O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/02/2021
Lucio Mosquini (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída · 23/04/2021
Presidente sancionou
Concluída · 14/09/2021
Virou lei
Concluída · 29/09/2021
Lei Complementar 184/2021
Apresentado
Concluída · 04/02/2021
Lucio Mosquini (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída · 23/04/2021
Presidente sancionou
Concluída · 14/09/2021
Virou lei
Concluída · 29/09/2021
Lei Complementar 184/2021
04/02/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 9/2021, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa. ".
23/04/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 43.
23/04/2021 · MESA
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
23/04/2021 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
06/05/2021 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP)
10/05/2021 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP).
10/05/2021 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
19/05/2021 · CCJC
Votação
Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Fernanda Melchionna e Kim Kataguiri.
19/05/2021 · CCJC
Rejeição de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.
19/05/2021 · CCJC
Rejeição de Requerimento
Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Kim Kataguiri.
19/05/2021 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Proferido o Parecer.
19/05/2021 · CCJC
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Kim Kataguiri e Subtenente Gonzaga.
26/05/2021 · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
31/05/2021 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
31/05/2021 · CCJC
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
31/05/2021 · CCJC
Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Greyce Elias.
31/05/2021 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta pela ausência de sua autora, Deputada Greyce Elias.
31/05/2021 · CCJC
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
31/05/2021 · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
31/05/2021 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Rui Falcão e Érika Kokay.
01/06/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 02/06/21 PAG 118, Letra A.
01/06/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
15/06/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/06/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1307/2021, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e outros, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa".
16/06/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/06/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/06/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1307/2021 do Sr. Isnaldo Bulhões Jr. que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa.
22/06/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1307/2021.
22/06/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/06/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP)
23/06/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/06/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP).
24/06/2021 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 9-B/2021).
24/06/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP).
24/06/2021 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
24/06/2021 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
24/06/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Enrico Misasi (PV-SP).
24/06/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 68; não: 364; total: 432.
24/06/2021 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
24/06/2021 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
24/06/2021 · PLEN
Acessórios
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
24/06/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário.
24/06/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
24/06/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
24/06/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 345; não: 98; abstenção: 4; total: 447.
24/06/2021 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada.
24/06/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
24/06/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
24/06/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP).
24/06/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
24/06/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG).
24/06/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
25/06/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Professora Dayane Pimentel (PSL/BA).
30/06/2021 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 713/2021/SGM-P.
30/06/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
19/08/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 19/08/2021.
23/08/2021 · CCP
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
23/08/2021 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 26.08.2021.
24/08/2021 · PLEN
Recebida a emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
24/08/2021 · PLEN
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Izalci Lucas.
25/08/2021 · PLEN
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Alessandro Vieira.
25/08/2021 · PLEN
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 3 emendas.
27/08/2021 · PLEN
Designado Relator de Plenário o Senador Marcelo Castro.
27/08/2021 · PLEN
A Sessão Deliberativa Semipresencial de 26.08.2021 foi cancelada. Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 01.09.2021.
01/09/2021 · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro.
01/09/2021 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 1992/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 02 ao PLP 9/2021.
01/09/2021 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 2001/2021, da liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao PLP 09/2021.
01/09/2021 · PLEN
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
01/09/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021) Encaminhadas à publicação ao Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Apreciação adiada. (Encaminhados à publicação os RQS 1992 e 2001/21)
06/09/2021 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 08.09.2021. A Sessão Deliberativa Remota de 08.09.2021 foi cancelada.
13/09/2021 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 14.09.2021.
14/09/2021 · PLEN
Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
14/09/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/09/2021) Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 193/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Retirado o RQS nº 1992/2021. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, ressalvada a Emenda nº 3-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 24, Presidente 1, Total 74. Rejeitada a Emenda nº 3-PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 31, Presidente 1, Total 58. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
15/09/2021
Anexado o texto revisado.
16/09/2021 · MESA
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 517/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
16/09/2021
Remetido Ofício SF nº 516, de 16/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Repúbica, encaminhando a Mensagem SF nº 129/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 517, de 16/09/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
29/09/2021 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Complementar 184/2021. DOU 30/09/21 PÁG 07 COL 02.
30/09/2021
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 184 DE 2021. DOU (Diário Oficial da União) - 30/09/2021 - Seção I - págs. 7 e 7. Sancionada em 29/09/2021.
01/10/2021 · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 484, de 2021, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2021, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 184, de 29 de setembro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
05/10/2021 · MESA
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 563/2021 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo do projeto de lei sancionado (PLP 9/2021).
05/10/2021
Remetido Ofício SF nº 563, de 05/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n°484, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 9, de 2021- Complementar, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 184, de 29 de setembro de 2021.
18/10/2021 · PLEN
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica de Correspondência do Instituto Democracia e Liberdade-IDL.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa.
362 Sim×98 Não
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa.
68 Sim×364 Não
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa.
