Nome civil: José Wilson Santiago · 69 anos
Bananômetro
72/100
Tá no Caminho
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 33% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 72%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 47%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 86%das 595 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 97%das 318 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.wilsonsantiago@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5534
- Gabinete
- Gabinete 534, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 327 de 346 sessões
Melhor que 52% dos deputadosMédia do partido: 94%
Votou nas votações
72%
Registrou voto em 754 de 1.042 votações nominais
Melhor que 25% dos deputadosMédia do partido: 80%
Iniciativas que viraram lei
0
de 10 projetos apresentados (0%)
1 avançaram · 8 em andamento · 1 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
86%
Em 595 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 66% dos deputadosMédia do partido: 75%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
59 discursos na tribuna e 31 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 13/02/2019 a 26/05/2026.
- 26/05/2026
O Deputado proferiu parecer à Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, que dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,critério,Estoque público,Política agrícola,Preço mínimo,Companhia Nacional de Abastecimento (Conab),Leilão,Licitação,Venda direta,Subemenda substitutiva
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O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ao Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, foi oferecida aqui em plenário uma emenda de significativa importância. De fato, ela diferencia todo o projeto no que se refere à sua adequação, no que se refere ao seu enquadramento, nos termos da lei e também dos objetivos da realidade da política sobre a terra brasileira, que precisava sim, no meu entender, dessas correções. Vou direto ao voto. "I - Voto do Relator (...) A Emenda de Plenário nº 1, do Deputado Airton Faleiro e outros" uma emenda muito importante , "altera o art. 3º da subemenda substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação para acrescentar três parágrafos ao art. 35 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, dispositivo que atualmente prevê que as vendas dos estoques públicos serão realizadas por meio de leilões em bolsas de mercadorias ou diretamente, mediante licitação pública. (...)" Com essa modalidade de negociação, através de leilão e de outros procedimentos legais, assegura-se não só a aquisição do produto, que passa a compor um patrimônio público, mas também o retorno para o Governo. Além disso, alcança-se o objetivo principal: a chegada do produto ao consumidor final, dentro dos parâmetros legais, com respeito ao dinheiro público. "O § 2º define como beneficiários da venda direta a micro e a pequena indústria de alimentos, a micro e a pequena empresa dedicada ao varejo alimentar, e cooperativas e associações. O § 3º remete a ato conjunto dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e da Fazenda, a partir de subsídios técnicos elaborados pela Conab, a definição dos critérios para adesão e credenciamento dos beneficiários e da metodologia de preços da venda direta, que terá como referência os preços de mercado." Sr. Presidente, são muito importantes os critérios estabelecidos nesta emenda, a Emenda nº 1, já publicada. Está à disposição de todos. "(...) Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, somos pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da subemenda substitutiva em anexo. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da emenda de Plenário e da subemenda substitutiva da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela sua aprovação na forma da subemenda substitutiva da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da emenda de Plenário e da subemenda substitutiva da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural." Sr. Presidente, este é o nosso parecer sobre a referida emenda. - 26/05/2026
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, que dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Companhia Nacional de Abastecimento (Conab),Estoque público,garantia,Preço mínimo,Política agrícola,Segurança alimentar e nutricional,critério,Subemenda substitutiva
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O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, ao qual oferecemos parecer, dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos, e dá outras providências. "I - Relatório O Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, tem por objetivo estabelecer critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao Programa de Garantia dos Preços Mínimos e dá outras providências. A proposição define funções dos estoques públicos (reguladores e estratégicos), indica os órgãos governamentais responsáveis por sua gestão e especifica os produtos e parâmetros para a constituição dos estoques, com vistas a assegurar o abastecimento interno e a estabilidade de preços. Na Justificação, o nobre autor sustenta que o mundo vivencia elevadas tensões no mercado de abastecimento alimentar, com crescente descompasso entre oferta e demanda, impulsionado por quebras de safra, competição de biocombustíveis e incremento do consumo global, o que agrava a volatilidade de preços e a insegurança alimentar. Defende, assim, o resgate das políticas de estoques reguladores e estratégicos como instrumento de proteção ao consumidor e blindagem do País contra problemas de oferta. O autor ainda argumenta que a proposição distingue as finalidades dos estoques reguladores e estratégicos, fixa níveis mínimos para estes (equivalentes a 3 meses do consumo aparente dos produtos que o integram e 4 meses no caso do trigo). (...) A proposição tramita em regime de urgência, em razão de requerimento aprovado em Plenário (art. 155 do RICD), e foi distribuída à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a quem compete pronunciar-se sobre a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa, nos termos do art. 54 do RICD. No âmbito da CAPADR, o Relator, Deputado Abelardo Lupion, apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo, que propõe, ao invés de se criar uma lei esparsa, nova redação ao art. 31 da Lei nº 8.171, de 1991 (que dispõe sobre a Política Agrícola), para explicitar a formação, localização e manutenção de estoques reguladores e estratégicos, definir suas finalidades e priorizar a aquisição de produtos de agricultores familiares e suas organizações. Na apreciação na CFT, o Relator, Deputado Zé Neto, concluiu pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, e do substitutivo da CAPADR, e, no mérito, pela aprovação de ambos, na forma de subemenda substitutiva apresentada. A subemenda, além de manter o eixo da política de estoques na Lei nº 8.171, de 1991, promove aperfeiçoamentos no Programa de Venda em Balcão (Lei nº 14.293, de 2022), ampliando o rol de produtos e beneficiários, com o objetivo de melhorar a operacionalização de estoques e o atendimento a pequenos criadores e cooperativas. No âmbito da CCJC, será feito exame da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos regimentais. É o relatório. II - Voto do Relator Em conformidade com o art. 32, IV, 'a', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, cumpre a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pronunciar-se acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposição em exame. O projeto atende aos requisitos de constitucionalidade formal. A matéria versa sobre política agrícola e abastecimento alimentar. (...) No tocante à constitucionalidade material, cumpre registrar que o texto do projeto original, no seu art. 5º, atribui à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), à Secretaria Nacional de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao Ministério do Desenvolvimento Social e ao Banco Central do Brasil, colegiadamente, a definição anual dos produtos e volumes de estoques reguladores, bem como o acompanhamento e a avaliação da política de estoques. O art. 6º, § 3º, também cria atribuições ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar Consea. (...) Essa técnica contraria diretamente o disposto no art. 12, III, 'c', da Lei Complementar nº 95, de 1998, segundo o qual é vedado o aproveitamento do número de dispositivo revogado, vetado ou declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. (...) Por sua vez, o substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação corrige a impropriedade mencionada, ao inserir novos parágrafos §§ 6º e 7º ao art. 31 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Ademais, a proposição se mostra oportuna e conveniente, na medida em que visa fortalecer a política de estoques públicos de alimentos, instrumento essencial para assegurar a estabilidade de preços e prevenir situações de desabastecimento. Em um país que avançou na luta contra a fome, a manutenção de estoques estratégicos bem estruturados reafirma esse compromisso histórico, garantindo que alimentos essenciais permaneçam acessíveis à população mais vulnerável e consolidando o direito humano à alimentação adequada como prioridade permanente do Estado brasileiro. Diante do exposto, voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, e do substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na forma da subemenda substitutiva adotada pela Comissão de Finanças e Tributação". É o relatório, Sr. Presidente. - 20/05/2026outros
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Subo hoje a esta tribuna para defender uma pauta que representa dignidade, inclusão e respeito às famílias brasileiras que convivem diariamente com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Apresentamos Projeto de Lei nº 2477/2026 que institui o Piso Salarial Profissional Nacional do acompanhante especializado de pessoas com TEA, reconhecendo a importância desse profissional para garantir o direito à educação inclusiva, ao desenvolvimento social e à dignidade da pessoa autista. Não estamos falando apenas de uma função auxiliar dentro da sala de aula. Estamos falando de profissionais que exercem papel essencial na mediação da comunicação, na adaptação das atividades pedagógicas, no suporte emocional e no acompanhamento diário de crianças e jovens que necessitam de apoio especializado para exercer plenamente seu direito de aprender. A Lei Berenice Piana já assegura à pessoa com Transtorno do Espectro Autista o direito ao acompanhante especializado em casos de comprovada necessidade. Contudo, sabemos que, na prática, muitos profissionais enfrentam baixos salários, falta de valorização e alta rotatividade, o que compromete diretamente a qualidade do atendimento oferecido às famílias. A inclusão verdadeira não pode existir apenas no papel. Ela exige investimento, planejamento e valorização humana. Não há educação inclusiva sem suporte adequado, e não há suporte adequado sem profissionais capacitados e devidamente remunerados. Por essa razão, o projeto estabelece o piso salarial nacional equivalente a dois salários-mínimos mensais para esses profissionais, respeitando jornada de 40 horas semanais e prevendo reajuste anual pelo índice oficial da inflação. Ao mesmo tempo, a proposta respeita o pacto federativo e a responsabilidade fiscal ao prever assistência financeira complementar da União aos Estados, Municípios e entidades filantrópicas que atendam pacientes e alunos pelo SUS e pelo sistema público de ensino. Nosso entendimento é claro: inclusão não pode ser tratada como despesa, mas como investimento social, humano e constitucional. A dignidade da pessoa com deficiência é princípio assegurado pela Constituição Federal e pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status constitucional em nosso ordenamento jurídico. Senhor Presidente, Valorizar o acompanhante especializado é valorizar também milhares de famílias que lutam diariamente para garantir aos seus filhos o direito à convivência, ao aprendizado e à participação plena na sociedade. Este Projeto de Lei nº 2477/2026 representa um passo importante na construção de um Brasil mais inclusivo, mais humano e mais preparado para acolher as diferenças com respeito e responsabilidade. Tenho convicção de que esta Casa saberá compreender a importância desta matéria e apoiar uma iniciativa que fortalece a educação inclusiva e promove justiça social. Muito obrigado! - 06/05/2026entregue por escrito
O Deputado manifestou solidariedade às famílias atingidas pelas chuvas em Municípios da Paraíba e alertou para os impactos dos eventos climáticos extremos no Estado. Citou alagamentos, deslizamentos, destruição de estradas, prejuízos materiais e interrupção de serviços essenciais. Informou que a Paraíba registrou 32 cidades em situação de emergência, mais de 37 mil pessoas afetadas, cerca de 2.400 famílias desalojadas e 895 desabrigados. Defendeu integração entre Governos federal, estadual e municipal para garantir assistência às vítimas e investimentos em prevenção, drenagem urbana e defesa civil. Também reconheceu o trabalho das equipes de resgate, profissionais de saúde, voluntários e do Governador Lucas Ribeiro no atendimento às famílias atingidas.
