PEC 123/2011

26/06/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

05/07/2007 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

05/07/2007 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11/07/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/07/07 PÁG 35666 COL 02.

13/07/2007 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

23/08/2007 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL)

20/09/2007 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Benedito de Lira

20/09/2007 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela admissibilidade.

26/09/2007 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paes Landim, José Genoíno e Paulo Teixeira

28/09/2007 · CCJC

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

28/09/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

02/10/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/10/07, PÁG 51420 COL 01, Letra A.

16/10/2007 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

29/11/2007 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

11/12/2007 · PEC09807

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS)

11/12/2007 · PEC09807

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 12/12/2007)

11/12/2007 · PEC09807

Recebimento

Recebimento pela PEC09807.

13/12/2007 · PEC09807

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 1/2007 PEC09807, pela Dep. Vanessa Grazziotin, que "requer realização de uma audiência pública com representantes Suframa, da Receita Federal, da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, Sindicato dos Meios Magnéticos do Estado do Amazonas, da Associação Brasileira dos Produtores de Discos, para discutir os termos da PEC N 98 de 2007."

18/12/2007 · PEC09807

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 3/2007 PEC09807, pela Dep. Vanessa Grazziotin, que "solicita do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações referentes às empresas importadoras de CD-R (CD virgem) e DVD-R, que importam acima de 50 mil unidades/ano, nos últimos 5 anos."

18/02/2008 · PEC09807

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/02/2008 · PEC09807

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6/2008 PEC09807, pelo Dep. José Otávio Germano, que "solicita que seja convidado representantes dos setores produtivos, institucionais, regulamentadores e comerciais da Indústria Fonográfica conforme cronograma para discutir os termos da PEC N 98 de 2007."

12/03/2008 · PEC09807

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2007 da Sra. Vanessa Grazziotin que requer realização de uma audiência pública com representantes Suframa, da Receita Federal, da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, Sindicato dos Meios Magnéticos do Estado do Amazonas, da Associação Brasileira dos Produtores de Discos, para discutir os termos da PEC N 98 de 2007.

12/03/2008 · PEC09807

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento da Sra. Vanessa Grazziotin que solicita do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações referentes às empresas importadoras de CD-R (CD virgem) e DVD-R, que importam acima de 50 mil unidades/ano, nos últimos 5 anos.

12/03/2008 · PEC09807

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento da Sra. Vanessa Grazziotin que solicita que seja realizada Audiência Pública com os representantes das gravadoras Sony Music Entertainment Brasil Indústria e Comércio Ltda. , Warner Music Brasil Ltda e M Odeon para discutir sobre os custos de produção de Fonogramas e Videofonogramas no Brasil.

12/03/2008 · PEC09807

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento da Sra. Vanessa Grazziotin que solicita que sejam convidados os representantes da Confederação Nacional da Indústria e Confederação Nacional do Comércio, para prestar informações a esta CPI quanto a prejuízos causados à indústria e o comércio com a prática de pirataria de fonogramas e videofonogramas musicais no Brasil.

12/03/2008 · PEC09807

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. José Otávio Germano que solicita que seja convidado representantes dos setores produtivos, institucionais, regulamentadores e comerciais da Indústria Fonográfica conforme cronograma para discutir os termos da PEC N 98 de 2007.

26/03/2008 · PEC09807

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 7/2008 PEC09807, pela Dep. Vanessa Grazziotin, que "solicita que seja realizada Audiência Pública com o cantor Ralf para que este apresente seu projeto (Semi Metalico Disc Video – SMD) de produção de CD´s e DVD´s à prova de falsificação."

26/03/2008 · PEC09807

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 8/2008 PEC09807, pela Dep. Vanessa Grazziotin, que "solicita que esta comissão solicite, junto ao Ministério da Fazenda, no âmbito da Receita Federal, informações sobre o custo de cada etapa da cadeia produtiva dos Fonogramas e videofonogramas dos artistas brasileiros, com suas respectivas cargas tributárias."

