Câmara dos Deputados · 20 fev. 2019 · Plenário
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 34; não: 248; abstenção: 2; total: 284.
Resultado
Rejeitada
34 Sim × 248 Não2 abstenções
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 6 · Não 2 · Abstenção 1 · Obstrução 40 · Ausente 25
Sim 16 · Não 24 · Abstenção 1 · Ausente 24
Sim 1 · Não 26 · Ausente 15
Sim 6 · Não 50 · Ausente 32
Sim 5 · Não 146 · Outros 1 · Ausente 92
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
57 falas · Sessão Deliberativa, das 19:51 às 21:02
19:36Tadeu AlencarPSB-PE
Sr. Presidente, esse Destaque nº 11, do PCdoB, objetiva manter a atual redação do art. 16 da Lei nº 12.414. Esse artigo define a responsabilidade tanto do consulente como do banco de dados e da fonte com relação aos danos causados ao cadastrado. Mas o substitutivo, além de manter essa redação, acrescenta que seja nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Isso pode, evidentemente, ainda que…
19:36Ivan ValentePSOL-SP
Sr. Presidente, todos os Deputados desta Casa se acostumaram a defender o Código de Defesa do Consumidor. Existe aqui a Comissão de Defesa do Consumidor. Em tudo que há artigo da defesa do consumidor, a responsabilidade é solidária. O que se queria aqui neste texto é exatamente tirar a responsabilidade solidária entre o banco de dados, a fonte e o consulente. Na verdade, isso revela o caráter…
19:36Marcelo CaleroCIDADANIA-RJ
Presidente, o PPS vota "sim", com o entendimento de que o Código de Defesa do Consumidor é instrumento suficiente para o caso e, inclusive, em homenagem à nossa legislação, que é referência mundial. O PPS vota "sim".
19:36Gustinho RibeiroSOLIDARIEDADE-SE
Sr. Presidente, o Solidariedade, diferentemente do bloco, orienta o voto "sim", pela manutenção do texto, entendendo que o projeto de cadastro positivo é importante para facilitar o acesso ao crédito a toda a população brasileira, reduzindo a taxa de juros. Ele fará com que a população, o cidadão de bem tenha acesso ao crédito neste País. Portanto, o Solidariedade orienta "sim".
19:40Alessandro MolonPSB-RJ
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a Liderança da Oposição ainda vai fazer uma reunião para apresentar uma posição oficial sobre a proposta de reforma da Previdência, que chegou à Casa nesta manhã. Nós estamos analisando o texto e vamos fazer essa análise com toda a responsabilidade que esse tema nos exige. No entanto, algumas primeiras informações já nos saltam aos olhos, sobretudo o…
19:40João RomaREPUBLICANOS-BA
Presidente, o PRB encaminha o voto "sim", porque entende que é importante ressaltar o Código Civil brasileiro, uma conquista do cidadão, que poderá ter mais acesso ao crédito e sobretudo a defesa de seus direitos. Portanto, o PRB indica o voto "sim" no destaque.
19:44Paulo GanimeNOVO-RJ
Boa noite a todos.Senhoras e senhores Deputados, Sr. Presidente, muita gente fala aqui que protege a população brasileira, em especial os mais pobres, mas nós estamos em uma semana muito importante, em que dois temas fundamentais para o desenvolvimento econômico do Brasil estão em pauta ou estão sendo trazidos para debate e discussão na Câmara, e essas pessoas tentam atravancar esse debate, essa…
19:48Nelson PellegrinoPT-BA
Sr. Presidente, a Previdência Social é o maior programa de distribuição de renda do Brasil. Ela tira renda da região urbana para a região rural; tira do Sul e do Sudeste para a região mais pobre do Brasil. Ao contrário do que foi dito aqui, é um equívoco afirmar que, na Previdência, os mais pobres financiam os mais ricos. Realmente há algumas distorções na Previdência que precisam ser resolvidas…
19:52Vinicius FarahMDB-RJ
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho manifestar meu repúdio a mais um ato de extrema violência à mulher. Desta vez, tivemos a brutalidade apresentada, exposta, escancarada pela exibição das evidentes e impactantes provas deixadas por todos os cantos daquela luta inglória travada entre homem-agressor e mulher-vítima. Tamanha a violência deixada em rastros de sangue, pudemos, também nós…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
19:52José GuimarãesPT-CE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, este dia marca evidentemente a posição do Governo Bolsonaro no que tange à reforma da Previdência. E para nós este é o tema central que deve mobilizar o debate, mobilizar as nossas convicções e mobilizar sobretudo o País. Trata-se de um tema que mexe com a vida de cada brasileiro e de cada brasileira. Eu queria liminarmente tecer alguns comentários…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Obstrução |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Obstrução |
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Alexandre Padilha🎙️PT · SP | Esquerda | Obstrução |
| Alice PortugalPCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Obstrução |
| Assis CarvalhoPT · PI | Esquerda | Ausente |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Obstrução |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Ausente |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Obstrução |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Ausente |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Obstrução |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Obstrução |
| Célio MouraPT · TO | Esquerda | Ausente |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| David Miranda🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Obstrução |
| Edmilson Rodrigues🎙️PSOL · PA | Esquerda | Obstrução |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Obstrução |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Obstrução |
| Fernanda MelchionnaPSOL · RS | Esquerda | Ausente |
| Frei Anastacio RibeiroPT · PB | Esquerda | Obstrução |
| Glauber Braga🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Obstrução |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Ausente |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Obstrução |
| Henrique Fontana🎙️PT · RS | Esquerda | Obstrução |
| Ivan Valente🎙️PSOL · SP | Esquerda | Obstrução |
| Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJ | Esquerda | Ausente |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Ausente |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Ausente |
| José Airton Félix Cirilo🎙️PT · CE | Esquerda | Ausente |
| José Guimarães🎙️PT · CE | Esquerda | Obstrução |
| José RicardoPT · AM | Esquerda | Obstrução |
| Josias GomesPT · BA | Esquerda | Ausente |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Ausente |
| Luiza ErundinaPSOL · SP | Esquerda | Ausente |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Ausente |
| Marcelo FreixoPSOL · RJ | Esquerda | Ausente |
| Márcio JerryPCdoB · MA | Esquerda | Sim |
| MarconPT · RS | Esquerda | Obstrução |
| Margarida SalomãoPT · MG | Esquerda | Obstrução |
188 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 12% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
