Câmara dos Deputados · 29 jul. 2020 · 22:46 às 02:59
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
22:32Glauber BragaPSOL-RJ
Presidente, lembro que o Relator Francischini falou há pouco em chegarmos aos 100%. Ele é o Relator. Ele pode modificar o seu relatório imediatamente para chegarmos aos 100% de pagamento para trabalhadores a partir de 60 anos. Basta ele querer, e eu tenho certeza de que haveria um acordo entre todos os Parlamentares que estão neste momento no plenário. Eu não acredito que nenhum Deputado vá votar…
22:32Henrique FontanaPT-RS
Presidente, a nossa posição é exatamente essa. Nós queremos garantir os 100%. Aliás, seria uma contradição os Deputados, aqueles que têm mais de 60 anos e que estão orientados a ficar em casa devido à pandemia, votarem que um trabalhador portuário tenha de ir trabalhar para manter 100% da sua média de remuneração. Por que um portuário é diferente de um Deputado Federal perante a pandemia e o…
22:32Felipe FrancischiniPODE-PR
Sr. Presidente, acho importante dizer, para que não haja dúvida nas redes sociais ou para quem está analisando esta sessão, que quem vota "sim" aprova a preferência ao texto original da medida provisória, proibindo a escalação de trabalhadores com mais de 60 anos, em todos os casos. Então, foi um pleito dos trabalhadores o meu texto. Portanto, quem está votando "sim" está votando contra uma tese…
22:36Paulo GanimeNOVO-RJ
Obrigado. Sr. Presidente, venho aqui à tribuna para falar sobre um tema muito importante que foi votado hoje nesta Câmara logo no início da sessão: o requerimento de urgência da Lei do Gás, o Projeto de Lei nº 6.407, de 2013. Agradeço à Presidência da Casa por ter pautado esse requerimento de minha autoria e de diversos Líderes desta Casa, feito em novembro de 2019, logo após a aprovação do texto…
22:36Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS-ES
Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para falar de coerência. Sempre tenho ouvido muita gente, meu Líder Vitor Hugo, falar em defender os trabalhadores, falar de preocupação com a vida, de proteger as pessoas. Mas essas pessoas tiveram a ousadia, a coragem, no dia de hoje, de votar contra a urgência do novo marco regulatório do gás. É preciso deixar claro para os brasileiros que quem votou…
22:44Henrique FontanaPT-RS
Presidente, quero só fazer uma ponderação a V.Exa., que está conduzindo os trabalhos, e aos colegas. Parece-me inadequado nós continuarmos com a tentativa de votação hoje. Deveríamos transferir a votação para amanhã, na hora em que V.Exa. determinar a abertura. É pública e notória a nossa posição, que todos os colegas estão acompanhando. Nós entendemos que o texto não é bom e, obviamente, faremos…
22:48Paulo GanimeNOVO-RJ
Presidente, eu faço um apelo aos partidos de oposição. Entendo todo o direito que eles têm de obstruir e até mesmo de contestar a matéria que está sendo votada, mas temos outras duas MPs na pauta. Se conseguirmos retirar a obstrução, essas MPs poderão ser votadas hoje. Acredito que a Oposição e os partidos que estão obstruindo são favoráveis a essas MPs, que estão para caducar. Portanto, faço…
22:48Henrique FontanaPT-RS
Sr. Presidente, só para contribuir e ser transparente com todos os colegas e com V.Exa., inclusive respondendo ao pedido do colega Deputado Paulo Ganime, nós não temos como atender a apelos. Quer dizer, nós estamos aqui tentando mudar a Lei Geral de Portos do País para conceder áreas portuárias sem licitação, entre outras questões, que, do nosso ponto de vista, significarão um atraso muito grande…
22:52Glauber BragaPSOL-RJ
Presidente, o Relator tem todo o direito, acho que é legítimo ele falar da necessidade de acolher a condição de saúde do Deputado que tem mais de 60 anos. É uma pena que ele não tenha garantido os 100% e tivesse essa mesma preocupação com o trabalhador portuário. Então, o fechamento ao diálogo, pelo que eu entendi, foi desse Deputado, praticamente desde o início da sessão, ao manter itens no…
22:52Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS-PE
Presidente, quero falar sobre uma questão procedimental. O compromisso com os Líderes e com os Parlamentares é que só haveria sessões ao longo do dia de hoje. Ainda temos que votar a MP 941 e a MP 946, e é muito pouco provável que as votemos ao longo da noite de hoje e da madrugada. Minha indagação é se amanhã vai haver sessão ou não, se V.Exa. vai convocar sessão. Caso V.Exa. a convoque, eu acho…
22:52Felipe FrancischiniPODE-PR
Presidente, mais uma vez quero pedir a compreensão dos nossos amigos que estão fazendo oposição ao texto dessa medida provisória. Eu realmente compreendo que há algumas dificuldades. Acredito que no texto nós superamos muitas questões em que havia divergência. Então, o texto foi bem construído. A questão da licitação, que tem sido muito comentada no plenário, é apenas quando há consulta pública e…
22:56Henrique FontanaPT-RS
Sr. Presidente, quero aproveitar esta inscrição para dialogar com o Relator e com V.Exa. Aliás, eu me impressionei um pouco com uma certa arrogância do Relator, porque ele transforma uma diferença de opinião e avaliação sobre o texto em uma questão de respeitar ou não os colegas. Todos nós nos respeitamos aqui, e muito. O problema é que, primeiro, o texto que ele quer votar determina a redução do…
23:00Alessandro MolonPSB-RJ
Presidente, nós votaremos contra alguns pontos do relatório nos destaques, mas também votaremos contra a retirada de pauta agora. Entendemos que há outros aspectos no projeto de lei de conversão que são importantes para os trabalhadores. Por isso, o PSB vota "não".