31/03/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ. nº 2480/2008, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 98-A, de 2007, que solicita a prorrogação do prazo da Comissão.

01/04/2008 · MESA

Prorrogação de Prazo

Deferido o REQ 2480/08"ad referendum do Plenário. Publique-se.DCD de 02/04/08 PÁG 12136 COL 01

03/04/2008 · PEC09807

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 9/2008 PEC09807, pela Dep. Vanessa Grazziotin, que "solicita que esta comissão solicite, junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre o custo de cada etapa da cadeia produtiva dos Fonogramas e videofonogramas dos artistas brasileiros, com suas respectivas cargas tributárias."

22/04/2008 · PEC09807

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 10/2008 PEC09807, pela Dep. Vanessa Grazziotin, que "sugere que esta comissão solicite, junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre o custo de cada etapa da cadeia produtiva dos Fonogramas e videofonogramas dos artistas brasileiros, com suas respectivas cargas tributárias."

13/05/2008 · PEC09807

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 12/2008 PEC09807, pelo Dep. Décio Lima, que "solicita que seja convidado o Senhor Carlos Cavalcante de Lacerda, Secretário para Assuntos Parlamentares da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos - CNTM para participar de Audiência Pública."

15/05/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ. n° 2736, de 2008, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 98-A, de 2007, que solicita a prorrogação do prazo da Comissão.

16/05/2008 · MESA

Despacho

Deferido o REQ 2736, "ad referendum" do Plenário.DCD de 17/05/08 PÁG 21695 COL 01.

19/05/2008 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 2744/2008, pelo Deputado José Pimentel (PT-CE),que requer a apensação das Propostas de Emendas à Constituição - PEC nºs 17, de 1991; 110, de 1992; 46, 47, 81, 124, 145, 195 e 238, de 1995; 303, de 1996; 559, de 1997; 622, de 1998; 139 e 183, de 1999; 221 e 264 de 2000; 458, 470 e 474 de 2001; 501 e 531, de 2002; 56, 75, 104 e 180, de 2003; 255, 263, 279, 281, 285, 292, 293, 320 e 330, de 2004; 381, 395, 418, 451, 462 e 473 de 2005; 517, 571 e 581, de 2006; 90, 91, 94, 98, 106, 129, 135, 165, 166 e 167, de 2007; 219, 225, 226, 227, 230 e 242, de 2008.

09/06/2008 · MESA

Despacho

Apensada à PEC 31/07, em razão de deferimento parcial do REQ 2744/08.DCD de 11/06/08 PÁG 25906 COL 02.

12/06/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 2891/2008, pelo Dep. Otavio Leite e outros, que "requer que seja desapensada da PEC 31 de 2007 a PEC 98 de 2007"

19/06/2008 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 2891/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Torne-se sem efeito a apensação da PEC 98/2007 à PEC 31/2007, retomando a proposição a tramitação anterior. Oficie-se e, após, publique-se."DCD de 20/06/08 PÁG 28213 COL 02.

20/06/2008 · CCP

Notificações

Memorando n.º 174/08 à Coordenação de Comissões Temporárias, solicitando a devolução desta, em razão de sua desapensação da PEC n.º 31/07

24/06/2008 · PEC03107

Devolução à CCP

Devolução à CCP

25/06/2008 · PEC09807

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS)

25/06/2008 · PEC09807

Recebimento

Recebimento pela PEC09807.

06/08/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ. nº 3058/2008, da Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 98/2007, que "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial - Fonogramas e Videofonogramas Musicais".DCD de 07/08/08 PÁG 35641 COL 02.

08/08/2008 · PLEN

Despacho

Deferido o REQ 3058/2008, "ad referendum" do Plenário.

09/10/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 3198/2008, pela Comissão Especial, que solicita prorrogação do prazo da Comissão .

