Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/06/2019
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 19/06/2019
Senado (revisão)
Concluída · 23/10/2019
Presidente vetou parte
Concluída · 28/11/2019
Veto parcial
Congresso analisa o veto
Ainda não chegou aqui
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 19/06/2019
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 19/06/2019
Senado (revisão)
Concluída · 23/10/2019
Presidente vetou parte
Concluída · 28/11/2019
Veto parcial
Congresso analisa o veto
Ainda não chegou aqui
Virou lei
Concluída
19/06/2019 · CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 21/06/2019 a 25/06/2019. Comissão Mista: *Câmara dos Deputados: até 16/07/2019. Senado Federal: 17/07/2019 a 30/07/2019 (**). Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 31/07/2019 a 02/08/2019 (**). Sobrestar Pauta: a partir de 03/08/2019 (**). Congresso Nacional: 19/06/2019 a 17/08/2019 (**). Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/10/2019(**) Prazos retificados em virtude da não interrupção da sessão legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal, em 18/07/2019.*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).
19/06/2019 · EXEC
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
26/06/2019 · MESA
Notificação - Pasta genérica
Ato Declaratório nº 42, de 2019, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 25 de junho de 2019, que comunica o encaminhamento à Excelentíssimo Senhor Presidente da República da Mensagem n° 61 (CN), de 25 de junho de 2019, declara perda de eficácia da Medida Provisória n° 886, de 2019 . Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/06/2019, Página 6.
01/07/2019 · MESA
Notificação - Pasta genérica
Ofício n. 312-CN, de 01/07/19, comunica a constituição da Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria e informa o calendário para sua tramitação.
07/08/2019 · MESA
Prorrogação de Prazo
Ato Declaratório n. 52, de 06/08/19, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória nº 886, de 18/06/19, pelo período de sessenta dias. DOU de 07/08/09, Seção 1, Página 1.
14/08/2019 · MESA
Notificação - Pasta genérica
Instalada a Comissão, é eleita Presidente a Deputada Dra. Soraya Manato e designado Relator o Senador Marcos Rogério
17/09/2019 · MESA
Parecer do(a) Relator(a)
Aprovado o Parecer n. 1/2019, da Comissão Mista, que concluiu pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Projeto de Lei de Conversão n. 24/2019.
02/10/2019 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 411/2019, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 886/2019. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 82(oitenta e duas) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2019-CN, que conclui pelo PLV nº 24, de 2019.
02/10/2019 · MESA
Recebimento
Recebido o Parecer nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 886/2019, que conclui pelo PLV nº 24, de 2019.
02/10/2019 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebida a Mensagem nº 257/2019, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 886/2019.
02/10/2019 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido o PLV nº 24, de 2019, da Comissão Mista da MPV 886/2019, que Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios..
02/10/2019 · MESA
Distribuição
Ao Plenário para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
04/10/2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/19 PÁG 82.
15/10/2019 · PLEN
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV
Leitura do recebimento do Ofício nº 411/2019, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 886/2019 (Sessão Deliberativa Ordinária de 15/10/2019 - 14h - 321ª Sessão).
15/10/2019 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
15/10/2019 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. David Soares (DEM-SP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Marcelo Nilo (PSB-BA) e Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB).
15/10/2019 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão
15/10/2019 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de adiamento da votação por duas sessões.
15/10/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Enio Verri (PT-PR).
15/10/2019 · PLEN
Verificação de Votação (Plenário)
Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Enio Verri, na qualidade de Líder do PT; e Chris Tonietto, na qualidade de Líder do PSL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
15/10/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim 14; não 248; abstenção 1; total 263.
15/10/2019 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
15/10/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
15/10/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim 46; não 212; abstenção 1; total 259.
15/10/2019 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
15/10/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
15/10/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim 57; não 202; total 259.
15/10/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
15/10/2019 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação preliminar em turno único.
