PLP 54/2019 (Substitutivo-CD)

28/06/2017

Leitura da matéria na sessão do SF nº96, em 28/06/2017. (Este processo contém (04) quatro folhas numeradas e rubricadas)

28/06/2017 · PLEN

Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

28/06/2017 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

04/07/2017 · CCJ

O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa relator da matéria o Senador Armando Monteiro.

19/09/2017 · CCJ

Recebido, às 17h35min, o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

22/09/2017 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

27/09/2017 · CCJ

Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). A Comissão aprova o Requerimento nº 78, de 2017-CCJ, de autoria da Senadora Ana Amélia, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 19)

27/09/2017 · CCJ

À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

27/09/2017 · PLEN

Aguardando leitura do Parecer nº 105/2017-CCJ.

27/09/2017

Encaminhado à publicação o Parecer nº 105, de 2017, da CCJ, relator Senador Armando Monteiro, pela aprovação, com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). A matéria ficará perante a mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 814, de 2017, da CCJ, solicitando urgência para a matéria. (Resultado da votação nominal do RQS 814/2017: Sim 55, Não 1, Presidente 1, Total 57)

27/09/2017 · PLEN

Apresentado em 27/09/2017 19:00

28/09/2017 · PLEN

Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF) De 29/09/2017 a 05/10/2017

02/10/2017 · PLEN

Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.10.2017. Discussão, em turno único.

03/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 03/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 04/10/2017.

04/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 04/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 05/10/2017.

05/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 05/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 10/10/2017.

05/10/2017

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2-PLEN.

06/10/2017

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.

09/10/2017

Encerrou-se em 5 de outubro o prazo para apresentação de emendas a presente matéria. Encaminhada à publicação a Emenda nº2-PLEN, do Senador Randolfe Rodrigues, apresentada à presente matéria. A matéria está incluída na Ordem do Dia de 10 de outubro.

09/10/2017 · PLEN

Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10.10.2017. Discussão, em turno único. Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 a 5-PLEN, da Senadora Lídice da Mata.

10/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 10/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 17/10/2017.

17/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 18/10/2017.

18/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 18/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 24/10/2017. Recebido na Secretaria Legislativa do Senado Federal, Parecer de Plenário, de autoria do Senador Armando Monteiro.

24/10/2017 · PLEN

Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ), ressalvados os destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 59, Presidente 1, Total 60. A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã para prosseguimento da votação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3, 4 e 5-PLEN, subscritas pela Senadora Lídice da Mata. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 912, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o adiamento da discussão do projeto para reexame pela CCJ; e - Requerimento nº 913, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o adiamento da discussão do projeto para audiência da CTFC. Estando a matéria em regime de urgência, os Requerimentos nºs 912 e 913, de 2017, deixam de ter prosseguimento. Proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 186, de 2017-PLEN, em substituição à CCJ, sobre as Emendas nºs 2 a 5-PLEN, concluindo pela rejeição de todas. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 914, de 2017, subscrito pelo Líder da Bancada do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 915, de 2017, subscrito pelo Líder da Bancada do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; e - Requerimento nº 916, de 2017, subscrito pela Líder da Bancada do PSB, Senadora Lídice da Mata, e também pela Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN. Os destaques de bancada, solicitados pelos Requerimentos nºs 914, 915 e 916, de 2017, serão votados oportunamente. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ), ressalvados os destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 59, Presidente 1, Total 60. (Fica prejudicada a Emenda nº 3-PLEN, não destacada) A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã para prosseguimento da votação.

25/10/2017 · PLEN

Encaminhado ao Plenário.

25/10/2017

(Continuação da apreciação iniciada na sessão do dia 24/10/2017) Rejeitadas as Emendas nºs 2, 4 e 5 – PLEN, destacadas, com o seguinte resultado: Sim – 19; Não – 45; Presidente -1; Total – 65. Encaminhado à publicação o Parecer nº 187, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora, oferecendo redação do vencido para turno suplementar. (Estando a matéria em regime de urgência, passa-se à imediata apreciação em turno suplementar) Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do RISF. À Câmara dos Deputados.

