Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/05/2021
Rodrigo de Castro (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída · 21/05/2021
Plenário da Câmara
Concluída · 30/11/2021
1º turno: aprovada 353 × 9 · 2º turno: aprovada 333 × 8 (mínimo: 308)
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Concluída · 09/12/2021
1º turno: aprovada 66 × 2 · 2º turno: aprovada 60 × 2 (mínimo: 49)
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgada
Concluída · 10/05/2022
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Virou Emenda Constitucional
Concluída · 10/05/2022
Emenda Constitucional nº 121/2022
Apresentado
Concluída · 13/05/2021
Rodrigo de Castro (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída · 21/05/2021
Plenário da Câmara
Concluída · 30/11/2021
1º turno: aprovada 353 × 9 · 2º turno: aprovada 333 × 8 (mínimo: 308)
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Concluída · 09/12/2021
1º turno: aprovada 66 × 2 · 2º turno: aprovada 60 × 2 (mínimo: 49)
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgada
Concluída · 10/05/2022
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Virou Emenda Constitucional
Concluída · 10/05/2022
Emenda Constitucional nº 121/2022
13/05/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 10/2021, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG) e outros, que "Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021".
13/05/2021 · MESA
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
21/05/2021 · MESA
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
21/05/2021 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
21/05/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/21 PAG 79.
21/05/2021 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
27/05/2021 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).
27/05/2021 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela admissibilidade.
31/05/2021 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
31/05/2021 · CCJC
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
31/05/2021 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Proferido o Parecer.
31/05/2021 · CCJC
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
31/05/2021 · CCJC
Encerramento de Discussão
Não houve oradores inscritos.
01/06/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 02/06/21 PAG 112, Letra A.
01/06/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08/07/2021 · PLEN
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
24/09/2021 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1893/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 10/2021, que trata de Incentivos Fiscais Lei da Informática".
06/10/2021 · PLEN
Constituição de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
08/10/2021 · PEC01021
Notificações
Foram eleitos: Dep. Bilac Pinto (DEM/MG) - Presidente, Dep. Sidney Leite (PSD/AM) - Primeiro Vice-Presidente, ambos com 21 votos. Votos em branco: 0
08/10/2021 · PEC01021
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
08/10/2021 · PEC01021
Recebimento
Recebimento pela PEC01021.
11/10/2021 · PEC01021
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 13/10/2021)
08/11/2021 · PEC01021
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/10/2021 a 08/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
09/11/2021 · PEC01021
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC01021, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).
09/11/2021 · PEC01021
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação
10/11/2021 · PEC01021
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10/11/2021 · PEC01021
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Vitor Lippi.
10/11/2021 · PEC01021
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
10/11/2021 · PEC01021
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Sidney Leite (PSD-AM) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
10/11/2021 · PEC01021
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
10/11/2021 · PEC01021
Votação
Iniciada a Votação.
11/11/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Sr. Rodrigo de Castro e outros, que “altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021” Publicado em avulso e no DCD de 12/11/21 PÁG 465, Letra B.
11/11/2021 · PEC01021
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC01021, pela Comissão Especial sobre Incentivos Fiscais - Lei de Informática (PEC 010/21).
11/11/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
23/11/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/11/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/11/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/11/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB/SP).
30/11/2021 · PLEN
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 2536/2021 do Sr. Cacá Leão que requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021.
30/11/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).
30/11/2021 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.527/2021/SGM-P.
30/11/2021 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em primeiro turno.
30/11/2021 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada, em primeiro turno, a discussão.
30/11/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em primeiro turno.
30/11/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. Sim: 353; não: 9; total: 362.
30/11/2021 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao segundo turno.
30/11/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 2.536/2021, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021.
30/11/2021 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em segundo turno.
30/11/2021 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Daniel Freitas (PSL-SC).
30/11/2021 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada, em segundo turno, a discussão.
30/11/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em segundo turno.
30/11/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. Sim: 333; não: 8; total: 341.
30/11/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
30/11/2021 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PEC 10-C/2021).
30/11/2021 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de quebra de interstício para inclusão de matéria prevista no art. 17, I, s (Agenda Mensal) na Ordem do Dia n. 2536/2021, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros, que "Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021".
30/11/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
01/12/2021 · CCP
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
06/12/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 06/12/2021. À CCJ.
06/12/2021 · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
06/12/2021 · CCJ
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
06/12/2021 · CCJ
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/12/2021 · CCJ
Recebido, nesta Comissão, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta.
08/12/2021 · CCJ
Na 20ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
08/12/2021 · CCJ
Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/12/2021 · PLEN
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09.12.2021.
08/12/2021 · PLEN
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas emendas.
09/12/2021 · PLEN
Encerrada a apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados destaques.
09/12/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021) Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada a Proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 66, Não 2, Presidente 1, Total 69. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 2, Presidente 1, Total 63. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/12/2021
Anexado o texto revisado.
10/05/2022 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Emenda Constitucional 121/2022. DOU 11/05/22 PÁG 03 COL 02.
10/05/2022 · PLEN
Promulgada a Emenda Constitucional n° 121, de 2022, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 10 de maio de 2022.
11/05/2022
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 121 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 11/05/2022 - Seção I, PÁG. 3. Promulgada em 10/05/2022.
01/06/2022 · MESA
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 201/2022 (CN), encaminhando autógrafo promulgado da Emenda Constitucional nº 121/2022.
01/06/2022
Remetido Ofício CN n.º 200, de 01/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 73/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 121, promulgada em 10/05/22. Remetido Ofício CN n.º 201, de 01/06/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 121, promulgada em 10/05/22. Remetida Mensagem CN n.º 74, de 01/06/22, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 121, promulgada em 10/05/22. Remetido Ofício CN n.º 202, de 01/06/22, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 121, promulgada em 10/05/22. À COARQ.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
353 Sim×9 Não
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
333 Sim×8 Não
Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021.
66 Sim×2 Não
Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021.
60 Sim×2 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
2 votações nominais:18:44aprovada19:13aprovada
12 de 73 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:44. Sessão completa →
Antonio AnastasiaPSD-MG
Resumo oficial:Como Relator sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 10, de 2021, que "Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021", para manter incentivos e benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e de comunicação.
Izalci LucasPSDB-DF
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 10, de 2021, que "Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021", para manter incentivos e benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e de comunicação.
Eduardo BragaMDB-AM
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 10, de 2021, que "Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021", para manter incentivos e benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e de comunicação.
Antonio AnastasiaPSD-MG
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 10, de 2021, que "Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021", para manter incentivos e benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e de comunicação.
Paulo RochaPT-PA
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 10, de 2021, que "Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021", para manter incentivos e benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e de comunicação.
Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO , EMENDA CONSTITUCIONAL , EXCLUSÃO , PRAZO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , REDUÇÃO , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO FISCAL , SETOR , TECNOLOGIA , INFORMAÇÃO , COMUNICAÇÕES , MATERIAL , CONDUTOR , ELETRICIDADE .· autor de centro-direita
