Câmara dos Deputados · 15 out. 2019 · Plenário
Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Aprovada a Medida Provisória nº 886 de 2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2019, ressalvados os destaques. Sim 314, não 57, total 371.
Resultado
Aprovada
314 Sim × 57 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 1 · Não 41 · Obstrução 8 · Ausente 22
Sim 29 · Não 15 · Ausente 21
Sim 32 · Ausente 10
Sim 73 · Ausente 17
Sim 179 · Não 1 · Outros 1 · Ausente 63
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
GOV.
Sim
Oposição
Não
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
181 falas · Sessão Deliberativa, das 14:00 às 19:55
13:48Reginaldo LopesPT-MG
Obrigado, Presidente Bacelar. Primeiro, tendo lido o Orçamento para 2020, enviado por Paulo Guedes e pelo Governo Bolsonaro, penso que ele traz uma bandeira que evidentemente deve unificar este Congresso. Todos aqueles que de fato defendem a educação, a ciência, a tecnologia, as políticas públicas, a segurança pública e a saúde têm que se unificar em torno de uma pauta única. A Emenda nº 95 vai…
14:00Valmir AssunçãoPT-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar para fazer três registros. O primeiro registro é que no domingo o Papa Francisco canonizou a Irmã Dulce, a primeira santa brasileira e, sobretudo, baiana. Quero também aqui saudar a audiência pública realizada no Senado para discutir a CEPLAC - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira. A CEPLAC, que sempre foi um instrumento de…
14:00Alexandre FrotaPSDB-SP
Presidente, Deputados e Deputadas, muito boa tarde. Temos um Presidente - que eu ajudei a eleger, infelizmente -, trabalhando com uma equipe de vigaristas. É impressionante isso! É impressionante! Agora, eu sou surpreendido - obviamente a Polícia Federal tem todo o direito de investigar - com uma ação contra o Dr. Luciano Bivar, Presidente do PSL, que sofre com diversas acusações. Eu gostaria de…
14:04Domingos SávioPSDB-MG
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, hoje devemos não apenas homenagear os professores e as professoras de todo o Brasil, mas também assumir de fato uma postura de valorização e de apoio a esses profissionais que formam todas os outros trabalhadores das outras profissões. Convivo de perto com alguém que dedicou parte da sua vida também a ensinar. Minha esposa, além de enfermeira, além dos…
14:04Márcio JerryPCdoB-MA
Presidente Charles Fernandes, boa tarde. Boa tarde aos Parlamentares presentes, ao povo brasileiro, especialmente ao povo do querido Maranhão. Venho à tribuna hoje para me dirigir muito especialmente aos professores e às professoras do Brasil, mas, claro, para me dirigir particularmente aos professores e às professoras do nosso querido Maranhão, neste dia importante, quando nós realizamos uma…
14:08Léo MoraesPODE-RO
Sr. Presidente, uso a tribuna neste momento para discorrer de forma breve a respeito do Sistema S - SESC, SENAC, FECOMÉRCIO, instituições espalhadas por todo o País. Existe uma sede incalculável do Governo Federal por extinguir o Sistema S, sem considerar toda a estrutura física e o potencial de seu trabalho social, não em assistencialismo, mas, sim, em capacitação profissional, estudos de nível…
14:08Gonzaga PatriotaPSB
Sr. Presidente, trago à tribuna dois pronunciamentos e peço a V.Exa. que determine sua divulgação. O primeiro trata do Dia do Professor. Quão importantes são o professor e a professora para o Brasil! Lamentavelmente, não são bem olhados pelos Governos, mas a sociedade olha para vocês, professores. Parabéns! Tive a honra de ser professor por vários anos e continuo fazendo com que seja respeitado o…
14:08Marcelo NiloPSB-BA
Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu fiquei pasmo quando vi o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça desta Câmara, ontem, no Jornal Nacional, dando uma coletiva, dizendo que vai colocar para votar, na Comissão, a proposta que trata da prisão após condenação em segunda instância. Sr. Presidente, o Supremo demorou meses para colocar esse tema na pauta, e, no dia em que o Supremo marca o…
14:12Bibo NunesPSL-RS
Digníssimo Presidente Charles Fernandes, nobres colegas, é uma satisfação estar nesta tribuna. Como todos têm acompanhado, o PSL é notícia em todo o Brasil. Hoje pela manhã, o Presidente do partido recebeu a Polícia Federal na sua casa. A Polícia Federal tem autonomia e vai aonde quer. Vocês me conhecem e sabem que eu, há 3 meses, estou combatendo o Presidente do PSL. Já fui expurgado das…
14:12José RicardoPT-AM
Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, quero saudar todos os professores e professoras do Brasil, em particular os do Estado do Amazonas, que estão em mobilização e luta para garantir salários, benefícios e, portanto, qualidade na área da educação. Quero dizer que estamos aqui juntos no debate não só para garantir a continuidade do FUNDEB, mas também para cobrar o cumprimento do Plano Nacional de…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso Florence🎙️PT · BA | Esquerda | Não |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Ausente |
| Alencar Santana🎙️PT · SP | Esquerda | Não |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Alice Portugal🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Não |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Não |
| Assis CarvalhoPT · PI | Esquerda | Não |
| Áurea Carolina🎙️PSOL · MG | Esquerda | Obstrução |
| Benedita da Silva🎙️PT · RJ | Esquerda | Não |
| Beto Faro🎙️PT · PA | Esquerda | Não |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Ausente |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Não |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Célio Moura🎙️PT · TO | Esquerda | Não |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Ausente |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Obstrução |
| Edmilson Rodrigues🎙️PSOL · PA | Esquerda | Obstrução |
| Enio Verri🎙️PT · PR | Esquerda | Não |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Não |
| Fernanda MelchionnaPSOL · RS | Esquerda | Ausente |
| Frei Anastacio Ribeiro🎙️PT · PB | Esquerda | Não |
| Glauber Braga🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Obstrução |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Ausente |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Ausente |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Não |
| Ivan Valente🎙️PSOL · SP | Esquerda | Obstrução |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Ausente |
| João Daniel🎙️PT · SE | Esquerda | Não |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Não |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Ausente |
| José Guimarães🎙️PT · CE | Esquerda | Não |
| José Ricardo🎙️PT · AM | Esquerda | Não |
| Joseildo Ramos🎙️PT · BA | Esquerda | Não |
| Leonardo Monteiro🎙️PT · MG | Esquerda | Ausente |
| Luiza ErundinaPSOL · SP | Esquerda | Obstrução |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Não |
| Marcelo FreixoPSOL · RJ | Esquerda | Obstrução |
| Márcio Jerry🎙️PCdoB · MA | Esquerda | Não |
| MarconPT · RS | Esquerda | Não |
| Margarida SalomãoPT · MG | Esquerda | Não |
133 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 85% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
