PEC 137/2019

12/09/2019 · PLEN

Leitura da matéria na sessão do SF nº165, em 12/09/2019.

12/09/2019 · PLEN

Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém quatro folhas numeradas)

12/09/2019 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

30/10/2019 · CCJ

Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.

05/11/2019 · CCJ

Recebido, às 13h15min, relatório do Senador Alessandro Vieira com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para pauta na Comissão.

21/12/2022 · CCJ

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

02/02/2023 · CCJ

Matéria aguardando distribuição

31/03/2023 · CCJ

Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.

12/05/2023 · CCJ

Recebido, às 10h, relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para pauta na Comissão.

22/05/2023 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

30/05/2023 · CCJ

Juntei, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhada à Relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, para análise da Emenda.

31/05/2023 · CCJ

Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão, a Senadora Professora Dorinha Seabra rejeita oralmente a Emenda nº 1. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e contrário à Emenda n° 1.

31/05/2023 · CCJ

Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

31/05/2023 · PLEN

Concluída a instrução da matéria, a Proposta aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

31/05/2023 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

13/06/2025 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/06/2025. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

18/06/2025 · PLEN

A Sessão Deliberativa Ordinária de 18/06/2025 foi cancelada.

18/06/2025 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

20/06/2025 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 25/06/2025. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

25/06/2025 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial - realizada em 25/06/2025) Transcorrida – em primeiro turno – a primeira sessão de discussão. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

27/06/2025 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 1º/07/2025. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

01/07/2025 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/07/2025) Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

01/07/2025 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/07/2025. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

02/07/2025 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 02/07/2025) Encerrada a terceira sessão de discussão em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

02/07/2025 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

04/07/2025 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 08/07/2025. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

08/07/2025 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/07/2025) Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

09/07/2025 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/07/2025. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

09/07/2025 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 09/07/2025) Transcorrida – em primeiro turno – a quinta e última sessão de discussão. Aprovada a proposta, em primeiro turno, após o seguinte resultado: sim – 57; Presidente – 1; total – 58. Encerrada a discussão, em segundo turno. Aprovada a proposta, em segundo turno, após o seguinte resultado: sim – 55; Presidente – 1; total – 56. Encaminhado à publicação o Parecer nº 99, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

11/07/2025

Anexado o texto revisado.

18/07/2025

Remetido Ofício SF nº 631, de 17/07/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, à apreciação daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.