15/10/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
15/10/2019 · PLEN
Verificação de Votação (Plenário)
Verificação da votação, solicitada pelos Deputados, Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT; e Daniel Freitas na qualidade de Líder do PSL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado", passando-se à votação pelo processo nominal.
15/10/2019 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim 258, não 75, total 333.
15/10/2019 · PLEN
Não Acolhimento (Plenário)
Inadmitidos os destaques simples.
15/10/2019 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
15/10/2019 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Medida Provisória nº 886 de 2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2019, ressalvados os destaques. Sim 314, não 57, total 371.
15/10/2019 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1: PT: Destaque da Emenda nº 70 (art. 161, II).
15/10/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
15/10/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda nº 70, Sim 104, não 243, total 347.
15/10/2019 · PLEN
Encerramentos
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
15/10/2019 · PLEN
Votação (Plenário)
Continuação da votação em turno único.
15/10/2019 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
15/10/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
15/10/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
15/10/2019 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 6: PDT: Destaque da Emenda nº 7 (art. 161, II).
15/10/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
15/10/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda nº 7.
15/10/2019 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2: PT: Destaque da Emenda nº 72 (art. 161, II).
15/10/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
15/10/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda n° 72. Sim 114, não 284, total 398.
15/10/2019 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3: PT: Destaque para votação em separado do art. 4º, constante do PLV apresentado à MPV 886/2019. (art. 161, I).
15/10/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
15/10/2019 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto.
15/10/2019 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
15/10/2019 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), membro da Comissão Mista.
15/10/2019 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 886-A/2019) (PLV 24/2019).
16/10/2019 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.205/2019/SGM-P.
23/10/2019 · MESA
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 430/2019 (CN) comunicando remessa à sanção.
11/11/2019 · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 13901/2019. DOU 12/11/19 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 572/19-PE). Razões do veto: DOU 12/11/19 PÁG 13 COL 02.Rejeitado o veto presidencial em 10/12/19: DOU 11/12/19 PÁG 03 COL 02. Promulgação da parte vetada: MSC 661/19-PE. DOU 11/12/19 PÁG 30 COL 01.
28/11/2019 · MESA
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 553/2019 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do PLv 24/2019 (MPV 886/2019).
09/12/2019 · MESA
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 594/2019 (CN) comunicando resultado da apreciação dos vetos do PLv 24/2019 (MPv 886/2019). Resultado: rejeitados os vetos parciais.
17/12/2019 · MESA
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 641/2019 (CN) encaminhando autógrafo de partes vetadas de Projeto de Lei promulgado.
02/04/2020 · MESA
Notificação - Pasta genérica
Recebido o Of n. 68-CN, de 02/04/2020, que comunica o término do prazo integral de vigência da Medida Provisória n. 886, de 2019, em 12/11/2019, com sua conversão na Lei 13.901,de 2019.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
