021 · PLEN
Encerrada a apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados destaques.
18/11/2021 · PLEN
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
18/11/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 18/11/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 304, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Aprovado o Projeto, nos termos do parecer, em turno único, com o seguinte resultado: Sim - 63, Presidente - 1, Total - 64. Aprovado o Parecer nº 305, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
22/11/2021
Anexado o texto revisado.
25/11/2021
Remetido Ofício SF nº 690, de 25/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Texto principal, e votados no Plenário.
O Senado abre cada matéria a votos no portal e-Cidadania. Aqui, o resultado da consulta e o da votação nominal no Plenário. Ver todas
Atenção: consulta online não é pesquisa representativa: vota quem quer e quem ficou sabendo, com cadastro simples, e uma pessoa pode ter mais de uma conta (cada conta vota uma vez por matéria). Campanhas organizadas mobilizam votos. Mostramos os dois números lado a lado, sem tirar conclusão.
Na consulta do e-Cidadania
93% sim (807 votos)
751 sim · 56 não
No Plenário do Senado
Aprovado (63 sim × 0 não)
Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.373, de 2020, nos termos do Parecer.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:17:06parecer aprovado
5 de 30 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:06. Sessão completa →
Paulo PaimPT-RS
Resumo oficial:Comemoração pela deliberação, no Congresso Nacional, de pauta que combate o racismo e celebra o Mês da Consciência Negra e Zumbi dos Palmares: Projeto de Lei nº 4373, de 2020, que tipifica como crime de racismo a injúria racial; Projeto de Resolução do Senado nº 55, de 2020, que cria o selo Zumbi dos Palmares a ser concedido aos Municípios que adotarem políticas afirmativas; e Projeto de Lei nº…
RomárioPL-RJ
Resumo oficial:Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4373, de 2020, que "Altera o § 3º art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e insere o art. 2º-A à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, tipificando como crime de racismo a injúria racial".
Paulo PaimPT-RS
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4373, de 2020, que "Altera o § 3º art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e insere o art. 2º-A à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, tipificando como crime de racismo a injúria racial".
Nilda GondimMDB-PB
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4373, de 2020, que "Altera o § 3º art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e insere o art. 2º-A à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, tipificando como crime de racismo a injúria racial".
Esperidião AminPP-SC
Resumo oficial:Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4373, de 2020, que "Altera o § 3º art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e insere o art. 2º-A à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, tipificando como crime de racismo a injúria racial". Registro do voto de S. Exa.
Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO , CODIGO PENAL , LEI FEDERAL , TIPICIDADE , INJURIA , CRIME , RACISMO. Partido do autor: esquerda.