09/10/2008 · MESA

Despacho

Deferido o REQ 3198/08, "ad referendum" do Plenário.DCD de 10/10/08 PÁG 43025 COL 01.

02/12/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ. nº 3687 de 2008, que solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial.DCD de 03/12/08 PÁG 55284 COL 01.

03/12/2008 · PLEN

Despacho

Deferido o REQ 3687/08, "ad referendum" do Plenário.DCD de 03/12/08 PÁG 55284 COL 01.

10/03/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ. nº 4303 de 2009, pela Comissão Especial, que solicita prorrogação do prazo da Comissão l.

12/03/2009 · PLEN

Despacho

Deferido o REQ 4303, "ad referendum" do Plenário.DCD de 13/03/09 PÁG 7662 COL 02.

01/04/2009 · PEC09807

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC09807, pelo Dep. José Otávio Germano

01/04/2009 · PEC09807

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS), pela aprovação.

14/05/2009 · CCP

Oficio Conferência Apoiamento

À CCT Cópia de Questão de Ordem a ser encaminhada ao Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 98/07.DCD de 15/04/09 PÁG 12747 COL 01.

18/05/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4800/2009, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 98-A, de 2007, do Senhor Otávio Leite, que "acrescenta a alínea (e) ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal", instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham., que "solicita prorrogação do prazo da Comissão."

19/05/2009 · PLEN

Despacho

Deferido o REQ 4800/2009, "ad referendum" do Plenário. DCD 20 05 09 PAG 20686 COL 02.

17/06/2009 · PEC09807

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados André de Paula, Átila Lins, Marcelo Serafim, Otavio Leite e Vanessa Grazziotin.

23/06/2009 · PEC09807

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

05/08/2009 · PEC09807

Aprovação

Aprovado o Parecer do Relator, contra os votos dos Deputados Lupércio Ramos, Átila Lins, Vanessa Grazziotin, Francisco Praciano, Marcelo Serafim e Edio Lopes, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 98/07, com substitutivo, nos termos do parecer do Relator.

05/08/2009 · PEC09807

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC09807, pelo Dep. José Otávio Germano

05/08/2009 · PEC09807

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Otávio Germano , pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 98-A/2007, com substitutivo.

20/08/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD 21 08 09 PAG 42705 COL 01, Letra B.

20/08/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

06/10/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento Nº 5634/2009, pelo Deputado André de Paula (DEM-PE), que requer inclusão na Ordem do Dia a PEC n° 98 de 2007, que Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.

21/10/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 19:12).

21/10/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

28/10/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

28/10/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a mesa.

28/10/2009 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento dos Deputados Otávio Leite (PSDB-RJ) e José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita preferência para apreciação da PEC 98/07, item 10 da pauta, para que a mesma seja apreciada como item 7, numerando-se os demais itens.

28/10/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM).

28/10/2009 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Marcelo Serafim, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, e pelo Dep. Carlos Santana (PT-RJ), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

28/10/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado, de ofício, o Requerimento.

04/11/2009 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício.

04/11/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 18:00).

02/03/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6351/2010, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 98, de 2007".

03/03/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6375/2010, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que "Requer a retirada do Requerimento Nº 6351/2010, apresentado no dia no dia 02/03/2010".

09/03/2010 · MESA

Aprovação de Requerimento

Retirado o REQ 6351/10, em razão do deferimento do REQ 6375/10, nos termos do art. 104 c/c com o art. 114, V, do RICD. DCD de 10/03/10 PAG 7439 COL 01.

31/05/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1935/2011, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 98/2007".

04/08/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2635/2011, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), que: "Requer Inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 98, de 2007".

09/08/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2676/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 98 de 2007 que "Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham"".

05/10/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/10/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/11/2011 · PLEN

Encaminhamento

A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno (PEC 98-C/2007).DCD do dia 30/11/11 PÁG 64047 COL 02.

29/11/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 18:45)

29/11/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição .

