Câmara dos Deputados · 15 out. 2019 · Plenário
Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Rejeitada a Emenda n° 72. Sim 114, não 284, total 398.
Resultado
Rejeitada
114 Sim × 284 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 56 · Ausente 16
Sim 40 · Não 13 · Ausente 12
Sim 8 · Não 28 · Ausente 6
Sim 6 · Não 64 · Ausente 20
Sim 4 · Não 179 · Outros 1 · Ausente 60
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
GOV.
Não
Oposição
Sim
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
60 falas · Sessão Deliberativa, das 19:56 às 21:25
19:44Maria do RosárioPT-RS
Sr. Presidente, pela Oposição, nós defendemos que o CONSEA, que é o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, retome o seu lugar dentro da Esplanada dos Ministérios. Aliás, Sr. Presidente, eu peço a V.Exa., que, certamente, tem muita atenção aos termos da democracia, que apoie os projetos que buscam retomar os conselhos de direitos. Aqui, por exemplo, nós estamos recuperando o Conselho de…
19:44Reginaldo LopesPT-MG
Sr. Presidente, nós queremos defender a importância que teve o CONSEA na política de enfrentamento à fome no Brasil. Esse enfrentamento começou no Governo Lula com o Fome Zero e produziu a eliminação da pobreza extrema. Chegamos à criação das políticas de enfrentamento à fome com o cartão Bolsa Família, sem falar que o CONSEA organizou vários conselhos pelo Brasil nesta República Federativa em…
19:44Franco CartafinaPP-MG
Presidente, o Bloco do PP/MDB/PTB, entendendo a necessidade da autonomia dos Poderes, vota "não".
19:44Tiago MitraudNOVO-MG
O NOVO orienta "não", Sr. Presidente. Essa é uma decisão do Presidente da República. Além disso, a própria lei que criou o CONSEA já o vincula à Presidência da República. Então, não faz sentido essa medida. O Executivo é que tem que definir como ele quer se organizar.
19:44Professor AlcidesPP-GO
Sr. Presidente, caros colegas Deputadas e Deputados, meus colegas professores de todo o País, amparada nos princípios constitucionais, a Lei nº 9.394, de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira - LDB, é a legislação que regulamenta o sistema educacional público ou privado no Brasil da educação básica ao ensino superior. Ela reafirma o direito à educação universal e gratuita a todo…
19:44Vilson da FetaemgPSB-MG
Sr. Presidente, o PSB orienta "sim". O retorno do CONSEA é muito importante para a sociedade, para a segurança alimentar deste País.
19:52Paulo GanimeNOVO-RJ
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana teremos uma votação muito importante aqui na CCJ sobre um tema que está sendo discutido neste momento pelo STF. Estou falando aqui da prisão em segunda instância, um tema muito caro para a população brasileira, que foi às urnas em 2018, brigando, lutando pelo combate à corrupção. Essa decisão da prisão em segunda instância tem relevância…
19:56Stefano AguiarPSD-MG
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a data de 15 de outubro, Dia do Professor, deve ser dedicada à reflexão sobre a importância da carreira que congrega o maior número de brasileiros: temos quase 2,5 milhões de professores profissionais em nosso País. Ainda é pouco. Nossos homenageados cuidam não apenas do processo de escolarização, mas também do processo de preparação para a vida civil. Bons…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:56Acácio FavachoPROS-AP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e caros telespectadores do sistema Câmara de comunicações, com muito orgulho de ocupar esta tribuna, quero me dirigir, com todo respeito e carinho, aos professores do nosso Brasil para saudá-los pelo seu dia! Hoje, 15 de outubro, comemoramos essa data tão especial. A data foi determinada pelo Decreto nº 52.682, assinado em 1963 pelo Presidente João Goulart.…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:56Pompeo de MattosPDT-RS
Presidente, quero só deixar registrado que hoje é o dia dos professores e das professoras, e nós, obviamente, temos que parabenizar os nossos professores e os nossos mestres. Na verdade, hoje é dia de nos solidarizarmos com eles, porque os professores estão sendo atacados, desconsiderados, desvalorizados, lamentavelmente, por aqueles que deveriam cuidar da educação neste País. Nós precisamos…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Sim |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Ausente |
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alice Portugal🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Assis CarvalhoPT · PI | Esquerda | Sim |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Sim |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Bohn Gass🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Ausente |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Sim |
| Célio MouraPT · TO | Esquerda | Sim |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Ausente |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Edmilson Rodrigues🎙️PSOL · PA | Esquerda | Sim |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Sim |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Sim |
| Fernanda MelchionnaPSOL · RS | Esquerda | Ausente |
| Frei Anastacio RibeiroPT · PB | Esquerda | Sim |
| Glauber BragaPSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Ausente |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Ausente |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Sim |
| Ivan ValentePSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Ausente |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Sim |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Sim |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Ausente |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Sim |
| José RicardoPT · AM | Esquerda | Sim |
| Joseildo RamosPT · BA | Esquerda | Sim |
| Leonardo Monteiro🎙️PT · MG | Esquerda | Sim |
| Luiza ErundinaPSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Sim |
| Marcelo FreixoPSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Márcio JerryPCdoB · MA | Esquerda | Sim |
| MarconPT · RS | Esquerda | Sim |
| Margarida SalomãoPT · MG | Esquerda | Sim |
114 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 29% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
