PL 2168/2021
Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.
- Autor
- Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)Direita
- Apresentado em
- 14/06/2021
- Situação oficial
- Aguardando Deliberação de Recurso
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/06/2021
Jose Mario Schreiner (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/06/2021
Jose Mario Schreiner (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
PL 2168/2021
RequerimentoAltera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.
16 Sim×29 Não
- Esq.11×0
- C.-esq.1×0
- Centro1×2
- C.-dir.1×2
- Dir.2×25
PL 2168/2021
RequerimentoAltera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.
1 Sim×31 Não · 3 abst.
- Centro0×3
- C.-dir.—
- Dir.1×28
PL 2168/2021
RequerimentoAltera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.
33 Sim×1 Não · 1 abst.
- Centro2×0
- C.-dir.—
- Dir.31×1
PL 2168/2021
ParecerAltera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.
37 Sim×13 Não
- Esq.0×11
- C.-esq.0×1
- Centro3×0
- C.-dir.2×1
- Dir.32×0
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Florestal (2012), consideração, utilidade pública, obra civil, infraestrutura de irrigação, dessedentação animal, construção, barragem, represa, curso de água, Intervenção, vegetação primária, Área de preservação permanente (APP), garantia, segurança alimentar e nutricional.· autor de direita