46 Sim×212 Não · 1 abst.
Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
57 Sim×202 Não
Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
258 Sim×75 Não
Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
314 Sim×57 Não
Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
104 Sim×243 Não
Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
114 Sim×284 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
5 votações nominais:18:11rejeitada18:30rejeitada19:10aprovada19:37aprovada19:55rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
75 de 181 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:11. Sessão completa →
16:12Enio VerriPT-PR
Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, senhoras e senhores que nos assistem neste momento, estamos discutindo a Medida Provisória nº 886, de 2019. O primeiro aspecto desta medida provisória é o quanto ela é antidemocrática, na medida em que ela é apenas uma reimpressão da Medida Provisória nº 870, de 2019. O Congresso Nacional já se manifestou sobre essa medida: vetou aquilo que achou que…
16:16David SoaresDEM-SP
Sr. Presidente, Srs. Deputados, nem precisarei dos 3 minutos. A Medida Provisória nº 886 vem dar a liberdade que o Governo Bolsonaro precisa para fazer seus encaminhamentos, para trabalhar a sua política, pela qual foi eleito por 57 milhões de brasileiros, eu inclusive. Portanto, nada mais justo, nada mais próprio do que facilitar a divisão de atribuições tanto da Secretaria da Casa Civil quanto…
16:20Joseildo RamosPT-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acerca do item que se refere à demarcação das terras indígenas, não há como esta Casa concordar que essa atribuição permaneça sob o guarda-chuva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com a edição da MP 886. É claro que essa intenção não se coaduna com os predicados daquela Pasta. Imaginem os senhores, a demarcação das terras indígenas…
16:28Frei Anastacio RibeiroPT-PB
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a decisão do Governo de impedir que a questão da demarcação das terras indígenas saia do Ministério da Justiça e Segurança Pública e permaneça no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é uma vergonha. Os índios fizeram aqui, no início deste ano, o acampamento Terra Livre. Acompanhei-os ao Ministério da Justiça, e uma comissão formada por alguns…
16:36Joenia WapichanaREDE-RR
Sr. Presidente, primeiramente, eu gostaria de saudar todos os professores do Brasil, uma classe profissional que tem sido guerreira por fazer com que este País funcione, eduque e consiga realizar o sonho de várias pessoas. A minha saudação vai, em especial, aos professores indígenas do meu Estado de Roraima. Em segundo lugar, eu gostaria de lembrar, Sr. Presidente, que esta Medida Provisória nº…
1 votação nominal:21:08rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
36 de 60 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 21:08. Sessão completa →
19:44Franco CartafinaPP-MG
Presidente, o Bloco do PP/MDB/PTB, entendendo a necessidade da autonomia dos Poderes, vota "não".
19:44Tiago MitraudNOVO-MG
O NOVO orienta "não", Sr. Presidente. Essa é uma decisão do Presidente da República. Além disso, a própria lei que criou o CONSEA já o vincula à Presidência da República. Então, não faz sentido essa medida. O Executivo é que tem que definir como ele quer se organizar.
19:44Vilson da FetaemgPSB-MG
Sr. Presidente, o PSB orienta "sim". O retorno do CONSEA é muito importante para a sociedade, para a segurança alimentar deste País.
20:04Bohn GassPT-RS
Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, infelizmente o Governo erra e erra muito! Imaginem um país não ter Ministério do Trabalho! São 13 milhões de desempregados. Há necessidade de políticas que deem emprego, que deem oportunidade de ajudar a tirar este País desse sufoco de estagnação econômica, em que infelizmente o Paulo Guedes e o Bolsonaro o colocaram. Não existe país no mundo que não…
20:08Darci de MatosPSD-SC
Sr. Presidente, o PSD vota "não", é contra a retirada da matéria da pauta. Nós precisamos votar esta MP, porque ela vence amanhã. Sr. Presidente, esta MP reorganizou os Ministérios e, sobretudo, promoveu um enxugamento da máquina do nosso País. Como todos sabem, a máquina pública inchada é onerosa e não tem dado respostas para a população. Portanto, Sr. Presidente, sob a sua liderança, vamos…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Organização da Presidência da República e Ministérios (2019), competência, organização administrativa, Casa Civil da Presidência da República, Secretaria de Governo da Presidência da República, Secretaria-Geral da Presidência da República. _Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, competência, terras indígenas. _Ministério da Economia, competência, registro sindical. _Ministério da Justiça e Segurança Pública, competência, direitos do índio, organização, Polícia civil, Polícia militar, Distrito Federal (Brasil), Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). _Inclusão, Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), organização administrativa, Ministério da Justiça e Segurança Pública. _Ministério do Meio Ambiente, competência, zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). _Alteração, Lei da Política Agrícola, Câmara Setorial, Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA). _Alteração, Lei de Lavagem de Dinheiro, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Ministério da Economia. _Alteração, lei federal, Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI). _Transformação, Cargo em comissão de natureza especial (CNE), Unidade administrativa. _Extinção, Secretaria Especial para o Senado Federal, Casa Civil da Presidência da República.
