PLP 170/2020 (Substitutivo-CD)

21/11/2017 · PLEN

Leitura da matéria na sessão do SF nº176, em 21/11/2017.

21/11/2017 · PLEN

Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.

21/11/2017 · CAE

Matéria aguardando distribuição.

29/11/2017 · CAE

O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator da matéria.

30/11/2017 · CAE

À SLSF, a pedido.

30/11/2017 · PLEN

Encaminhado ao Plenário.

30/11/2017

Encaminhado à publicação o RQS 1.026, de 2017, de autoria do Senador Cidinho Santos e Lideres, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, pedindo a urgência da presente matéria.

30/11/2017 · PLEN

Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 05.12.2017, o Requerimento nº 1.026, de 2017, de urgência para a matéria.

05/12/2017

Requerimento não apreciado na sessão de 05/12/2017, transferido para a sessão deliberativa de 06/12/2017.

06/12/2017

Requerimento não apreciado na sessão de 06/12/2017, transferido para a sessão deliberativa de 12/12/2017.

07/12/2017

Aprovado o Requerimento nº 1.026, de 2017. A matéria constará da Ordem do Dia de 12/12/2017, terça-feira.

11/12/2017 · PLEN

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 12.12.2017.

12/12/2017 · PLEN

Aprovado com emendas. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 229, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 9-PLEN, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63. Aprovada a redação final. (Parecer nº 230, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.

15/12/2017

Anexado o texto revisado (fls. 32 a 35).

18/12/2017 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1464/2017, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 455, de 2017 - Complementar, de autoria do Senador Cidinho Santos, constante dos autógrafos juntos, que "Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003".

18/12/2017 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 461/2017, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.".

18/12/2017

Remetido Ofício SF nº 1.464, de 18/12/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 36 a 40).

21/12/2017 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

27/12/2017 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

05/02/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 79 COL 01.

13/03/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8249/2018, pelo Líderes, que: "Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017.".

21/03/2018 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-485/2018.

27/03/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8333/2018, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei Complementar nº 485, de 2018, do Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017".

12/04/2018 · MESA

Aprovação de Requerimento

Deferido o Requerimento n. 8.414/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 8.249/2018, nos termos dos artigos 104, § 2º, e 156 do RICD. Publique-se."

12/04/2018 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)

11/05/2018 · MESA

Distribuição

Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n.º 461/2017, para determinar sua distribuição para as Comissões de: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

15/05/2018 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8333/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.333/2018, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei Complementar n. 485/2018 e n. 461/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

15/05/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8633/2018, pelo Líderes, que: "Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PLP nº 461 de 2017, do Senado Federal, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (lSSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal.".

16/05/2018 · CFT

Devolução à CCP

Devolução à CCP

23/05/2018 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento do Líderes que requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PLP nº 461 de 2017, do Senado Federal, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (lSSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal.

23/05/2018 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8633/2018 => PLP 461/2017.

13/08/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/08/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

19/11/2018

À COARQ.

27/08/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2258/2019, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017 com o Projeto de Lei Complementar nº 111, de 2019".

03/09/2019 · MESA

Notificações

Indeferido o Requerimento n. 2.258/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.258/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

04/09/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/09/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/09/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/09/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial proferido em Plenário e Emendas de Plenário de nºs 1 a 5. Publicado em avulso e no DCD de 18/09/19 PÁG 714, Letra A.