Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/06/2017
Dalirio Beber (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída · 28/06/2017
Câmara (revisão)
Concluída · 09/05/2018
Aprovado 273 × 150 · Texto mudou: volta ao Senado
Ver votação →Presidente sancionou
Concluída · 13/03/2019
Virou lei
Concluída · 08/04/2019
Lei Complementar 166/2019
Apresentado
Concluída · 28/06/2017
Dalirio Beber (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída · 28/06/2017
Câmara (revisão)
Concluída · 09/05/2018
Aprovado 273 × 150 · Texto mudou: volta ao Senado
Ver votação →Presidente sancionou
Concluída · 13/03/2019
Virou lei
Concluída · 08/04/2019
Lei Complementar 166/2019
28/06/2017
Leitura da matéria na sessão do SF nº96, em 28/06/2017. (Este processo contém (04) quatro folhas numeradas e rubricadas)
28/06/2017 · PLEN
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
28/06/2017 · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
04/07/2017 · CCJ
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa relator da matéria o Senador Armando Monteiro.
19/09/2017 · CCJ
Recebido, às 17h35min, o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/09/2017 · CCJ
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
27/09/2017 · CCJ
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). A Comissão aprova o Requerimento nº 78, de 2017-CCJ, de autoria da Senadora Ana Amélia, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 19)
27/09/2017 · CCJ
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
27/09/2017 · PLEN
Aguardando leitura do Parecer nº 105/2017-CCJ.
27/09/2017
Encaminhado à publicação o Parecer nº 105, de 2017, da CCJ, relator Senador Armando Monteiro, pela aprovação, com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). A matéria ficará perante a mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 814, de 2017, da CCJ, solicitando urgência para a matéria. (Resultado da votação nominal do RQS 814/2017: Sim 55, Não 1, Presidente 1, Total 57)
27/09/2017 · PLEN
Apresentado em 27/09/2017 19:00
28/09/2017 · PLEN
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF) De 29/09/2017 a 05/10/2017
02/10/2017 · PLEN
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.10.2017. Discussão, em turno único.
03/10/2017
Matéria não apreciada na sessão de 03/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 04/10/2017.
04/10/2017
Matéria não apreciada na sessão de 04/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 05/10/2017.
05/10/2017
Matéria não apreciada na sessão de 05/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 10/10/2017.
05/10/2017
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2-PLEN.
06/10/2017
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
09/10/2017
Encerrou-se em 5 de outubro o prazo para apresentação de emendas a presente matéria. Encaminhada à publicação a Emenda nº2-PLEN, do Senador Randolfe Rodrigues, apresentada à presente matéria. A matéria está incluída na Ordem do Dia de 10 de outubro.
09/10/2017 · PLEN
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10.10.2017. Discussão, em turno único. Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 a 5-PLEN, da Senadora Lídice da Mata.
10/10/2017
Matéria não apreciada na sessão de 10/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 17/10/2017.
17/10/2017
Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 18/10/2017.
18/10/2017
Matéria não apreciada na sessão de 18/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 24/10/2017. Recebido na Secretaria Legislativa do Senado Federal, Parecer de Plenário, de autoria do Senador Armando Monteiro.
24/10/2017 · PLEN
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ), ressalvados os destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 59, Presidente 1, Total 60. A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã para prosseguimento da votação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3, 4 e 5-PLEN, subscritas pela Senadora Lídice da Mata. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 912, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o adiamento da discussão do projeto para reexame pela CCJ; e - Requerimento nº 913, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o adiamento da discussão do projeto para audiência da CTFC. Estando a matéria em regime de urgência, os Requerimentos nºs 912 e 913, de 2017, deixam de ter prosseguimento. Proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 186, de 2017-PLEN, em substituição à CCJ, sobre as Emendas nºs 2 a 5-PLEN, concluindo pela rejeição de todas. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 914, de 2017, subscrito pelo Líder da Bancada do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 915, de 2017, subscrito pelo Líder da Bancada do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; e - Requerimento nº 916, de 2017, subscrito pela Líder da Bancada do PSB, Senadora Lídice da Mata, e também pela Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN. Os destaques de bancada, solicitados pelos Requerimentos nºs 914, 915 e 916, de 2017, serão votados oportunamente. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ), ressalvados os destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 59, Presidente 1, Total 60. (Fica prejudicada a Emenda nº 3-PLEN, não destacada) A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã para prosseguimento da votação.