Palavras-chave oficiais: Chuva,Enchente,Inundação,Mudança climática,Paraíba
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Subo hoje a esta tribuna para manifestar minha solidariedade às famílias paraibanas atingidas pelas fortes chuvas que castigaram diversos municípios do nosso Estado nos últimos dias. As intensas precipitações provocaram alagamentos, deslizamentos, destruição de estradas, prejuízos materiais e, acima de tudo, sofrimento humano. Diversos municípios registraram ocorrências de emergência, com famílias desalojadas, interrupção do tráfego em rodovias e comprometimento de serviços essenciais. Em algumas localidades, o volume de chuvas registrado em poucos dias superou a média esperada para todo o mês, evidenciando a gravidade da situação enfrentada pela população. Muitas famílias perderam móveis, alimentos, documentos e parte da história construída com esforço ao longo de uma vida inteira. Escolas precisaram suspender atividades, unidades de saúde tiveram atendimentos comprometidos e comunidades inteiras enfrentaram dificuldades de acesso devido aos alagamentos. Os prejuízos atingem diretamente trabalhadores, comerciantes, agricultores e pessoas que já vivem em situação de vulnerabilidade social. Neste momento difícil, precisamos compreender que os efeitos das mudanças climáticas já fazem parte da realidade do nosso país e exigem respostas rápidas, coordenadas e eficientes do poder público. Os fenômenos extremos têm se tornado cada vez mais frequentes e severos, afetando principalmente as populações mais vulneráveis. A Paraíba contabiliza 32 cidades em situação de emergência, mais de 37 mil pessoas afetadas, cerca de 2.400 famílias desalojadas e 895 pessoas desabrigadas. A Paraíba conhece a força da seca, mas também enfrenta agora os impactos das chuvas intensas que atingem áreas urbanas e rurais, comprometendo a infraestrutura das cidades, o abastecimento, a mobilidade e a segurança da população. É fundamental que haja união entre os governos federal, estadual e municipal para garantir assistência imediata às famílias atingidas, recuperação das áreas danificadas e investimentos permanentes em prevenção. Precisamos fortalecer as ações de defesa civil, ampliar obras de drenagem, melhorar a infraestrutura urbana e investir em planejamento para reduzir os impactos causados por eventos climáticos extremos. Segundo estudos nacionais sobre mudanças climáticas e gestão de riscos, os desastres naturais no Brasil têm aumentado de forma significativa nas últimas décadas, causando bilhões de reais em prejuízos econômicos e afetando milhões de brasileiros todos os anos. Estima-se que mais de 8 milhões de pessoas no país vivam atualmente em áreas consideradas de risco para deslizamentos e enchentes. Na Paraíba, é indispensável ampliar investimentos em contenção de encostas, recuperação de galerias pluviais, limpeza de canais e modernização dos sistemas de drenagem urbana. Cada investimento em prevenção representa economia futura em reconstrução, além de preservar vidas humanas, que devem ser sempre a prioridade maior de qualquer gestão pública. Também é necessário assegurar apoio aos agricultores, comerciantes e pequenos empreendedores prejudicados pelas chuvas, pois muitos tiveram perdas significativas e necessitam de suporte para reconstruir suas atividades. Senhor Presidente, A solidariedade do povo paraibano sempre foi uma das maiores forças do nosso Estado. Em momentos de dificuldade, vemos comunidades inteiras se mobilizando para ajudar quem mais precisa, demonstrando espírito humano, união e esperança. Quero registrar meu reconhecimento ao trabalho das equipes da Defesa Civil, dos profissionais de saúde, dos bombeiros, das forças de segurança, do governador Lucas Ribeiro e de todos os voluntários que atuam diariamente no apoio às vítimas. Que este momento também sirva como reflexão sobre a necessidade de ampliar políticas públicas voltadas à prevenção de desastres, ao planejamento urbano e à proteção das famílias que vivem em áreas de risco. Reafirmo meu compromisso de continuar acompanhando a situação dos municípios atingidos, buscando apoio e defendendo ações que ajudem a população paraibana a superar este momento tão difícil. Por fim, me solidarizo com todas as famílias atingidas por essa calamidade. Como paraibano, acredito na força e na união do nosso povo para superar mais este momento difícil com dignidade e esperança. A Paraíba é maior do que qualquer adversidade. Com união, responsabilidade e solidariedade, teremos força para reconstruir o que foi perdido e seguir em frente. Muito obrigado! - 14/04/2026outros
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, O Governo Federal declarou que pretende encaminhar, em breve, um Projeto de Lei que implementa uma jornada semanal de 40 horas, buscando maior qualidade de vida para os trabalhadores; a proposta visa reduzir o cansaço do trabalhador e melhorar o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos brasileiros. É uma proposição própria de um Projeto favorável à jornada 5x2 (com dois dias de descanso), sem redução de salário. O objetivo é acabar com o regime de seis dias de trabalho por um dia de folga, garantindo maior tempo de descanso. O texto da proposta que o Governo enviará ao Congresso Nacional deve unificar as diferentes proposições que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Com apoio do Governo Federal, a proposta tem gerado debates calorosos entre Parlamentares. Segundo declarações de ministros afetos à área, o projeto do Governo virá em regime de urgência, já que o tema precisa avançar de maneira rápida, antes da campanha eleitoral. Sob a ótica do Direito do Trabalho, a proposta dialoga com princípios constitucionais tais como a dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho, visto que a limitação da jornada é um instrumento de proteção à saúde do trabalhador. Na realidade, há um clamor para que ocorra o fim da escala 6x1. E está claro que esse é o Projeto que mais vai mexer com a vida profissional dos brasileiros, já que possibilitará aumentar o tempo de lazer e o convívio familiar dos empregados, além de elevar a produtividade. Uma das vantagens que a proposta traz para os assalariados é a potencial diminuição de afastamentos previdenciários, pois, para que se tenha uma ideia, cerca de 70 por cento dos trabalhadores que cumprem a escala 6x1 enfrentam estresse ocupacional, sendo que 33 por cento deles gastam mais de uma hora e meia no transporte coletivo para ir ao trabalho e outros mais de uma hora e meia para voltar para suas residências. Para as mulheres, a sobrecarga laboral é ainda maior, haja vista que as responsabilidades das donas de casa, no dia-a-dia, são incompatíveis com a escala atual. Outrossim, a diminuição da carga horária semanal fará com que os trabalhadores sejam mais produtivos, uma vez que haverá maior satisfação no ambiente de trabalho. Nosso mandato defende que o fim da escala 6x1 equilibre os benefícios aos assalariados com os custos do empregador. Além disso, temos que pensar também em todos os tipos de atividades e tarefas. Temos que pensar também nos empregados que ganham por hora ou por dia, que, no final das contas, poderão também ter algum prejuízo. Temos que pensar também em outras questões relacionadas à pejotização, à terceirização, à sobrevivência das empresas. Sem contar que a redução de um dia de trabalho por funcionário exigirá contratação adicional para manter os estabelecimentos abertos todos os dias. Apesar de representar um progresso social, o tema, contudo, encontra posições divergentes entre diferentes setores da economia. Entidades empresariais têm manifestado preocupação com os impactos econômicos e operacionais da medida, especialmente em setores que dependem de escalas contínuas de funcionamento. O setor de serviços será o mais atingido; em um cenário de redução para 40 horas semanais, a folha de pagamento desse setor terá um aumento de quase 77 bilhões de reais (a tendência é que o impacto do fim da escala 6x1 seja maior para os empresários do comércio). Contudo, a própria sociedade já sinalizou que prefere a escala 5x2, e muitas empresas estão se antecipando porque entenderam que o trabalhador valorizado rende mais. Assim, nosso mandato defende a proposta de transição para a escala 5x2, visando limitar a jornada semanal, pois um país forte se constrói com gente saudável, produtiva e com tempo para se dedicar à família. Muito Obrigado! - 11/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do art. 12 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 6.415, de 2025, que institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,União,Progressistas (PP),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto contrário
