Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu… ler maisAltera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.ver texto original
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; não: 285; total: 390.
Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.
E o projeto? PL 2058/2021: virou lei (Lei 14311/2022).
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Esquerda × direita: venceu a direita
O governo não registrou orientação nesta votação.
Esquerda e direita votaram unidas em lados opostos: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou Sim (95 Sim × 13 Não) e a direita (somando a centro-direita) votou Não (8 Sim × 243 Não). Venceu a direita.
O centro votou unido com o lado vencedor (2 Sim × 29 Não), mas a direita já tinha, sozinha, mais da metade dos 390 votos Sim e Não.
Contando a centro-direita junto com o centro (versão de sensibilidade), há confronto, venceu a direita e quem decidiu foi o centro.
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
95
13
unido no Sim
Centro
2
29
unido no Não
Direitacentro-direita + direita
8
243
unido no Não
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Esquerda· 70100% votou Sim
58
12
Sim 58 · Ausente 12
Centro-esquerda· 6174% votou Sim
37
13
11
Sim 37 · Não 13 · Ausente 11
Centro· 4194% votou Não
29
10
Sim 2 · Não 29 · Ausente 10
Centro-direita· 8893% votou Não
54
30
Sim 4 · Não 54 · Ausente 30
Direita· 25398% votou Não
189
59
Sim 4 · Não 189 · Outros 1 · Ausente 59
Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não orientou
Oposição
Sim
Maioria
Não
Minoria
Sim
AvanteNão
CidadaniaNão
DEMNão
MDBNão
NovoNão
PatriotaNão
PCdoBSim
PDTSim
PLNão
PodemosNão
PPNão
PROSNão
PSBSim
PSCNão
PSDNão
PSDBNão
PSLNão
PSOLSim
PTSim
PTBNão
PVNão orientou
RedeSim
RepublicanosNão
SolidariedadeNão
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Presidente Marcelo Ramos, quero cumprimentar todos os colegas Deputados e Deputadas e quem acompanha esta sessão. Quero tratar aqui da imoralidade do Ministro Paulo Guedes e desse Governo que tentou passar uma imagem de ético. Esse Governo não tem compromisso com o povo mais pobre, com o povo mais humilde e está pouco se preocupando com as necessidades reais do nosso povo. Como pode, Deputado…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso da palavra apenas para comunicar de maneira extremamente objetiva que, na manhã de hoje, nos efetivamos em convenção nacional a fusão de dois grandes partidos, o PSL e o DEM, tornando-se o União Brasil, e o número do partido será o 44. O partido que resulta dessa fusão se torna um gigante partidário, composto inicialmente por 82 Deputados, 8 Senadores e…
Sr. Presidente, venho dizer que nós estamos enfrentando talvez o ataque mais estruturante a algo que prevê a nossa Constituição como direito. Nossa Constituição assegura a proteção social, o bem-estar social e os direitos - direitos de as pessoas viverem como pessoas, como seres humanos; direitos que não podem ser confundidos com favores. A Constituição brasileira rompeu essa lógica, essa lógica…
Sr. Presidente, eu gostaria de anunciar que visitam a nossa querida Câmara dos Deputados o Vereador Paulo, conhecido como Paulinho da Sucata, brilhante Parlamentar hoje do Município de Guariba, bem como o Vereador Rui e o Vice-Prefeito Rael, da cidade de Junqueirópolis. É com muita alegria que os recebo aqui. Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, o Ministro tem explicações a dar e está disposto a fazê-lo para o Parlamento, como é natural de qualquer pessoa pública. Só não vejo a razão de ser uma convocação. Então eu queria propor, Sr. Presidente, que nós pudéssemos transformar essa convocação em convite ao Ministro, o que ele certamente atenderá com a presteza com que sempre tem atendido às Comissões desta Casa. O assunto…
Sr. Presidente, o PSL entende que o fato já tem mecanismos para ser analisado. Eles estão verificando as atividades, a própria estrutura está executando a análise sob esse foco, e nós vamos ter todos os dados necessários para a tomada de decisão. Então, seria oportuno aguardar que essas observações, que essas verificações ocorram, e aí sim nós cumprirmos o nosso papel de fiscalizar, tomando as…
Sr. Presidente, primeiro, uma decisão dessa precisa ser tomada pelo conjunto da Oposição. Então, para que nós possamos fazer essa sinalização, precisamos conversar entre nós rapidamente. E, segundo, trata-se de alguém que está envolvido num possível escândalo, um Ministro da Economia envolvido na destinação de recursos para paraíso fiscal, o que possivelmente pode indicar que ele lucrou com a…
Sr. Presidente, é muito grave o que está acontecendo no País. Temos um povo desempregado, passando fome. O Brasil está perdendo respeitabilidade internacionalmente. A vida do povo brasileiro está cada vez mais difícil, e o símbolo maior disso são as pessoas recolhendo osso para ter o gostinho de carne na comida. Há a fantasia da alta lucratividade, com conflito de interesses, por parte de altas…
Sr. Presidente, Deputado Marcelo Ramos, o Partido Liberal encaminha "sim" ao requerimento de retirada de pauta, porque o Ministro Paulo Guedes vai dar explicações, com toda a certeza. Além do mais, o Ministro Paulo Guedes estava cuidando dos recursos próprios dele. É óbvio que muitos da Oposição estão mal acostumados com isso, porque eles pegavam dinheiro público e levavam para a Venezuela - e…
Sr. Presidente, o Líder do Governo fez aqui uma proposta. Evidentemente, é um tipo de proposta que, para ser aceita - e não estou nem aqui falando em nome do Líder do PT -, seria importante que o Líder do Governo apresentasse quais compromissos o Governo assume aqui em relação à presença do Ministro, para que ele esclareça fatos de enorme gravidade. São fatos de enorme gravidade! Ele é o maior…