23:00Sâmia BomfimPSOL-SP
Presidente, o PSOL segue em obstrução. Desde o início da sessão, nós estamos denunciando a série de jabutis que há no relatório apresentado pelo Deputado Felipe Francischini. Já denunciamos também o absurdo que significa a não possibilidade de licitação a partir dessa relação com a iniciativa privada. Em função disso, agora, já tarde da noite, o PSOL segue na luta em defesa dos trabalhadores e…
23:04Jandira FeghaliPCdoB-RJ
A Minoria libera, Sr. Presidente, e ainda aguarda que, nos destaques, consigamos ter alguma evolução do texto. Mas, de fato, há razões para a manutenção na pauta, em função de muitas demandas dos trabalhadores que estão contidas na emergência da pandemia. Ao mesmo tempo, há problemas importantes no texto, que precisariam evoluir, repito, em relação ao direito de greve e também à questão…
23:08Henrique FontanaPT-RS
Presidente, este destaque é um dos mais importantes, do meu ponto de vista, para corrigirmos o relatório. Como muitos comentaram aqui ao longo dos debates, o momento dos destaques poderia diminuir alguns impactos e equívocos que estão no relatório. Um deles é este. Quando nós determinamos que um trabalhador portuário, por uma questão de saúde pública, dele e da sociedade, não pode continuar…
23:11VotaçãoRejeitada4 Sim × 314 Não
MPV 945/2020
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 314; abstenção: 2; total: 320.
23:12Leônidas CristinoPDT-CE
(Riso.) Estava. Estou aqui até o final. Sr. Presidente, a proposta inicial desta medida provisória era de que fosse de 50% o valor da indenização compensatória. O Relator acolheu uma emenda minha e passou isso para 70%. Agora o destaque do PT quer que o valor seja de 100%. O PDT vota "sim", Sr. Presidente.
23:16Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Muito obrigado. Sr. Presidente, nós discutimos a questão de faixas etárias. Foi uma discussão importante quanto ao item anterior. Agora estamos discutindo o valor da indenização. Não é que o trabalhador vai deixar de ganhar. Para aqueles que não terão condições de trabalho, estamos estabelecendo uma indenização neste instante. A proposta original da medida provisória era a de 50%. Nós…
23:16Sâmia BomfimPSOL-SP
Presidente, o PSOL quer saudar a luta dos trabalhadores, que, com muita pressão, conseguiram fazer com que fosse retirado do relatório a previsão de desconto de 50% da remuneração deles, caso precisem ser afastados do trabalho temporariamente por integrarem grupo de risco. Conforme o relatório, esse desconto passou para 30%. Evidentemente, nós somos favoráveis ao destaque apresentado pelo PT…
23:16Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Sr. Presidente, o PCdoB vota a favor do destaque. Nós achamos que foi até desrespeitosa a proposta da medida provisória: apenas 50% de indenização. Reconheço que houve um esforço do Relator para se chegar aos 70%, mas entendemos que isso não é justo com o trabalhador. Portanto, nós somos a favor deste destaque, que tem como objetivo estabelecer os 100%.
23:16Samuel MoreiraPSDB-SP
Sr. Presidente, quero só esclarecer que nós acompanhamos o destaque do Cidadania. Sempre defendemos as orientações da Organização Mundial da Saúde e também a ciência, mas entendemos propostas como essa e todas as outras medidas provisórias, como as que diminuíram cargas horárias e também salários - foram complementados com seguro-desemprego - e até permitiram o desligamento. É importante que…
23:20Alice PortugalPCdoB-BA
Sr. Presidente, a Minoria, durante toda esta sessão, asseverou a necessidade de se aproveitar o que havia de bom na medida provisória, mas indicou que ela tem uma série de inconsistências. Algumas foram superadas por intermédio do relatório; outras, essenciais, não foram, como a que se refere à questão da licitação, como uma solução de continuidade aberta para a privatização dos portos, antigo…
23:24Glauber BragaPSOL-RJ
Sr. Presidente, lembro que não há qualquer motivo para a diminuição da remuneração desses trabalhadores, já que não foi apresentado aqui por nenhum Parlamentar, nem mesmo pelo Relator, qualquer indicativo de diminuição da lucratividade ou da intensidade do trabalho realizado nos portos brasileiros. Pelo contrário, as notícias que recebemos é de muito trabalho, com os portos e os trabalhadores…
23:28Henrique FontanaPT-RS
Presidente, colegas, vejam o volume da injustiça que se está votando em alguns pontos dessa medida provisória. Aqui nós estamos tratando do caso, e vou pedir o voto "não" a esse destaque, de trabalhadores que recebem algum tipo de benefício previdenciário, mas que estavam atuando nos trabalhos portuários e, por questão de saúde, não podem mais ser convocados para esse trabalho. Nós queremos que…
