Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/06/2021
Tiago Dimas (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Concluída · 28/06/2021
Senado (revisão)
Concluída · 16/02/2022
Presidente vetou parte
Concluída · 09/03/2022
Veto parcial (VET 15/2022)
Congresso manteve o veto
Concluída · 28/04/2022
VET 15/2022
Virou lei
Concluída
Lei 14311/2022
Apresentado
Concluída · 07/06/2021
Tiago Dimas (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Concluída · 28/06/2021
Senado (revisão)
Concluída · 16/02/2022
Presidente vetou parte
Concluída · 09/03/2022
Veto parcial (VET 15/2022)
Congresso manteve o veto
Concluída · 28/04/2022
VET 15/2022
Virou lei
Concluída
Lei 14311/2022
07/06/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2058/2021, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), que: "Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica".
28/06/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/21 PAG 100
28/06/2021 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/06/2021 · CMULHER
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
08/07/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1479/2021, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO) e outros, que "Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes".
15/07/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1479/2021 do Sr. Tiago Dimas que altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes.
15/07/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1479/2021.
03/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2021 · CMULHER
Devolução à CCP
Devolução à CCP
04/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/08/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
05/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/08/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).
11/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/09/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/09/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/09/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/09/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
22/09/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).
23/09/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/09/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/09/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/09/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/09/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).
29/09/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/09/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/10/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/10/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/10/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/10/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (Cidadania-DF).
06/10/2021 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.058-A/2021).
06/10/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).
06/10/2021 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
06/10/2021 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
06/10/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
06/10/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; não: 318; total: 439.
06/10/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação, na forma do Substituitvo.
06/10/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
06/10/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
06/10/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
06/10/2021 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
06/10/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).
06/10/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 107; não: 300; total: 407.
06/10/2021 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
06/10/2021 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
06/10/2021 · PLEN
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
06/10/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
06/10/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
06/10/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
06/10/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
06/10/2021 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
06/10/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).
06/10/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; não: 285; total: 390.
06/10/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
06/10/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
06/10/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques. Sim: 296; não: 121; abstenção: 1; total: 418.
06/10/2021 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial e o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques.
06/10/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 20: PCdoB: Destaque do caput do art. 1 contido no art. 2 do substitutivo apresentado ao PL 2058/2021 e por consequência o inciso II, inserido no parágrafo 3º do art. 1° da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, contido no art. 2 do substitutivo apresentado ao PL 2058/2021. (com vistas a supressão) (art. 161, I).
06/10/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
06/10/2021 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 272; não: 108; total: 380.
06/10/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 17: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão "que ainda não tenha sido totalmente imunizada contra o referido agente infeccioso", constante do “caput” do art. 1º da Lei 14.151/2021, conforme redação dada pelo artigo 2º da Subemenda Substitutiva oferecida ao PL 2.058/2021. (art. 161, I).
06/10/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
06/10/2021 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 266; não: 109; total: 375.
06/10/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 18: PT: destaque da redação dada ao §3º do artigo 1º da Lei 14.151/2021 pelo artigo 1º da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao Substitutivo oferecido ao PL 2.058/2021. (art. 161, II).
06/10/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
06/10/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Destaque. Sim: 112; não: 251; total: 363.
06/10/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 21: PSOL: Destaque para votação em separado, com vistas à rejeição, do inciso III do §3° do artigo 1° da Lei nº 14.151/2021, e, por decorrência, dos parágrafos 6º e 7°, conforme redação dada pelo artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 2.058/2021 (art. 161, I).
06/10/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Vivi Reis (PSOL-PA).
06/10/2021 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 282; não: 108; total: 390.
06/10/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 19: PSB: Destaque para Votação em Separado do § 7º do art. 1º da Lei 14.151/21, na redação dada pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 2058/2021. (art. 161, I).
06/10/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
06/10/2021 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 263; não: 116; total: 379.