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O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente e Srs. Deputados, nós estamos diante de um verdadeiro golpe contra a Defensoria Pública. Nós não podemos admitir que o Regimento desta Casa permita que prevaleça o parecer de um Relator que não pisou aqui na Casa para ler esse relatório, se foi convocado para o momento da votação ou do encaminhamento. O Deputado Hildo Rocha adequou as emendas, os destaques. Citou que eles estavam completamente dentro do Regimento e com amparo, além de regimental, constitucional. E aí vem um relatório, ninguém sabe de onde, e atropela o que o Relator falou aqui e dá por inadequado aquilo que, na verdade, está totalmente dentro do Regimento e dentro da própria lei. Nós precisamos, Sra. Presidente, reconhecer nesta Casa a importância da Defensoria Pública. O Estado de São Paulo tentou, através de convênios, contratar advogados e, mesmo assim, foi atropelado pelo tempo e pelos fatos, e obrigou-se o Estado de São Paulo a criar a Defensoria Pública. E hoje a Defensoria Pública de São Paulo está atuando na sua plenitude. Portanto, nós temos que dizer "não" a essa atitude até então apresentada e votar "sim" ao destaque do PSOL. "Não" ao texto e "sim" ao destaque do PSOL, porque só ele vem salvar parte daquilo que nós discutimos ao longo do dia de hoje e também ao longo de alguns anos e alguns meses. Portanto, Sra. Presidente, vamos votar "não" exatamente para salvar e fazer justiça à Defensoria Pública, tão preservada e tão reconhecida pela população brasileira. A SRA. PRESIDENTE (Gisela Simona. Bloco/UNIÃO - MT) - Deputado, o senhor fala em nome do Republicanos, certo? O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Do bloco. A SRA. PRESIDENTE (Gisela Simona. Bloco/UNIÃO - MT) - Há partidos do bloco que são a favor. O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Não. A SRA. PRESIDENTE (Gisela Simona. Bloco/UNIÃO - MT) - O União Brasil é a favor. O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/REPUBLICANOS - PB) - A orientação é do bloco. O Republicanos está no comando do bloco no dia de hoje. - 10/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei n° 6.415, de 2025, que institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Orientação de bancada,Republicanos (partido político),Voto contrário
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O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero só registrar meu voto contrário a esta urgência, porque ela não só prejudica a Defensoria Pública, fragiliza a Defensoria Pública e joga por terra tudo aquilo que foi conquistado ao longo dos anos. O próprio Conselho Nacional de Justiça já proibiu o advogado ad hoc. Como é que nós vamos permitir, no plenário da Casa, através de um projeto de lei? - 10/03/2026
O Deputado esclareceu o Projeto de Lei n° 6.415, de 2025, que institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas de Violência (PNAJOV),esclarecimento
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O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero apenas fazer um esclarecimento sobre este projeto de lei. Este projeto cria uma confusão muito grande e até conflitos com a Defensoria Pública. A Defensoria Pública vem para prestar assistência jurídica aos carentes, na forma da lei. Como é que nós vamos permitir advogado ad hoc, se o Supremo Tribunal Federal já está proibindo isso, se há resolução do CNJ que proíbe? Nós vamos criar aqui no Plenário a permissão de advogado ad hoc? Como é que vão ficar os beneficiários da Defensoria Pública com isso? É uma verdadeira fragilidade. Com isso acaba, portanto, ou se fragiliza a Defensoria Pública, que é o único meio legal e correto em favor da Justiça gratuita deste País e das pessoas. Queria só chamar a atenção de todo mundo para a gravidade desse projeto de lei. - 03/02/2026
O Deputado defendeu a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.874, de 2025, e apensados, que cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Ademais, elogiou particularmente o Projeto de Lei nº 1, de 2026, que altera a Lei nº 11.892, de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, para criar o Instituto Federal do Sertão Paraibano. Além disso, ressaltou que o Instituto Federal amplia a qualificação profissional dos jovens, gera oportunidades de trabalho e contribui para melhores condições de vida. Ao final, anunciou seu compromisso de atuar pela criação de novos campi em cidades-polo do interior.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal),interior,Paraíba,Política educacional,Educação e formação profissional,Deputado federal,Atuação parlamentar,Campus avançado,Cidade
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O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, este projeto é de fundamental importância para o desenvolvimento do interior do nosso Estado, a Paraíba. Todos nós sabemos que o Instituto Federal de Educação não só qualifica as pessoas, especificamente os jovens, como também dá oportunidade a todos os qualificados de encontrarem opções de trabalho, opções de vida e melhores condições de sobreviverem em um futuro próximo. Portanto, o Instituto Federal do Sertão Paraibano é de significativa importância. Quando for dividido o Instituto Federal de Educação da Paraíba em dois, o Instituto Federal de Educação e o Instituto Federal do Sertão Paraibano, com certeza, nós teremos mais oportunidades profissionais e, com isso, teremos melhor qualidade naqueles que formam os jovens, naqueles que têm as condições de gerar renda, gerar emprego e gerar mais oportunidades. Portanto, esse projeto de criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano merece ser aplaudido, merece ser comemorado. A partir de agora, nós iremos trabalhar, Sr. Presidente, para criar campi em outras cidades polos do interior da Paraíba, dando oportunidade ao filho do trabalhador de ficar mais próximo de se qualificar e trabalhar. Muito obrigado e parabéns a todo este Congresso Nacional, que, com certeza, votará favoravelmente à criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano! - 26/11/2025entregue por escrito
O Deputado apresentou indicadores positivos do mercado de trabalho da Paraíba, destacando que a taxa de desemprego atingiu 7% no terceiro trimestre de 2025, a menor desde 2012, com redução de 16 mil desocupados em relação ao mesmo período de 2024 e população empregada de 1.689.000 pessoas. Assinalou que o Estado figura entre os três nordestinos com menor desocupação e gerou mais de 1 milhão de contratações com carteira assinada desde 2019, com saldo positivo de 113 mil postos. Elogio a gestão do Governador João Azevedo e atribuiu esse desempenho à combinação entre responsabilidade fiscal, estímulo ao investimento público e privado, fortalecimento do ambiente de negócios e infraestrutura ampliada. Destacou ainda que o Sistema Nacional de Empregos da Paraíba oferecia 1.160 vagas em 12 Municípios e que a Paraíba mantém-se entre os quatro Estados nordestinos com maior renda domiciliar per capita. Reconheceu, porém, que o mercado ainda enfrenta desafios na formalização, com apenas 55,3% dos trabalhadores possuindo carteira assinada, embora tenha aberto mais de 6 mil postos formais em setembro.