25/10/2017 · PLEN

Apresentado em 25/10/2017 10:37

07/11/2017 · PLEN

Encaminhado ao Expediente.

07/11/2017

Anexado o texto revisado (fls. 54 a 58).

08/11/2017 · MESA

Recebimento

Recebido o ofício nº 1203/17, do Senado Federal, que submeteà revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2017, de autoria do Senador Dalirio Beber, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores".

08/11/2017 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

08/11/2017 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 441/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores".

08/11/2017

Remetido Ofício SF n.º 1.203, de 07/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fl. 59 a 64.).

09/11/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/17 PÁG 383 COL 01.

22/11/2017 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

05/12/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7845/2017, pelo Líderes, que: "Reque urgência para o Projeto de Lei Complementar n. 441, de 2017".

27/03/2018 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 8336/2018 do Sr. Rodrigo Garcia que requer, nos termos do art. 154, urgência para apreciação do PLP 441/2017.

27/03/2018 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8336/2018 => PLP 441/2017.

27/03/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 8336/2018, pelo Deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do art. 154, urgência para apreciação do PLP 441/2017".

04/04/2018 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. DCD 05 04 18 PÁG 276 COL 01.

04/04/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/04/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/04/2018 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), para proferir o Parecer pela Comissão Especial.

04/04/2018 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.

04/04/2018 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da Ordem do Dia.

05/04/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário pela Comissão Especial. Publicado em avulso e no DCD de 06/04/18 PÁG 178 COL 01., Letra A.

10/04/2018 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

11/04/2018 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 441/2017, na forma do Substitutivo reformulado nesta Complementação de Voto.

11/04/2018 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 10.

11/04/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/04/2018 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

11/04/2018 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI).

11/04/2018 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

11/04/2018 · PLEN

Não Informado

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 a 10.

11/04/2018 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

11/04/2018 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

12/04/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer Reformulado em Plenário, Emendas apresentadas em Plenário e Parecer às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 13/04/18 PÁG 1302 COL 01, Letra B.

17/04/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/04/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/04/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/04/2018 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

18/04/2018 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento da Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

18/04/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

18/04/2018 · PLEN

Votação

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Covatti Filho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE, AVANTE e PEN; e Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

18/04/2018 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 279; abstenção: 1; total: 294.

18/04/2018 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

18/04/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

18/04/2018 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 230; abstenção: 1; total: 269.

18/04/2018 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita votação da matéria artigo por artigo.

18/04/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).

18/04/2018 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 241; abstenção: 1; total: 260.

18/04/2018 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 441/2017, na forma do Substitutivo Reformulado apresentado. Quanto às Emendas de Plenário, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas.

18/04/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Fabio Garcia (DEM-MT).

18/04/2018 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.

18/04/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

18/04/2018 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Covatti Filho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE, AVANTE e PEN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

18/04/2018 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento. Sim: 279; não: 37; abstenção: 3; total: 319.

18/04/2018 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep.Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação da admissibilidade em globo dos destaques simples - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.

18/04/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).

18/04/2018 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento.

18/04/2018 · PLEN

Votação

Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples

18/04/2018 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados os destaques simples, pelos autores. Em consequência, fica prejudicada a votação da admissibilidade dos referidos destaques.

18/04/2018 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

19/04/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer Reformulado e Parecer Reformulado às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 20/04/18 PÁG 147 COL 01, Letra C.

19/04/2018 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 301/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Recorre, corn base no art. 95, § 8º, do Regimento Interno da Camara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 414/2018.".

24/04/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/04/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/04/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/04/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/05/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/05/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/05/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/05/2018 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela Comissão Especial, para modificações no Substitutivo apresentado.

09/05/2018 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

09/05/2018 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT - RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

09/05/2018 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Jorge Solla, na qualidade de Líder do PT, e Baleia Rossi, Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado", passando-se à votação pelo processo nominal.

09/05/2018 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 245; abstenção: 2; total: 258.

09/05/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) e Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI).

09/05/2018 · PLEN

Votação

Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.

09/05/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).

09/05/2018 · PLEN

Prejudicado

Prejudicados os destaques simples. Em consequência, fica prejudicada a votação da admissibilidade dos referidos destaques.

