Câmara dos Deputados · 13 dez. 2011 · Plenário
PEC 98/2007
Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas… ler maisAcrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007. Sim: 393; não: 06; abstenção: 01; total: 400.
Resultado
Aprovada
393 Sim × 6 Não1 abstenções
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
- Esquerda· 10299% votou Sim7822
Sim 78 · Não 1 · Outros 1 · Ausente 22
- Centro-esquerda· 6798% votou Sim5412
Sim 54 · Não 1 · Ausente 12
- Centro· 89100% votou Sim6622
Sim 66 · Abstenção 1 · Ausente 22
- Centro-direita· 12598% votou Sim9528
Sim 95 · Não 2 · Ausente 28
- Direita· 13098% votou Sim10028
Sim 100 · Não 2 · Ausente 28
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Outros
- Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Minoria
Sim
- DEMSim
- PDTSim
- PMDBSim
- PMNSim
- PPSim
- PRBSim
- PrPtdobPrpPhsPtcPslSim
- PsbPtbPcdobSim
- PSCSim
- PSDLiberado
- PSDBSim
- PSOLSim
- PTSim
- PvPpsSim
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Nenhuma fala registrada na sessão deliberativa.
A Câmara publica as falas alguns dias depois da sessão. Se a votação é recente, elas devem aparecer em breve.
O plenário
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
- Sim
- Não
- Abstenção
- Presidente (não vota)
- Ausente
Quem votou o quê
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.
Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Alessandro MolonPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Alice PortugalPCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Amauri TeixeiraPT · BA | Esquerda | Sim |
| Andre VargasPT · PR | Esquerda | Sim |
| Angelo VanhoniPT · PR | Esquerda | Sim |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Artur BrunoPT · CE | Esquerda | Sim |
| Assis CarvalhoPT · PI | Esquerda | Sim |
| Assis do CoutoPT · PR | Esquerda | Sim |
| Assis MeloPCdoB · RS | Esquerda | Sim |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Ausente |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Sim |
| BiffiPT · MS | Esquerda | Sim |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Ausente |
| Cândido VaccarezzaPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Carlinhos AlmeidaPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Sim |
| Chico AlencarPSOL · RJ | Esquerda | Ausente |
| Chico D`AngeloPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Chico LopesPCdoB · CE | Esquerda | Sim |
| Cláudio PutyPT · PA | Esquerda | Sim |
| Dalva FigueiredoPT · AP | Esquerda | Ausente |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Décio LimaPT · SC | Esquerda | Ausente |
| Delegado ProtógenesPCdoB · SP | Esquerda | Sim |
| Devanir RibeiroPT · SP | Esquerda | Sim |
| Domingos DutraPT · MA | Esquerda | Sim |
| Dr. RosinhaPT · PR | Esquerda | Sim |
| Edson SantosPT · RJ | Esquerda | Ausente |
| Eliane RolimPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Emiliano JoséPT · BA | Esquerda | Sim |
| Erika KokayPT · DF | Esquerda | Sim |
| Eudes XavierPT · CE | Esquerda | Sim |
| Evandro MilhomenPCdoB · AP | Esquerda | Sim |
| Fátima BezerraPT · RN | Esquerda | Sim |
| Fernando FerroPT · PE | Esquerda | Ausente |
| Fernando MarroniPT · RS | Esquerda | Ausente |
| Francisco PracianoPT · AM | Esquerda | Não |
| Gabriel GuimarãesPT · MG | Esquerda | Sim |
| Geraldo SimõesPT · BA | Esquerda | Sim |
Quem faltou
112 parlamentares não registraram presença nesta votação.