Palavras-chave oficiais: Paraíba,Taxa de desocupação,Desemprego,Governador,gestão,Responsabilidade fiscal,Investimento,Ambiente de negócios,Mercado de trabalho
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Deputado Federal WILSON SANTIAGO (REPUBLICANOS-PB) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, O aumento das oportunidades de trabalho à população levou a Paraíba a bater novo recorde positivo nas taxa de ocupação trabalhista. Observa-se que a crescente geração de empregos formal e de oportunidades de trabalho tem levado a cada trimestre o Estado da Paraíba a bater a série histórica de diminuição do índice de desemprego, conforme os indicadores do IBGE. Vejam os Senhores que a taxa de desemprego da Paraíba, no terceiro trimestre deste ano está em 7 por cento, e continua sendo a menor desde 2012. Em números absolutos, a quantidade de pessoas desocupadas caiu de 144 mil, no terceiro trimestre de 2024, para 128 mil, no terceiro trimestre de 2025, ou seja, 16 mil desocupados a menos. Já a população empregada atingiu o montante de 1.689.000 (um milhão seiscentos e oitenta e nove mil) pessoas. A Paraíba, agora, está entre os três estados do Nordeste com menos taxa de desocupação, ficando atrás, apenas, do Ceará e do Maranhão. O estado teve um desempenho melhor que a Bahia, Pernambuco, Sergipe e Rio Grande do Norte. Hoje, a Paraíba é o segundo estado do Nordeste que gerou mais empregos nos últimos seis anos. Também é importante destacar que a Paraíba se mantém entre os quatro estados com maior renda domiciliar per capita do Nordeste. A manutenção da Paraíba entre esses estados com melhor renda per capita é considerada um indicativo de estabilidade econômica e poder de compra. A forte queda na taxa de desocupação, mesmo com uma taxa de juros alta no cenário macroeconômico, mostra a força da política de desenvolvimento da Paraíba, somado ao programa de incentivo ao setor privado. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua-PNAD Contínua, os cinco segmentos da Paraíba que mais têm empregado no terceiro trimestre deste ano são os setores da Administração Pública (com 366 mil empregados), Comércio (também com 366 mil empregados), Agricultura (com 161 mil empregados), Construção (com 157 mil empregados) e Indústria (com 152 mil empregados). Os dados do IBGE mostram um mercado de trabalho aquecido e resiliente. O reflexo desse desempenho é a redução dos contingentes em busca de uma ocupação; quer dizer: há mais oportunidades absorvendo os trabalhadores, mesmo aqueles que apresentam maior dificuldade em conseguir um trabalho. E houve um aumento de 8,4 por cento entre o número de empregadores. Esses indicadores também mostram que as pessoas que deixaram de pertencer à população desocupada não estão se retirando da força de trabalho ou caindo no desalento, elas estão, realmente, ingressando no mercado de trabalho. Esse desempenho histórico é creditado à combinação entre responsabilidade fiscal e estímulo ao investimento público e privado. Em verdade, a Paraíba colhe os frutos de uma gestão que equilibrou as contas, criou superávit e canalizou recursos próprios para obras estruturantes em todo o estado. A gestão do governador João Azevedo tem sido responsável por uma geração de empregos sem precedentes. De 2019 até hoje, foram mais de 1 milhão de contratações com carteira assinada, com um saldo positivo de 113 mil postos de trabalho. Além disso, o Governo do Estado vem investindo fortemente, com recursos próprios, em obras públicas, a cada ano, de forma crescente, mas sempre ancorado numa gestão fiscal equilibrada e responsável. Essa movimentação provocou um efeito cascata na economia do estado. Já foram realizadas centenas de obras, ativando o setor da construção, gerando empregos diretos e indiretos. Um dos fatores fundamentais para a redução da taxa de desemprego na Paraíba é o fortalecimento do ambiente de negócios. A combinação entre segurança jurídica, incentivos fiscais e infraestrutura ampliada tem atraído cada vez mais empresas e empreendimentos privados, ampliando as oportunidades de emprego e renda em todo o estado. Desde o dia 10 deste mês de novembro, por exemplo, o Sistema Nacional de Empregos da Paraíba (o SINE-PB), trabalhando em parceria com diversas empresas, realiza a intermediação da mão de obra ofertada por elas, oferecendo 1.160 vagas de emprego em 12 cidades paraibanas. As oportunidades de trabalho ofertadas pelo SINE estão nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Patos, Guarabira, Pombal, Princesa Isabel, Sapé, Monteiro, Cajazeiras, Santa Rita e São Bento. Só na Capital, são 500 vagas para a função de Operador de Telemarketing Ativo e Receptivo. Realmente, a Paraíba de hoje tem cada vez mais capacidade de atrair novas iniciativas empresariais. Há um ciclo positivo que impulsiona a nossa economia e gera oportunidades para milhões de paraibanos. Entretanto, apesar do avanço, o mercado de trabalho paraibano ainda enfrenta desafios na formalização de empregos, pois apenas 55,3 por cento dos trabalhadores empregados possuem carteira assinada. Mesmo assim, como ocorreu aumento na população com emprego formal, a taxa de informalidade caiu, e a Paraíba abriu mais de 6 mil postos formais de trabalho, só no mês de setembro. Em suma, todos esses fatos levam-nos a confiar em um desempenho cada vez mais radiante no desenvolvimento da economia paraibana e na superação de barreiras para converter os ideais de formalização empregatícia em realidade no nosso estado. Muito Obrigado! - 12/11/2025entregue por escrito
O Deputado destacou que a COP30, realizada em Belém (PA), representou um marco político e simbólico ao aproximar o debate climático da realidade amazônica. Ressaltou que a Conferência ocorreu em um momento decisivo, diante do avanço dos desastres climáticos e da persistência das desigualdades. Observou que a COP30 marcou dez anos do Acordo de Paris e reforçou a urgência de transformar compromissos em ações concretas, com metas e financiamento definidos. Defendeu o fim do desmatamento até 2030, a centralidade das populações vulneráveis nas decisões e a integração entre clima, economia e geração de emprego. Também mencionou a necessidade de ampliar investimentos privados, fortalecer a governança global e avançar na transição energética. Concluiu que a Conferência deveria deixar legados duradouros para a Amazônia.
Palavras-chave oficiais: Política ambiental,Mudança climática,Desmatamento,Transição energética,Floresta Amazônica,Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP) (30:2025, Belém (PA)).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, A Trigésima Conferência de Partes criada pelas Nações Unidas para a Mudança do Clima-COP30 é o órgão responsável por tomar as decisões necessárias para implementar os compromissos assumidos pelos países no combate à mudança do clima. É o maior evento global das Nações Unidas para discussão e negociações intergovernamentais sobre mudança climática. Anteriormente à COP30, houve uma série de reuniões preparatórias oficiais e eventos paralelos, tanto no Brasil quanto internacionalmente, visando alinhar as pautas e buscar consensos antes da conferência principal em Belém. Neste momento, e até o próximo dia 21 de novembro, a capital federal brasileira está temporariamente transferida de Brasília para a cidade de Belém. Levar a Conferência para Belém foi uma decisão política e simbólica desenhada para aproximar o debate climático da realidade concreta de quem vive e protege a floresta. A capital paraense demonstrou capacidade de receber um evento de escala planetária, com infraestrutura reforçada, logística eficiente e uma atmosfera que reflete a diversidade, a hospitalidade e o compromisso ambiental do povo amazônico. Nestas duas semanas, Belém será palco de negociações importantes, reunindo governadores, prefeitos, parlamentares, cientistas e organizações da sociedade civil. Estão sendo duas semanas decisivas para a ação global com relação às conquistas ecológicas. A presença de lideranças indígenas, quilombolas, cientistas e chefes de Estado na cerimônia de lançamento da COP30 reforçou a ideia de que a Amazônia é a protagonista do debate. Por estar sendo realizada no ambiente específico amazônida, é que, nesta Conferência, estamos discutindo a importância da Amazônia dentro da própria Amazônia, discutindo a questão indígena vendo os indígenas, a questão dos povos ribeirinhos vendo como vivem os ribeirinhos. A COP30 marca os dez anos do Acordo de Paris, firmado em 2015, para limitar o aquecimento global a 1,5 graus celsius em relação aos níveis pré-industriais. Mas, mesmo que todas as metas atuais sejam atingidas, as projeções indicam uma elevação da temperatura entre 2,3 graus celsius e 2,5 graus celsius até o fim deste século. Quer dizer: a mudança do clima já é uma tragédia com que nos deparamos nos dias atuais, não se limitando a ser enfocada apenas como uma ameaça para o futuro. Assim, a Conferência ocorre em um momento decisivo para o planeta, diante da escalada dos desastres climáticos e do aumento das desigualdades. As atenções se voltam para as medidas de negociação onde os compromissos terão de se transformar em planos concretos, com metas, prazos e recursos definidos. Com relação á preservação florestal, entendemos que, para que resultados transformadores em prol das florestas em nível global sejam possíveis, a COP30 deve acordar um plano de ação para o fim do desmatamento e da degradação florestal até 2030, com capacidade de coordenar e fortalecer esforços existentes. No Brasil, temos exemplos de cidades que demonstram ser possível liderar ações climáticas locais de maneira estratégica estruturada, apesar de apenas 13 capitais e o Distrito federal possuírem planos de ação climática. Três eixos de ação deverão orientar as negociações: o cumprimento dos compromissos climáticos já assumidos, o fortalecimento da governança mundial e colocar as pessoas no centro das decisões a respeito do clima. Os principais desafios incluem alinhar o compromisso de países desenvolvidos e em desenvolvimento em relação ao financiamento climático, garantir que as metas de redução de emissões poluidoras sejam compatíveis com a ciência e lidar com os impactos socioeconômicos das mudanças climáticas sobre populações vulneráveis. Inclusive, a mudança climática representa uma verdadeira emergência de direitos humanos no centro de negociações e decisões a respeito do clima, especialmente para as pessoas e grupos que estão em situação de maior vulnerabilidade. Vê-se, então, que a COP30 faz história ao colocar grupos minoritários como as mulheres, os povos indígenas, as comunidades tradicionais e as populações que se encontram em situação de pobreza. A posição defendida pelo nosso país na COP30 é a de que ela deve ser voltada para a implantação, adaptação e vínculo entre clima, economia e geração de emprego. Desse modo, a ação climática precisa estar integrada a reformas econômicas e financeiras concretas. De fato, desafios ambientais, econômicos e sociais se sobrepõem, tais como o de avançar na bioeconomia sem repetir o extrativismo predatório do passado, gerar empregos verdes que sejam dignos e culturalmente adequados, garantir que os investimentos em descarbonização incluam as comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas. Uma das metas a serem planejadas é a de atrair capital privado para fundos já existentes ou criados especificamente para financiar projetos que contribuam com a mitigação das mudanças climáticas e o cumprimento dos objetivos estabelecidos no Acordo de Paris. Este é exatamente o momento em que o setor privado pode demonstrar que liderança climática significa engajamento com o mundo real. Senhor Presidente, a transição energética é um dos grandes temas da COP30. Ela sintetiza um dos maiores desafios das próximas décadas: transformar a forma como o mundo produz e consome energia, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis e ampliando o uso de fontes renováveis. Com a Conferência, o Brasil tem diante de si o desafio de equilibrar sua condição de potência ambiental, articulando consensos em um cenário global cada vez mais polarizado sobre o futuro energético do país. E o governo brasileiro apresentou um roteiro para a mobilização de um trilhão e trezentos bilhões de dólares por ano em financiamento climático para países em desenvolvimento até 2035; para tanto, tornam-se necessárias iniciativas como a implementação de taxas de pagamento de poluidores, reformas multilaterais de bancos de desenvolvimento e medidas que possam dar conta das crises da dívida que forçam as nações pobres a assumir empréstimos de juros elevados. É preciso também promover instrumentos que perdoem a dívida dos países em troca de esforços para implantar ações de combate às mudanças climáticas. Vejo a COP30 como um exemplo a ser seguido ao destacar a importância da região amazônica para a regulação climática mundial. O bioma amazônico abriga cerca de 50 milhões de pessoas, entre elas 400 povos indígenas, de modo que a Conferência deverá deixar legados duradouros para os moradores da região. Parabenizo todos os participantes da COP30 pelo seu trabalho e dedicação em enfrentar a crise climática. Que as discussões em Belém inspirem soluções justas no cuidado de nosso planeta. Muito Obrigado! - 05/11/2025
O Deputado fez um apelo pela união entre o Congresso Nacional e o Governo Federal para resolver a grave crise na assistência social. Denunciou que os recursos destinados aos Municípios estão praticamente zerados, agravados pela suspensão de emendas voltadas ao setor, o que tem causado um caos nos atendimentos às populações carentes. Por fim, defendeu mais investimentos para garantir o atendimento das necessidades básicas das famílias em situação de vulnerabilidade.
