Câmara dos Deputados · 20 fev. 2019 · 19:51 às 21:02
Sessão Deliberativa Extraordinária
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
19:36Tadeu AlencarPSB-PE
Sr. Presidente, esse Destaque nº 11, do PCdoB, objetiva manter a atual redação do art. 16 da Lei nº 12.414. Esse artigo define a responsabilidade tanto do consulente como do banco de dados e da fonte com relação aos danos causados ao cadastrado. Mas o substitutivo, além de manter essa redação, acrescenta que seja nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Isso pode, evidentemente, ainda que…
19:36Ivan ValentePSOL-SP
Sr. Presidente, todos os Deputados desta Casa se acostumaram a defender o Código de Defesa do Consumidor. Existe aqui a Comissão de Defesa do Consumidor. Em tudo que há artigo da defesa do consumidor, a responsabilidade é solidária. O que se queria aqui neste texto é exatamente tirar a responsabilidade solidária entre o banco de dados, a fonte e o consulente. Na verdade, isso revela o caráter…
19:36Marcelo CaleroPSD-RJ
Presidente, o PPS vota "sim", com o entendimento de que o Código de Defesa do Consumidor é instrumento suficiente para o caso e, inclusive, em homenagem à nossa legislação, que é referência mundial. O PPS vota "sim".
19:36Gustinho RibeiroPP-SE
Sr. Presidente, o Solidariedade, diferentemente do bloco, orienta o voto "sim", pela manutenção do texto, entendendo que o projeto de cadastro positivo é importante para facilitar o acesso ao crédito a toda a população brasileira, reduzindo a taxa de juros. Ele fará com que a população, o cidadão de bem tenha acesso ao crédito neste País. Portanto, o Solidariedade orienta "sim".
19:40Alessandro MolonPSB-RJ
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a Liderança da Oposição ainda vai fazer uma reunião para apresentar uma posição oficial sobre a proposta de reforma da Previdência, que chegou à Casa nesta manhã. Nós estamos analisando o texto e vamos fazer essa análise com toda a responsabilidade que esse tema nos exige. No entanto, algumas primeiras informações já nos saltam aos olhos, sobretudo o…
19:40João RomaPL-BA
Presidente, o PRB encaminha o voto "sim", porque entende que é importante ressaltar o Código Civil brasileiro, uma conquista do cidadão, que poderá ter mais acesso ao crédito e sobretudo a defesa de seus direitos. Portanto, o PRB indica o voto "sim" no destaque.
19:44Paulo GanimeNOVO-RJ
Boa noite a todos.Senhoras e senhores Deputados, Sr. Presidente, muita gente fala aqui que protege a população brasileira, em especial os mais pobres, mas nós estamos em uma semana muito importante, em que dois temas fundamentais para o desenvolvimento econômico do Brasil estão em pauta ou estão sendo trazidos para debate e discussão na Câmara, e essas pessoas tentam atravancar esse debate, essa…
19:48Nelson PellegrinoPT-BA
Sr. Presidente, a Previdência Social é o maior programa de distribuição de renda do Brasil. Ela tira renda da região urbana para a região rural; tira do Sul e do Sudeste para a região mais pobre do Brasil. Ao contrário do que foi dito aqui, é um equívoco afirmar que, na Previdência, os mais pobres financiam os mais ricos. Realmente há algumas distorções na Previdência que precisam ser resolvidas…
19:52Vinicius FarahUNIÃO-RJ
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho manifestar meu repúdio a mais um ato de extrema violência à mulher. Desta vez, tivemos a brutalidade apresentada, exposta, escancarada pela exibição das evidentes e impactantes provas deixadas por todos os cantos daquela luta inglória travada entre homem-agressor e mulher-vítima. Tamanha a violência deixada em rastros de sangue, pudemos, também nós…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:52José GuimarãesPT-CE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, este dia marca evidentemente a posição do Governo Bolsonaro no que tange à reforma da Previdência. E para nós este é o tema central que deve mobilizar o debate, mobilizar as nossas convicções e mobilizar sobretudo o País. Trata-se de um tema que mexe com a vida de cada brasileiro e de cada brasileira. Eu queria liminarmente tecer alguns comentários…
19:52Glaustin da FokusPODE-GO
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, "Ebenézer: 'Até aqui nos ajudou o Senhor!'" Inicio meu pronunciamento com esse versículo bíblico, Samuel 7:12, que fala de uma passagem de lutas e vitórias, a qual leva à reflexão de que o caminho pode ser tortuoso, mas será vitorioso se colocarmos Deus e a fé na condição de pedra fundamental de nossos passos. Tenho ciência, conforme expresso no art. 19 da…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:52Vinicius CarvalhoPL-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, mudanças estruturais se fazem necessárias e urgentes para o Brasil. A principal delas é a reforma da Previdência. Toda a vez que o assunto vem à tona, diversos segmentos se posicionam imediatamente contra, porque analisam a questão de forma superficial. O primeiro pensamento é…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:52Ronaldo CarlettoPP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, no dia de hoje, defender o Município de cada um de V.Exas., reafirmando a necessidade de que seja revista a metodologia de cálculo das despesas de pessoal para fins de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 2000, as mãos dos Prefeitos deste País foram atadas.…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:52Iracema PortellaPP-PI