09/05/2018 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

09/05/2018 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo Reformulado em Plenário pelo Relator da Comissão Especial apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2017, ressalvados os destaques. Sim: 273; não: 150; abstenção: 1; total: 424.

09/05/2018 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

09/05/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/05/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/05/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer Reformulado de Plenário, publicado em avulso e no DCD de 11/05/18 PÁG 297 COL 01, Letra D.

15/05/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/05/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/05/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/05/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/05/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/05/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/05/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/05/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

28/05/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/05/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

05/06/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/06/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

06/06/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/06/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

12/06/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

13/06/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/06/2018 · PLEN

Votação (Plenário)

Continuação da votação em turno único.

13/06/2018 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Wadih Damous (PT-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

13/06/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

13/06/2018 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL; Arthur Lira, Líder do PP; Betinho Gomes, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

13/06/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; não: 206; abstenção: 1; total: 271.

13/06/2018 · PLEN

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

19/06/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/06/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

20/06/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/06/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/06/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/06/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/06/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/07/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/07/2018 · PLEN

Votação (Plenário)

Continuação da votação em turno único.

11/07/2018 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

11/07/2018 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT e Fábio Trad, na qualidade de Líder do PSD, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

11/07/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 269; total: 288.

11/07/2018 · PLEN

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

09/10/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/10/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

16/10/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/10/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

30/10/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/10/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/10/2018 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado de pauta, de ofício.

07/11/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/11/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/11/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/11/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

13/11/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/11/2018

À COARQ.

20/11/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/11/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/11/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/11/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/12/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/12/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/12/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/12/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/12/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/12/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/12/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

12/12/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/12/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/12/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

19/12/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/02/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Continuação da votação em turno único.

19/02/2019 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana (PT-RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

19/02/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).

19/02/2019 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

19/02/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das emendas de Plenário de nºs 6 e 8, com Parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

19/02/2019 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas de n°s 6 e 8. Sim: 182; não: 282; abstenção: 1; total: 465.

19/02/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PLP 441/17, com vistas a sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 10.

19/02/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).

19/02/2019 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 287; não: 175; total: 462.

19/02/2019 · PLEN

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

20/02/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Fábio Trad (PSD-MS).

20/02/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Continuação da votação em turno único.

20/02/2019 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

20/02/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

20/02/2019 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 68; não: 236; abstenção: 1; total: 305.

20/02/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do art. 4º da Lei nº 12.414/11, constante do art. 2º do Substitutivo apresentado ao PLP 441/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 6.

20/02/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Sidney Leite (PSD-AM), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).

20/02/2019 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 307; não: 160; abstenção: 1; total: 468.

20/02/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda nº 10, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PP - DTQ 14.

20/02/2019 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 10. Sim: 7; não: 379; total: 386.

20/02/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda nº 6, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 7.

20/02/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

20/02/2019 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 6. Sim: 143; não: 271; abstenção: 2; total: 416.

20/02/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do inciso V, constante do art. 5º da Lei 12.414/11 na redação dada pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao PLP 441/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 12.

20/02/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), Dep. Luis Miranda (DEM-DF), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Filipe Barros (PSL-PR).

20/02/2019 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 287; não: 105; abstenção: 2; total: 394.

20/02/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do § 7º do art. 12 da Lei nº. 12.414, de 9 de junho de 2011, contida no art. 2º do PLP 441/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 15.

20/02/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).

20/02/2019 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 304; não: 149; total: 453.

20/02/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do art. 16 da Lei 12.414 de 2011, com redação dada pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao PLP 441/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 11.

20/02/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Celso Sabino (PSDB-PA) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

20/02/2019 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 306; não: 145; total: 451.

20/02/2019 · PLEN

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

20/02/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Continuação da votação em turno único.

20/02/2019 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

20/02/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

20/02/2019 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pela Deputada, Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

20/02/2019 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 34; não: 248; abstenção: 2; total: 284.

20/02/2019 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o destaque da bancada do PTB/PROS, para a votação do art. 16, constante do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 441/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PTB/PROS - DTQ 16.

