Câmara dos Deputados · 15 out. 2019 · 19:56 às 21:25
Sessão Deliberativa Extraordinária
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
19:44Maria do RosárioPT-RS
Sr. Presidente, pela Oposição, nós defendemos que o CONSEA, que é o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, retome o seu lugar dentro da Esplanada dos Ministérios. Aliás, Sr. Presidente, eu peço a V.Exa., que, certamente, tem muita atenção aos termos da democracia, que apoie os projetos que buscam retomar os conselhos de direitos. Aqui, por exemplo, nós estamos recuperando o Conselho de…
19:44Reginaldo LopesPT-MG
Sr. Presidente, nós queremos defender a importância que teve o CONSEA na política de enfrentamento à fome no Brasil. Esse enfrentamento começou no Governo Lula com o Fome Zero e produziu a eliminação da pobreza extrema. Chegamos à criação das políticas de enfrentamento à fome com o cartão Bolsa Família, sem falar que o CONSEA organizou vários conselhos pelo Brasil nesta República Federativa em…
19:44Franco CartafinaPP-MG
Presidente, o Bloco do PP/MDB/PTB, entendendo a necessidade da autonomia dos Poderes, vota "não".
19:44Tiago MitraudNOVO-MG
O NOVO orienta "não", Sr. Presidente. Essa é uma decisão do Presidente da República. Além disso, a própria lei que criou o CONSEA já o vincula à Presidência da República. Então, não faz sentido essa medida. O Executivo é que tem que definir como ele quer se organizar.
19:44Professor AlcidesPSDB-GO
Sr. Presidente, caros colegas Deputadas e Deputados, meus colegas professores de todo o País, amparada nos princípios constitucionais, a Lei nº 9.394, de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira - LDB, é a legislação que regulamenta o sistema educacional público ou privado no Brasil da educação básica ao ensino superior. Ela reafirma o direito à educação universal e gratuita a todo…
19:44Vilson da FetaemgPSB-MG
Sr. Presidente, o PSB orienta "sim". O retorno do CONSEA é muito importante para a sociedade, para a segurança alimentar deste País.
19:52Paulo GanimeNOVO-RJ
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana teremos uma votação muito importante aqui na CCJ sobre um tema que está sendo discutido neste momento pelo STF. Estou falando aqui da prisão em segunda instância, um tema muito caro para a população brasileira, que foi às urnas em 2018, brigando, lutando pelo combate à corrupção. Essa decisão da prisão em segunda instância tem relevância…
19:56Stefano AguiarPSD-MG
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a data de 15 de outubro, Dia do Professor, deve ser dedicada à reflexão sobre a importância da carreira que congrega o maior número de brasileiros: temos quase 2,5 milhões de professores profissionais em nosso País. Ainda é pouco. Nossos homenageados cuidam não apenas do processo de escolarização, mas também do processo de preparação para a vida civil. Bons…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:56Acácio FavachoMDB-AP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e caros telespectadores do sistema Câmara de comunicações, com muito orgulho de ocupar esta tribuna, quero me dirigir, com todo respeito e carinho, aos professores do nosso Brasil para saudá-los pelo seu dia! Hoje, 15 de outubro, comemoramos essa data tão especial. A data foi determinada pelo Decreto nº 52.682, assinado em 1963 pelo Presidente João Goulart.…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:56Pompeo de MattosPDT-RS
Presidente, quero só deixar registrado que hoje é o dia dos professores e das professoras, e nós, obviamente, temos que parabenizar os nossos professores e os nossos mestres. Na verdade, hoje é dia de nos solidarizarmos com eles, porque os professores estão sendo atacados, desconsiderados, desvalorizados, lamentavelmente, por aqueles que deveriam cuidar da educação neste País. Nós precisamos…
19:56Ronaldo CarlettoPP
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RONALDO CARLETTO. O SR. RONALDO CARLETTO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para ressaltar a importância da conclusão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL. Quando concluída, a FIOL terá cerca de 1.500 quilômetros de extensão, ligando o Porto Sul, no Município baiano de Ilhéus, à Ferrovia Norte-Sul em…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:56Marcio AlvinoPL-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste ano se comemora o centenário de nascimento da Sra. Adibe Sayar Daher. Embora eu não a tenha conhecido pessoalmente, ela tocou minha vida de forma muito especial. Dedicada não apenas ao trabalho e à família, como também à culinária, ao crochê e à poesia, ela inspirou muitas das pessoas com quem teve contato em Guararema. Seu amor à cidade natal…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:56Capitão Alberto NetoPL-AM
