Câmara dos Deputados · 15 out. 2019 · Plenário
Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim 258, não 75, total 333.
Resultado
Aprovada
258 Sim × 75 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Não 42 · Obstrução 3 · Ausente 27
Sim 12 · Não 26 · Ausente 27
Sim 28 · Ausente 14
Sim 59 · Não 3 · Outros 1 · Ausente 27
Sim 159 · Não 4 · Ausente 81
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
GOV.
Sim
Minoria
Não
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
181 falas · Sessão Deliberativa, das 14:00 às 19:55
13:48Reginaldo LopesPT-MG
Obrigado, Presidente Bacelar. Primeiro, tendo lido o Orçamento para 2020, enviado por Paulo Guedes e pelo Governo Bolsonaro, penso que ele traz uma bandeira que evidentemente deve unificar este Congresso. Todos aqueles que de fato defendem a educação, a ciência, a tecnologia, as políticas públicas, a segurança pública e a saúde têm que se unificar em torno de uma pauta única. A Emenda nº 95 vai…
14:00Valmir AssunçãoPT-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar para fazer três registros. O primeiro registro é que no domingo o Papa Francisco canonizou a Irmã Dulce, a primeira santa brasileira e, sobretudo, baiana. Quero também aqui saudar a audiência pública realizada no Senado para discutir a CEPLAC - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira. A CEPLAC, que sempre foi um instrumento de…
14:00Alexandre FrotaPSDB-SP
Presidente, Deputados e Deputadas, muito boa tarde. Temos um Presidente - que eu ajudei a eleger, infelizmente -, trabalhando com uma equipe de vigaristas. É impressionante isso! É impressionante! Agora, eu sou surpreendido - obviamente a Polícia Federal tem todo o direito de investigar - com uma ação contra o Dr. Luciano Bivar, Presidente do PSL, que sofre com diversas acusações. Eu gostaria de…
14:04Domingos SávioPSDB-MG
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, hoje devemos não apenas homenagear os professores e as professoras de todo o Brasil, mas também assumir de fato uma postura de valorização e de apoio a esses profissionais que formam todas os outros trabalhadores das outras profissões. Convivo de perto com alguém que dedicou parte da sua vida também a ensinar. Minha esposa, além de enfermeira, além dos…
14:04Márcio JerryPCdoB-MA
Presidente Charles Fernandes, boa tarde. Boa tarde aos Parlamentares presentes, ao povo brasileiro, especialmente ao povo do querido Maranhão. Venho à tribuna hoje para me dirigir muito especialmente aos professores e às professoras do Brasil, mas, claro, para me dirigir particularmente aos professores e às professoras do nosso querido Maranhão, neste dia importante, quando nós realizamos uma…
14:08Léo MoraesPODE-RO
Sr. Presidente, uso a tribuna neste momento para discorrer de forma breve a respeito do Sistema S - SESC, SENAC, FECOMÉRCIO, instituições espalhadas por todo o País. Existe uma sede incalculável do Governo Federal por extinguir o Sistema S, sem considerar toda a estrutura física e o potencial de seu trabalho social, não em assistencialismo, mas, sim, em capacitação profissional, estudos de nível…
14:08Gonzaga PatriotaPSB
Sr. Presidente, trago à tribuna dois pronunciamentos e peço a V.Exa. que determine sua divulgação. O primeiro trata do Dia do Professor. Quão importantes são o professor e a professora para o Brasil! Lamentavelmente, não são bem olhados pelos Governos, mas a sociedade olha para vocês, professores. Parabéns! Tive a honra de ser professor por vários anos e continuo fazendo com que seja respeitado o…
14:08Marcelo NiloPSB-BA
Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu fiquei pasmo quando vi o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça desta Câmara, ontem, no Jornal Nacional, dando uma coletiva, dizendo que vai colocar para votar, na Comissão, a proposta que trata da prisão após condenação em segunda instância. Sr. Presidente, o Supremo demorou meses para colocar esse tema na pauta, e, no dia em que o Supremo marca o…
14:12Bibo NunesPSL-RS
Digníssimo Presidente Charles Fernandes, nobres colegas, é uma satisfação estar nesta tribuna. Como todos têm acompanhado, o PSL é notícia em todo o Brasil. Hoje pela manhã, o Presidente do partido recebeu a Polícia Federal na sua casa. A Polícia Federal tem autonomia e vai aonde quer. Vocês me conhecem e sabem que eu, há 3 meses, estou combatendo o Presidente do PSL. Já fui expurgado das…
14:12José RicardoPT-AM
Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, quero saudar todos os professores e professoras do Brasil, em particular os do Estado do Amazonas, que estão em mobilização e luta para garantir salários, benefícios e, portanto, qualidade na área da educação. Quero dizer que estamos aqui juntos no debate não só para garantir a continuidade do FUNDEB, mas também para cobrar o cumprimento do Plano Nacional de…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso Florence🎙️PT · BA | Esquerda | Ausente |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Ausente |
| Alencar Santana🎙️PT · SP | Esquerda | Não |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Alice Portugal🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Não |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Não |
| Assis CarvalhoPT · PI | Esquerda | Não |
| Áurea Carolina🎙️PSOL · MG | Esquerda | Obstrução |
| Benedita da Silva🎙️PT · RJ | Esquerda | Não |
| Beto Faro🎙️PT · PA | Esquerda | Não |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Não |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Ausente |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Célio Moura🎙️PT · TO | Esquerda | Não |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Ausente |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Ausente |
| Edmilson Rodrigues🎙️PSOL · PA | Esquerda | Ausente |
| Enio Verri🎙️PT · PR | Esquerda | Não |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Não |
| Fernanda MelchionnaPSOL · RS | Esquerda | Ausente |
| Frei Anastacio Ribeiro🎙️PT · PB | Esquerda | Não |
| Glauber Braga🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Obstrução |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Ausente |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Ausente |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Não |
| Ivan Valente🎙️PSOL · SP | Esquerda | Ausente |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Ausente |
| João Daniel🎙️PT · SE | Esquerda | Não |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Não |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Ausente |
| José Guimarães🎙️PT · CE | Esquerda | Não |
| José Ricardo🎙️PT · AM | Esquerda | Não |
| Joseildo Ramos🎙️PT · BA | Esquerda | Não |
| Leonardo Monteiro🎙️PT · MG | Esquerda | Ausente |
| Luiza ErundinaPSOL · SP | Esquerda | Ausente |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Não |
| Marcelo FreixoPSOL · RJ | Esquerda | Ausente |
| Márcio Jerry🎙️PCdoB · MA | Esquerda | Não |
| MarconPT · RS | Esquerda | Não |
| Margarida SalomãoPT · MG | Esquerda | Não |
176 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 77% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