06/10/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 10: PT: Destaque do Artigo 3º da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao Substitutivo oferecido ao PL 2.058/2021. (art. 161, II).
06/10/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
06/10/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Destaque. Sim: 123; não: 267; total: 390.
06/10/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1: PCdoB: destaque do inciso I, contido no Art. 1-A inserido no Art 2 do PL 2058/21. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I) (Retirado).
06/10/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2: PSOL: destaque para votação em separado do Art. 1-D da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, com redação dada pelo art. 2° do substitutivo apresentado ao PL 2058 de 2021, para sua rejeição. (art. 161, I).
06/10/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 3: PSOL: destaque para votação em separado do Art. 1-D da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, com redação dada pelo art. 2° do substitutivo apresentado ao PL 2058 de 2021, para sua rejeição. (art. 161, I).
06/10/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 4: PCdoB: destaque do inciso I inserido no parágrafo 3º, contido no art. 1 do substitutivo apresentado ao PL 2058/2021. (art. 161, I).
06/10/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 5: PCdoB: Destaque do inciso I inserido no parágrafo 3º do art. 1° da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, contido no art. 2 do substitutivo apresentado ao PL 2058/2021. (com vistas a supressão) (art. 161, I).
06/10/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 6: PCdoB: Destaque para votação em separado da alínea c, inserida no parágrafo 2º do art. 1° da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, contido no art. 2 do substitutivo apresentado ao PL 2058/2021. (com vistas a supressão) (art. 161, I).
06/10/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 7: NOVO: destaque para a votação em separado do §3º do Art. 1º da Lei 14151/21, alterado pelo Art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2058/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
06/10/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 8: NOVO: Destaque para a votação em separado do §7º do Art. 1º da Lei 14151/21, alterado pelo Art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2058/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
06/10/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 9: PT: Destaque do Artigo 1º da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao Substitutivo oferecido ao PL 2.058/2021. (art. 161, II).
06/10/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 11: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do § 6º do artigo 1º da Lei 14.151/2021, e, por decorrência, dos §§ 7º, 8º, 9º e 10, conforme redação dada pelo artigo 2º do Substitutivo oferecido ao PL 2.058/2021. (art. 161, I).
06/10/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 12: PCdoB: Destaque do inciso II, inserido no parágrafo 3º do art. 1° da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, contido no art. 2 do substitutivo apresentado ao PL 2058/2021. (com vistas a supressão) (art. 161, I).
06/10/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 13: PSOL: Destaque para votação em separado, com vistas à rejeição, do inciso I do §7° do artigo 1° da Lei nº 14.151/2021, e, por decorrência, do § 9º, conforme redação dada pelo artigo 2º do Substitutivo oferecido ao PL 2.058/2021. (art. 161, I).
06/10/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 14: PSL: Destaque para votação em separado do inc. III do §3º do art. 1º da Lei n. 14.151/21, alterada pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 2058/2021, para fins de sua supressão (art. 161, I).
06/10/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 15: PSOL: Destaque para votação em separado, com vistas à rejeição, do inciso III do §3° do artigo 1° da Lei nº 14.151/2021, e, por decorrência, do § 6º, conforme redação dada pelo artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 2.058/2021. (art. 161, I).
06/10/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 16: PCdoB: Destaque do inciso II, inserido no parágrafo 3º do art. 1° da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, contido no art. 2 do substitutivo apresentado ao PL 2058/2021. (com vistas a supressão) (art. 161, I).
06/10/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Emenda de Redação nº 1.
06/10/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda de Redação n° 1.
06/10/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
06/10/2021 · PLEN
Acessórios
A Mesa informa que desconsidera a aprovação da Emenda de Redação nº 1, uma vez que a redação da Subemenda Substitutiva Global já não contemplava o art. 1-C, objeto da alteração redacional proposta pela relatora.
06/10/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
06/10/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
06/10/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
06/10/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
06/10/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
06/10/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
06/10/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
06/10/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
06/10/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).
