Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/04/2020
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 03/04/2020
Senado (revisão)
Concluída · 30/07/2020
Presidente vetou parte
Concluída · 24/08/2020
Veto parcial (VET 45/2020)
Congresso manteve o veto
Concluída · 17/03/2021
VET 45/2020
Virou lei
Concluída
Lei 14.047/2020
Apresentado
Concluída · 03/04/2020
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 03/04/2020
Senado (revisão)
Concluída · 30/07/2020
Presidente vetou parte
Concluída · 24/08/2020
Veto parcial (VET 45/2020)
Congresso manteve o veto
Concluída · 17/03/2021
VET 45/2020
Virou lei
Concluída
Lei 14.047/2020
03/04/2020 · EXEC
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
04/04/2020 · CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 04/04/2020 a 07/04/2020. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 19/05/2020. Congresso Nacional: 04/04/2020 a 02/06/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/08/2020***Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988)
04/04/2020
Publicada no DOU de 04/04/2020, Edição Extra D, na página 1, a Medida Provisória 945/2020.
04/04/2020 · Mesa
Publicada no DOU de 04/04/2020, na página 1, a Medida Provisória 945/2020.
04/04/2020 · Mesa
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 04/04/2020 a 02/06/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 04/04/2020 a 07/04/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/05/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
06/04/2020
À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.
07/04/2020 · CMMPV 945/2020
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 128 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003; 066; 067; 068; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 004; 005; 006; 007; Deputado Federal Paulo Pereira da Silva; (SOLIDARIEDADE/SP) 008; 009; 012; 013; 014; 015; 016; 017; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 010; Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 011; Deputada Federal Rosana Valle (PSB/SP) 018; 019; 083; 095; 096; Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE) 020; 021; 022; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 023; 024; 025; 026; Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 027; 028; 029; 036; 037; Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 030; 031; 032; 033; 034; 035; Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 038; 039; 040; 041; 042; 062; 063; 064; 065; 124; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 043; 044; 045; 046; 047; 048; Senador Weverton (PDT/MA) 049; Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 050; 051; 052; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 053; Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) 054; Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 055; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 056; 057; 058; 059; 060; 061; 110; 111; Deputada Federal Caroline de Toni (PSL/SC) 069; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 070; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 071; 072; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 073; 074; 075; 076; 077; 104; Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 078; 079; 080; 081; 082; 109; Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 084; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 085; Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) 086; 097; Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 087; 088; 089; 090; 091; 092; ;093; 094; Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 098; 099; 100; 101; 102; 103; Senadora Leila Barros (PSB/DF) 105; 106; 107; 108; Deputado Federal Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) 112; Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 113; 114; Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 115; 116; 118; 119; 120; 121; Deputado Federal Júnior Bozzella (PSL/SP) 117; 122; 123; Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) 125; 126; Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 127; Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) 128. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 16/04/2020. ************* Retificado em 19/05/2020************* Onde se lê "16/04/2020", leia-se "09/04/2020".
07/04/2020 · CMMPV 945/2020
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
13/04/2020 · MESA
Recebimento
Recebido o OfÍcio n. 136/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 945, de 2020, que Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 128 (cento e vinte e oito) emendas
13/04/2020 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem n. 155/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
13/04/2020
Remetido Ofício CN nº 136, de 13/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.
14/04/2020 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória n. 661/2020, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a retirada da Emenda nº 00025, apresentada à MPV nº 945/2020, que 'dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar'".
14/04/2020 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória n. 662/2020, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP), que: "Requeiro a V. Exa. A retirada das emendas nº 0009 e 0017 apresentada à Medida Provisória nº 945/2020, que as medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no setor portuário e cessão de pátios sob administração militar".
16/04/2020 · MESA
Distribuição
Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
17/04/2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/20 PÁG 2284
20/04/2020 · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o Requeimento n. 661/2020, nos termos do despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda n. 25 apresentada à Medida Provisória n. 945/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
20/04/2020 · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 662/2020, nos termos do despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada das Emendas n. 9 e 17 apresentada à Medida Provisória n. 945/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
01/06/2020 · MESA
Prorrogação de Prazo
Ato n. 54, de 29/05/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/06/2020 – Seção 1 – Pág. 2)
22/06/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
20/07/2020 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR).