345 Sim×98 Não · 4 abst.
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para excluir da incidência da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do caput do seu art. 1º os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa.
49 Sim×24 Não
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para excluir da incidência da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do caput do seu art. 1º os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa.
26 Sim×31 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
2 votações nominais:13:52rejeitada14:49aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
35 de 78 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 13:52. Sessão completa →
13:00Wolney QueirozPDT-PE
Presidente, obrigado por conceder esse tempo. Eu quero inicialmente saudar o Deputado Milton Coelho, meu conterrâneo, pela leitura desse manifesto dos ex-alunos da Faculdade de Direito do Recife, da qual sou egresso, um documento do qual eu também sou subscritor. Fiquei feliz ao vê-lo fazer a leitura desse manifesto tão importante da nossa querida Faculdade de Direito do Recife na tribuna da…
13:08Isnaldo Bulhões Jr.MDB-AL
Presidente, essa foi uma das matérias debatidas há semanas no Colégio de Lideres, e houve um acordo para que fosse pautada. É uma matéria simples, de fácil entendimento. Não há nenhuma grande polêmica, muito menos complexidade no texto, para que seja adiada a votação. Esta matéria vem num caminho semelhante àquela que nós votamos da reforma da Lei de Improbidade, mas este tópico ficou para ser…
13:08Luiza ErundinaPSOL-SP
Sr. Presidente, eu queria me manifestar pelo PSOL em relação à retirada ou não votação hoje desse projeto de lei complementar. Não é uma questão simples, além do que, Sr. Presidente, esta Casa está com uma Comissão Especial tratando da legislação eleitoral. Eu entendo que este tema, embora tenha outros aspectos, poderia perfeitamente estar sendo debatido, decidido no âmbito da Comissão Especial…
13:24Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, estamos votando numa quinta-feira, sendo que já votamos na segunda-feira, na terça-feira e na quarta-feira. O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Presidente Marcelo, aqui é o Deputado Vinicius Carvalho. Peço a palavra pela Liderança do Republicanos. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - No momento oportuno eu a concederei, Deputado. Agora…
13:28Enrico MisasiPV-SP
Presidente Marcelo Ramos, caros colegas Deputados que nos escutam, gostaria de explicar, em linhas gerais, resumidamente, do que se trata este projeto de lei complementar. Ele é simplesmente uma positivação de algo que a jurisprudência já tem feito, inclusive a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, e, mais do isso, é uma adequação da legislação à Lei da Ficha Limpa, no seu caráter…
1 votação nominal:19:27aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
10 de 104 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:27. Sessão completa →
18:04Joice HasselmannPSL-SP
Vou direto ao voto, Presidente. "II. Voto da Relatora II.1 - Da adequação financeira e orçamentária O Regimento Interno da Câmara dos Deputados e a Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação (NI/CFT) definem que o exame de compatibilidade ou adequação far-se-á por meio da análise da conformidade da proposição com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento anual.…
19:12Bibo NunesPSL-RS
Grato, nobre colega Deputado General Peternelli. A orientação é "não". Eu aproveito o momento, nobre Presidente, para falar sobre uma grande demagogia que está acontecendo. Tentam colocar a culpa pelas 500 mil mortes no Presidente Bolsonaro. Trouxeram cruzes para o plenário, ensaiaram até uma coreografia. Se a Oposição estivesse preocupada, de fato, com a dor dos familiares, se estivesse…
19:16Leo de BritoPT-AC
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós somos a favor da urgência desse projeto, porque, na verdade, ele vai consolidar aquilo que já tem sido decidido nos Tribunais Eleitorais: os atos dolosos de improbidade administrativa. Temos situações em que gestores, que são pessoas honestas, honradas, por meras irregularidades, são multados pelos Tribunais de Contas dos Estados. Por causa disso…
19:16Isnaldo Bulhões Jr.MDB-AL
Presidente, nós votamos, há dias, a atualização e o aprimoramento da Lei de Improbidade Administrativa. A urgência desse projeto, na verdade, que ora é apreciada, vai no mesmo caminho do aprimoramento da legislação para vedar excessos. Vejam bem: os Tribunais de Contas são órgãos auxiliares que apreciam e emitem pareceres para as Casas Legislativas, sim, julgarem as contas. Então, o projeto diz…
19:16Camilo CapiberibePSB-AP
Sr. Presidente, o PSB orienta "sim". Eu gostaria também de solicitar a votação do PL 9.617/18, de autoria do Senador João Capiberibe, que está com a urgência aprovada desde dezembro de 2018. Esse projeto prevê o acompanhamento e a fiscalização, pela sociedade, das políticas públicas implementadas pelo poder público, pelo Estado, sejam governos, Municípios, Poder Executivo, seja Judiciário, seja…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Inelegibilidades, exclusão, Inelegibilidade, candidato, cargo público, rejeição, prestação de contas, irregularidade, condenação, multa.· autor de centro
