Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu… ler maisAltera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.ver texto original
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 334; não: 103; total: 437.
Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.
E o projeto? PL 2058/2021: virou lei (Lei 14311/2022).
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo ganhouEsquerda × direita: venceu a direita
O governo Bolsonaro orientou Sim e ganhou: o item em votação foi aprovado.
Esquerda e direita votaram unidas em lados opostos: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou Não (23 Sim × 92 Não) e a direita (somando a centro-direita) votou Sim (280 Sim × 10 Não). Venceu a direita.
O centro votou unido com o lado vencedor (30 Sim × 1 Não), mas a direita já tinha, sozinha, mais da metade dos 437 votos Sim e Não.
Contando a centro-direita junto com o centro (versão de sensibilidade), há confronto, venceu a direita e quem decidiu foi o centro.
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
23
92
unido no Não
Centro
30
1
unido no Sim
Direitacentro-direita + direita
280
10
unido no Sim
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Esquerda· 69100% votou Não
62
7
Não 62 · Ausente 7
Centro-esquerda· 6157% votou Não
23
30
8
Sim 23 · Não 30 · Ausente 8
Centro· 4297% votou Sim
30
11
Sim 30 · Não 1 · Ausente 11
Centro-direita· 8996% votou Sim
69
17
Sim 69 · Não 3 · Ausente 17
Direita· 25197% votou Sim
211
32
Sim 211 · Não 7 · Outros 1 · Ausente 32
Sem partido· 1100% votou Sim
1
Sim 1
Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
Oposição
Não
Maioria
Sim
Minoria
Não
AvanteSim
CidadaniaSim
DEMSim
MDBSim
NovoSim
PatriotaSim
PCdoBNão
PDTNão
PLSim
PodemosSim
PPSim
PROSSim
PSBNão
PSCSim
PSDSim
PSDBSim
PSLSim
PSOLNão
PTNão
PTBSim
PVSim
RedeNão
RepublicanosSim
SolidariedadeSim
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, primeiro, eu gostaria de elogiar o trabalho feito pelo nosso Relator da LDO, o Deputado Juscelino Filho, que, em pouquíssimo tempo, foi capaz de analisar e melhorar este projeto - melhorar. Sem dúvida nenhuma, este projeto vai sair daqui melhor do que como entrou. Porém, este projeto, esta LDO não é suficiente para atender às necessidades do País…
Sr. Presidente, caros colegas Deputados e Deputadas que estão conosco hoje aqui, nesta sessão importante do Congresso Nacional que trata da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022, vamos ao nosso relatório. "I. Relatório. 1. Considerações Iniciais. É com grande satisfação que trazemos à análise e deliberação deste colegiado o relatório, elaborado conjuntamente por todos os…
Obrigada. Sras. e Srs. Parlamentares, não é novidade que a situação do Brasil é dramática e que a vida para o povo está insuportável, diante da maior crise sanitária que nós já experimentamos, que as gerações vivas já experimentaram, com mais de meio milhão de mortes, com o luto chegando às famílias. Infelizmente, esse quadro sanitário agudiza e amplia a condição do Brasil de um país…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é um momento muito importante para, inclusive, fazermos um balanço do que foi o nosso trabalho ao longo do primeiro semestre deste ano, cujo coroamento é esse belíssimo relatório da LDO apresentado pelo Deputado Juscelino Filho, junto com a contribuição na mobilização e na construção, mesmo tardia, da Comissão Mista de Orçamento, sob a liderança da…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares desta sessão do Congresso Nacional, acho fundamental debatermos e aprovarmos o Orçamento de 2022, as diretrizes desse Orçamento. Nós pensamos, junto com a bancada de Sergipe, em importantes projetos que devem estar no Orçamento Geral da União, como, por exemplo, o do Canal de Xingó, uma obra estruturante, em relação à qual já existem todos os estudos, os…
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu quero iniciar este pronunciamento manifestando minha solidariedade a toda a segurança pública do Rio Grande do Sul, cujo prédio ficou em chamas ontem. A cena causou extrema dor. Eu me solidarizo com todos os servidores da área de segurança pública - policiais civis, integrantes da Brigada Militar, da SUSEPE, da área de inteligência. Eu pediria…
Presidente, esta Lei de Diretrizes Orçamentárias, infelizmente, é a cara do Governo Bolsonaro, apesar de o Relator ter procurado melhorar essa lei. Mas é impossível fazê-lo com este Governo. A lógica que está por trás desta Lei de Diretrizes Orçamentárias é a lógica da recessão, do Orçamento a serviço do mercado, como quer Paulo Guedes, e do pagamento de juros da dívida pública para o setor…
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esta é a grande pergunta que o povo brasileiro se faz: esta lei, que define as diretrizes para o Orçamento do próximo ano, responde as demandas, as necessidades do povo brasileiro, dos trabalhadores e trabalhadoras, dos mais pobres, dos desempregados, das micro e pequenas empresas, da educação, da…
Obrigado, Presidente. Ao cumprimentá-lo, cumprimento todos os pares. Primeiro, eu queria registrar que o Sr. Relator melhorou a proposta do Governo em alguns aspectos, ao colocar a agenda da primeira infância, ao prever também as despesas do Programa Casa Verde Amarela, o antigo Minha Casa Minha Vida piorado, mas que é útil para os Municípios com até 50 mil habitantes, os programas emergenciais…
Obrigada, Sr. Presidente. Sr. Presidente, hoje estamos votando aqui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e esta lei traz inúmeros pontos extremamente preocupantes. Eu vou elencar alguns deles. Como já foi dito na Comissão Mista de Orçamento, nós temos que, realmente, discutir mais a fundo o papel do Relator e as emendas de Relator, o que chamamos de RP 9. O papel do Relator deveria ser corrigir…