28/07/2020 · MESA
Notificações
Devolvida ao autor a EMP 1, conforme despacho com o seguinte teor: "Devolva-se ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º, II, c, combinado com o artigo 120, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que a proposição foi apresentada extemporaneamente. Publique-se."
28/07/2020 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR).
29/07/2020 · PLEN
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV
Leitura do recebimento do Ofício nº 136/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 945/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 29/07/2020 - 10h - 96ª Sessão).
29/07/2020 · PLEN
Encerramentos
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
29/07/2020 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR).
29/07/2020 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
29/07/2020 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
29/07/2020 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicada a apreciação do Requerimento em face do encerramento da Sessão.
29/07/2020 · PLEN
Encerramentos
Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.
29/07/2020 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR).
29/07/2020 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
29/07/2020 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
29/07/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
29/07/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 346; total: 402.
29/07/2020 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 945, de 2020 e suas Emendas, à exceção das Emendas nº 4, 5, 6 e 7, que incorreram em inconstitucionalidade por falta de pertinência temática; quanto ao mérito: pela aprovação da Medida Provisória nº 945, de 2020, e das Emendas nº 11, 18, 20, 23, 26, 30, 43, 50, 56, 73, 78, 87, 97, 98 e 115, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das demais Emendas.
29/07/2020 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. General Girão (PSL-RN), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).
29/07/2020 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
29/07/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
29/07/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; não: 325; total: 406.
29/07/2020 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
29/07/2020 · PLEN
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 15.
29/07/2020 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
29/07/2020 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
29/07/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
29/07/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; não: 345; total: 426.
29/07/2020 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento das Bancadas do PSOL e do PT, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
29/07/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Otto Alencar (PSD-BA).
29/07/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 82; não: 330; total: 412.
29/07/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
29/07/2020 · PLEN
Acessórios
Decisão da Presidência: O Presidente comunica ao Plenário que a Medida Provisória nº 945/2020 recebeu 138 (cento e trinta e oito) emendas. Na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, e nos termos do artigo 7º, II, da Lei Complementar n. 95/1998 e dos artigos 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, considero como não escritas as Emendas de números 4 a 7 e 93, a Emenda de Plenário nº 3, por não guardarem relação temática com a Medida Provisória nº 945/2020.
29/07/2020 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação preliminar em turno único.
29/07/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 351; não: 79; total: 430.
29/07/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 354; não: 76; total: 430.
29/07/2020 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
29/07/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Medida Provisória nº 945, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 408; não: 67; total: 475.
29/07/2020 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição.
29/07/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
29/07/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 16: CIDADANIA: destaque para votação em separado do inciso IV do art. 2º da Medida Provisória nº 945, de 2020 para que ele prevaleça sobre o mesmo dispositivo do PLV. (art. 161, IV)
29/07/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
29/07/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Destaque. Sim: 148; não: 293; total: 441.
29/07/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), para proferir Parecer à matéria e às Emendas de nºs 1 a 128, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
29/07/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
29/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 30/2020, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que: "[EMENTA!]".
29/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC).
29/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
29/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).
29/07/2020 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR).
29/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).
29/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
29/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
29/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
29/07/2020 · PLEN
Votação (Plenário)
Continuação da votação em turno único.
29/07/2020 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL e PT, que solicita retirada de pauta desta Medida Provisória.
29/07/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
29/07/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 314; abstenção: 2; total: 320.
29/07/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do § 1º do art. 4º do PLV oferecido à MPV nº 945 de 2020, com vistas a sua supressão. (art. 161, I)
29/07/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 4: Bloco PL (PSD): Emenda de Plenário nº 8. (art. 161, II)
29/07/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 5: CIDADANIA: destaque para votação em separado do art. 11 do Projeto de Lei de Conversão (MPV 945/2020), com vistas à supressão do referido dispositivo. (art. 161, I)
29/07/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 6: PSDB: Destaque para votação em separado do artigo 12, constante do PLV apresentado à Medida Provisória nº 945, de 2020. (art. 161, I)
29/07/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 7: PDT: destaque para votação em separado do artigo 15 do PLV apresentado à MP 945/20, para sua supressão. (art. 161, I)
29/07/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 10: Bloco PL (SOLIDARIEDADE): Emenda de Comissão nº 8. (art. 161, II)
29/07/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 14: CIDADANIA: destaque para votação em separado do inciso IV do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão , com vistas a sua supressão. (art. 161, I)
29/07/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 15: NOVO: Destaque para a votação em separado do artigo 10 do PLV da MPV 945/20, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
29/07/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 13: PT: destaque do “caput” do art. 3º da Emenda de Plenário nº 6, com vistas à substituição do “caput” do art. 3º do PLV apresentado à MPV 945/2020. (art. 161, II)
29/07/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
29/07/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Destaque. Sim: 126; não: 282; total: 408.
