Senado Federal · 24 set. 2013 · Plenário
PEC 123/2011
Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros… ler maisAcrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.
Votação da Emenda nº 2 - Plenário à PEC 123/2011 (Parecer contrário), que acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou...
Resultado da emenda
Rejeitada
4 Sim × 61 Não
Aqui se votou uma emenda (mudança no texto), não o projeto inteiro.
E o projeto? PEC 123/2011: virou lei (Emenda Constitucional 75/2013).
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
- A fonte oficial não traz a orientação do governo no Senado antes de 2019.
- Não houve briga entre esquerda e direita: as duas votaram unidas do mesmo lado (Não).
| Bloco | Sim | Não | Como votou |
|---|---|---|---|
| Esquerdaesquerda + centro-esquerda | 2 | 20 | unido no Não |
| Centro | 1 | 14 | unido no Não |
| Direitacentro-direita + direita | 1 | 27 | unido no Não |
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
- Esquerda· 1593% votou Não13
Sim 1 · Não 13 · Ausente 1
- Centro-esquerda· 1088% votou Não172
Sim 1 · Não 7 · Outros 2
- Centro· 2093% votou Não1432
Sim 1 · Não 14 · Outros 3 · Ausente 2
- Centro-direita· 20100% votou Não1532
Não 15 · Outros 3 · Ausente 2
- Direita· 1692% votou Não122
Sim 1 · Não 12 · Outros 1 · Ausente 2
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Outros
- Ausente
O que disseram na sessão
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
Nenhuma fala registrada na sessão deliberativa ordinária nº 164.
O Senado publica as falas alguns dias depois da sessão. Se a votação é recente, elas devem aparecer em breve.
O Plenário
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
- Sim
- Não
- Presidente (não vota)
- Presente, sem voto
- Ausência justificada
Quem votou o quê
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.
Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Ana RitaPT · ES | Esquerda | Não |
| Ângela PortelaPT · RR | Esquerda | Não |
| Anibal DinizPT · AC | Esquerda | Não |
| Delcídio do AmaralPT · MS | Esquerda | Não |
| Eduardo SuplicyPT · SP | Esquerda | Não |
| Humberto CostaPT · PE | Esquerda | Não |
| Inácio ArrudaPCdoB · CE | Esquerda | Não |
| Jorge VianaPT · AC | Esquerda | Ausência justificada |
| José PimentelPT · CE | Esquerda | Não |
| Lindbergh FariasPT · RJ | Esquerda | Não |
| Paulo PaimPT · RS | Esquerda | Não |
| Randolfe RodriguesPSOL · AP | Esquerda | Não |
| Vanessa GrazziotinPCdoB · AM | Esquerda | Sim |
| Walter PinheiroPT · BA | Esquerda | Não |
| Wellington DiasPT · PI | Esquerda | Não |
| Acir GurgaczPDT · RO | Centro-esquerda | Presente, sem voto |
| Antonio Carlos ValadaresPSB · SE | Centro-esquerda | Não |
| Cristovam BuarquePDT · DF | Centro-esquerda | Sim |
| João CapiberibePSB · AP | Centro-esquerda | Não |
| João DurvalPDT · BA | Centro-esquerda | Não |
| Lídice da MataPSB · BA | Centro-esquerda | Não |
| Paulo DavimPV · RN | Centro-esquerda | Não |
| Pedro TaquesPDT · MT | Centro-esquerda | Não |
| Rodrigo RollembergPSB · DF | Centro-esquerda | Não |
| Zeze PerrellaPDT · MG | Centro-esquerda | Presente, sem voto |
| Casildo MaldanerMDB · SC | Centro | Não |
| Clésio AndradeMDB · MG | Centro | Não |
| Eduardo BragaMDB · AM | Centro | Sim |
| Eunício OliveiraMDB · CE | Centro | Não |
| Garibaldi AlvesMDB · RN | Centro | Ausência justificada |
| Jader BarbalhoMDB · PA | Centro | Não |
| Jarbas VasconcelosMDB · PE | Centro | Não |
| João Alberto SouzaMDB · MA | Centro | Não |
| José SarneyMDB · AP | Centro | Presente, sem voto |
| Lobão FilhoMDB · MA | Centro | Não |
| Luiz HenriqueMDB · SC | Centro | Não |
| Pedro SimonMDB · RS | Centro | Não |
| Renan CalheirosMDB · AL | Centro | Presidente (não vota) |
| Ricardo FerraçoMDB · ES | Centro | Ausência justificada |
| Roberto RequiãoMDB · PR | Centro | Presente, sem voto |
Quem faltou
7 parlamentares não registraram presença nesta votação.
Entre quem votou Sim ou Não, 6% votou Sim. Fonte: Senado Federal.