Palavras-chave oficiais: Congresso Nacional,Governo federal,recursos,Assistência social,Investimento,Emenda,Necessidades básicas,Família,vulnerabilidade
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O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós precisamos registrar a necessidade que esta Casa tem de unir forças com o Governo Federal para solucionarmos o problema da assistência social no Brasil. Os recursos destinados aos Municípios para assistência social estão praticamente em zero. O Ministro suspendeu os recursos de algumas emendas que eram destinadas à assistência social, e essa suspensão causou um verdadeiro caos nos Municípios onde faltam recursos para fazer aquilo que é de essencial importância, que é atender as pessoas carentes que não estão nos programas sociais. Sr. Presidente, nós registramos um pronunciamento e gostaríamos que V.Exa. o divulgasse no sistema de comunicação desta Casa. A assistência social precisa ser contemplada com mais recursos, para que o povo brasileiro, principalmente o mais carente, tenha certeza de que ele tem onde buscar atendimento para as suas demandas, para as suas necessidades, especificamente no que se refere à assistência social. Era só isso, Sr. Presidente. Solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e também do Congresso Nacional. - 05/11/2025entregue por escrito
O Deputado apresentou defesa do fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destacando que o modelo, estruturado em gestão participativa, organizava ações entre União, Estados e Municípios para garantir proteção básica e especial. Ressaltou a importância da participação social, da capacitação técnica e do apoio aos entes locais para ampliar a qualidade dos serviços. Além disso, mencionou a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e afirmou que sua inclusão na pauta era necessária para aprimorar a política de assistência. Por fim, enfatizou a relevância da proteção social para enfrentar vulnerabilidades, combater desigualdades e assegurar direitos, citando a necessidade de recursos, melhoria da infraestrutura e repactuação federativa.
Palavras-chave oficiais: Sistema Único de Assistência Social (SUAS),Cogestão,União,Estado (ente federado),Município,Proteção social,Pactuação federativa,Política Nacional de Assistência Social (PNAS) Proposta de Emenda à Constituição,Sistema Único de Assistência Social (SUAS),recursos
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, O objetivo deste discurso é expressar como promover e fortalecer o Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, prestando assistência e proteção social, em longo prazo, aos carentes nos municípios e a necessidade de o Governo viabilizar recursos para sua aplicação. Como sabemos, o SUAS é o sistema público que organiza a política de assistência social no Brasil, garantindo a proteção social básica e especial a quem precisa; ele é descentralizado, participativo e articulado entre a União, os estados e os municípios, atuando por meio de serviços, programas, projetos e benefícios. Com um modelo de gestão participativa, o SUAS articula os esforços e os recursos dos municípios, estados e União para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social. O SUAS tem como eixos estruturantes a matriz sócio-familiar, a descentralização político-administrativa e territorial, estabelecendo novas bases para a relação entre Estado e sociedade civil, financiamento, controle social com participação popular e normas definitivas para a informação, o monitoramento e a avaliação, além de uma política de recursos humanos própria, estabelecendo, ainda, a organização da assistência em dois níveis de proteção, divididos em Proteção Social Básica e Proteção Especial em Média e Alta Complexidade. A sua implantação traz um significativo avanço para concretizar o Modelo de Proteção Social Brasileiro, tanto pelo seu caráter organizativo, como também pela definição de atribuições nas três esferas de governo. Portanto, a participação e o controle social emergem como pilares essenciais para o fortalecimento do sistema, assegurando que as políticas públicas reflitam as reais necessidades da sociedade. Então, a capacitação técnica e o apoio aos municípios e às entidades devem ser um compromisso dos governos estaduais e federal para que as políticas públicas de assistência social cheguem com qualidade às famílias que mais precisam. Promover e fortalecer o SUAS é essencial para garantir a proteção social e o acesso a direitos para a população que se encontra em situação de vulnerabilidade. Isso envolve uma série de ações integradas que abrangem a gestão, o financiamento, a qualificação profissional e a participação social. Nesse sentido, tramita nesta Casa a Proposta de Emenda Constitucional nº 383/2017 que destina 1% (um por cento) da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro no financiamento do Sistema único de Assistência Social (SUAS). Apoiar essa Proposta de Emenda Constitucional e incluí-la na ordem do dia desta Casa para ser apreciada pelo Plenário é nosso dever como parlamentares comprometidos com a assistência social e com a população mais vulnerável de nosso país. Assim, é preciso também maior compromisso dos estados, apoiando a expansão dos serviços de proteção social, tanto básica quanto especial. É preciso programar e realizar serviços de assistência social para as localidades da zona rural, bem como para os condomínios do programa Minha Casa, Minha Vida. A assistência social tem uma importância imensurável na sociedade brasileira, visto que desempenha um papel vital na construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Desse modo, a política de assistência social se posiciona como uma estratégia fundamental para instituir uma rede protetiva de combate à pobreza, além de corrigir injustiças e prevenir situações de vulnerabilidade e riscos sociais, contribuindo para a melhoria das condições de vida e da cidadania da população. O papel da assistência social tem progressiva relevância não só no combate à pobreza, mas também na criação da transferência de renda. É notório que o Brasil avançou significativamente na prestação de serviços de proteção social, tendo o maior programa de transferência condicionada de renda do mundo. No entanto, a amplitude e o alcance do sistema de proteção social são desiguais, porque não cobrem totalmente a defasagem entre os grupos sociais e a carência de recursos de grande parte da população. Dessa forma, é necessário fazer mais do que transferir renda, é crucial a capacitação profissional, cotas, maior acesso às creches. Esses são apenas alguns exemplos de medidas importantes na luta contra o aspecto estrutural das desigualdades. Cabe ressaltar que a pobreza atinge muito mais alguns grupos, como as mulheres, pessoas negras, comunidades tradicionais, crianças e idosos. Destarte, esses grupos devem estar no centro das políticas de proteção social. Logo, é preciso garantir recursos para atender as questões mais básicas da população. Temos que pensar na família que está passando fome, na mulher em situação de violência, no idoso que está em uma instituição de longa permanência. Por isso, é necessário que o Governo viabilize e amplie recursos para o financiamento adequado do SUAS, já que se trata de um compromisso constitucional e essencial para garantir a proteção das pessoas carentes e enfrentar as desigualdades sociais no Brasil. Por outro lado, a falta de servidores e a estrutura precária fragilizam a assistência social nos estados e municípios. É importante discutir uma repactuação com estados e municípios, porque muitos deles têm dificuldade de garantir o financiamento lá na base, lá na ponta. Realmente, para o provimento do Sistema Único de Serviço Social, é necessária a emergência de um conjunto de aportes, como equipamentos públicos, recursos humanos, financiamento estável e regular, rede de serviços, instâncias de pactuação e deliberação intergovernamentais e sistemas de informação e monitoramento. Portanto, consolidar o Sistema Único de Assistência Social, regulamentado com padrões de qualidade, critérios republicanos de alocação de recursos, transparência e efetivo controle social, é caminhar na direção da solução de um dos maiores problemas a serem resolvidos em nosso país, é garantir o desenvolvimento para todos. Afinal, a proteção social visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos. Muito Obrigado! - 21/10/2025entregue por escrito
O Deputado alertou para os casos de adulteração de bebidas alcoólicas com metanol, relatados pela imprensa e investigados pelas autoridades, que têm provocado intoxicações e mortes. Ademais, destacou que 36% das bebidas comercializadas no Brasil em 2024 foram falsificadas, gerando prejuízo fiscal estimado em 85,2 bilhões de reais, e apontou o envolvimento do crime organizado nesse mercado ilícito. Defendeu ainda o endurecimento das penas previstas no art. 272 do Código Penal, que trata da falsificação de bebidas, e punições a estabelecimentos que adquiram produtos de origem irregular. Ao final, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, que inclui inciso VIII na Lei nº 8.072, de 1990, para classificar como crime hediondo a adulteração de alimentos.
