Wilson Filho

Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir a emissão de bilhete de passagem com identificação em aberto.

Apresentado em 06/06/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedutibilidade das despesas com material didático e com aulas particulares, de idiomas e de informática, e para elevar o limite para dedução das despesas com instrução, para efeito de apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Apresentado em 06/06/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, para dispor sobre a profissão de Tecnólogo de Segurança do Trabalho.

Apresentado em 27/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 944 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para dispor sobre as funções punitiva e preventiva da indenização por danos morais.

Apresentado em 27/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Determina que o agente reincidente na prática de crime hediondo, de tortura, de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ou de terrorismo, aguardará o julgamento preso; bem como impõe prioridade na tramitação processual e celeridade no seu julgamento.

Apresentado em 02/05/2017 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal para modificar a redação do artigo 394-A da citada Lei.

Apresentado em 02/05/2017 · Tramitando em Conjunto

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica.

Apresentado em 02/05/2017 · Arquivada

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública O Desafio Jovem da Paraíba, localizada no município de Campina Grande, neste Estado.

Apresentado em 26/04/2017 · Arquivada

Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para estabelecer obrigatoriedade de pagamento de fiança, no valor de 1% (um por cento) da renda bruta do respectivo evento esportivo, para a concessão de liberdade provisória para o torcedor detido por promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores.

Apresentado em 28/06/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Denomina "Túnel Engenheiro Adalberto Nogueira Pessoa" o túnel Cuncas 2, nas obras de transposição do rio São Francisco entre os Estados da Paraíba e do Ceará.

Apresentado em 24/05/2016 · Arquivada

Estabelece que as Prefeituras Municipais, em trabalho conjunto com as Câmaras Municipais e mediante participação popular, podem apresentar, por intermédio da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, emendas à despesa ao Projeto da Lei Orçamentária Anual da União.

Apresentado em 24/05/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Rural Federal da Paraíba (URFPB), no município de Areia, PB, mediante transformação e utilizando a infraestrutura do Centro de Ciência Agrárias da Universidade Federal da Paraíba.

Apresentado em 24/05/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio.

Apresentado em 24/05/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cabedelo, Estado da Paraíba.

Apresentado em 24/05/2016 · Arquivada

Altera os §§ 3º e 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para majorar as multas, ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta e vedar a divulgação de pesquisa contratada por candidatos, partidos ou coligações.

Apresentado em 30/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Sertão da Paraíba - Unisertão, por desmembramento da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG.

Apresentado em 30/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir a jornada de trabalho.

Apresentado em 24/02/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a Responsabilidade Médica Pública.

Apresentado em 18/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional.

Apresentado em 18/02/2016 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão da Paraíba - IFSPB, por desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPB.

Apresentado em 16/02/2016 · Arquivada

Estabelece prazos para realização de exames no Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 16/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Veda às companhias seguradoras estabelecerem, nos contratos de seguros de veículos, cláusula de exclusão de cobertura de danos decorrentes de agressão ou de ato de vandalismo isolado ou de protesto coletivo.

Apresentado em 16/02/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no Município de Uiraúna, no Estado da Paraíba.

Apresentado em 10/12/2015 · Arquivada

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para medicamentos

Apresentado em 01/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para aumentar o número de vagas de emprego destinadas a pessoas com deficiência

Apresentado em 26/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 27, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para autorizar as Forças de Segurança Pública a adquirirem armas de fogo de forma autônoma.

Apresentado em 06/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta a instauração e a tramitação do inquérito civil, estabelecendo controle judicial sobre o procedimento, e estende aos órgãos públicos legitimados o requerimento de instauração de inquérito civil.

Apresentado em 06/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Qualifica os elementos de prova do inquérito policial com a participação da defesa técnica por advogado ou defensor público.

Apresentado em 06/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, para autorizar a autoridade policial a representar pela cessação de crime de discriminação praticados por meios de transmissão em massa.

Apresentado em 01/09/2015 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para vedar a exposição vexatória do preso antes de analisada a legalidade da prisão.

Apresentado em 01/09/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a data de pagamento das compensações financeiras previstas na Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990.

Apresentado em 09/12/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre os Serviços de Atendimento Médico em Primeira Instância (SAMPI).

Apresentado em 28/05/2014 · Arquivada

Dispõe sobre os requisitos mínimos para contratação de pessoal para trabalhar em Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - Samu.

Apresentado em 12/03/2014 · Arquivada

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados as aquisições de veículos automotores utilizados na prestação de serviços de saúde e educação, quando adquiridos pelos Municípios e pelas instituições da sociedade civil que especifica.

Apresentado em 10/12/2013 · Arquivada

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Apresentado em 10/12/2013 · Arquivada

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículos automotores para utilização no transporte escolar.

Apresentado em 10/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Denomina a BR-434 como "Rodovia José Milton Santiago - Azulão".

Apresentado em 06/11/2013 · Arquivada

Denomina a BR-361 como "Rodovia Monsenhor José Sinfrônio de Assis Filho".

Apresentado em 06/11/2013 · Arquivada

Denomina a BR-405 como "Rodovia José Alexandre Filho - Major Senhor Alexandre".

Apresentado em 06/11/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para instituir a divulgação do direito à liquidação antecipada.

Apresentado em 22/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 35 e 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para redirecionar o ensino médio.

Apresentado em 19/09/2013 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2.082/2003

Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica para poços artesianos, e dá outras providências.

Apresentado em 18/09/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a destinação dos recursos do Fundo Partidário para o setor jovem dos partidos políticos.

Apresentado em 10/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a habilitação para os exames e provas de suficiência exigidos como requisito para a obtenção do registro profissional.

Apresentado em 03/09/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, responsabilizando as pessoas físicas pelo descarte adequado de resíduos em logradouros públicos.

Apresentado em 29/08/2013 · Arquivada

Regulamenta a profissão de garçom e dá outras providências.

Apresentado em 29/08/2013 · Arquivada

Altera o Código Tributário Nacional, para elevar o fator representativo do Fundo de Participação dos Municípios destinado aos pequenos Municípios.

Apresentado em 18/06/2013 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso XI, do art. 84, da Constituição Federal, determinando o comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional, no começo de cada sessão legislativa, para prestar contas de suas atividades passadas e informar o plano de governo para o novo ano.

Apresentado em 24/05/2013 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placas com informação sobre drogas ilícitas nas estradas federais.

Apresentado em 11/10/2012 · Arquivada

Altera o Código Tributário Nacional, para elevar o fator representativo do Fundo de Participação dos Municípios destinado aos pequenos Municípios.

Apresentado em 27/09/2012