Senado Federal · 14 set. 2021 · Plenário
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para excluir da incidência da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do caput do seu art. 1º os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa.
(Altera a Lei Complementar nº 64, de 1990, para excluir da incidência da inelegibilidade prevista na alínea G do inciso I do caput do seu art. 1º os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa.)
Resultado
Aprovada
49 Sim × 24 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 6
Sim 2 · Não 2 · Outros 1
Sim 11 · Não 4 · Ausente 4
Sim 14 · Não 4
Sim 16 · Não 14 · Outros 2 · Ausente 1
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
Oposição
Liberado
Minoria
Sim
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
92 falas · Sessão Deliberativa Ordinária nº 111, das 16:00
Confúcio MouraMDB-RO
Resumo oficial:Exposição dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Temporária destinada a acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus. Expectativa com o alcance, no mês de outubro de 2021, de 80% da população brasileira vacinada com a segunda dose.
Lasier MartinsPODE-RS
Resumo oficial:Análise sobre as motivações das manifestações populares ocorridas no último 7 de setembro. Críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Defesa da apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 35, de 2015, que altera o processo de indicação de ministros ao STF.
Fernando Bezerra CoelhoMDB-PE
Resumo oficial:Justificativa para o Requerimento nº 2030, de 2021, de autoria de S. Exa., que pede o adiamento da apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, de incentivos ao setor da cultura, conhecido como Lei Paulo Gustavo.
Paulo RochaPT-PA
Resumo oficial:Solicitação para que seja votado e aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, de autoria de S. Exa., que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural e dá outras providências (Lei Paulo Gustavo).
Oriovisto GuimarãesPODE-PR
Resumo oficial:Reflexão sobre as manifestações populares ocorridas no último 7 de setembro e satisfação com a mudança de posicionamento do Presidente da República.
Jorge KajuruPODE-GO
Resumo oficial:Satisfação com a informação divulgada pelo IBGE de avanços no setor de serviços. Contentamento com a declaração à Nação feita pelo Presidente da República e expectativa por uma melhora da situação do País. Defesa da superação dos problemas nacionais por meio de uma recuperação consistente da economia com enfoque na redução da desigualdade social.
Rodrigo PachecoDEM-MG
Resumo oficial:Felicitações ao Senador Luis Carlos Heinze pelo seu aniversário.
José AníbalPSDB-SP
Resumo oficial:Comentários sobre os atos realizados no último dia 7 de setembro. Defesa de uma agenda mais assertiva no Parlamento a fim de mobilizar o Governo a tomar medidas para o enfrentamento da crise do País.
Paulo PaimPT-RS
Resumo oficial:Preocupação com o alto custo de vida no Brasil, com destaque para os dados trazidos pelo Poder Data. Necessidade do resgate da política nacional de valorização do salário mínimo. Defesa de uma distribuição de renda mais justa no País, por meio de uma reforma tributária ampla, progressiva e solidária.
Veneziano Vital do RêgoMDB-PB
Resumo oficial:Saudações à ex-Senadora Vanessa Grazziotin, à Vice-Governadora do Estado de Pernambuco, Luciana Santos, à Deputada Jandira Feghali e ao Deputado Renildo, integrantes do partido político PCdoB.
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Humberto CostaPT · PE | Esquerda | Sim |
| Jaques WagnerPT · BA | Esquerda | Sim |
| Jean-Paul Prates🎙️PT · RN | Esquerda | Sim |
| Paulo Paim🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Paulo Rocha🎙️PT · PA | Esquerda | Sim |
| Rogério CarvalhoPT · SE | Esquerda | Sim |
| Acir GurgaczPDT · RO | Centro-esquerda | Sim |
| Cid GomesPDT · CE | Centro-esquerda | Presente, sem voto |
| Fabiano Contarato🎙️REDE · ES | Centro-esquerda | Não |
| Randolfe Rodrigues🎙️REDE · AP | Centro-esquerda | Não |
| WevertonPDT · MA | Centro-esquerda | Sim |
| Alessandro Vieira🎙️CIDADANIA · SE | Centro | Não |
| Confúcio Moura🎙️MDB · RO | Centro | Sim |
| Dário BergerMDB · SC | Centro | Sim |
| Eduardo BragaMDB · AM | Centro | Ausência justificada |
| Eduardo GomesMDB · TO | Centro | Sim |
| Eliziane Gama🎙️CIDADANIA · MA | Centro | Não |
| Fernando Bezerra Coelho🎙️MDB · PE | Centro | Sim |
| GiordanoMDB · SP | Centro | Sim |
| Jader BarbalhoMDB · PA | Centro | Ausência justificada |
| Jarbas VasconcelosMDB · PE | Centro | Ausência justificada |
| Leila Barros🎙️CIDADANIA · DF | Centro | Não |
| Luiz Carlos do CarmoMDB · GO | Centro | Sim |
| Marcelo Castro🎙️MDB · PI | Centro | Sim |
| Marcio BittarMDB · AC | Centro | Não |
| Nilda GondimMDB · PB | Centro | Sim |
| Renan CalheirosMDB · AL | Centro | Ausência justificada |
| Rose de Freitas🎙️MDB · ES | Centro | Sim |
| Simone TebetMDB · MS | Centro | Sim |
| Veneziano Vital do Rêgo🎙️MDB · PB | Centro | Sim |
| Angelo CoronelPSD · BA | Centro-direita | Sim |
| Antonio Anastasia🎙️PSD · MG | Centro-direita | Sim |
| Carlos FávaroPSD · MT | Centro-direita | Sim |
| Carlos Viana🎙️PSD · MG | Centro-direita | Sim |
| IrajáPSD · TO | Centro-direita | Sim |
| Izalci Lucas🎙️PSDB · DF | Centro-direita | Não |
| José Aníbal🎙️PSDB · SP | Centro-direita | Não |
| Lucas BarretoPSD · AP | Centro-direita | Sim |
| Mara GabrilliPSDB · SP | Centro-direita | Não |
| Nelsinho TradPSD · MS | Centro-direita | Sim |
5 parlamentares não registraram presença nesta votação.
Entre quem votou Sim ou Não, 67% votou Sim. Fonte: Senado Federal.