Palavras-chave oficiais: adulteração,Bebida alcoólica destilada,Metanol,Cegueira,Falecimento,Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios,Crime organizado,Aumento da pena,Projeto de lei ordinária,Crime hediondo
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Deputado WILSON SANTIAGO (REPUBLICANOS-PARAÍBA) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Recentemente, a mídia vem noticiando diversos episódios de adulteração de bebidas com metanol que estão sendo investigados, com várias operações policiais realizadas para combater tal falsificação, gerando a apreensão de produtos, identificação e prisão de suspeitos. Nos últimos dias, casos alarmantes de intoxicação por metanol foram notificados. Infelizmente, a maioria das pessoas desconhece os perigos da adulteração das bebidas alcoólicas e não considera isso uma coisa comum; entretanto, o metanol é um álcool de uso industrial, altamente tóxico quando ingerido. A intoxicação com essa substância é uma emergência médica de extrema gravidade. Quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos, como o perigoso ácido fórmico, que podem levar à morte. Seus principais sintomas são: visão turva ou perda de visão (podendo chegar à cegueira) e mal-estar generalizado (náuseas, vômitos, dores abdominais, sudorese, fraqueza, desequilíbrio corporal e distúrbios do sistema nervoso). Ele é um produto químico industrial encontrado em fluidos anticongelantes, limpeza de objetos e certos comburentes. Não se destina ao consumo humano. A existência do metanol em bebidas adulteradas acumula centenas de casos suspeitos e confirmados, assim como várias mortes. As principais linhas de investigação, na Polícia Civil de São Paulo, são contaminação por metanol usado na limpeza de garrafas reaproveitadas e uso desse produto químico para aumentar o volume de bebidas adulteradas. Há toneladas de vasilhames de vidro revendidos sem higienização destinados à falsificação de destilados que foram encontrados pela Polícia Civil, em São Paulo, na semana passada. A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo estima que 36 por cento das bebidas alcoólicas comercializadas no Brasil, especialmente as destiladas, em 2024, foram falsificadas ou adulteradas. A perda fiscal em torno dessas ações criminosas é calculada em 85,2 bilhões de reais em todo o País. Uísque, gim, vodca e cachaça são as bebidas falsificadas com mais frequência, A falsificação de bebidas, principalmente com uso de metanol, costuma envolver estruturas clandestinas e redes criminosas complexas, muitas vezes inseridas na economia informal. O ciclo criminoso é dividido em várias partes. A primeira diz respeito aos chamados garrafeiros, que coletam garrafas usadas e as revendem sem autorização. Culminando o crime, os criminosos fazem o novo envasamento e falsificam a bebida. A bebida é, verdadeiramente, uma commodity na economia do crime. Nos últimos anos, o crime organizado encontrou na adulteração de bebidas um grande negócio. Realmente, é um negócio muito lucrativo, movido por uma rede de produtos clandestinos que atuam na ilegalidade e são de difícil identificação. Além disso, a reincidência e a capacidade de renovação dos falsificadores são maiores do que a eficácia do aparato policial em desarticular essas operações. Há suspeitas de que o metanol usado para adulterar bebidas seja o mesmo que estava sendo importado ilegalmente por conhecida organização criminosa para adulterar combustíveis. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, o crime organizado obteve receita de 56,9 bilhões de reais apenas com a fabricação de bebidas falsificadas. Como comparação, esse valor é maior do que o arrecadado pela maior cervejaria do País, a Ambev, que, no mesmo período, faturou 42,6 bilhões de reais. Mas controlar apenas a produção não é suficiente. Defendo que haja punições rigorosas para fraudadores e o bloqueio de venda, pela internet, de itens que facilitem a falsificação. O artigo 272 do Código Penal estabelece a adulteração ou falsificação de bebida alcoólica como crime contra a saúde pública, porém, as penas atuais para o crime de falsificação são muito brandas. Hoje, a pena varia, apenas, de 4 a 8 anos de reclusão. É importante que ela seja mais elevada. Também é necessário aumentar a fiscalização do comércio ilegal de bebidas, que, como já afirmamos há pouco, neste discurso, movimenta bilhões de reais por ano, bem como apreender e destruir esses produtos falsificados. Defendo, inclusive, que nos preocupemos com que o combate à adulteração de bebidas seja um trabalho efetivo e que, de fato, puna os culpados. Além de aumentar as punições, é preciso incluir mecanismos de fiscalização e rastreabilidade dos produtos. Proponho que, mesmo os estabelecimentos que não participam diretamente da adulteração possam ser responsabilizados, caso não tomem as devidas precauções. Assim, estabelecimentos que comprem de canais informais ou deixem de exercer cautela na aquisição de bebidas têm de ser enquadrados criminalmente. É fundamental termos uma estrutura de repressão adequada, envolvendo a Receita Federal, as Polícias Civil e Federal, a Anvisa e o Ministério da Agricultura, para que o endurecimento penal não tenha alcance limitado. Ante o que expus, reafirmo que defendo o endurecimento das penas para a adulteração de bebidas, proposta que se inclui no Projeto de Lei 2.307, de 2007, e em muitas outras proposições parlamentares apensadas nesse PL, os quais esta Casa deverá votar nos próximos dias. Ressalto aqui, que essas proposições contam com o meu apoio, nos termos em que declarei neste meu pronunciamento. Muito Obrigado! - 15/10/2025
O Deputado celebrou o Dia do Professor destacando os avanços da educação na Paraíba. Nesse sentido, elogiou o Governador João Azevêdo e o Secretário da Educação, Wilson Filho, pela dedicação à valorização dos professores e pela melhoria das políticas educacionais no Estado. Também afirmou que a Paraíba se tornou referência nacional em gestão educacional e agradeceu a todos os profissionais que contribuem para esse resultado.
Palavras-chave oficiais: Dia do Professor,Homenagem,Paraíba,Governador,Secretário Estadual,Educação,valorização,Professor,Política educacional
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O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós comemoramos hoje no Brasil o Dia do Professor, e a Paraíba é um dos Estados que, de fato, tem muito a comemorar. Nós devemos muito ao Governador da Paraíba, João Azevêdo, que, juntamente com o Secretário da Educação, Wilson Filho, não só têm se dedicado a valorizar o professor paraibano, como também têm dado aos outros Estados o exemplo de como se deve dar uma atenção especial ao professor, aos alunos e à educação de uma forma geral. Portanto, no dia de hoje, nós temos que parabenizar os professores do Brasil, em especial da Paraíba, e agradecer ao Secretário da Educação, Wilson Filho, ao Governador do Estado da Paraíba e a todos aqueles que fazem a educação do Estado. Foi exatamente essa dedicação que fez com que a educação da Paraíba se expandisse, cada vez mais, tornando-se nacionalmente conhecida. Parabéns a todos! Sr. Presidente, peço que seja registrado nos Anais da Casa este pronunciamento sobre a educação da Paraíba como um exemplo para o Brasil inteiro. - 15/10/2025entregue por escrito
O Deputado destacou a importância do Dia dos Professores como momento de reafirmar o compromisso com a valorização dos educadores. Ressaltou sua atuação na defesa do piso nacional do magistério e das políticas de carreira, além de sua participação na Comissão de Educação da Câmara. Além disso, enfatizou que o investimento em educação é fundamental para o desenvolvimento do País e citou ações realizadas na Paraíba pelo Governador João Azevedo e pelo secretário Wilson Filho, como o programa Transforma Educação PB, o reajuste do Plano de Cargos e Carreiras e a realização de concurso público com mais de 2 mil vagas. Encerrou com agradecimento aos professores pelo papel transformador que exercem na sociedade.
