Câmara dos Deputados · 29 jul. 2020 · 17:47 às 22:45
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
17:36Alessandro MolonPSB-RJ
Sr. Presidente, o PSB vota "sim". Nós entendemos que a emenda aperfeiçoa a redação, deixando claro que a situação de caso fortuito ou força maior se deve à pandemia em si, não ao cancelamento dos eventos. O cancelamento dos eventos é decorrência do caso de força maior que foi a pandemia. Por essa razão, porque a emenda traz mais clareza ao texto, torna o texto mais preciso, nós orientamos o voto…
17:36Erika KokayPT-DF
O PT acha o seguinte: todos nós, quando assumimos o nosso mandato, juramos respeitar a Constituição. Aliás, a Constituição tem sido muito dilacerada, muito ferida, também nas estruturas de um Estado necessário para obter a proteção judicial. Mas não podemos permitir que tenhamos esse nível de inconstitucionalidade no projeto. O nível de inconstitucionalidade é que retira o direito de se buscar a…
17:40LeandrePSD-PR
Presidente, o PV orienta "sim". Eu queria aproveitar para pedir a V.Exa. que coloque em votação o requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 3.114, de 2020, que trata da liberação de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, a fim de que possamos atender às instituições de acolhimento de crianças que precisam neste momento.
17:44Wladimir GarotinhoPSD
Caros colegas, eu queria, aqui na tribuna desta Casa, hoje, fazer um apelo ao Presidente Rodrigo Maia. Faz 116 dias que eu dei entrada a um projeto de lei, visando suspender a cobrança de empréstimo consignado de servidores públicos, principalmente os aposentados, que, neste período de pandemia, estão tendo os seus vencimentos bastante reduzidos, e eu não consigo, Presidente, que esse projeto…
17:52Claudio CajadoPP-BA
Nós já estamos há alguns meses trabalhando junto à Secretaria de Produtividade do Ministério da Economia e à Casa Civil, com a participação da indústria automobilística - a Ford e outras empresas -, no intuito de prorrogarmos o decreto de incentivos fiscais para as indústrias automobilísticas, a fim de que elas permaneçam no Nordeste. Foi editada uma medida provisória prorrogando por 60 dias o…
17:52José NeltoUNIÃO-GO
Sr. Presidente, eu quero fazer um apelo a este Parlamento e a V.Exa.: coloquem em votação a PEC dos altos salários. Até agora, quem tem pagado a conta desta pandemia são os trabalhadores da inciativa privada e os trabalhadores informais, uma parcela grande da sociedade. Hoje, nós temos no setor público altos salários, acima do teto constitucional, e isso não é justo. Então, chegou a hora de…
17:56Glauber BragaPSOL-RJ
Presidente, antes do requerimento, apresento questão de ordem baseada no art. 55, combinado com o art. 100, § 3º, e com os arts. 119 e 125, todos do Regimento Interno da Casa; combinado com o art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 1998; e combinado com o art. 62 da Constituição Federal, conforme interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5.127. Vou para a questão de ordem. Os arts.…
18:00Henrique FontanaPT-RS
Obrigado, Presidente. Primeiro, quero cumprimentar V.Exa. e me somar ao Deputado Glauber Braga ante o questionamento que acaba de fazer. Esta medida provisória, na versão original, tem um objetivo nobre: proteger o trabalhador portuário no sentido de que, no período da pandemia, ele precisa de um conjunto de proteções para manter seu ganho salarial, por exemplo, quando estiver impedido de…
18:04Leônidas CristinoPDT-CE
É minha falta de prática, Sr. Presidente. Esta medida provisória dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia do coronavírus, da COVID-19, no âmbito do setor portuário, e sobre a cessão de pátios sob administração militar. Por isso, o PDT prefere votar logo, em homenagem aos trabalhadores, embora tenham sido colocadas matérias indevidas, que desvirtuam, sem dúvida nenhuma, além dos…
18:04Ivan ValentePSOL-SP
Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu queria dizer que, com esta medida provisória, deveria se sentir a resposta à pandemia, neste momento. É aí que está a questão: se se mantivesse nesta resposta, diante dos órgãos que tratam da mão de obra portuária, respondendo aos princípios sanitários da pandemia e de indenização dos trabalhadores, nós poderíamos até votar a favor dela, mas ela entra no…
18:08Glauber BragaPSOL-RJ
Presidente, o PSOL altera a orientação para "obstrução", aguardando a resposta do Relator aos ataques que está fazendo ao direito de greve e a resposta de V.Exa. à questão de ordem apresentada. O PSOL está em obstrução.
18:08Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Sr. Presidente, o PCdoB vai votar a favor da retirada de pauta desta matéria, mas eu insisto que vejamos em que aspectos podemos avançar para reduzir o dano aos trabalhadores. Eu compreendo que até mesmo entre as categorias há certa divisão de posicionamento quanto a esta medida provisória.
