PLP 461/2017

21/11/2017 · PLEN

Leitura da matéria na sessão do SF nº176, em 21/11/2017.

21/11/2017 · PLEN

Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.

21/11/2017 · CAE

Matéria aguardando distribuição.

29/11/2017 · CAE

O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator da matéria.

30/11/2017 · CAE

À SLSF, a pedido.

30/11/2017 · PLEN

Encaminhado ao Plenário.

30/11/2017

Encaminhado à publicação o RQS 1.026, de 2017, de autoria do Senador Cidinho Santos e Lideres, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, pedindo a urgência da presente matéria.

30/11/2017 · PLEN

Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 05.12.2017, o Requerimento nº 1.026, de 2017, de urgência para a matéria.

05/12/2017

Requerimento não apreciado na sessão de 05/12/2017, transferido para a sessão deliberativa de 06/12/2017.

06/12/2017

Requerimento não apreciado na sessão de 06/12/2017, transferido para a sessão deliberativa de 12/12/2017.

07/12/2017

Aprovado o Requerimento nº 1.026, de 2017. A matéria constará da Ordem do Dia de 12/12/2017, terça-feira.

11/12/2017 · PLEN

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 12.12.2017.

12/12/2017 · PLEN

Aprovado com emendas. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 229, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 9-PLEN, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63. Aprovada a redação final. (Parecer nº 230, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.

15/12/2017

Anexado o texto revisado (fls. 32 a 35).

18/12/2017 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1464/2017, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 455, de 2017 - Complementar, de autoria do Senador Cidinho Santos, constante dos autógrafos juntos, que "Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003".

18/12/2017 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 461/2017, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.".

18/12/2017

Remetido Ofício SF nº 1.464, de 18/12/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 36 a 40).

21/12/2017 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

27/12/2017 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

05/02/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 79 COL 01.

13/03/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8249/2018, pelo Líderes, que: "Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017.".

21/03/2018 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-485/2018.

27/03/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8333/2018, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei Complementar nº 485, de 2018, do Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017".

12/04/2018 · MESA

Aprovação de Requerimento

Deferido o Requerimento n. 8.414/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 8.249/2018, nos termos dos artigos 104, § 2º, e 156 do RICD. Publique-se."

12/04/2018 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)

11/05/2018 · MESA

Distribuição

Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n.º 461/2017, para determinar sua distribuição para as Comissões de: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

15/05/2018 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8333/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.333/2018, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei Complementar n. 485/2018 e n. 461/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

15/05/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8633/2018, pelo Líderes, que: "Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PLP nº 461 de 2017, do Senado Federal, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (lSSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal.".

16/05/2018 · CFT

Devolução à CCP

Devolução à CCP

23/05/2018 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento do Líderes que requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PLP nº 461 de 2017, do Senado Federal, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (lSSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal.

23/05/2018 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8633/2018 => PLP 461/2017.

13/08/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/08/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

19/11/2018

À COARQ.

27/08/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2258/2019, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017 com o Projeto de Lei Complementar nº 111, de 2019".

03/09/2019 · MESA

Notificações

Indeferido o Requerimento n. 2.258/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.258/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

04/09/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/09/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/09/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/09/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial proferido em Plenário e Emendas de Plenário de nºs 1 a 5. Publicado em avulso e no DCD de 18/09/19 PÁG 714, Letra A.

17/09/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/09/2019 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

17/09/2019 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

17/09/2019 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo apresentado.

17/09/2019 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

17/09/2019 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão

17/09/2019 · PLEN

Encerramentos

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

18/09/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado de pauta, de ofício.

01/10/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/10/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/10/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/10/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/10/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/10/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/11/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/11/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

26/11/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/12/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial proferido em Plenário às Emendas de Plenário de nºs 1 a 5 Publicado em avulso e no DCD de 03/12/19 PÁG 275., Letra B.

02/12/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

02/12/2019 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.

02/12/2019 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

02/12/2019 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

02/12/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

02/12/2019 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim 2; não 286; total 288.

02/12/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017, ressalvados os destaques. Sim: 312; não: 1; total: 313.

02/12/2019 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a apreciação do Substitutivo, da Proposição inicial, da apensada e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

02/12/2019 · PLEN

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

02/12/2019 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário de n°s 1 a 5, na forma da Subemenda Substitutiva; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa da União, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 2, 3 e 5 e pela rejeição das Emendas de Plenário de n°s 1 e 4, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

04/12/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/12/2019 · MESA

Desapensação

Desapensação automática do PLP nº 485/2018, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/12/2019 - 16h01 - 425ª Sessão).

17/12/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Continuação da votação em turno único.