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o combate à fome continua sendo um dos nossos maiores desafios no Brasil e no mundo. A luta contra a pobreza e as desigualdades sociais precisa ser intensificada, ganhando novas estratégias e ações voltadas para as populações mais vulneráveis da sociedade. Além de fortalecer as políticas sociais básicas, como educação, saúde, moradia e saneamento básico…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:56Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS-PE
Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem. Nós votamos anteriormente o Destaque nº 11, e agora, pela ordem da Mesa, há o Destaque nº 16. Ambos tratam do mesmo art. 16. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Já foi prejudicado, Deputado. O SR. SILVIO COSTA FILHO (Bloco/PRB - PE) - Foi prejudicado? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Já. O SR. SILVIO COSTA…
19:56Glauber BragaPSOL-RJ
Sras. e Srs. Deputados, os motivos que nos levam a não querer que esta matéria seja votada no dia de hoje já são bem conhecidos. Esta é uma pauta que favorece prioritariamente os bancos e faz com que a maioria das pessoas seja prejudicada. Mas há uma coisa muito estranha acontecendo: surgiu mais um vazamento. Agora é o vazamento de uma conversa entre o Presidente da República e o Ministro da Casa…
20:00Maria do RosárioPT-RS
Sr. Presidente, que dia terrível para o Brasil! De um lado, o Governo envia para a Câmara dos Deputados a retirada de direitos previdenciários, ataca pessoas com deficiência, ataca viúvas e viúvos, ataca pessoas do campo e da cidade, gente que trabalha com as mãos e que trabalha com o cérebro e se dedica ao Brasil, servidores públicos, policiais, professoras e professores. O Governo ataca os…
20:00Filipe BarrosPL-PR
Sr. Presidente, a população brasileira que está vendo os trabalhos deste Parlamento deve, por incrível que pareça, achar que, às vezes, nós estamos no programa da Sonia Abrão, um programa de fofocas. Vamos trabalhar! A Oposição não nos deixa trabalhar! Estamos discutindo esta matéria já há 2 dias. É por isso que o PSL encaminha o voto "não" à retirada.
20:00Edmilson RodriguesPSOL-PA
Presidente, existem Deputados governistas que mais parecem aquele João Teimoso, aquele boneco inflado, com peso na parte inferior, e que está submetido aos ventos do capitão do mato, digo capitão do laranjal. É uma crueldade essa proposta de reforma ou "deforma" previdenciária. Cito um exemplo apenas, de uma senhora de 50 anos que não tem emprego nem vai conseguir emprego, porque não tem…
20:04VicentinhoPT-SP
Sr. Presidente, eu queria fazer uma breve solicitação. Sobre a mesa está o Requerimento nº 365, de 2019, que requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 4.703/2012, que trata da isenção de Imposto de Renda sobre os proventos dos portadores da doença de lúpus. É uma matéria de fácil aprovação, necessária a quem sofre dessa enfermidade. Queria solidariedade a esse projeto nesta Casa. Depois…
20:04Lafayette de AndradaPL-MG
Sr. Presidente, nós estamos aqui avançando na discussão de uma matéria importante para o País, que trata do Cadastro Positivo. De repente, do nada, chega novamente um requerimento do PSOL pedindo que seja retirada de pauta a matéria que nós estamos discutindo? Não é possível isso, Sr. Presidente. O PRB orienta o voto "não".
20:04Alexis FonteyneNOVO-SP
Sr. Presidente, novamente um requerimento de retirada de pauta. Isso é para atrasar os trabalhos. O NOVO quer trabalhar, o NOVO quer ser responsável. Nós queremos que seja liquidada essa matéria ainda nesta noite. Portanto, o voto é "não".
20:04Vicentinho JúniorPSDB-TO
Sr. Presidente, eu queria fazer uma breve solicitação. Sobre a mesa está o Requerimento nº 365, de 2019, que requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 4.703/2012, que trata da isenção de Imposto de Renda sobre os proventos dos portadores da doença de lúpus. É uma matéria de fácil aprovação, necessária a quem sofre dessa enfermidade. Queria solidariedade a esse projeto nesta Casa. Depois…
20:04Tiago DimasPODE-TO
Sr. Presidente, é lamentável hoje ver mais um requerimento de retirada de pauta, enquanto os cidadãos acompanham os trabalhos desta Casa, aguardando a definição do debate da matéria, aguardando aquilo que tem que ser discutido. O Solidariedade, por entender que isso não deve acontecer, orienta o voto "não" aos nossos colegas.
20:04Joaquim PassarinhoPL-PA
Sr. Presidente, queria aproveitar este momento em que se verifica o quórum para registrar a presença de dois Vereadores do Município de Itaituba, localizado no oeste do Pará, Vereadores Wescley Tomaz e Vereador Dirceu Biolchi, que vieram tratar, não só no Ministério de Minas e Energia como na Agência Nacional de Mineração, de assuntos relativos à mineração, principalmente do ouro, porque a…