Palavras-chave oficiais: Educação,Dia do Professor,valorização,Magistério,Paraíba,Governador,Secretário Estadual,Política pública,Piso salarial,Comissão de Educação (CE),Homenagem
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Deputado WILSON SANTIAGO (REPUBLICANOS-PB) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados que nos honram com sua atenção. É com grande satisfação que hoje, dia 15 de outubro, subo a esta tribuna para celebrar uma das datas mais significativas em nosso calendário: o Dia dos Professores. Mais do que um simples reconhecimento, este é, acima de tudo, um dia de reafirmar o nosso compromisso inabalável com aqueles que dedicam sua vida a transformar a sociedade brasileira através da educação. Como parlamentar, tenho um orgulho imenso de ter participado ativamente de conquistas que visam garantir mais valorização para os nossos educadores. Seja na incansável luta pelo cumprimento do piso salarial nacional do magistério, seja no fortalecimento de políticas de carreira, que buscam dignidade e perspectivas para esses profissionais, estive e continuarei sempre presente. Além disso, como membro da Comissão de Educação desta honrada Câmara dos Deputados, tenho o privilégio de estar em um espaço fundamental onde discutimos e formulamos os temas mais essenciais para o avanço da educação em nosso país. É ali que reforçamos nossa convicção de que o investimento em educação é, na verdade, um investimento no futuro dos jovens, de nossas crianças e do Brasil. Não há desenvolvimento, não há progresso, não há futuro sem educação. E no centro de tudo, está ele, o professor. É o professor que é a base de tudo. É quem educa nossos jovens e crianças, preparando o futuro do Brasil: moldando mentes, inspirando corações e semeando o conhecimento que florescerá em cidadania, inovação, desenvolvimento econômico, social e cultural, gerando prosperidade em múltiplas direções para nossa nação. E esse compromisso com a valorização do educador não é uma utopia, mas uma necessidade permanente. Na minha querida Paraíba, sob a gestão visionária do governador João Azevedo e a liderança incansável do secretário de Educação Wilson Filho, o nosso estado vive um novo e promissor tempo de valorização, reconhecimento e formação dos profissionais da educação. Os números falam por si: · Mais de 10 mil professores participaram do Transforma Educação PB, o maior programa formativo da história da rede estadual, capacitando nossos docentes para os desafios do presente e do futuro. · O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) foi reajustado de forma significativa, beneficiando diretamente mais de 25 mil profissionais, com salários que, nas inovadoras Escolas Cidadãs Integrais, chegam a R$ 12 mil, um reconhecimento justo e merecido. · E, pensando o futuro e a renovação e valorização do magistério, um Concurso Público com mais de 2 mil vagas abriu novas portas e oportunidades para todos aqueles que sonham em ser professor, ensinando e fazendo a diferença na vida de nossos de nossas crianças e jovens paraibanos. Esses exemplos demonstram que valorizar o professor é pensar no futuro do Brasil. É investir em um país mais justo, mais equitativo, com maior igualdade de oportunidade para todos os brasileiros, independente de cor, etnia, gênero e condição social. Que neste dia tão solene e especial, a nossa palavra, vinda do coração desta Casa Legislativa, seja uma só: obrigado! Muito obrigado aos professores e professoras de nosso Brasil, por ensinar, por inspirar e, acima de tudo, por ser exemplo e acreditar no potencial transformador da educação. Feliz Dia dos Professores a todos vocês, verdadeiros arquitetos do nosso amanhã! Muito obrigado. - 14/10/2025entregue por escrito
O Deputado condenou o descumprimento, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que limita a 70 quilômetros a distância máxima para o agendamento de perícias médicas. Relatou que aposentados continuam sendo obrigados a viajar até 300 quilômetros para se submeter às avaliações, mesmo havendo agências do INSS em seus Municípios. Ressaltou que tal prática impõe ônus financeiro e risco à saúde dos segurados, especialmente aos que vivem com um salário mínimo. Ademais, afirmou que o atendimento deve ocorrer na comarca de domicílio do beneficiário e cobrou providências do INSS para adequar os procedimentos. Ao final, defendeu o respeito à decisão judicial e o bom senso administrativo para evitar novas ações judiciais.
Palavras-chave oficiais: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Decisão judicial,violação,distância,agendamento,Perícia médica,Aposentado,Agência,Município,Comarca,Domicílio,Segurado (previdência social),Tribunal Regional Federal (TRF) (5. Região), Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Deputado WILSON SANTIAGO (REPUBLICANOS-PARAÍBA) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Este é um curto pronunciamento que apresento em prol de uma digna grande causa, para a qual passo a discorrer, neste Plenário. Apesar de o TRF 5 ter limitado em, no máximo, 70 quilômetros a distância para agendamento de perícias médicas do Instituto Nacional do Serviço Social, o INSS continua apresentando problemas relacionados ao sistema de agendamento para os aposentados. É que, infelizmente, os segurados que pretendem submeter-se às perícias médicas acabam tendo sua perícia marcada para municípios distantes do seu domicílio. Além de tal disposição judicial de restrição da distância já ter sido determinada, e, considerando que o ordenamento jurídico previdenciário é omisso quanto ao limite de deslocamento territorial, é bastante razoável a garantia do acesso do segurado à sua jurisdição residencial. A ausência de quadro funcional, nos postos da previdência, em número adequado para atender a demanda não legitima a imposição de ônus ao aposentado de ter que se deslocar para localidade distante da agência próxima ao seu domicílio. De fato e de direito, a perícia deve ser realizada na comarca de domicílio, uma vez que a exigência de realização de perícia em outra cidade dificulta as condições econômicas precárias e, até mesmo, afeta o estado de saúde do segurado. Pois bem! Saibam os Senhores que eles estão mandando fazer perícia a até 300 quilômetros de distância. No meu estado, a Paraíba, por exemplo, pessoas que não conseguem carro pela prefeitura para poderem se deslocar, vão de veículo fretado para até 250, 350 quilômetros. Vejam bem: a pessoa, na maioria das vezes, recebe apenas um salário mínimo por mês, mas, ao fretar um carro, perde de 500 a 700 reais para fazer uma perícia em localidade distante de sua cidade, mesmo tendo agência do INSS no seu próprio município. Ora, ocorre que, conforme decisão judicial, o cidadão não deve ser obrigado a viajar centenas de quilômetros para que a perícia seja realizada, especialmente se tiver sua saúde debilitada. Isso é um escândalo! Um absurdo! É por esse motivo que eu faço este discurso em defesa das pessoas aposentadas, pois o segurado não é obrigado a aceitar perícia em localidade distante. Essa é a razão pela qual cobramos do INSS providências no sentido de atender essas demandas nas proximidades onde o povo mora. Afinal, atender essa demanda também é uma questão de bom-senso, a fim de evitar inúmeras ações judiciais que podem advir decorrentes de tais descasos, haja vista já existir jurisprudência estabelecida em favor dos aposentados que pleiteiam perícia médica nas proximidades de seu domicílio. Esta é mais uma causa por que tem se empenhado o meu mandato. Muito Obrigado! - 30/09/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Alertou que, embora os índices de criminalidade tenham caído, o Brasil ainda clama por mais tranquilidade. Destacou que a PEC respeita a competência dos Estados e prevê a unificação do Fundo Nacional de Segurança Pública, ampliando a capacidade de apoio em todo o País. Ademais, elogiou o Governo Lula pela iniciativa e por favorecer melhores condições de atuação das polícias dentro de suas competências. Ao final, pediu apoio à PEC que promoverá significativa contribuição à segurança pública da população.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,Criminalidade,Competência (direito),Estado (ente federado),Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP),Governo federal,Presidente da República,Polícia,Política de segurança pública
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O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós temos que continuar a discussão, inclusive na Comissão Especial, no que se refere a esse debate da PEC da Segurança Pública. Todos nós sabemos que o Brasil clama, a cada dia, por segurança pública, mesmo tendo diminuído os índices de criminalidade no País inteiro, chegando, em alguns dos crimes, a registrar uma queda de até 28%. Mas é necessário que tenhamos condições de nos debruçar sobre esse assunto e dar mais tranquilidade a toda a população brasileira no que se refere à segurança pública. Essa PEC da Segurança Pública, Sr. Presidente, veio em boa hora, primeiro, por não adentrar a competência dos Estados, respeitando as competências de cada uma das unidades da Federação; e, segundo, por possibilitar, com a unificação do Fundo Nacional de Segurança Pública, que haja condições de contribuir com todos esses temas, com todos esses assuntos espalhados pelo Brasil inteiro. O Presidente da República e o Governo Federal estão, sim, de parabéns com a iniciativa dessa PEC, porque ela não só dará mais tranquilidade ao povo brasileiro, como também proporcionará melhores condições para que as polícias integralizadas Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Polícia Militar trabalhem todas com o mesmo objetivo, cada uma dentro de suas competências, e com condições de oferecer segurança ao cidadão e à cidadã brasileira. Temos que discutir esse assunto ainda mais. Temos que, de fato, não só apoiar essa iniciativa, como também apostar que tudo dará certo. Ao fazer isso, estaremos dando uma contribuição muito grande à segurança do cidadão e também à segurança de todos aqueles que clamam por segurança pública no Brasil inteiro. Portanto, Sr. Presidente, este relato que fizemos e resumimos no dia de hoje será registrado nos Anais desta Casa. Que V. Exa., como Presidente da sessão, dê publicidade a tudo isso por todos os meios de comunicação, para que o Brasil tome conhecimento daquilo que está sendo feito de positivo para o cidadão brasileiro, no que diz respeito à segurança pública, à segurança do cidadão. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exa. - 30/09/2025entregue por escrito
O Deputado destacou a redução de 11% nas mortes violentas intencionais no Brasil, alcançando o menor patamar desde 2012, mas expressou preocupação com a baixa queda do feminicídio (1,86%), atribuída à falta de delegacias da mulher. Elogiou a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, PEC da Segurança Pública, do Governo Federal, que visa reestruturar a segurança pública através de um Sistema Único, fortalecendo a coordenação da União e ampliando as competências policiais. Destacou que a PEC busca integrar todas as forças policiais e apoiar Estados e Municípios sem intervir em sua autonomia, além de prever fundos nacionais e expandir o papel da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Por fim, reivindicou a padronização salarial para todos os policiais, concluindo que a PEC é um passo decisivo e histórico para melhorar a segurança pública no País.
