Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/09/2019
Confúcio Moura (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída · 12/09/2019
Plenário do Senado
Concluída · 09/07/2025
1º turno: aprovada 57 × 0 · 2º turno: aprovada 55 × 0 (mínimo: 49)
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Etapa atual
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/09/2019
Confúcio Moura (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída · 12/09/2019
Plenário do Senado
Concluída · 09/07/2025
1º turno: aprovada 57 × 0 · 2º turno: aprovada 55 × 0 (mínimo: 49)
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Etapa atual
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
12/09/2019 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº165, em 12/09/2019.
12/09/2019 · PLEN
Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
12/09/2019 · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
30/10/2019 · CCJ
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
05/11/2019 · CCJ
Recebido, às 13h15min, relatório do Senador Alessandro Vieira com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para pauta na Comissão.
21/12/2022 · CCJ
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023 · CCJ
Matéria aguardando distribuição
31/03/2023 · CCJ
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
12/05/2023 · CCJ
Recebido, às 10h, relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para pauta na Comissão.
22/05/2023 · CCJ
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
30/05/2023 · CCJ
Juntei, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhada à Relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, para análise da Emenda.
31/05/2023 · CCJ
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão, a Senadora Professora Dorinha Seabra rejeita oralmente a Emenda nº 1. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e contrário à Emenda n° 1.
31/05/2023 · CCJ
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
31/05/2023 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, a Proposta aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
31/05/2023 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
13/06/2025 · PLEN
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/06/2025. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
18/06/2025 · PLEN
A Sessão Deliberativa Ordinária de 18/06/2025 foi cancelada.
18/06/2025 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
20/06/2025 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 25/06/2025. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
25/06/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial - realizada em 25/06/2025) Transcorrida – em primeiro turno – a primeira sessão de discussão. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
27/06/2025 · PLEN
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 1º/07/2025. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
01/07/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/07/2025) Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
01/07/2025 · PLEN
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/07/2025. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
02/07/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 02/07/2025) Encerrada a terceira sessão de discussão em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
02/07/2025 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
04/07/2025 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 08/07/2025. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
08/07/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/07/2025) Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
09/07/2025 · PLEN
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/07/2025. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
09/07/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 09/07/2025) Transcorrida – em primeiro turno – a quinta e última sessão de discussão. Aprovada a proposta, em primeiro turno, após o seguinte resultado: sim – 57; Presidente – 1; total – 58. Encerrada a discussão, em segundo turno. Aprovada a proposta, em segundo turno, após o seguinte resultado: sim – 55; Presidente – 1; total – 56. Encaminhado à publicação o Parecer nº 99, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
11/07/2025
Anexado o texto revisado.
18/07/2025
Remetido Ofício SF nº 631, de 17/07/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, à apreciação daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
57 Sim×0 Não
Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
55 Sim×0 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
2 votações nominais:16:42aprovada16:58aprovada
4 de 23 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 16:42. Sessão completa →
Zequinha MarinhoPODE-PA
Resumo oficial:Manifestação favorável à PEC nº 137/2019, que define a educação como vetor do progresso do país, e expectativa de que a medida impulsione políticas educacionais no Estado do Pará e em outras regiões com baixos indicadores de qualidade de ensino.
Confúcio MouraMDB-RO
Resumo oficial:Apelo à aprovação da PEC nº 137/2019, da qual S. Exa. é o primeiro signatário, que define a educação como vetor do progresso do país, com defesa da centralidade simbólica e estratégica da educação como pilar do desenvolvimento nacional.
Beto FaroPT-PA
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 137, de 2019, que "Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País."
Confúcio MouraMDB-RO
Resumo oficial:Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 137, de 2019, que "Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País".
Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , EDUCAÇÃO , CORRELAÇÃO , PROGRESSO , DESENVOLVIMENTO , PAIS .· autor de centro