17/12/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação da EMA 3: PSL: Emenda Aglutinativa nº 3.

17/12/2019 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda Aglutinativa 3. Sim: 97; não: 217; total: 314.

17/12/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 9: PSL: Destaque para votação em separado do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017 para fins de supressão. (161, I).

17/12/2019 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim 295; total 295.

17/12/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 8: PSL: Destaque para votação em separado da expressão "de adoção facultativa pelos Municípios e pelo Distrito Federal, inclusive quanto aos meios de pagamento", constante do §1º do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017, para suprimi-la. (161, I).

17/12/2019 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim 311; total 311.

17/12/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado a EMA 1: PT: Emenda Aglutinativa nº 1.

17/12/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado a EMA 2: PSL: Emenda Aglutinativa nº 2.

17/12/2019 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 1: PT: Destaque para votação em separado do art 22 do Substitutivo apresentado ao PLP 461/2017 (161, I).

17/12/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 2º do PLP 485/2018 apensado ao PLP 461/2017, com vistas à sua inclusão ao Substitutivo apresentado ao PLP 461/2017 (161, I).

17/12/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: PT: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).

17/12/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: PT: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II).

17/12/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5: PSOL: Destaque para votação em separado do caput do art. 5º do PLP 461/2017, para sua supressão (161, I).

17/12/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6: PSL: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).

17/12/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7: PT: Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II).

17/12/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

17/12/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Herculano Passos (MDB - SP).

17/12/2019 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria retorna ao Senado Federal. (PLP 461-C/2017).

18/12/2019 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

19/12/2019 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.541/19/SGM-P.

22/06/2020

Aguardando publicação.

22/06/2020

Encaminhado à publicação.

17/08/2020 · PLEN

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 18/08/2020.

18/08/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1926, de 2020, do Senador Major Olímpio, de retirada da matéria da pauta.

18/08/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1928, de 2020, do Senador Roberto Rocha, de adiamento da discussão da matéria.

18/08/2020 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/08/2020) Retirado de pauta.

19/08/2020 · PLEN

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 20.08.2020.

20/08/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2037, de 2020, do Senador Major Olímpio, de retirada da matéria da pauta.

20/08/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2040, de 2020, do Senador Roberto Rocha, de adiamento da discussão da matéria.

20/08/2020 · PLEN

Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas.

20/08/2020 · PLEN

Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 17h de 20/08/2020. Não foram apresentados destaques perante à Mesa do Senado Federal.

26/08/2020 · PLEN

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 27.08.2020.

27/08/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2102, de 2020, do Senador Roberto Rocha, de adiamento da discussão da matéria.

27/08/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2104, de 2020, do Senador Major Olímpio, de retirada da matéria da pauta.

27/08/2020 · PLEN

Recebido o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas.

27/08/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 114/2020 - PLEN, em 27/08/2020.

27/08/2020 · PLEN

Encerrada a relatoria da Senadora Rose de Freitas por deliberação da matéria.

27/08/2020 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/08/2020) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 2102/2020, do Senador Roberto Rocha, solicitando o adiamento da discussão da matéria, a fim de que seja submetido à audiência da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária; e - nº 2104/2020, do Senador Major Olímpio, solicitando a retirada de pauta da matéria. Submetidos pela Presidência à deliberação do Plenário, os Requerimentos são rejeitados, com o seguinte resultado: Sim - 6, Não - 65, Pres. - 1, Total - 72. Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 114/2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao SCD com as ressalvas que apresenta e adequação redacional. Aprovado, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim - 66, Não - 3, Pres. - 1, Total - 70. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1926, 1929, 1936, 1928 e 1938, de 2020)

28/08/2020

Anexado o texto revisado.

02/09/2020 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 647/2020 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção (PLP 170/20).

02/09/2020

Remetido Ofício SF nº 646, de 02/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 65/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 647, de 02/09/20, à Senhora Primeira Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

23/09/2020 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Complementar 175/2020. DOU 24/09/20 PÁG 03 COL 01.

24/09/2020

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

24/09/2020

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 175 DE 2020. DOU (Diário Oficial da União) - 24/09/2020 - Seção I - págs. 3 e 4. Sancionada em 23/09/2020.

24/09/2020

Por solicitação. À SLSF

24/09/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação a Mensagem nº 545, de 2020, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 170, de 2020-Complementar (Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 461, de 2017-Complementar), promulgado e convertido na Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.

25/11/2020

Remetido Ofício SF nº 779, de 25/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 170, de 2020, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020. À COARQ.

26/11/2020 · MESA

Recebimento de autógrafos

Recebimento do Ofício nº 779/2020(SF) encaminhando autógrafo sancionado (PLP 170/20).