29/07/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 11: PT: destaque, com vistas à rejeição, do parágrafo 7º do art. 3 do PLV à MPV 945/2020. (art. 161, I)
29/07/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
29/07/2020 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 295; não: 134; total: 429.
29/07/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 8: PSB: Emenda de Comissão nº 96. (art. 161, II)
29/07/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Rosana Valle (PSB-SP).
29/07/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 96. Sim: 149; não: 271 (Computando o voto oral do Dep. Gastão Vieira); abstenção: 1; total: 421.
29/07/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 4º do PLV . (art. 161, I)
29/07/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
29/07/2020 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 276; não: 137; total: 413.
29/07/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3: PCdoB: Destaque para votação em separado do Art. 6 do PLV apresentado à MP 945/20. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I)
29/07/2020 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 274; não: 131; total; 405.
29/07/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 9: PDT: Destaque para votação em separado do art. 12 do PLV apresentado à MP 945/20 com a finalidade de suprimi-lo. (art. 161, I)
29/07/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE).
29/07/2020 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 259; não: 128; total: 387.
29/07/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 12: PT: destaque, com vistas à rejeição, do art. 13 do PLV à MPV 945/2020. (art. 161, I)
29/07/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
29/07/2020 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 269; não: 118; total: 387.
29/07/2020 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
29/07/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR).
29/07/2020 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 945-A/2020) – (PLV 30/2020).
29/07/2020 · PLEN
Apresentação de Recurso
Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 8/2020, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Recorre, com base no art. 95, §8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão doPresidente na Questão de Ordem nº 112/2020".
29/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).
29/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
30/07/2020 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 588/20/SGM-P.
30/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).
30/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS).
30/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Weliton Prado (PROS/MG).
30/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).
30/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).
30/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).
30/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
30/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
30/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
30/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
30/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
30/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
30/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
30/07/2020 · PLEN
Aguardando leitura no Senado Federal.
30/07/2020 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs: - 129 a 132, do Senador Fabiano Contarato; - 133, da Senadora Rose de Freitas; e - 134 a 136, do Senador Fabiano Contarato.
30/07/2020 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 1550, de 2020, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 85 à MPV 945/2020.
30/07/2020 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 1551, de 2020, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, do artigo 6º da MPV 945/2020.
30/07/2020 · PLEN
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 30/07/2020. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 8 emendas.
30/07/2020 · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Wellington Fagundes.
30/07/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 93/2020 - PLEN, em 30/07/2020.
30/07/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação o PLV nº 30/2020, em 30/07/2020.
30/07/2020 · PLEN
Recebido os requerimentos nºs: -1557, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de destaque para votação em separado do Art. 12 do PLV 30/2020; -1558, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de impugnação dos artigos 12 e 13 do PLV nº 30, de 2020, por se tratarem de matérias estranhas ao objeto principal da MPV 945, de 2020; e -1559, de 2020, do Senador Alvaro Dias de destaque para votação em separado da emenda nº 133 do PLV 30/2020.
30/07/2020 · PLEN
Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 17h08 de 30/07/2020. Foram apresentados 4 destaques
30/07/2020 · PLEN
Encerrada a relatoria do Senador Wellington Fagundes por deliberação da matéria.