29/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Oliveira (PR-AM) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).

29/11/2011 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL, e Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

29/11/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; não: 306; abstenção: 01; total: 334.

29/11/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Carlos Souza (PSD-AM), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

29/11/2011 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Souza (PSD-AM), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Silas Câmara (PSD-AM), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Rebecca Garcia (PP-AM).

29/11/2011 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

29/11/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Otavio Leite, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o encerramento da discussão.

29/11/2011 · PLEN

Votação

Votação em primeiro turno.

29/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).

29/11/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007, em primeiro turno, ressalvados os destaques. Sim: 395; não: 21; abstenção: 04; total: 420.

29/11/2011 · PLEN

Prejudicado

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

29/11/2011 · PLEN

Votação

Votação da admissibilidade do destaque simples.

29/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

29/11/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a admissibilidade do destaque simples, para votação em separado de expressão constante do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição.

29/11/2011 · PLEN

Votação

Votação da expressão "salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser", constante da alínea "e" do inciso VI do art. 150, contido no art. 1° do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.

29/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) e Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

29/11/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto. Sim: 342; não: 51; abstenção: 01; total: 394.

13/12/2011 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 98-C/2007).DCD do dia 14/12/11 PÁG 66937 COL 01.

13/12/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007. (Sessão Extraordinária - 18:20).

13/12/2011 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).

13/12/2011 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

13/12/2011 · PLEN

Votação

Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007.

13/12/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007. Sim: 393; não: 06; abstenção: 01; total: 400.

13/12/2011 · PLEN

Não Informado

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do artigo 195 do RICD.

15/12/2011 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 2.149/11/SGM-P.

16/12/2011

Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

16/12/2011

Aguardando leitura. Juntada, à fl. 9, legislação citada.

16/12/2011

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente proposta. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania..

16/12/2011

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

15/02/2012

Avocada a Relatoria pelo Presidende da Comissão, Senador Eunício de Oliveira. (Art. 129 do RISF).

09/04/2012

Recebido nesta Comissão, às 17 horas e 42 minutos, o relatório do Senador Eunício Oliveira, com voto favorável à Proposta, com uma emenda de redação que apresenta. Matéria incluída na Pauta na Comissão.

11/04/2012

Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eunício Oliveira e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.

18/04/2012

Na 14ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 24, de 2012-CCJ, de iniciativa dos Senadores Eduardo Braga, Armando Monteiro e Vanessa Grazziotin, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls.16 a 19). Aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.

24/04/2012

Juntei o Oficio nº 556/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pela Senadora Vanessa Grazziotin, de tramitação em conjunto das PEC nº 123, de 2011, e 1, de 2012. Juntei o Oficio nº 557/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pela Senadora Vanessa Grazziotin, de informações para instrução da PEC nº 123, de 2011. Juntei os Oficios nº 655 e 656/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à desistência, manifestada pela Senadora Vanessa Grazziotin, dos requerimentos supramencionados. Matéria aguardando a realização de audiência pública.

25/04/2012

Na 16ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 28 e 29, de 2012-CCJ, de iniciativa dos Senadores Inácio Arruda e Alvaro Dias, respectivamente, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls. 28 e 29). Aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.