18:12Glauber BragaPSOL-RJ
Presidente, para facilitar a avaliação de V.Exa. e do Relator, os artigos que foram objeto de questão de ordem, os arts. 11 a 13, no relatório anterior eram os arts. 14 a 18. São exatamente estes que nós estamos solicitando que sejam retirados do parecer, por ser tratar de matéria estranha. Solicitamos, também, ao Relator que retire do seu parecer aquilo que representa um ataque ao direito de…
18:12Hiran GonçalvesPP-RR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje foi instalada na Casa a Frente Parlamentar em Defesa da Cruz Vermelha Brasileira. Além de hipotecar meu irrestrito apoio à Cruz Vermelha Brasileira, que tem se dedicado a ajudar as pessoas em vulnerabilidade em todo o mundo, eu quero agradecer ao Presidente da entidade, Júlio Cals, a ajuda que deu especialmente ao nosso povo de Roraima. A Cruz Vermelha…
18:16Felipe FrancischiniPODE-PR
Sr. Presidente e Srs. Deputados, de maneira muito rápida, quero apenas agradecer todo este tempo em que estamos discutindo a Medida Provisória nº 945 ao Sérgio Aquino, Presidente da FENOP; ao Jesualdo Silva, Presidente da ABTP; ao Sérgio Salomão, da ABRATEC; ao Carlos Kopittke, da ABTL; ao Bayard, da ABTRA; ao Almirante Murillo Barbosa, da ATP; ao nosso amigo advogado Adriano Emerick, que…
18:16VotaçãoRequerimento rejeitado56 Sim × 346 Não
MPV 945/2020
Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 346; total: 402.
18:28Erika KokayPT-DF
Presidente, a medida provisória que parecia ser uma medida de proteção do próprio emprego se transforma em algo que me lembra a fatídica reunião ministerial, em que o Governo mostra as suas entranhas e o seu completo desprezo pelo povo brasileiro. Lembro-me de duas frases do Ministro da Economia, Paulo Guedes. Em uma ele dizia que havia que se apegar aos ricos. Na segunda ele dizia que era…
18:32Ivan ValentePSOL-SP
Presidente, queria colocar para o Relator que dá para provar aqui que tem jabuti e que se está atacando o direito de greve dos trabalhadores. Uma medida provisória que era para tratar apenas da pandemia, ou seja, deste período de calamidade pública, para os trabalhadores portuários avulsos - e que avançou em alguns sentidos até com uma emenda do PSOL, com a garantia do piso de 1 salário mínimo ou…
18:36General GirãoPL-RN
Presidente, preocupa-nos quando se repetem os discursos daqueles que não querem que o Brasil dê certo. Nós sabemos muito bem que já estamos vencendo a pandemia. O total de recuperados está chegando perto de 70%. Isso significa que as medidas adotadas, com o apoio do Governo, com a distribuição de recursos e de medicamentos, com o aumento dos leitos de UTI e com a distribuição de testes, estão…
18:40Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Presidente Rodrigo Maia, em primeiro lugar, eu quero registrar a importante participação das federações dos trabalhadores portuários das diversas categorias no debate desta medida provisória e agradecer ao Deputado Felipe Francischini, que concordou em ouvi-los diversas vezes e considerar, inclusive, várias de suas demandas e reivindicações nesse processo. Penso que os trabalhadores brasileiros…
18:44Arlindo ChinagliaPT-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro quero dizer que prestei muita atenção naquilo que foi lido pelo Relator, porque havia, na emenda, a prorrogação de um programa inaugurado também no Governo Lula, apelidado de REPORTO. Ocorre que toda isenção, como S.Exa. estava propondo, para a importação de equipamentos, de máquinas etc., poderia, em dado momento, até ser útil, mas, no…
18:48Pompeo de MattosPDT-RS
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade, este tema é um tema muito caro para o nosso País, porque se trata da questão aeroportuária, tanto dos portos, quanto mais especialmente dos aeroportos, e requer, assim, absolutamente muito cuidado, porque ali estão os interesses do nosso País, sob todos os aspectos, e estão ali também as prerrogativas dos trabalhadores ligados ao setor. Nós…
18:52Bira do PindaréPSB-MA
Sr. Presidente, em relação a esta matéria, nós temos total acordo e temos compreensão da importância das medidas. Ela tem seu mérito, mas deixamos muito clara a nossa posição de que sejam plenamente preservados os direitos constitucionais dos trabalhadores, principalmente o direito de greve. Este é o ponto-chave em todo o debate desta matéria, que precisa ser observado. De fato, é um grande…
18:52Reginaldo LopesPT-MG
Presidente, nós entendemos que esta medida tem mérito. É lógico que nós temos que proteger os trabalhadores da área portuária. Porém, achamos que, em vez de transferir os investimentos necessários ao enfrentamento da COVID-19, o Governo Bolsonaro, irresponsavelmente, junto com Paulo Guedes, olhando só para os ricos, tem transferido e, de maneira oportunista, tem perseguido os direitos das…
18:56Rogério CorreiaPT-MG
Obrigado, Presidente. Já foram colocadas as dificuldades que nós temos com esta medida provisória. É obvio que nos interessa o fortalecimento e o socorro aos trabalhadores do setor portuário, assim como o de todos do Brasil. Aliás, é isso que o Congresso Nacional vem perseguindo desde então, desde que estabelecemos os 600 reais como uma renda emergencial para aqueles que não têm trabalho, que…