20/02/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda nº 2, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 5.

20/02/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

20/02/2019 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 2. Sim: 140; não: 278; total: 418.

20/02/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do inciso III, do art. 3º do PLP 441/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 1.

20/02/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Gervásio Maia (PSB-PB).

20/02/2019 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 267; não: 202; abstenção: 1; total: 470.

20/02/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado do inciso VI, do art. 3º do PLP 441/17 - DTQ 2.

20/02/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado do inciso VI, do art. 4º, constante do Substitutivo apresentado ao do PLP 441/17 - DTQ 3.

20/02/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda nº 1 - DTQ 4.

20/02/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PTB e PROS, para a votação da Emenda nº 7 - DTQ 13.

20/02/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do SD, para a votação em separado da Emenda nº 9 - DTQ 18.

20/02/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o Destaque da Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) - DTQ 8.

20/02/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o Destaque da Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) - DTQ 9.

20/02/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o Destaque do Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS) - DTQ 17.

20/02/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

20/02/2019 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria retorna ao Senado Federal (PLP 441-E/2017).

21/02/2019 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 89/2019/SGM-P.

21/02/2019 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

12/03/2019

Este processado contém 53 (cinquenta e três) folhas numeradas. Aguardando leitura.

12/03/2019 · PLEN

Encaminhado à publicação. À CCJ.

12/03/2019 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

12/03/2019 · CCJ

Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.

13/03/2019 · CCJ

Recebido, às 10h20min, o Relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

13/03/2019 · CCJ

Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 11. A Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 2, de 2019-CCJ, de autoria do Senador Eduardo Braga, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 59).

13/03/2019 · CCJ

Encerrada a relatoria do Senador Tasso Jereissati por deliberação da matéria.

13/03/2019 · CCJ

À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

13/03/2019 · PLEN

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13/03/2019. Discussão, em turno único.

13/03/2019 · PLEN

Aprovado. À sanção. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 125/2019, de autoria da CCJ, solicitando urgência para a presente matéria. Encaminhado à publicação e rejeitado o RQS 126/2019, de autoria do Senador Weverton, solicitando a oitiva da CTFC sobre a matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 131/2019, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando votação em globo dos dispositivos do PLP 54/2019. Discussão encerrada. Aprovada a matéria, com o seguinte resultado: SIM – 66, NÃO – 5, Presidente – 1, TOTAL – 72. À sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 13/03/2019************* Aprovado. À sanção. *****(Detalhamento da Ação)***** Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 125/2019, de autoria da CCJ, solicitando urgência para a presente matéria. Encaminhado à publicação e rejeitado o RQS 126/2019, de autoria do Senador Weverton, solicitando a oitiva da CTFC sobre a matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 131/2019, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando votação em globo dos dispositivos do PLP 54/2019. Discussão encerrada. Aprovada a matéria, com o seguinte resultado: SIM – 66, NÃO – 5, Presidente – 1, TOTAL – 72. À sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.

14/03/2019

Anexado o texto revisado (fls. 67 a 73).

20/03/2019 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 89/2019 (SF) que comunica remessa de matéria à sanção.

20/03/2019

Remetido Ofício SF n.º 88, de 20/03/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 16/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 74 a 82). Remetido Ofício SF n.º 89, de 20/03/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Depmutados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 83). À COARQ ************* Retificado em 20/03/2019************* Desconsiderar o texto "À COARQ.".

08/04/2019 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Complementar 166/2019. DOU 09/04/19 PÁG 01 COL 01.

09/04/2019

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 166 DE 2019. DOU (Diário Oficial da União) - 09/04/2019 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 08/04/2019.

11/04/2019

À SLSF, a pedido.

11/04/2019 · PLEN

Encaminhado ao Plenário.

11/04/2019 · PLEN

Encaminhada à publicação a Mensagem nº 111, de 2019, na origem, de 8 de abril, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei Complementar nº 166, de 2019. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.

16/04/2019 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 173/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

16/04/2019

Remetido Ofício SF nº 173, de 16/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei nº 54/19 - Complementar, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei Complementar nº 166, de 8 de abril de 2019. (fl.103). À COARQ.