Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu… ler maisAltera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.ver texto original
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes.
Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021. Sim: 121; não: 235; abstenção: 2; total: 358.
Aqui se votou uma emenda (mudança no texto), não o projeto inteiro.
E o projeto? PL 2058/2021: virou lei (Lei 14311/2022).
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo ganhouEsquerda × direita: venceu a direita
O governo Bolsonaro orientou Não e ganhou: o item em votação foi rejeitado.
Esquerda e direita votaram unidas em lados opostos: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou Sim (99 Sim × 10 Não) e a direita (somando a centro-direita) votou Não (18 Sim × 209 Não). Venceu a direita.
O centro votou unido com o lado vencedor (4 Sim × 16 Não), mas a direita já tinha, sozinha, mais da metade dos 356 votos Sim e Não.
Contando a centro-direita junto com o centro (versão de sensibilidade), há confronto, venceu a direita e quem decidiu foi o centro.
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
99
10
unido no Sim
Centro
4
16
unido no Não
Direitacentro-direita + direita
18
209
unido no Não
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Esquerda· 7098% votou Sim
57
12
Sim 57 · Não 1 · Ausente 12
Centro-esquerda· 6082% votou Sim
42
9
9
Sim 42 · Não 9 · Ausente 9
Centro· 4180% votou Não
4
16
21
Sim 4 · Não 16 · Ausente 21
Centro-direita· 8787% votou Não
8
53
26
Sim 8 · Não 53 · Ausente 26
Direita· 25494% votou Não
156
85
Sim 10 · Não 156 · Abstenção 2 · Outros 1 · Ausente 85
Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não
Oposição
Sim
Maioria
Não
Minoria
Sim
AvanteNão
CidadaniaNão
DEMNão
MDBNão
NovoNão
PatriotaNão
PCdoBSim
PDTSim
PLNão
PodemosNão
PPNão
PROSNão
PSBSim
PSCNão
PSDNão
PSDBNão
PSLNão
PSOLSim
PTSim
PTBNão
PVNão orientou
RedeNão orientou
RepublicanosNão
SolidariedadeNão
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que estão ouvindo a sessão pelo sistema remoto, em primeiro lugar, eu gostaria de abrir os trabalhos desta tarde solidarizando-me com todas as famílias enlutadas e com toda a população de Petrópolis. As imagens são aterrorizantes. São imagens de uma catástrofe. Vimos uma mãe, com uma pá, procurando uma criança de 1 ano de idade. A verdade é que as…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste pela TV Câmara e pelos órgãos de comunicação da Casa, neste momento eu gostaria de dizer que, neste ano em que o Plano Nacional de Educação completa 8 anos, nós acabamos de receber uma notícia triste da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD Contínua 2022: nós temos 66% a mais de crianças de 6 a 7 anos que não…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou neste momento aqui em São Bernardo, diante da fábrica Ortobom, com cujos trabalhadores irei falar. Estou ao lado do estimado companheiro Morgan. Morgan, Diretor do Sindicato dos Químicos do ABC, está ao lado de Saracura, Adriano, Ronaldo, companheiros que estão nesta jornada. Como a sessão é remota, faço questão de fazê-la aqui da porta da fábrica.…
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, telespectadores da TV Câmara, eu registro, nesta Casa, os meus parabéns ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST e à Comissão Pastoral da Terra - CPT. Hoje, pela manhã, estas duas entidades dos movimentos sociais, junto com outras organizações, realizaram um ato nacional em João Pessoa. Eu estive presente à manifestação, realizada em frente ao…
Sr. Presidente, eu agradeço a V.Exa. a compreensão, ao retomar minha fala. Solicito de antemão, também, a divulgação do meu pronunciamento no Programa A Voz do Brasil e nos demais veículos de comunicação da Casa. Primeiramente, externo a minha solidariedade a todas as famílias de Petrópolis vítimas desta intensidade de chuvas, mas também falo do descaso a políticas públicas que garantam o acesso…
Boa tarde, Sr. Presidente! Boa tarde, nobres colegas! Eu gostaria que as nossas palavras fossem divulgadas também no programa A Voz do Brasil. Gostaria de começar as minhas palavras cumprimentando todos os engenheiros, engenheiras, arquitetos e agrônomos, porque está havendo uma reunião do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA aqui em Brasília, da qual nós pudemos participar hoje…
Muito obrigado, Sr. Presidente! Muito boa tarde! Quero agradecer aos nobres colegas Deputados que vão falar daqui a pouquinho. Nós estamos no interior da Bahia, iremos sair em mais alguns instantes. Eu quero agradecer a todos por esta oportunidade. Sr. Presidente Deputado Ricardo Silva e nobres colegas, eu quero antecipar um registro para homenagear a honrada e aguerrida Polícia Militar da Bahia…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, falo da cidade de Ijuí, nossa querida Colmeia do Trabalho, hoje cognominada Capital Nacional das Etnias, por uma lei da minha autoria. E hoje aqui houve um grande ato patrocinado, Sr. Presidente, pela FETAG - Federação dos Trabalhadores da Agricultura. A pequena propriedade, o pequeno plantador, mais o grande agricultor, a grande agricultora, homens e…
Obrigado, Presidente. Primeiro, quero saudar V.Exa. por estar presidindo os trabalhos novamente. Boa tarde a todos os colegas! Quero também cumprimentar a todos pela aprovação, ontem, do projeto que regulamenta os Conselhos Regionais de Educação Física. Esse é um projeto muito bacana. O Deputado Roman foi o Relator. Isso é muito meritório para a categoria dos profissionais de Educação Física…
Presidente Ricardo Silva, cumprimento V.Exa. e todos os colegas Deputados, Deputadas, e o povo brasileiro que acompanha mais esta sessão da Câmara dos Deputados. Sr. Presidente, quero falar mais uma vez hoje sobre um assunto, já que vamos provavelmente votar à tarde um projeto para enfrentar um dos maiores problemas que a democracia global vivencia hoje e é extremamente grave, Deputado Rui…