06/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).
06/10/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).
06/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
07/10/2021 · CCP
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
07/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
07/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
07/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
07/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
07/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
07/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
07/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Raimundo Costa (PL/BA).
07/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
07/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
07/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
07/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
13/10/2021 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.250/2021/SGM-P.
13/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
13/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
13/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
13/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
13/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
13/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
13/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
13/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
13/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
13/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
16/12/2021 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas,do Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica".
16/12/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/2021 PAG 954, Letra B.
16/12/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).
16/12/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/12/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2058/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica".
16/12/2021 · MESA
Distribuição
EMENDA DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
08/02/2022 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 68/2022, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2058, de 2021".
15/02/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/02/2022 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão, em turno único, da emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.058-A, de 2021.
16/02/2022 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
16/02/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).
16/02/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 288; abstenção: 1; total: 402.
16/02/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
16/02/2022 · CMULHER
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pela relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição.
16/02/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
16/02/2022 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pela relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.
16/02/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
16/02/2022 · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pela relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição.
16/02/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
16/02/2022 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pela relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
16/02/2022 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
16/02/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).
16/02/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 286; abstenção: 1; total: 402.
16/02/2022 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
16/02/2022 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
16/02/2022 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
16/02/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).
16/02/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 267; abstenção: 1; total: 374.
16/02/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação, em turno único, da Emenda do Senado Federal, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
16/02/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
16/02/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021. Sim: 121; não: 235; abstenção: 2; total: 358.
16/02/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2. PSOL: Destaque para votação em separado do 3º do art. 1º da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, constante do art. 2º do Projeto de Lei 2.058, de 2021, nos termos do item 1 da Emenda Únicia do Senado Federal, e, por decorrência dos §§ 6º e 7º do art. 1 da Lei n 14.151, de 12 de maio de 2021, constantes do artigo 2º do Projeto, nos termos do item 2 da Emenda Única do Senado Federal, para fins de aprovação (art. 161, II).
16/02/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).
16/02/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o destaque. Sim: 128; não: 255; abstenção: 1; total: 384.
16/02/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 4: PCdoB: Destaque para votação em Separado da expressão: "Suprima-se o parágrafo 7º o art. 1º Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, nos termos do art. 2º do Projeto", constante do item 2 da Emenda do Senado ao PL 2058/ para fins de sua aprovação (art. , II).
16/02/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).
16/02/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o destaque. Sim: 116; não: 258; abstenção: 1; total: 375.
16/02/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do item 3 constante da Emenda do Senado Federal apresentada ao PL 2.058/2021 (art. 161, II).
16/02/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).
16/02/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o destaque. Sim: 115; não: 244; abstenção: 1; total: 360.
16/02/2022 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1: PCdoB: Destaque para votação em separado da expressão: "Suprimam-se os §§ 6º e 7º do art. 1º da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, nos termos do art. 2º do Projeto", constante do item 2 da Emenda do Senado, para fins de sua aprovação (art. 161, II).
16/02/2022 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 6 de outubro de 2021 (PL 2.058-A/2021).
17/02/2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do autógrafo a sanção por meio do Ofício nº 95/2022/PS-GSE.
17/02/2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Ofício nº 96/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
17/02/2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
18/02/2022 · CCP
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
09/03/2022 · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 14311/2022. DOU 10/03/22 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 88/22-PE). Razões do veto: DOU 10/03/22 PÁG 02 COL 01.Mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei 2058/2021, em sessão conjunta realizada em 28/04/2022.