Palavras-chave oficiais: Crime,Criminalidade,Violência,Feminicídio Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,Policial,integração,Polícia,Audição,Estado (ente federado),Município,Polícia Federal (PF),Polícia Rodoviária Federal (PRF)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). DISCURSO DE WILSON SANTIAGO SOBRE A PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA O Deputado WILSON SANTIAGO (REPUBLICANOS-PB) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, O índice de mortes violentas intencionais no Brasil apresentou queda de 11 por cento, em comparação com o ano anterior, atingindo o menor patamar desde 2012; e, em cinco anos, o País registrou uma queda acumulada de 28 por cento no número de mortes violentas. Apesar dessa significativa redução nacional do índice de violência, ainda é preciso melhorar a segurança pública, já que, a queda dos indicadores de feminicídio, por exemplo, não acompanha o mesmo volume de diminuição apresentado no cômputo geral do índice de violência, tendo caído apenas 1,86 por cento. Embora não se possa negar que essa diminuição dos atentados à segurança da mulher seja, de certa forma, um progresso, devemos reconhecer que ainda temos muito a melhorar para a redução do feminicídio. Isso tem ocorrido principalmente pela falta de delegacias da mulher em muitas cidades, o que dificulta o acesso das vítimas aos serviços de proteção. Além de tudo, no aspecto geral da violência, é preciso que a população confie mais na polícia para combater a criminalidade. Nesse sentido, é que vemos como promissora a PEC nº 18, de 2025 (chamada de PEC da Segurança Pública), encaminhada pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados, e que já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, e que agora se encontra em Comissão Especial para analisá-la. Essa PEC busca reestruturar o sistema de segurança pública do País, baseando-se em três eixos principais: a constitucionalização de um Sistema Único de Segurança Pública, o fortalecimento da coordenação da União e a ampliação das competências dos órgãos de policiamento. A proposta do Governo Lula aponta para uma evolução normativa coerente com os princípios do Estado democrático de direito. Apesar de a PEC nº 18, de 2025, estabelecer que a coordenação do sistema de segurança pública ficará a cargo da União, os estados e municípios continuarão responsáveis pelo comando e gestão de suas forças de segurança. Ou seja, com essa PEC, a União não quer usurpar a função dos estados e municípios brasileiros, ao contrário, a proposta visa apoiar os estados no enfrentamento ao crime organizado, sem interferir nas suas autonomias. A iniciativa representa uma ação inédita do Governo Federal na área de segurança publica, possibilitando o que nosso mandato defende há muito tempo, qual seja, integralizar todas as polícias do país para que, assim, em uma ação coordenada, possa haver maior sucesso no combate à criminalidade. Pois, sem integração geral das polícias federais, rodoviárias, civis, militares, penitenciárias e municipais, torna-se difícil esse combate. Isso se torna necessário mormente devido ao fato de que, na atualidade, as organizações criminosas e as milícias privadas vêm diversificando suas atividades ilícitas e ampliando seu espaço de atuação, a ponto de representar uma ameaça à segurança publica em âmbito nacional. Nesse caso, a Polícia Federal passará a investigar as organizações criminosas e as milícias com repercussão interestadual ou internacional e os crimes ambientais. A PEC nº 18, de 2025, compreenderá uma ação coordenada de um Sistema Único de Segurança Pública e defesa social, integrando todos os órgãos, compreendendo, inclusive, o sistema penitenciário, para o qual a União terá competência para legislar, e facultará que os municípios possam constituir guardas municipais, com policiamento ostensivo, comunitário e municipal. Esse fato é muito importante, visto que eu acredito muito no policiamento municipal e na proximidade da guarda civil com o cidadão de bem, com a população que precisa desse serviço. Também de acordo com o texto da PEC nº 18, de 2025, a Polícia Rodoviária Federal ficará responsável pelo policiamento ostensivo não só de rodovias, mas também de ferrovias e hidrovias sob o domínio da União, além de poder apoiar as forças estaduais sempre que for solicitada pelos governadores. Outro detalhe importante é que essa PEC prescreve que a União instituirá o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, visando garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nessas áreas. Mas não posso deixar aqui de reivindicar a padronização do salário de todos os policiais em todo o território nacional, desde o policial municipal, passando pelos policiais estaduais e até os policiais federais e rodoviários. Até mesmo porque, sem o estímulo necessário não há garantia de bons serviços, sem a remuneração idêntica para todos ocorre a insegurança na prestação do policiamento, principalmente com relação ao necessário padrão de vida da família do policial e da necessidade de se evitar que o crime pratique a tentativa do suborno que compromete a correta dedicação ao combate à criminalidade. Assim, pelo que acabei de expor neste discurso, é por esses motivos que parabenizo a iniciativa do Governo Federal como um passo decisivo para melhorar a segurança pública. Ao buscar um equilíbrio entre coordenação nacional e autonomia local, a segurança pública passa a ser, cada vez mais, uma responsabilidade partilhada, dotada de institucionalidade, planejamento e controle. Esse é um ato histórico para o Brasil. Muito Obrigado! - 23/09/2025Breves Comunicações
O Deputado pediu celeridade na votação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que prevê isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até 7 mil reais, com isenção total até 5 mil reais e alíquotas reduzidas até 7 mil. Defendeu priorizar uma agenda positiva para o Brasil, com redução de juros e estímulo à economia e ao setor produtivo, destacando que essas medidas beneficiam diretamente a população e contribuem para o avanço do País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Renda,agilização,Votação,redução,Taxa de juros,Economia,Setor produtivo
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O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeo de Mattos, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, volto à tribuna desta Casa para pedir celeridade ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que trata da isenção do Imposto de Renda para os contribuintes que ganham até 7 mil reais. Haverá isenção total até 5 mil reais e um escalonamento, com alíquotas menores, para quem ganha até 7 mil reais. Isso é de significativa importância. Sr. Presidente, precisamos acabar com a agenda negativa, que já foi discutida, votada, tratada e jogada nas mãos do Congresso Nacional, sob o conhecimento do povo brasileiro. Precisamos agora buscar uma agenda positiva para o Brasil, com a redução dos juros, para melhorar a economia nacional e incentivar o setor produtivo. Com isso, somaremos esforços para que o Brasil avance e o povo brasileiro ganhe muito com isso. Era isso o que eu gostaria de registrar no dia de hoje, consciente de tantos outros temas essenciais para o Brasil e para o povo brasileiro. Nós precisamos estar juntos nessa pauta positiva, porque ela interessa, sim, ao povo brasileiro. É assim que me posiciono. Essa é a expectativa de cada cidadão brasileiro neste instante, que já esperou ao longo de tantos anos. Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. publicasse nos meios de comunicação da Casa meus discursos, que ficarão registrados nos Anais. É significativo fazer o Brasil pensar, fazer esta Casa pensar, fazer o povo raciocinar cada vez mais, para termos condições de construir as soluções aos problemas que o País enfrenta. Isso é do interesse de todos nós. Juntos, teremos condições de fazer o melhor para o Brasil e para os brasileiros. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.