25/10/2017 · PLEN
Encaminhado ao Plenário.
25/10/2017
(Continuação da apreciação iniciada na sessão do dia 24/10/2017) Rejeitadas as Emendas nºs 2, 4 e 5 – PLEN, destacadas, com o seguinte resultado: Sim – 19; Não – 45; Presidente -1; Total – 65. Encaminhado à publicação o Parecer nº 187, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora, oferecendo redação do vencido para turno suplementar. (Estando a matéria em regime de urgência, passa-se à imediata apreciação em turno suplementar) Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do RISF. À Câmara dos Deputados.
25/10/2017 · PLEN
Apresentado em 25/10/2017 10:37
07/11/2017 · PLEN
Encaminhado ao Expediente.
07/11/2017
Anexado o texto revisado (fls. 54 a 58).
08/11/2017 · MESA
Recebimento
Recebido o ofício nº 1203/17, do Senado Federal, que submeteà revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2017, de autoria do Senador Dalirio Beber, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores".
08/11/2017 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08/11/2017 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 441/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores".
08/11/2017
Remetido Ofício SF n.º 1.203, de 07/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fl. 59 a 64.).
09/11/2017 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/17 PÁG 383 COL 01.
22/11/2017 · PLEN
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
05/12/2017 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7845/2017, pelo Líderes, que: "Reque urgência para o Projeto de Lei Complementar n. 441, de 2017".
27/03/2018 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 8336/2018 do Sr. Rodrigo Garcia que requer, nos termos do art. 154, urgência para apreciação do PLP 441/2017.
27/03/2018 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8336/2018 => PLP 441/2017.
27/03/2018 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 8336/2018, pelo Deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do art. 154, urgência para apreciação do PLP 441/2017".
04/04/2018 · PLEN
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. DCD 05 04 18 PÁG 276 COL 01.
Texto principal, e votados no Plenário.
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para fomentar a inclusão de dados nos cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
59 Sim×0 Não
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para fomentar a inclusão de dados nos cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
19 Sim×45 Não
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
266 Sim×8 Não
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
14 Sim×279 Não · 1 abst.
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
38 Sim×230 Não · 1 abst.
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
18 Sim×241 Não · 1 abst.
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
279 Sim×37 Não · 3 abst.
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
11 Sim×245 Não · 2 abst.
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
273 Sim×150 Não · 1 abst.
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
64 Sim×206 Não · 1 abst.
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
19 Sim×269 Não
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
182 Sim×282 Não · 1 abst.
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
287 Sim×175 Não
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
68 Sim×236 Não · 1 abst.
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
307 Sim×160 Não · 1 abst.
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
7 Sim×379 Não
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
143 Sim×271 Não · 2 abst.
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
287 Sim×105 Não · 2 abst.
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
304 Sim×149 Não
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
306 Sim×145 Não
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
34 Sim×248 Não · 2 abst.
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
140 Sim×278 Não
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
267 Sim×202 Não · 1 abst.
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei n° 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
66 Sim×5 Não
O Senado abre cada matéria a votos no portal e-Cidadania. Aqui, o resultado da consulta e o da votação nominal no Plenário. Ver todas
Atenção: consulta online não é pesquisa representativa: vota quem quer e quem ficou sabendo, com cadastro simples, e uma pessoa pode ter mais de uma conta (cada conta vota uma vez por matéria). Campanhas organizadas mobilizam votos. Mostramos os dois números lado a lado, sem tirar conclusão.