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 15/2022 ·
Mantido pelo CongressoVetado em 10/03/2022 · Congresso decidiu em 28/04/2022 · Lei 14.311/2022
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
334 Sim×103 Não
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
121 Sim×318 Não
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
107 Sim×300 Não
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
105 Sim×285 Não
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
296 Sim×121 Não · 1 abst.
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
272 Sim×108 Não
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
112 Sim×251 Não
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
282 Sim×108 Não
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
263 Sim×116 Não
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
123 Sim×267 Não
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
113 Sim×288 Não · 1 abst.
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
115 Sim×286 Não · 1 abst.
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
106 Sim×267 Não · 1 abst.
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
121 Sim×235 Não · 2 abst.
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
128 Sim×255 Não · 1 abst.
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
116 Sim×258 Não · 1 abst.
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
115 Sim×244 Não · 1 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
7 votações nominais:22:01rejeitada22:28rejeitada23:10rejeitada23:27rejeitada23:46rejeitada00:03rejeitada+1
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
80 de 277 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 22:01. Sessão completa →
15:40Bia KicisPSL-DF
Sr. Presidente, boa tarde. É um alegria vê-lo presidindo esta sessão. Eu quero primeiramente me solidarizar com a população de Petrópolis, no Rio de Janeiro, meu Estado de origem. É muito triste vermos todos os anos essas tragédias acontecendo. Somente uma política como a que temos visto no Governo atual, que concede infraestrutura ao povo, que leva ao povo água tratada e também uma política de…
15:48Erika KokayPT-DF
Hoje nós temos uma legislação que possibilita à mulher grávida o afastamento do trabalho sem nenhum tipo de prejuízo na sua remuneração. Essa é uma preocupação que o País tem que ter com a vida da mulher e com a vida do bebê. Mas querem acabar com isso. Aqui alguns dizem que a mulher grávida tem que tomar precauções. Dizem - eu acabei de escutar isso - que ela não pode tomar um remédio para dor…
20:08Darci de MatosPSD-SC
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, telespectadores que nos acompanham pela TV Câmara, desejo relatar rapidamente a proveitosa reunião que fizemos com a Confederação Brasileira dos Pescadores, com a participação do Senador Esperidião Amin e com o Ministro Onyx Lorenzoni. Tratamos, Sr. Presidente, com o Ministro Onyx da possibilidade de resgatarmos os direitos sociais das colônias de…
21:44Erika KokayPT-DF
Esta Casa, dialogando com a própria sociedade, aprovou uma proposição para proteger as grávidas durante o período de pandemia, que ainda está em curso. Aliás, ocorre um crescimento não apenas de casos de COVID-19, mas também de mortes. E dados apontam que 82,3% dos idosos que morreram não estavam com a vacinação completa. Portanto, há uma associação direta entre as mortes e a ausência de…
21:48Tiago DimasSOLIDARIEDADE-TO
Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, senhoras e senhores, o PL 2.058/21 nada mais visa do que garantir a manutenção dos empregos ou postos de trabalho femininos no mercado de trabalho. A Lei nº 14.151, de 2021, originária de um projeto de lei nosso, aprovado aqui na Câmara dos Deputados, foi muito feliz ao ter como objetivo resguardar a saúde de gestantes durante a pandemia e garantir a…
9 votações nominais:20:15rejeitada20:53rejeitada21:39rejeitada21:59aprovada22:1222:39rejeitada+3
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
102 de 232 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 20:15. Sessão completa →
19:40Subtenente GonzagaPDT-MG