30/07/2020 · PLEN
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/07/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 129 a 136-PLEN/SF. Proferido pelo Senador Wellington Fagundes o Parecer nº 93/2020-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade e juridicidade da medida provisória, assim como pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, votamos pela sua aprovação, nos termos do PLV nº 30/2020, aprovado pela Câmara dos Deputados, bem como pela rejeição das emendas. Encaminhado à publicação o RQS nº 1558, da liderança do PT, de impugnação de matéria estranha referente aos arts. 12 e 13 do PLV nº 30/2020. A Presidência indefere o Requerimento, por entender que a matéria não é estranha à presente Medida Provisória. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - RQS nº 1550/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85; - RQS nº 1551/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado do art. 6º do PLV nº 30/2020; - RQS nº 1557/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 12 do PLV nº 30/2020; - RQS nº 1559/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da emenda 133-PLEN/SF; Retirados os RQS nºs 1550, 1551 e 1559/2020. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV nº 30/2020, nos termos do Parecer nº 93/2020-PLEN/SF, ressalvado o destaque da liderança do PT. (Sim 65, Não 8, Presidente 1, Total 74). Rejeitado o destaque do art. 12 do PLV nº 30/2020, fica mantido o texto do relator. (Sim 55, Não 14, Presidente 1, Total 70) Aprovado o PLV nº 30/2020, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 1558/2020)
31/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Daniel Freitas (PSL/SC).
31/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
31/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
31/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
31/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
31/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
31/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
31/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
31/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
31/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
31/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
31/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
31/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
31/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
31/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
31/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
31/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
31/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
31/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
31/07/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
03/08/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pelo Deputado João Maia (PL/RN).
04/08/2020 · MESA
Reabertura de Prazo
Recebimento do Ofício nº 252/2020 (CN) comunicando remessa à sanção.
04/08/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pelo Deputado João Maia (PL/RN).
04/08/2020
Remetido Ofício CN nº 251, de 04/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 55/ 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 30, de 2020. Remetido Ofício CN nº 252, de 04/08/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
07/08/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP).
10/08/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL/GO).
10/08/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL/GO).
12/08/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 48 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).
12/08/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 49 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).
17/08/2020 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado na DVT n. 48/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
17/08/2020 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado na DVT n. 49/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
24/08/2020 · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 14047/2020. DOU 25/08/20 PÁG 04 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 475/20-PE). Razões do veto: DOU 25/08/20 PÁG 10 COL 01.
25/08/2020
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14047 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 475 de 2020). DOU (Diário Oficial da União) - 25/08/2020 - Seção I - págs. 4 e 6. Sancionada em 24/08/2020. À SLCN.
25/08/2020 · Mesa
Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 25/08/2020 a 23/10/2020. Perante a Mesa.
25/08/2020 · Mesa
Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal) até 23/10/2020.
26/10/2020 · Mesa
Em 23-10-2020 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 945, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 25-08-2020, com a publicação da Lei nº 14.047, de 2020, sancionada em 24-08-2020 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 29-10-2020).
16/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 50 MESA, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP/MG).
21/12/2020 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado na DVT n. 50/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 45/2020 ·
Mantido pelo CongressoVetado em 25/08/2020 · Congresso decidiu em 17/03/2021 · Lei 14.047/2020
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
56 Sim×346 Não
Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
81 Sim×325 Não
Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
81 Sim×345 Não
Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
82 Sim×330 Não
Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
351 Sim×79 Não
Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
354 Sim×76 Não
Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
408 Sim×67 Não
Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
148 Sim×293 Não
Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
4 Sim×314 Não · 2 abst.
Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
126 Sim×282 Não
Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
295 Sim×134 Não
Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
149 Sim×270 Não · 1 abst.
Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
276 Sim×137 Não
Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
274 Sim×131 Não
Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
269 Sim×118 Não
Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
259 Sim×128 Não
Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar.
65 Sim×8 Não
Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar.