Na consulta do e-Cidadania
23% sim (57 votos)
13 sim · 44 não
No Plenário do Senado
Resultado não informado (59 sim × 0 não)
Votação da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) ao PLS nº 212, de 2017 (Complementar).
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
7 votações nominais:16:43requerimento rejeitado17:3618:00emenda rejeitada18:23emenda rejeitada18:5819:22+1
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
80 de 177 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 16:43. Sessão completa →
16:12Erika KokayPT-DF
Sr. Presidente, hoje o Governo, definitivamente, retirou todos os seus véus, véus que utilizou durante a campanha eleitoral, inclusive quando o candidato não participou de nenhum debate. Agora se apresenta uma proposta de extrema crueldade, que impede o povo brasileiro de se aposentar, e mostra que há um verdadeiro interesse no sistema financeiro. É o sistema financeiro que mais vai lucrar…
16:16Carlos VerasPT-PE
Sr. Presidente, o PT orienta pela obstrução. Aproveito para, neste minuto, cumprimentar e parabenizar as centrais sindicais, a Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo, as organizações populares que estarão, durante todo o dia de hoje, nas ruas, realizando diversas atividades em defesa da previdência pública, em defesa de uma previdência para todos e para todas. Com a proposta apresentada…
16:20Alexis FonteyneNOVO-SP
Presidente, o cadastro positivo é acesso do pobre ao crédito. O cadastro positivo é a possibilidade de o crédito chegar às camadas mais baixas da sociedade. O cadastro positivo viabiliza o microcrédito, o crédito pessoal e o crédito individual. Pessoas vão poder dar crédito a outras pessoas, e o crédito não ficará limitado apenas aos grandes bancos. Quem é que dá crédito para pobre neste País? Os…
16:20Jhonatan de JesusREPUBLICANOS-RR
Sr. Presidente, o PRB, cumprindo o acordo que foi firmado ontem no Colégio de Líderes, vai deliberar favoravelmente à matéria, ressaltados aqui três votos, do Deputado Márcio Marinho, do Deputado Celso Russomanno e do Deputado Vinicius Carvalho. Obrigado, Sr. Presidente.
16:20Edmilson RodriguesPSOL-PA
Sr. Presidente, o liberalismo brasileiro é realmente um achincalhe. É achar que o povo brasileiro não percebe o que está ocorrendo aqui. É liberalismo sem risco, é capitalismo financeiro sem risco. Bancos, apenas cinco dominam quase 90% dos ativos financeiros do País. E nós vamos agora passar 100 milhões de cadastros de cidadãos para potencializar o lucro dos banqueiros? Isso não é admissível.…
3 votações nominais:20:09requerimento rejeitado20:34emenda rejeitada21:02
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
31 de 57 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 20:09. Sessão completa →
19:36Tadeu AlencarPSB-PE
Sr. Presidente, esse Destaque nº 11, do PCdoB, objetiva manter a atual redação do art. 16 da Lei nº 12.414. Esse artigo define a responsabilidade tanto do consulente como do banco de dados e da fonte com relação aos danos causados ao cadastrado. Mas o substitutivo, além de manter essa redação, acrescenta que seja nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Isso pode, evidentemente, ainda que…
19:36Ivan ValentePSOL-SP
Sr. Presidente, todos os Deputados desta Casa se acostumaram a defender o Código de Defesa do Consumidor. Existe aqui a Comissão de Defesa do Consumidor. Em tudo que há artigo da defesa do consumidor, a responsabilidade é solidária. O que se queria aqui neste texto é exatamente tirar a responsabilidade solidária entre o banco de dados, a fonte e o consulente. Na verdade, isso revela o caráter…
19:36Marcelo CaleroCIDADANIA-RJ
Presidente, o PPS vota "sim", com o entendimento de que o Código de Defesa do Consumidor é instrumento suficiente para o caso e, inclusive, em homenagem à nossa legislação, que é referência mundial. O PPS vota "sim".