08/05/2012

Na 18ª Reunião Extraordinária é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme os Requerimentos nºs 24, 28, 29 e 30, de 2012-CCJ, de iniciativa dos Senadores Eduardo Braga, Armando Monteiro, Vanessa Grazziotin, Inácio Arruda e Alvaro Dias, com a presença dos seguintes convidados: EXMO. SR. OTÁVIO LEITE, Deputado Federal; SR. FERNANDO MOMBELLI, Coordenador-Geral de Tributação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, representante do sr. Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil; SR. PAULO ROSA, Presidente da Associação Brasileira de Produtores de Discos – ABPD; SR. CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA, Secretário para Assuntos Parlamentares da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM, representante do sr. Miguel Eduardo Torres, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM; SR. SALEH MAHMUD ABU HAMDEH, Diretor da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, representante do sr. Robson de Andrade, Presidente da Confederação Nacional das Indústrias – CNI; SRA. LUCIANA PEGORER, Diretora Executiva da Associação Brasileira de Música Independente-ABMI; SRA. CRISTINA SARAIVA, Membro do Grupo de Articulação Parlamentar e Compositora; SR. FELIPE RADICETTI, Compositor vice-presidente da Musimagem; SR. RAIMUNDO FAGNER Cantor e Compositor; SR. AMAURI CARLOS BLANCO, Presidente do Sindicato das Indústrias dos Meios Magnéticos e Fonográficos do Estado do Amazonas; SR. THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA, Superintendente da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior. JUSTIFICOU AUSÊNCIA: SR. IVAN LINS, Cantor e Compositor. Usam da palavra os Senadores Magno Malta, Vanessa Grazziotin e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. Aprovado o Requerimento nº 30, de 2012-CCJ, de iniciativa do Senador Eduardo Braga, incluindo a oitiva do senhor Thomaz Afonso Queiroz Nogueira, Superintendente da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior na presente reunião. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

09/05/2012

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

09/05/2012

Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 1. O Senador Eunício Oliveira passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel. A Comissão aprova o Relatório do Senador Eunício Oliveira, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta com a Emenda n° 1-CCJ, de redação. Vota vencido o Senador Eduardo Braga. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

09/05/2012

Recebido neste Órgão, às 18h 05.

09/05/2012

Aguardando leitura de parecer da CCJ.

09/05/2012

Leitura do Parecer nº 484, de 2012-CCJ, relator Senador Eunício Oliveira, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CCJ (de redação).

10/05/2012

Aguardando Inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em 1º turno.

26/06/2012

Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.07.2012.

02/07/2012

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/07/2012. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão de 03/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/07/2012.

04/07/2012

(Matéria incluída na Ordem do Dia de sessão deliberativa extraordinária) 18:54 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.

04/07/2012

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05/07/2012. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno Matéria não apreciada na sessão de 05/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/07/2012. Matéria não apreciada na sessão do dia 09.07.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.07.2012. Matéria não apreciada na sessão do dia 10.07.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.07.2012. Matéria não apreciada na sessão do dia 11.07.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.07.2012. Matéria não apreciada na sessão de 12.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.7.2012. Matéria não apreciada na sessão de 17.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2012.

07/08/2012

Anunciada a matéria, na segunda sessão de discussão, em primeiro turno, é lido e aprovado o Requerimento nº 729, de 2012, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Gim Argello, solicitando o adiamento da discussão por 30 (trinta) dias.

08/08/2012

Adiada para a sessão deliberativa de 30/8/2012, nos termos do Requerimento nº 729, de 2012. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno. ************* Retificado em 16/08/2012************* Adiada para a sessão deliberativa de 11/9/2012, nos termos do Requerimento nº 729, de 2012. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/09/2012.

12/09/2012

Leitura dos seguintes requerimentos: - Requerimento nº 809, de 2012, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando informações ao Ministro de Estado da Fazenda a fim de instruir a presente matéria; e - Requerimento nº 810, de 2012, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a fim de instruir a presente matéria. Os Requerimentos nº 809 e 810, de 2012, vão à Mesa para decisão.

13/09/2012

Matéria não apreciada na sessão de 12/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/09/2012. Matéria não apreciada na sessão de 13/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012. Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/09/2012. Matéria não apreciada na sessão de 25/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.

16/10/2012

A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento dos Requerimentos nºs 809 e 810, de 2012, nos termos de seus relatórios. Com o deferimento dos requerimentos fica sobrestada a tramitação da presente PEC até o recebimento das informações solicitadas, que deixa de constar na Ordem do Dia. Será cumprida a decisão da Mesa.