55 Sim×14 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
8 votações nominais:18:16rejeitada19:23rejeitada19:49rejeitada20:23rejeitada21:15aprovada21:35aprovada+2
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
83 de 101 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:16. Sessão completa →
17:56Glauber BragaPSOL-RJ
Presidente, antes do requerimento, apresento questão de ordem baseada no art. 55, combinado com o art. 100, § 3º, e com os arts. 119 e 125, todos do Regimento Interno da Casa; combinado com o art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 1998; e combinado com o art. 62 da Constituição Federal, conforme interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5.127. Vou para a questão de ordem. Os arts.…
18:00Henrique FontanaPT-RS
Obrigado, Presidente. Primeiro, quero cumprimentar V.Exa. e me somar ao Deputado Glauber Braga ante o questionamento que acaba de fazer. Esta medida provisória, na versão original, tem um objetivo nobre: proteger o trabalhador portuário no sentido de que, no período da pandemia, ele precisa de um conjunto de proteções para manter seu ganho salarial, por exemplo, quando estiver impedido de…
18:04Leônidas CristinoPDT-CE
É minha falta de prática, Sr. Presidente. Esta medida provisória dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia do coronavírus, da COVID-19, no âmbito do setor portuário, e sobre a cessão de pátios sob administração militar. Por isso, o PDT prefere votar logo, em homenagem aos trabalhadores, embora tenham sido colocadas matérias indevidas, que desvirtuam, sem dúvida nenhuma, além dos…
18:04Ivan ValentePSOL-SP
Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu queria dizer que, com esta medida provisória, deveria se sentir a resposta à pandemia, neste momento. É aí que está a questão: se se mantivesse nesta resposta, diante dos órgãos que tratam da mão de obra portuária, respondendo aos princípios sanitários da pandemia e de indenização dos trabalhadores, nós poderíamos até votar a favor dela, mas ela entra no…
18:08Glauber BragaPSOL-RJ
Presidente, o PSOL altera a orientação para "obstrução", aguardando a resposta do Relator aos ataques que está fazendo ao direito de greve e a resposta de V.Exa. à questão de ordem apresentada. O PSOL está em obstrução.
8 votações nominais:23:11rejeitada23:29rejeitada23:4700:14rejeitada00:3200:46+2
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
66 de 113 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 23:11. Sessão completa →
22:32Glauber BragaPSOL-RJ
Presidente, lembro que o Relator Francischini falou há pouco em chegarmos aos 100%. Ele é o Relator. Ele pode modificar o seu relatório imediatamente para chegarmos aos 100% de pagamento para trabalhadores a partir de 60 anos. Basta ele querer, e eu tenho certeza de que haveria um acordo entre todos os Parlamentares que estão neste momento no plenário. Eu não acredito que nenhum Deputado vá votar…
22:32Henrique FontanaPT-RS
Presidente, a nossa posição é exatamente essa. Nós queremos garantir os 100%. Aliás, seria uma contradição os Deputados, aqueles que têm mais de 60 anos e que estão orientados a ficar em casa devido à pandemia, votarem que um trabalhador portuário tenha de ir trabalhar para manter 100% da sua média de remuneração. Por que um portuário é diferente de um Deputado Federal perante a pandemia e o…
22:32Felipe FrancischiniPSL-PR
Sr. Presidente, acho importante dizer, para que não haja dúvida nas redes sociais ou para quem está analisando esta sessão, que quem vota "sim" aprova a preferência ao texto original da medida provisória, proibindo a escalação de trabalhadores com mais de 60 anos, em todos os casos. Então, foi um pleito dos trabalhadores o meu texto. Portanto, quem está votando "sim" está votando contra uma tese…
22:44Henrique FontanaPT-RS
Presidente, quero só fazer uma ponderação a V.Exa., que está conduzindo os trabalhos, e aos colegas. Parece-me inadequado nós continuarmos com a tentativa de votação hoje. Deveríamos transferir a votação para amanhã, na hora em que V.Exa. determinar a abertura. É pública e notória a nossa posição, que todos os colegas estão acompanhando. Nós entendemos que o texto não é bom e, obviamente, faremos…
22:48Paulo GanimeNOVO-RJ
Presidente, eu faço um apelo aos partidos de oposição. Entendo todo o direito que eles têm de obstruir e até mesmo de contestar a matéria que está sendo votada, mas temos outras duas MPs na pauta. Se conseguirmos retirar a obstrução, essas MPs poderão ser votadas hoje. Acredito que a Oposição e os partidos que estão obstruindo são favoráveis a essas MPs, que estão para caducar. Portanto, faço…
Palavras-chave oficiais: Procedimento, caráter temporário, atividade portuária, pandemia, coronavírus. _Critério, afastamento, trabalhador portuário avulso, pandemia, coronavírus, recebimento, indenização. _Alteração, Lei do Trabalho Portuário, Órgão Gestor de Mão de Obra, critério, escalação digital, trabalhador portuário avulso. _Proibição, escalação presencial, trabalhador portuário avulso. _Alteração, Lei de Greve (1989), serviços essenciais, atividade portuária. _Alteração, Lei dos Portos (2013), atividade, trabalhador portuário avulso. _Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, Comissão, Aviação civil. _Autorização, cessão de uso, uso especial de bem público, pátio militar, Empresa de transporte aéreo, Empresa nacional, pandemia, coronavírus.