19:36Gustinho RibeiroSOLIDARIEDADE-SE
Sr. Presidente, o Solidariedade, diferentemente do bloco, orienta o voto "sim", pela manutenção do texto, entendendo que o projeto de cadastro positivo é importante para facilitar o acesso ao crédito a toda a população brasileira, reduzindo a taxa de juros. Ele fará com que a população, o cidadão de bem tenha acesso ao crédito neste País. Portanto, o Solidariedade orienta "sim".
19:40João RomaREPUBLICANOS-BA
Presidente, o PRB encaminha o voto "sim", porque entende que é importante ressaltar o Código Civil brasileiro, uma conquista do cidadão, que poderá ter mais acesso ao crédito e sobretudo a defesa de seus direitos. Portanto, o PRB indica o voto "sim" no destaque.
2 votações nominais:18:58emenda rejeitada19:57
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
50 de 198 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:58. Sessão completa →
17:52Henrique FontanaPT-RS
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, este projeto, que quer instituir o chamado cadastro positivo no País, vem sendo debatido há muito tempo aqui no Parlamento. Na realidade, o objetivo disto é garantir o interesse do sistema financeiro. Nós já temos um conjunto de mecanismos no País que permitem, com larga tranquilidade, a análise de crédito de cada cidadão ou cidadã brasileira.…
17:56Geninho ZulianiDEM-SP
Presidente, quero fazer um encaminhamento contra a retirada deste projeto da pauta, inclusive em nome do meu partido, o Democratas, com autorização do meu Líder. Nós somos contra a retirada desta matéria da pauta porque queremos votar a modernização do cadastro positivo. Este projeto já tramitou no Senado e já foi votado por esta Casa no ano passado. Não há motivo para retirá-lo da pauta. Somos a…
18:00Luis MirandaDEM-DF
A orientação da bancada do PSL, do Democratas, de todos os partidos alinhados é de não remoção do PLP 441, por um motivo óbvio: o Brasil passa por uma crise política e principalmente econômica, e nessas discussões polêmicas se esquecem da importância de um projeto como este. No Brasil, todos os modelos são golpeados, como nos países que estão indo por água abaixo. Países de sucesso, como os…
18:04Tadeu AlencarPSB-PE
Presidente, o PSB, quanto ao mérito, teve posição contrária à aprovação do cadastro positivo. Nós temos disposição de examinar os destaques. Temos posição definida em relação a esses destaques, mas, coerente com o não apoiamento ao mérito da matéria, o PSB concorda com a retirada do projeto da pauta. Portanto, a orientação é "sim".
18:04Carlos ZarattiniPT-SP
Sr. Presidente, 60 milhões de brasileiros e brasileiras estão inadimplentes, 60 milhões! Esse cadastro positivo deveria ter outro nome: cadastro impositivo. Eles querem estabelecer uma obrigação para as pessoas que têm suas contas atrasadas muitas vezes pelo desemprego, de que este Governo que está aí nem fala. Nem fala em desemprego! Eles querem impedir que as pessoas tenham crédito, querem…
1 votação nominal:17:20requerimento rejeitado
1 votação nominal:22:20requerimento rejeitado
2 votações nominais:17:04requerimento rejeitado19:24substitutivo aprovado
4 votações nominais:18:07requerimento rejeitado18:41requerimento rejeitado19:14requerimento rejeitado20:53requerimento aprovado
1 votação nominal:19:37requerimento aprovado
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Sigilo Bancário, ausência, quebra de sigilo bancário, fornecimento, informação financeira, pagamento, operação de crédito, formação, banco de dados, cadastro positivo de crédito. _Alteração, Lei do Cadastro Positivo, disciplinamento, banco de dados, Cadastro Positivo de Crédito, pessoa jurídica, pessoa física, informação financeira, adimplemento, atribuição, gestor, regulação, responsabilidade civil. Partido do autor: centro-direita.