Presidente, eu queria fazer um apelo a V.Exa., na Presidência desta sessão e como Vice-Presidente da Câmara, para que de fato a PEC 05, de 2021, não seja votada hoje. Foi dada entrada a essa PEC na CCJ em fevereiro. Houve uma tramitação relâmpago na CCJ e na Comissão Especial desde agosto. Eu sou membro da Comissão Especial, não houve nenhuma avaliação. Entendemos que não há nenhuma urgência que…
19:44Erika KokayPT-DF
Esta Casa aprovou, por unanimidade, uma proposição de autoria da Deputada Perpétua Almeida que assegurava proteção para as grávidas, nos sentido de que as elas poderiam ser afastadas do local de trabalho e, a partir daí, teriam direito a todos os benefícios e condições, como se em efetivo exercício do trabalho estivessem. E é isso o que está vigendo hoje neste País. Está vigendo uma tentativa de…
19:48Coronel TadeuPSL-SP
Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, nós temos um problema sério no mercado de trabalho - muito sério. Nós, em 2019, devido a diversas ações do Governo, conseguimos criar 3,5 milhões... Aí veio a pandemia, e esta Casa aprovou um projeto que coloca as gestantes em casa. O empresário não tem mais condições. O empresário não vai conseguir pagar. E o que vai acontecer com essas mulheres? Vão ser…
19:52Erika KokayPT-DF
O PT acha que, ainda que tenha havido um esforço para assegurar o pagamento do salário-maternidade, há um prejuízo para as grávidas. As grávidas, por exemplo, que forem forçadas a dizer que não querem se vacinar podem voltar a trabalhar e estarão expostas aos vírus. Nós precisamos protegê-las. Aliás, a maior estabilidade que se tem neste País é das grávidas. Até grávidas que ocupam funções de…
19:56Darci de MatosPSD-SC
Sr. Presidente, o PSD orienta "não" à retirada de pauta. Esse projeto tem sido amplamente discutido entre os nossos pares. A Relatora se aprofundou no debate, ouviu todos os segmentos. Eu faço um apelo ao Governo. Nós temos que ouvir o Governo, mas nós temos que ouvir o setor produtivo, que é a casa da moeda do Brasil, que é quem paga a conta. Todas as gestantes, praticamente, estão vacinadas…
1 votação nominal:19:43aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
10 de 191 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:43. Sessão completa →
19:12Tiago DimasSOLIDARIEDADE-TO
Boa noite, Sr. Presidente. De forma bem breve, já que conseguimos construir um acordo para votar esta urgência, quero dizer que a Lei nº 14.151, muito justa, tem basicamente dois pontos. O primeiro prevê o afastamento e promove a defesa da saúde das gestantes - isso é essencial e fundamental -, e o segundo ponto faz com que ela fique afastada. A lei determinou o trabalho remoto para todas. Porém…
19:20Erika KokayPT-DF
Presidente, nós não somos favoráveis à urgência porque ela representa a celeridade para uma discussão a que esta Casa tem que se dedicar com muito cuidado. Estamos falando dos direitos das gestantes. A proposta inicial apontava a suspensão do contrato de gestantes. Uma das mais profundas estabilidades que há no País é a estabilidade da gestante. Sob hipótese nenhuma nós podemos ir contra os…
19:20Talíria PetronePSOL-RJ
Obrigada, Presidente. Há mais ou menos 2 meses, nós aprovamos nesta Casa a possibilidade de afastar as mulheres gestantes do trabalho, com seu salário integral garantido, durante a pandemia. Isso reconheceu o dramático diagnóstico de um país que tem a maior mortalidade materna, de gestantes, pelo coronavírus. Neste momento, do nosso ponto de vista, estamos retrocedendo no que diz respeito à…
19:36Pompeo de MattosPDT-RS
Presidente, quero consignar a posição contrária do PDT, porque o projeto, cuja urgência estamos votando, precariza o direito dos trabalhadores, especialmente o da mulher gestante. É por isso que o PDT se posiciona contra, Presidente.
19:36Camilo CapiberibePSB-AP
Presidente, o PSB vota "não" a esse projeto. É inconcebível que nós estejamos aprovando uma regulamentação que retira direito de mulheres gestantes em meio à pandemia. Isso é simplesmente inaceitável. O PSB orienta "não" e pede que nós derrubemos esse projeto.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, trabalho a distância, trabalhador, mulher, gestante, vigência, pandemia, coronavírus._ Impossibilidade, gestante, exercício, trabalho a distância, empregador, suspensão, contrato de trabalho, concessão, Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.· autor de centro-direita