17/10/2012

Recebido neste órgão às 12:45 hs.

14/11/2012

À SGM, a pedido.

14/11/2012

Juntada cópia do Ofício nº 113/GM-MDIC, de 6 de novembro de 2012, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Interino, que encaminha resposta ao Requerimento nº 810, de 2012, de informações, da Senadora Vanessa Grazziotin, com vistas a instruir a presente matéria. (fls. 44 a 46 e CD-ROM de fl. 47).

14/11/2012

Juntada cópia do Aviso nº 434/MF, de 13 de novembro de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha resposta ao Requerimento nº 809, de 2012, de informações, da Senadora Vanessa Grazziotin, com vistas a instruir a presente matéria. (fls. 48 a 53). Ao Plenário.

19/11/2012

Anunciado o recebimento do Ofício nº 113, de 06 de novembro de 2012, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, em resposta ao Requerimento nº 810 de 2012, de informações, da Senadora Vanessa Grazziotin. A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 434, de 13 de novembro de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao requerimento nº 809, de 2012, de informações, da Senadora Vanessa Grazziotin. As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente, e juntadas à presente matéria.

20/11/2012

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

24/04/2013

Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2013.

07/05/2013

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2013. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.05.2013. Matéria não apreciada na sessão de 09.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2013. Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.05.2013. Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.05.2013. Matéria não apreciada na sessão de 16.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2013. Matéria não apreciada na sessão de 22.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.05.2013. Matéria não apreciada na sessão de 23.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.05.2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/05/2013. Matéria não apreciada na sessão de 04.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.06.2013. Matéria não apreciada na sessão de 05.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.06.2013. Matéria não apreciada na sessão de 06.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.06.2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/06/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/06/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 13/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/06/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/06/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/06/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 20/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/06/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/06/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 26/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/06/2013. Matéria não apreciada na sessão de 27.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.07.2013. Matéria não apreciada na sessão de 2.7.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3.7.2013. Matéria não apreciada na sessão de 3.7.2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 4.7.2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 5/7/2013, transferida para a sessão delibertaiva ordinária de 8/7/2013. Matéria não apreciada na sessão de 08.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.07.2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 9/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 10/7/2013. Matéria não apreciada na sessão de 10.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.07.2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 11/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/7/2013. As sessões dos dias 12/7/2013 e 15/7/2013 serão não deliberativas. Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 16/07/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/08/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 01/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2013.

06/08/2013

Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 870, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Vanessa Grazziotin, que solicita o adiamento da discussão da matéria por 30 dias; tendo usado da palavra o Senador Inácio Arruda. À SCLSF.

04/09/2013

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5.9.2013. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão de 05/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10/09/2013.

10/09/2013

Lido e aprovado o Requerimento nº 1048, de 2013, das Lideranças Partidárias, solicitando calendário especial para a proposta, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Wellington Dias, Eunício Oliveira e Inácio Arruda. Leitura da Emenda nº 2 - PLEN, que tem como 1º signatário o Senador Eduardo Braga. Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. À CCJ.

10/09/2013

Recebido nesta Comissão, às 20:03. Matéria aguardando distribuição.

11/09/2013

Distribuído ao Senador Inácio Arruda, para emitir relatório.

11/09/2013

Recebido o relatório do Senador Inácio Arruda, com voto contrário à Emenda n° 2-PLEN. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

11/09/2013

Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta n° 23. A Comissão aprova o relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir o Parecer da Comissão contrário à Emenda n° 2-PLEN. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

11/09/2013

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/9/2013. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

