Câmara dos Deputados · 29 nov. 2011 · Plenário
PEC 98/2007
Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas… ler maisAcrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007, em primeiro turno, ressalvados os destaques. Sim: 395; não: 21; abstenção: 04; total: 420.
Resultado
Aprovada
395 Sim × 21 Não4 abstenções
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
- Esquerda· 10298% votou Sim8811
Sim 88 · Não 2 · Outros 1 · Ausente 11
- Centro-esquerda· 6794% votou Sim5113
Sim 51 · Não 3 · Ausente 13
- Centro· 8997% votou Sim6520
Sim 65 · Não 2 · Abstenção 2 · Ausente 20
- Centro-direita· 12595% votou Sim9425
Sim 94 · Não 5 · Abstenção 1 · Ausente 25
- Direita· 13092% votou Sim9723
Sim 97 · Não 9 · Abstenção 1 · Ausente 23
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Outros
- Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
GOV.
Sim
Minoria
Sim
- DEMSim
- PDTSim
- PMDBLiberado
- PMNSim
- PPLiberado
- PRBSim
- PrPtdobPrpPhsPtcPslLiberado
- PRTBSim
- PsbPtbPcdobSim
- PSCSim
- PSDLiberado
- PSDBSim
- PSOLSim
- PTSim
- PvPpsSim
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Nenhuma fala registrada na sessão deliberativa.
A Câmara publica as falas alguns dias depois da sessão. Se a votação é recente, elas devem aparecer em breve.
O plenário
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
- Sim
- Não
- Abstenção
- Presidente (não vota)
- Ausente
Quem votou o quê
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.
Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Alessandro MolonPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Alice PortugalPCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Amauri TeixeiraPT · BA | Esquerda | Ausente |
| Andre VargasPT · PR | Esquerda | Sim |
| Angelo VanhoniPT · PR | Esquerda | Sim |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Artur BrunoPT · CE | Esquerda | Ausente |
| Assis CarvalhoPT · PI | Esquerda | Sim |
| Assis do CoutoPT · PR | Esquerda | Sim |
| Assis MeloPCdoB · RS | Esquerda | Sim |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Sim |
| BiffiPT · MS | Esquerda | Sim |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Sim |
| Cândido VaccarezzaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Carlinhos AlmeidaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Sim |
| Chico AlencarPSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Chico D`AngeloPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Chico LopesPCdoB · CE | Esquerda | Sim |
| Cláudio PutyPT · PA | Esquerda | Sim |
| Dalva FigueiredoPT · AP | Esquerda | Sim |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Décio LimaPT · SC | Esquerda | Sim |
| Delegado ProtógenesPCdoB · SP | Esquerda | Sim |
| Devanir RibeiroPT · SP | Esquerda | Sim |
| Domingos DutraPT · MA | Esquerda | Sim |
| Dr. RosinhaPT · PR | Esquerda | Ausente |
| Edson SantosPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Eliane RolimPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Emiliano JoséPT · BA | Esquerda | Sim |
| Erika KokayPT · DF | Esquerda | Sim |
| Eudes XavierPT · CE | Esquerda | Sim |
| Evandro MilhomenPCdoB · AP | Esquerda | Sim |
| Fátima BezerraPT · RN | Esquerda | Sim |
| Fernando FerroPT · PE | Esquerda | Sim |
| Fernando MarroniPT · RS | Esquerda | Sim |
| Francisco PracianoPT · AM | Esquerda | Não |
| Gabriel GuimarãesPT · MG | Esquerda | Sim |
| Geraldo SimõesPT · BA | Esquerda | Sim |
Quem faltou
92 parlamentares não registraram presença nesta votação.
- Amauri TeixeiraPT-BA
- Artur BrunoPT-CE
- Dr. RosinhaPT-PR
- Jilmar TattoPT-SP
- Leonardo MonteiroPT-MG
- MarconPT-RS
- Padre JoãoPT-MG
- Pedro UczaiPT-SC
- Rubens OtoniPT-GO
- Valmir AssunçãoPT-BA
- Vicente CandidoPT-SP
- Antônio RobertoPV-MG
Ver todos os 92Mostrar menos
- Brizola NetoPDT-RJ
- Damião FelicianoPDT-PB
- Edson SilvaPSB-CE
- Enio BacciPDT-RS
- Fernando Coelho FilhoPSB-PE
- Giovanni QueirozPDT-PA
- Gonzaga PatriotaPSB-PE
- Janete CapiberibePSB-AP
- Júlio DelgadoPSB-MG
- Oziel OliveiraPDT-BA
- Ribamar AlvesPSB-MA
- Sarney FilhoPV-MA
- AdrianMDB-RJ
- Alexandre SantosMDB-RJ
- Almeida LimaCIDADANIA-SE
- Antônio AndradeMDB-MG
- Arthur Oliveira MaiaMDB-BA
- Danilo ForteMDB-CE
- Edinho BezMDB-SC
- Fatima PelaesMDB-AP
- Henrique Eduardo AlvesMDB-RN
- Hermes ParcianelloMDB-PR
- Íris de AraújoMDB-GO
- Joaquim BeltrãoMDB-AL
- José PrianteMDB-PA
- Lelo CoimbraMDB-ES
- Manoel JuniorMDB-PB
- Mauro LopesMDB-MG
- Mauro MarianiMDB-SC
- RaimundãoMDB-CE
- Sandro MabelMDB-GO
- Wilson FilhoMDB-PB
- Alfredo KaeferPSDB-PR
- Antonio Carlos Mendes ThamePSDB-SP
- Armando VergílioPSD-GO
- Átila LinsPSD-AM
- Berinho BantimPSDB-RR
- Danrlei de Deus HinterholzPSD-RS
- Delegado FrancischiniPSDB-PR
- Eduardo GomesPSDB-TO
- Eliene LimaPSD-MT
- Fábio FariaPSD-RN
- Irajá AbreuPSD-TO
- Jefferson CamposPSD-SP
- João CamposPSDB-GO
- Jorginho MelloPSDB-SC
- Junji AbePSD-SP
- Jutahy JuniorPSDB-BA
- Nelson MarquezelliPTB-SP
- Nice LobãoPSD-MA
- Nilton CapixabaPTB-RO
- Paes LandimPTB-PI
- Pinto ItamaratyPSDB-MA
- Rodrigo de CastroPSDB-MG
- Sergio GuerraPSDB-PE
- Wandenkolk GonçalvesPSDB-PA
- Zenaldo CoutinhoPSDB-PA
- Acelino PopóREPUBLICANOS-BA
- Aelton FreitasPL-MG
- Arthur LiraPP-AL
- Bernardo Santana de VasconcellosPL-MG
- Beto MansurPP-SP
- Claudio CajadoDEM-BA
- Edmar ArrudaPSC-PR
- Eduardo da FontePP-PE
- Efraim FilhoDEM-PB
- Eli Corrêa FilhoDEM-SP
- Iracema PortellaPP-PI
- José Otávio GermanoPP-RS
- Lael VarellaDEM-MG
- Lira MaiaDEM-PA
- Luiz Fernando FariaPP-MG
- Mário de OliveiraPSC-MG
- Maurício TrindadePL-BA
- Mendonça PradoDEM-SE
- Paulo MalufPP-SP
- Simão SessimPP-RJ
- Valdemar Costa NetoPL-SP
- Wellington FagundesPL-MT
- Zé VieiraPL-MA
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 95% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.