Wilson Santiago

Altera dispositivos da Lei nº 10826, de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre o porte de arma pelos integrantes das Guardas Municipais

Apresentado em 08/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Denomina "Túnel Engenheiro Adalberto Nogueira Pessoa" o túnel Cuncas 2, nas obras de transposição do rio São Francisco entre os Estados da Paraíba e do Ceará.

Apresentado em 04/06/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cabedelo, Estado da Paraíba.

Apresentado em 04/06/2019 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica utilizadas em poços artesianos, e dá outras providências.

Apresentado em 04/06/2019 · Aguardando Parecer

Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as características do capacete de uso obrigatório por motociclista e seus passageiros.

Apresentado em 04/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o artigo 65 do Código Penal Brasileiro, para acrescentar parágrafo único ao Inciso I, excluindo das circunstâncias atenuantes, as infrações constantes na lei 9.503 de 1997 que cria o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 04/06/2019 · Pronta para Pauta

Altera os §§ 3º, 4º e 5º e acrescenta o § 6º ao art. 33 da lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar as multas, ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta e vedar a divulgação de pesquisa contratada por candidatos, partidos ou coligações.

Apresentado em 04/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão da Paraíba - IFSPB, por desmembra-mento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB, e dá outras providências.

Apresentado em 22/05/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sertão da Paraíba - Unisertão, no Município de Sousa, no Estado da Paraíba.

Apresentado em 22/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a tablela do IRPF e acrescenta o inc. X do art. 1º da Lei 11.482/2007

Apresentado em 07/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a relação descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário federal, constante na Lei nº 5.917, de 1973.

Apresentado em 02/06/2010 · Arquivada

Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e defensores públicos.

Apresentado em 04/03/2010 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14, ao art. 16, ao art. 45 da Constituição Federal, para estabelecer prazos de filiação e desfiliação partidária, para a elegibilidade e manutenção dos eleitos nos mandatos dos Poderes Executivos Federal, Estadual, Municipal e dos Poderes Legislativos Federal, Estadual e Municipal, institui a fidelidade partidária, bem como estabelece o sistema majoritário na eleição de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.

Apresentado em 12/07/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º e ao § 2º do art. 46, ao § 4º do art. 57 e ao art. 82 da Constituição Federal, revoga o § 2º do art. 46, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, e determinando o mandato de 6 anos para todos os cargos eletivos do país.

Apresentado em 12/07/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º e ao § 2º do art. 46, ao § 4º do art. 57 e ao art. 82 da Constituição Federal, revoga o § 2º do art. 46, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, e determinando o mandato de 6 anos para todos os cargos eletivos do país.

Apresentado em 03/07/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Quem houver sucedido ou substituído Prefeito, por motivo de morte ou renúncia, completando o mandato por período inferior a trinta por cento, poderá ser eleito para o mandato seguinte e reeleito para o subseqüente.

Apresentado em 18/09/2003 · Arquivada

Acrescenta § 2º -A ao art. 100 da Constituição Federal.

Apresentado em 16/07/2003 · Arquivada

Altera a redação do art. 213 da Constituição Federal

Apresentado em 16/06/2003 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para instituir o bônus de primeiro emprego.

Apresentado em 12/06/2003

Altera a redação do art. 213 da Constituição Federal.

Apresentado em 13/05/2003 · Devolvida ao(à) Autor(a)