11/09/2013

(Matéria constante do item 12 da Ordem do Dia e apreciada em quarto lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, e lido o Parecer nº 999, de 2013-CCJ, sobre a Emenda nº 2-PLEN, relator Senador Inácio Arruda, concluindo contrariamente. A seguir, é lida a Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Vanessa Grazziotin. Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Alfredo Nascimento, Mário Couto, Vanessa Grazziotin, Lindbergh Farias, Alvaro Dias e Cássio Cunha Lima. É suscitada pelo Senador Alfredo Nascimento Questão de Ordem no sentido de que seja impugnado o Parecer nº 999, de 2013-CCJ, sobre a Emenda nº 2-PLEN. A seguir, o Senador Randolfe Rodrigues solicita o encerramento da discussão da matéria, nos termos regimentais. (Art. 275, II, RISF) Usam da palavra os Senadores Delcídio do Amaral, Rodrigo Rollemberg, Blairo Maggi, Pedro Taques e Paulo Davim. O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, em resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Senador Alfredo Nascimento, informa que não é possível a impugnação de um parecer, por não se tratar de proposição, ficando portanto prejudicada a referida Questão de Ordem; tendo o Senador Alfredo Nascimento anunciado, posteriormente, recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A Senadora Vanessa Grazziotin suscita Questão de Ordem com relação ao acordo de procedimento segundo o qual a presente matéria está sendo apreciada, que estaria prejudicado; devendo prevalecer o rito previsto no Regimento Interno do Senado Federal; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros declarado a questão vencida, uma vez que o Plenário aprovou o calendário especial para tramitação. Usa da palavra o Senador Eduardo Braga. O Sr. Presidente Renan Calheiros presta esclarecimentos acerca de questionamento formulado pela Senadora Vanessa Grazziotin, sobre procedimentos sistematicamente adotados pela Casa; tendo a Senadora anunciado o encaminhamento de recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Usa da palavra o Senador Jayme Campos. A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá, relator designado pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, parecer de Plenário sobre a Emenda nº 3-PLEN; concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1000, de 2013-PLEN) Usam da palavra os Senadores Humberto Costa, Antonio Carlos Valadares, Wellington Dias, Lídice da Mata, Randolfe Rodrigues, Mário Couto e Rodrigo Rollemberg. Aprovada a matéria em primeiro turno, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 04, Abst. 01, Total 55 (+Presidente Senador Renan Calheiros). A Presidência informa que o prosseguimento da apreciação da matéria ocorrerá em uma próxima sessão. À SCLSF.

12/09/2013

Incluída em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 12.09.2013. Continuação da votação, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão do dia 12/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/09/2013. Matéria não apreciada na sessão 16.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.9.2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/09/2013. Matéria não apreciada na sessão 18.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.9.2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013.

24/09/2013

(Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia e apreciada em segundo lugar, com aquiescência do Plenário) Anunciada a continuação da votação, em primeiro turno, é lido o Requerimento nº 1122, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN. Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Inácio Arruda, Cássio Cunha Lima, Vanessa Grazziotin, Mário Couto, Rodrigo Rollemberg, Randolfe Rodrigues, Alvaro Dias, Alfredo Nascimento, Ana Amélia, Romero Júcá, Wellington Dias, Aloydio Nunes Ferreira, Gim, Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Paulo Davim e Lindbergh Farias. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1-CCJ e 3-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 5, Não 59, Total 64 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo o Senador José Agripino, da Tribuna, retificado o seu voto para NÃO. Rejeitada a Emenda nº 2-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 4, Não 61, Total 65 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo usado da palavra a Senadora Ana Rita. Leitura do Parecer nº 1078, de 2013-CDIR, apresentando a redação da matéria para o segundo turno. (Passa-se à apreciação em segundo turno, nos termos do calendário especial de tramitação) Discussão encerrada, em segundo turno. É lido e rejeitado o Requerimento nº 1123, de 2013, de autoria dos Senadores Eduardo Braga, Vanessa Grazziotin e Alfredo Nascimento, solicitando destaque para votação em separado da expressão "ou arquivos digitais" constante da ementa e do art. 1º da Proposta, tendo usado da palavra o Senador Eduardo Braga, e registrado voto favorável os autores do referido Requerimento. Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 4, Total 65 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Mário Couto, João Capiberibe, Lídice da Mata, Waldemir Moka, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e o Senador Eduardo Suplicy. A Presidência convoca sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da matéria, a realizar-se no dia 1º de outubro próximo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP.