- Arlindo ChinagliaPT-SP
- Benedita da SilvaPT-RJ
- Bohn GassPT-RS
- Cândido VaccarezzaPT-SP
- Carlinhos AlmeidaPT-SP
- Chico AlencarPSOL-RJ
- Dalva FigueiredoPT-AP
- Décio LimaPT-SC
- Edson SantosPT-RJ
- Fernando FerroPT-PE
- Fernando MarroniPT-RS
- Leonardo MonteiroPT-MG
Ver todos os 112Mostrar menos
- Miguel CorrêaPT-MG
- Miriquinho BatistaPT-PA
- Osmar JúniorPCdoB-PI
- Padre JoãoPT-MG
- Paulo PimentaPT-RS
- Rogério CarvalhoPT-SE
- Rubens OtoniPT-GO
- Rui CostaPT-BA
- Zé GeraldoPT-PA
- Zeca DirceuPT-PR
- Alexandre RosoPSB-RS
- Domingos NetoPSB-CE
- Fábio RamalhoPV-MG
- Giovanni QueirozPDT-PA
- Gonzaga PatriotaPSB-PE
- Henrique AfonsoPV-AC
- João DadoPDT-SP
- Júlio DelgadoPSB-MG
- Mauro NazifPSB-RO
- Oziel OliveiraPDT-BA
- PennaPV-SP
- Sandra RosadoPSB-RN
- AdrianMDB-RJ
- André ZacharowMDB-PR
- Arnaldo JordyCIDADANIA-PA
- Benjamin MaranhãoMDB-PB
- Dimas RamalhoCIDADANIA-SP
- Elcione BarbalhoMDB-PA
- Fábio TradMDB-MS
- Fernando JordãoMDB-RJ
- Flaviano MeloMDB-AC
- Francisco EscórcioMDB-MA
- Henrique Eduardo AlvesMDB-RN
- Íris de AraújoMDB-GO
- João ArrudaMDB-PR
- Joaquim BeltrãoMDB-AL
- Leandro VilelaMDB-GO
- Leonardo PiccianiMDB-RJ
- Nilda GondimMDB-PB
- RaimundãoMDB-CE
- Renan FilhoMDB-AL
- Sandro MabelMDB-GO
- Wilson FilhoMDB-PB
- Wladimir CostaMDB-PA
- Alex CanzianiPTB-PR
- Armando VergílioPSD-GO
- Berinho BantimPSDB-RR
- Bonifácio de AndradaPSDB-MG
- Bruna FurlanPSDB-SP
- Carlos SouzaPSD-AM
- Danrlei de Deus HinterholzPSD-RS
- Diego AndradePSD-MG
- Eduardo AzeredoPSDB-MG
- Eros BiondiniPTB-MG
- Fernando TorresPSD-BA
- Guilherme MussiPSD-SP
- Hélio SantosPSD-MA
- Irajá AbreuPSD-TO
- Jefferson CamposPSD-SP
- Jorge BoeiraPSD-SC
- Jorge Côrte RealPTB-PE
- Jorginho MelloPSDB-SC
- José ChavesPTB-PE
- Josué BengtsonPTB-PA
- Jovair ArantesPTB-GO
- Magda MofattoPTB-GO
- Mara GabrilliPSDB-SP
- Nice LobãoPSD-MA
- Sabino Castelo BrancoPTB-AM
- Sergio GuerraPSDB-PE
- Silvio CostaPTB-PE
- Zenaldo CoutinhoPSDB-PA
- Acelino PopóREPUBLICANOS-BA
- Aelton FreitasPL-MG
- Aline CorrêaPP-SP
- Anthony GarotinhoPL-RJ
- Antônia LúciaPSC-AC
- Cleber VerdeREPUBLICANOS-MA
- Dilceu SperaficoPP-PR
- Dr. Adilson SoaresPL-RJ
- Efraim FilhoDEM-PB
- Erivelton SantanaPSC-BA
- Felipe MaiaDEM-RN
- Henrique OliveiraPL-AM
- Jânio NatalPATRIOTA-BA
- João PizzolattiPP-SC
- José Otávio GermanoPP-RS
- Lael VarellaDEM-MG
- Laercio OliveiraPL-SE
- Milton MontiPL-SP
- Nelson PadovaniPSC-PR
- Pr. Marco FelicianoPSC-SP
- Roberto BrittoPP-BA
- RobertoTeixeiraPP-PE
- Ronaldo FonsecaPL-DF
- TakayamaPSC-PR
- Toninho PinheiroPP-MG
- Valdemar Costa NetoPL-SP
- Vinicius GurgelPL-AP
- Zé VieiraPL-MA
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 98% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.