Exmo. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no Dia do Professor, quero registrar minha total admiração por todos os mestres e concentrar toda a minha gratidão pelos ensinamentos que recebi e continuo recebendo ao longo de minha vida. Encaminho hoje uma PEC. Dentre as possibilidades de acumulação de cargos públicos, a Constituição Federal permite o acúmulo de um cargo de professor com…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:56Vinicius CarvalhoPL-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, foi grande a repercussão da cerimônia do Prêmio Congresso em Foco 2019 nas redes sociais. E não poderia deixar de ser assim. Afinal, os Parlamentares premiados tiveram o trabalho reconhecido e seus seguidores foram incansáveis em parabenizá-los, dedicando a eles palavras de…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:56Iracema PortellaPP-PI
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 1º de outubro, as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia realizaram uma audiência pública para discutir a situação da Amazônia. O tema dos debates foi a violação sistemática de direitos humanos e socioambientais na região. O encontro contou com a participação de Deputados, representantes…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:56Leonardo MonteiroPT-MG
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, hoje é o Dia dos Professores, e lamentavelmente não temos muito a comemorar. Este 15 de outubro é mais uma data para que lutemos em defesa dos professores, dos estudantes e de todos aqueles que querem o cumprimento da Constituição quanto a…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:56Professora Rosa NeidePT-MT
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meu discurso se intitula Professora, Professor: resistências, desafios e esperanças. Que é mesmo a minha neutralidade senão a maneira cômoda, talvez, mas hipócrita, de esconder minha opção ou meu medo de acusar a injustiça? "Lavar as mãos" em face da opressão é reforçar o poder do opressor, é optar por ele. Como posso ser neutro diante da situação, não…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
20:00Edmilson RodriguesPSOL-PA
Presidente, eu quero fazer referência aqui a uma reportagem assinada pelos jornalistas Gustavo Fioratti e Joelmir Tavares, na grande imprensa local, intitulada Com a cara na porta. Eles fazem uma análise da postura do Governo em relação à liberação e à aprovação de projetos da área cultural e mostram alguns projetos suspensos com base em decisões meramente ideológicas. Então, eu só tenho aqui a…
20:04Bohn GassPT-RS
Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, infelizmente o Governo erra e erra muito! Imaginem um país não ter Ministério do Trabalho! São 13 milhões de desempregados. Há necessidade de políticas que deem emprego, que deem oportunidade de ajudar a tirar este País desse sufoco de estagnação econômica, em que infelizmente o Paulo Guedes e o Bolsonaro o colocaram. Não existe país no mundo que não…
20:08Darci de MatosPSD-SC
Sr. Presidente, o PSD vota "não", é contra a retirada da matéria da pauta. Nós precisamos votar esta MP, porque ela vence amanhã. Sr. Presidente, esta MP reorganizou os Ministérios e, sobretudo, promoveu um enxugamento da máquina do nosso País. Como todos sabem, a máquina pública inchada é onerosa e não tem dado respostas para a população. Portanto, Sr. Presidente, sob a sua liderança, vamos…
20:08Erika KokayPT-DF
Sr. Presidente, vou orientar pelo PT. Nós estamos vivenciando uma realidade neste Brasil que, se Camus fosse vivo, ele diria que é uma absurdidade. Nós temos um Ministro do Meio Ambiente condenado, um Ministro que não justifica a elevação do seu patrimônio. Nós temos vários indiciados no Ministério do Governo que diz que combate a corrupção, do Governo que se cala frente ao laranjal do Ministério…
20:08Pedro Cunha LimaPSDB-PB
Presidente, peço a palavra para orientar pelo PSDB. Antes de colocar a orientação do nosso partido, eu peço um pouco da atenção do Plenário, de todos que estão aguardando esta votação. Nós estamos novamente votando um requerimento de retirada de pauta que já foi votado hoje em uma outra sessão. Então, ficamos todos nós aqui obrigados a escutar novamente, por 3 minutos, um Parlamentar, na tribuna…
20:08Pompeo de MattosPDT-RS
Presidente, esta Medida Provisória nº 886, de 2019, tem uma ilegalidade, tem, na verdade, uma inconstitucionalidade, porque esse tema já foi tratado na MP 870/19, cujo tema foi rejeitado aqui. Retirou-se do Ministério do Trabalho e se transferiu para o Ministério da Economia a questão da política de migração laboral. A Câmara concordou com essa decisão e discordou que essa questão fosse para o…
20:08Dra. Soraya ManatoPTB-ES
Sr. Presidente, o PSL, antes de orientar, só para avivar a memória da Esquerda, lembra os prováveis candidatos laranjas na eleição de 2018: PSL, 15%; PT, 11%; PP, 12%; MDB, 14%; PSDB, 2%; PR, 23%. Então, pessoal da Esquerda, não há ninguém santo aqui dentro, não, está bem?(Manifestação no plenário.) Há laranja em tudo quanto é partido. No PSL, houve candidatos laranjas, mas a grande maioria foi…
20:12Eli BorgesREPUBLICANOS-TO
Sr. Presidente, o Solidariedade, inicialmente, deixa registrada a preocupação com a insegurança jurídica nessa questão da prisão em segunda instância. Num segundo momento, Sr. Presidente, entendendo que é uma questão interna corporis da Presidência da República, do Executivo, um poder que tem autonomia para fazer as suas mudanças, o Solidariedade orienta pela não retirada de pauta da proposta. A…