25/09/2013

Recebido neste órgão às 11:25hs.

25/09/2013

Anexado o texto revisado (fls. 83 e 84).

01/10/2013

Processado à SGLCN.

01/10/2013

Recebido na Secretaria de Gestão Legislativa do Congresso Nacional (SGLCN), às 19h30.

02/10/2013

Juntada fl. nº 85, referente ao Of. n° 763/2013-CN, do Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional, ao Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, convocando sessão solene a realizar-se no dia 1°-10-2013, às 12hs, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 75, de 2013. Juntada fl. nº 86, referente ao Of. n° 770/2013-CN, do Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional, ao Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, em aditamento ao Ofício anterior, comunicando que a sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 75, de 2013, realizar-se-á no dia 15-10-2013, às 11hs. Juntada fl. nº 87, referente ao Of. n° 778/2013-CN, do Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional, ao Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, em aditamento aos Ofícios anteriores, comunicando que a sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 75, de 2013, realizar-se-á no dia 15-10-2013, às 13h30.

15/10/2013 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 799/13 (CN) encaminhando autógrafo promulgado.

15/10/2013 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 75/2013. DOU 16/10/13 PÁG 05 COL 01.

15/10/2013

Ao Plenário.

15/10/2013

13:56 – Nesta data é realizada a presente sessão solene destinada a promulgação da Emenda Constitucional nº 75/2013. Execução do Hino Nacional pela Sra. Célia Porto, acompanhado pelo Maestro Sr. Rênio Quintas. Apresentação, leitura e assinatura dos autógrafos da Emenda Constitucional. Promulgação da Emenda Constitucional. Usam da palavra o Deputado Otávio Leite, 1º signatário da PEC; a Sra. Marta Suplicy, Ministra de Estado da Cultura; e o Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados. Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros) Execução das canções “Cidade Nua”, interpretada por Célia Porto, acompanhada pelo Maestro Sr. Rênio Quintas; “Ave Maria”, interpretada por Rosemary, acompanhada por Felipe Portilho, no teclado, e por Jonas Campelo, no saxofone; e “Oração de São Francisco”, interpretada por Raimundo Fagner. À SARQ.

16/10/2013

Recebido neste órgão às 11:46 hs.

16/10/2013

(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000075 DE 2013. DOU- 16/10/2013 PÁG. 00005. Promulgada em 15/10/2013.

16/10/2013

Anexado o Ofício CN nº 798 de 15/10/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 79/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 75/13 (fls. 88 a 89). Anexado Ofício CN nº 799 de 15/18/13, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo daquela Casa Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 75/13 (fls. 90 a 92). Anexado Ofício CN nº 800 de 16/10/13, ao Senhor Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 75/13 (fls. 93). Anexado Ofício CN nº 801 de 16/10/13, ao Coordenador do Arquivo do Senado Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 75/12 (fls. 94). Anexada a Mensagem CN nº 80/13, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 75/13 (fls. 95).

18/10/2013

Publicada no Diário do Senado Federal nº 168, de 16/10/13 pág. 071833 a 071834. Ao Arquivo.

21/10/2013

ARQUIVADO

23/10/2013

Encaminhado à SSCLCN por solicitação.

24/10/2013

Juntadas fls.110 e 111 referentes, respectivamente, à cópia autenticada do Ofício n° 079/2013, do Deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), e à resposta da Diretoria-Geral do Senado Federal sobre a solicitação de providências para a realização da Sessão Solene do Congresso Nacional de promulgação da presente Proposta de Emenda à Constituição (Referência no SIGAD Documento nº 00100.018010/2013-04, arquivado nesta juntada). Devolvido à Secretaria de Arquivo.

24/10/2013

Devolvido e arquivado.