PL 1259/2003
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para instituir o bônus de primeiro emprego.
- Autor
- Dep. Wilson Santiago (MDB-PB)Centro
- Apresentado em
- 12/06/2003
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/06/2003
Wilson Santiago (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 12/06/2003
Wilson Santiago (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Seguro-desemprego, inserção, jovem, mercado de trabalho, qualificação profissional, formação profissional, incentivo, contratação, criação, bônus, primeiro emprego, prazo, pagamento, contribuição social, exigência, empregado, comprovação, início, carreira, cadastro, Sistema Nacional de Emprego (SINE)), empregador, aumento, número, emprego, adimplência, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Previdência Social. Partido do autor: centro.